DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 – sábado, 22 dE agosto dE 2026

MiNas gErais

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Nos termos do Parecer CEE nº 587/24, do Parecer CEE nº 1617/25, e da ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRI /AUTORIZAÇÃO ESCOLAR Nº 08/2025, ficam aprovadas as alterações nos planos de curso para inclusão de saídas intermediárias de Qualificações Profissionais Técnicas nos cursos abaixo relacionados, pelos seguintes estabelecimentos de ensino:

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 58/2026 onde se lê: por 03 meses referente ao 5º QQ de exercício a partir de RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO de 28/06/2022, leia-se: por 03 meses referente ao 5º QQ de exercício a férias prêmio, a seguir, a parte que se refere a: SABARÁ – EE Profa partir de 22/11/2020 . Angelica Maria de Almeida, MaSP 949266-1, Ione Laurentina Quirino Paiva, PEBIO, cargo 01, ref ao 5º quinq de exerc a partir de 28/06/2022, 21 2250533 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 254/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº . 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Jose Heilbuth Goncalves-Masp-1572516-1, Julio Cesar Francisco da Silva, Adm .02, PEBDIA a partir de 10/07/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 255/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº . 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Confins– EE Sao Jose de ConfinsMasp-1660356-5, Neiva Aparecida Rodrigues, Adm .01, ASBIA a partir de 26/07/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 256/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte - EE Afonso Pena Mascarenhas-Masp-320238-9, Sandra Maria Rocha Rausch Menezes, Adm .03, PEBIE a contar de 30/06/2026 . AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 257/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº . 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Juscelino K de Oliveira-Masp- 1487218-8, Marines Faustino da Silva, Adm .01, PEBDIA a partir de 12/07/2026 . AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 258/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Ribeirao das Neves- EE Henrique Sapori-Masp-894418-3, Geovannete Ferreira de Souza, Adm .01, EEBIE a contar de 30/11/2025 .

FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 71/2026 Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Lagoa Santa – Servidor aposentado, MaSP 886666-7, Tania de Meneses Souza, PEBIII P, 1º cargo, aposentada em 10/08/2020, referente ao saldo de 03 meses . FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 72/2026 Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP 962737-3, Tania Rodrigues Hauck, PEBIII P, 1º cargo, aposentada em 03/05/2023, referente ao saldo de 01 mês .

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 21/2026 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art . 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Belo Horizonte – EE Carlos Drummond de Andrade, Masp-13474812, Luciana Ribeiro Serafim , Adm.01, PEBIIIF a partir de 12/07/2026. LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 22/2026 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art . 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Ribeirão das Neves – EE Cesec de Justinópolis-Masp- 1182557-7, Dulce Rodrigues Costa Adm .03, EEBIIE a partir de 01/07/2026

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 23/2026 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art . 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Ribeirao das Neves – EE Manoel Martins de Melo-Masp-1575023-5, Deysiane Carla de Oliveira Sousa, Adm .01, EEBIA a partir de 29/06/2026 .

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FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 587/2026

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 249/2026 62/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869 de 05/07/1952, por nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N° .02/2011, por até até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves- EE Francisco Cardoso Assumpção, Masp- 1094312-4, Henrique Gimenes, oito dias consecutivos, do (s) servidor (es): Vespasiano– E E Nila FarajAdm .04,PEBIID a contar de 12/07/2026 . Masp- 1228629-0, Eula Maria Nascimento, Adm .01, PEBDIA, a partir de 06/06/2026 . AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 250/2026 AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 245/2026REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869, de 05/07/1952 e art . 19 da da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº . 02/2011, por até oito dias Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº . 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Ribeirao das Neves– EE Prof Helvecio consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Profa Ines Dahe-Masp-1626625-6, Luciene Florentina Moreira de Oliveira, Geralda de Oliveira- Masp-1266379-5, Elenice Joana de Carvalho Adm .01, ATBIA a partir de 13/07/2026 . Leonel, Adm .01, ATBIA a partir de 24/06/2026 . AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°251/2026 AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 246/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869, de 05/07/1952 e art . 19 da da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº . 02/2011, por até oito dias Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº . 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Cel Manoel Soares do Couto- Masp-1363830-9, Malba Pereira da Silva, Adm .01, consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Madre Carmelita-Masp-1416331-5, Alzirene de Jesus Oliveira Mendes, Adm . 03, PEBDIA a partir de 10/06/2026 . PEBDIA a partir de 05/07/2026 . AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 247/2026 AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 252/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869 de 05/07/1952, por até oito da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte- EE Carlos dias consecutivos, do(s) servidor (es): Ribeirao das Neves- EE Cidade Drummond de Andrade-Masp-102018-5, Marco Aurelio Neri Stole do dos Meninos-Masp-14389381, Joao Jaques Nunes Melgaco, Adm .03, Nascimento, Adm .04, PEBIA a contar de 13/07/2026 . PEBIA a contar de 06/07/2026 . AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 248/2026 AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 253/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869, de 05/07/1952 e art . 19 da REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº . 02/2011, por até oito dias da alínea “b” do art . 201, da Lei n .º 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves– EE Nossa consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte- SRE- Metropolitana Senhora das Neves-Masp-1549818-1,Adriane Aparecida de Oliveira C-Masp-1606649-0, Livia Caroline Hipolito dos Santos Guimaraes, Silva, Adm .01 PEBDIA e Adm .02 PEBDIA a partir de 12/07/2026 . Adm .01, ANEIA a contar de 14/07/2026 .

