DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 – sábado, 22 dE agosto dE 2026

MiNas gErais

ATO N .º 932/2026 AUTORIZA nos termos do Decreto Nº48 .176, de 15de abrilde 2021,art . 8ºda Resolução SEPLAG Nº043, de 14 de junho de 2021, o servidor Wallace Faustino da Rocha Rodrigues,Masp: 1458835-4, Professor de Educação Superior, a ausentar-se integralmente do país,para participação noXIII Congresso Latino Americano de Ciência Política - Alacip 2026,no período de 21/07/2026a24/07/2026 em Buenos Aires - Argentina, com ônus limitadopara o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculados ao mesmo . Prof . Vinicius de Abreu D’Ávila Reitor

PARECER Nº 1411/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0182988/2025-86 RELATORA: Sandra Alves dos Reis APROVADO EM 20 .8 .2026 Recredenciamento da entidade RAL - Cursos Técnicos Ltda . - ME, mantenedora do Centro de Ensino Grau Técnico Uberaba, no Município de Uberaba . Conclusão À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade RAL - Cursos Técnicos Ltda . - ME, mantenedora do Centro de Ensino Grau Técnico Uberaba, situado na Rua Senador Pena, 521 - Centro, no Município de Uberaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 05 de março de 2026 . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . Sandra Alves dos Reis Relatora

ATO N .º 944/2026AUTORIZA nos termos do Decreto Nº48 .176, de 15de abrilde 2021,art . 8ºda Resolução SEPLAG Nº043, de 14 de junho de 2021, a servidora Juliana Silveira Mafra,Masp: 1130360/9, Professora de Educação Superior, a ausentar-se integralmente do país,para Visitas Técnicas às Bibliotecas do Museu do Prado e Museu Reina Sofia, em Madrid, no período de 07/09/2026 a 11/09/2026, com ônus limitadopara o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculados a mesma . Prof . Vinicius de Abreu D’Ávila Reitor

PARECER Nº 1412/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0126620/2026-89 RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira APROVADO EM 20 .8 .2026 Autorização de funcionamento do Colégio Politécnico Dom Luciano/ Itacarambi com os cursos Técnico em Administração, Técnico em Agronegócio, Técnico em Comércio e Técnico em Recursos Humanos, no Município de Itacarambi . Conclusão À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Colégio Politécnico Dom Luciano/ Itacarambi com os cursos Técnico em Administração, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente Administrativo, Técnico em Agronegócio, com Qualificação Profissional Técnica de Supervisor de Exploração Agropecuária, Técnico em Comércio, com Qualificação Profissional Técnica de Representante Comercial, e Técnico em Recursos Humanos, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente de Recursos Humanos, localizado na Rua Sérvulo de Sá, 131 - Centro, no Município de Itacarambi, mantido pela entidade Centro Educativo Januarense Ltda . - ME, pelo prazo de 18 (dezoito) meses . Cabe à Superintendência Regional de Ensino Januária orientar a instituição educacional e acompanhar a adequação da Matriz Curricular conforme considerações deste parecer . Ficam aprovados os Planos de Curso . Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 . Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Relator

ATO N .º 941/2026ANULA O ATO nº 709/2026, publicado em 24/06/2026, que autorizou a servidoraWilma Guedes de Lucena - MASP: 1485810/4,a ausentar-se integralmente do país, no período de 26/09/2026 à 30/09/2026, para participar do III Encontro Internacional “O espaço como negação do tempo na crise do capital”, na cidade de Lisboa, com ônus limitado para o Estado . Prof . Vinicius de Abreu D’Ávila

Reitor

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RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 724, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Aprova a transferência de docente da Universidade Estadual de Montes Claros para os quadros Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no exercício da competência estabelecida no art . 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017, Resolve ad referendum:

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Art . 1° Fica aprovada a transferência da Professora de Educação Superior Maria Aparecida Oliveira de Carvalho, Masp . 1415311-8, lotada na Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, para os quadros da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG . Art . 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2026 . Vinícius de Abreu D’Ávila Presidente do Conselho Universitário

Reitor: Prof . Vinícius de Abreu D'Ávila

PORTARIA/ UEMG Nº 140, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria/UEMG nº 205, de 5 de novembro de 2025,que instaura Processo Administrativo Punitivo Contra Fornecedores . O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48 .746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46 .352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002 e o art . 40 do Decreto nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012,tendo em vista os motivos apresentados pela Comissão Processante, RESOLVE: Art . 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art . 47, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14 .184/2002, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante estabelecido no parágrafo único do art . 2º da Portaria/UEMG nº 205, de 5 de novembro de 2025 . Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2026 . Vinícius de Abreu D'Ávila Reitor

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ATO N .º 958/2026 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CF/1988, à servidora LUANA DE CASTRO LOPES, Masp n .º 1483395-8, admissão 02, da Reitoria, por um período de 120 dias, a partir de 11/08/2026 .