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E José Bonifácio Nogueira – 9890, MaSP 875260-2, Karina Costa Diniz Nogueira, ATBV N, 1º cargo, por 01 (hum) mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/09/2026 . FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 588/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E José Joaquim Lages – 10065, MaSP 883731-2, Nelma Takahashi Menezes, ATBIV N, 1º cargo, por 03 (três) meses, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30/09/2026

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 553/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Getulio Vargas – 2542, MaSP 965728-9, Kary Regina Nonato Maximiano, ATBII E, 3º cargo, ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 04/08/2026 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 554/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Ari da Franca - 2313, MaSP 1055255-2, Maria Luiza Dos Santos, EEBI I, 1º cargo, ref . ao 4º quinq ., de exercício, a partir de 24/12/2024 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 555/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Ari da Franca - 2313, MaSP 1199572-7, Adriana Adla Da Silva, PEBII F, 3º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 16/05/2025 FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 556/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Padre João de Mattos Almeida - 322636, MaSP 1387795-6, Simone Rodrigues Vale Xavier, PEBII E, 3º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 27/05/2026

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 557/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): São José da Lapa – E .E . José Elias Issa - 11096, MaSP 871566-6, Claudinei Alves Felix, PEBIII P, 1º cargo, ref . ao 6º quinq ., de exercício, a partir de 23/06/2026

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 558/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E .E . Professor Domingos Ornelas -10669, MaSP 930701-8, Ubiraci Jose Barcellos, PEBI D, 4º cargo, ref . ao 3º quinq ., de exercício, a partir de 01/07/2026 .

FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 69/2026

Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado, MaSP 851016-6, Magda Gomes dos Santos, ATBIV M, 1º cargo, aposentada em 11/06/2021, referente ao saldo de 07 meses . FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 70/2026 Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art . 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP 854719-2, Jarbas Dias, PEBI P, 1º cargo, aposentado em 28/05/2020, referente ao saldo de 06 meses .

PORTARIA – SRE/METROPOLITANA C - Nº 102/2026 O Diretor de Pessoal da SRE Metropolitana C determina a instauração do Processo Administrativo de nº 102/2026, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) M .O .A ., MaSP 364002-6, Admissão 4 .

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 132/2026

Retifica, no ato de anulação de retificação de aposentadoria ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – Sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 373925-7 Vali Pinto Carvalho, PEBIII P, 1º cargo . Ato nº 43/2026, publicado em 13 .08 .2026, por motivo de incorreção na data de publicação, onde se lê: . . . publicado em 21 .05 .2020 . Leia-se: . . . publicado em 26 .05 .2020 .

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PORTARIA Nº 09/2026/SEE/SREC - DIVAE/2025 PROCESSO Nº 1260 .01 .0024245/2026-05 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, dos artigos 43, 46 e 47da Resolução CEE nº 472, publicada em 1º de fevereiro de 2020, e do artigo 23 da Resolução CEE nº 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica renovado a autorização de funcionamento do Centro de Desenvolvimento Educacional Vem Ser, com a Educação Infantil - Creche e Pré-escola, situado na Rua Dom Carlos Vasconcelos, nº 218 A, Bairro Centro, em Jaboticatubas - MG, pelo prazo de 5 (cinco ) anos, devendo ser requerida a Renovação da Autorização de Funcionamento, impreterivelmente, 180 (cento e oitenta) dias antes do seu vencimento . SRE - Metropolitana C

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Presidente: Girlaine Figueiró Oliveira

PARECER N° 273/2025 - CEE/PLENARIO PROCESSO Nº 1260 .01 .0125783/2024-93 RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira APROVADO EM 18 .3 .2025 Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem ministrado pela Escola Técnica Evolução, no Município de Chalé . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, ministrado pela Escola Técnica Evolução, situada na Rua Gonçalves Dias, 130 - Floresta, no Município de Chalé, mantida pela entidade Eliete Pereira de Britos Rodolfo - ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 02 de fevereiro de 2024 . Belo Horizonte, 18 de março de 2025 . Juliana de Carvalho Moreira Relatora Republicado, devido a incorreção no “Minas Gerais” de 1º de abril de 2025 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608221290700040.