ATO N .º 960/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art . 201 da Lei nº 869/1952, por 8 (oito) dias, à servidora ANA ROSA GONCALVES DE PAULA GUIMARAES, Masp n .º 1508350-4, admissão 02, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a contar de 16/08/2026 . Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

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ATO Nº 962/2026 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art . 112 do ADCT da CE/1989, a servidora SANTUZA CORRÊA PEDROSA, Masp n .º 1033961-2, Técnica Universitária, Nível V, Grau F, admissão 1, da Escola de Música, referente ao 8° quinquênio, a partir de 12/04/2026, para fins de regularização funcional. ATO Nº 964/2026 - RETIFICA o ato nº 555/2026, publicado em 23/05/2026, de concessão de gozo de Férias Prêmio, referente à servidora LAILA MARIA CESÁRIO HAMDAN, Masp nº 14599591, Professora de Educação Superior, Nível VI, Grau C, Admissão 3, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, onde se lê: 03 (três) meses, a partir de 17/09/2026; leia-se: 15 (quinze) dias, a partir de 04/11/2026 . Prof .º Vinícius de Abreu D'Ávila Reitor

Reitor: Wagner de Paulo Santiago

PORTARIA Nº 1037 – REITOR/2026

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas: resolve: Art . 1º Designar como Administradores de Segurança para os sistemas SIAD/MG no âmbito desta Universidade, os servidores abaixo relacionados: Diego Marques Freitas - MASP 1174717-7; Diorgenes Ferreira - MASP 16441297; Esly Mendes Junior - MASP 1175631-9; Igor Avelar de Almeida - MASP 1667488-9; Paulo Vicente Guimaraes Carvalho - MASP 1045769-5, Wenderson Juneo Ramos Fernandes - MASP 11748969 . Parágrafo único . Todas as solicitações deverão ser formalizadas ao Administrador de Segurança por meio do sistema SEI!MG (Unidade: UNIMONTES/ADSEG_SIAD), devidamente assinadas pelos responsáveis da unidade solicitante, devendo ser atendidas no prazo máximo de 3 (três) dias úteis . Art . 2º Designar como Administradores de Segurança para os sistemas GRP, SIAFI/MG e SIGCON/MG no âmbito desta Universidade, os servidores abaixo relacionados: Leonardo Souza de Oliveira - MASP 1517539-1; Luiz Pereira da Silva - MASP 839881-0 . Parágrafo único . Todas as solicitações deverão ser formalizadas ao Administrador de Segurança por meio do sistema SEI!MG (Unidade: UNIMONTES/ADSEG_SIAFI), devidamente assinadas pelos responsáveis da unidade solicitante, devendo ser atendidas no prazo máximo de 3 (três) dias úteis . Art . 3º Somente os responsáveis titulares das unidades poderão solicitar inclusão, alteração ou exclusão de usuários nos sistemas mencionados no art . 1º e 2º . Parágrafo único . Os Administradores de Segurança poderão a qualquer momento consultar o DDRH e verificar os vínculos setoriais de qualquer servidor e, caso verificada alguma inconsistência, revogar de ofício qualquer acesso irregular que seja constatado . Art . 4º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 953 - REITOR/2026, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Registre-se . Divulgue-se . Cumpra-se .

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ATO N .º 926/2026 AUTORIZA nos termos do Decreto Nº48 .176, de 15de abrilde 2021,art . 8ºda Resolução SEPLAG Nº043, de 14 de junho de 2021, a servidora Danielle Lameirinhas Carvalhar,Masp: 11923570, Professora de Educação Superior , a ausentar-se integralmente do país,para participação no VII Simpósio Luso-Brasileiro e II LusoAfro-Brasileiro em Estudos de Criança, no período de 08/09/2026 a 10/09/2026, emMaputo, Moçambique com ônus limitadopara o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculados a mesma. Prof . Vinicius de Abreu D’Ávila Reitor

ATO N .º 928/2026 AUTORIZA nos termos do Decreto Nº48 .176, de 15de abrilde 2021,art . 8ºda Resolução SEPLAG Nº043, de 14 de junho de 2021, a servidora PRISCILA REZENDE MOREIRA,Masp: 1459902-1 Professora de Educação Superior, a ausentar-se integralmente do país,para participação no 14th edition of the Technological Ecosystems for Enhancing Multiculturality (TEEM), no período de 20/10/2026 a 23/10/2026, em Porto, com ônus limitadopara o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculados a mesma . Prof . Vinicius de Abreu D’Ávila

Reitor

ATO N .º 929/2026 AUTORIZA nos termos do Decreto Nº48 .176, de 15de abrilde 2021,art . 8ºda Resolução SEPLAG Nº043, de 14 de junho de 2021, a servidora Daniela Paiva de Almeida Pacheco,Masp: 14576466, Professora de Educação Superior, a ausentar-se integralmente do país,para participação noXIII Congresso Latino-americano de Ciência Política -ALACIP 2026, no período de 21/07/2026a 24/07/2026, emBuenos Aires /Argentina,com ônus limitadopara o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculados a mesma . Prof . Vinicius de Abreu D’Ávila Reitor

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EXTRATO DE PORTARIA Nº 1038 – REITOR/2026 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Autarquia, resolve, com fundamento no art . 214 da Lei Estadual nº 869/1952, prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a medida de suspensão preventiva aplicada à servidora A .M .F . - MASP 1964-, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026 . Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 21 de agosto de 2026

ATO N .º 930/2026 AUTORIZA nos termos do Decreto Nº48 .176, de 15de abrilde 2021,art . 8ºda Resolução SEPLAG Nº043, de 14 de junho de 2021, o servidor Gustavo Henrique Gravatim Costa,Masp: 14580484, Professor de Educação Superior, a ausentar-se integralmente do país,para participação no74th International Congress and Annual Meeting of the Society for Medicinal Plant and Natural Product Research (GA),no período de 28/08/2026a 08/09/2026, emReims - França, com ônus limitadopara o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculados ao mesmo . Prof . Vinicius de Abreu D’Ávila Reitor

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EXTRATO DE PORTARIA Nº 1039 – REITOR/2026 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e pelo Estatuto são conferidas pela Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação da Comissão Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria Nº 983 - REITOR/2026 . Reitoria da Universidade Estadual de Montes 983 - REITOR/2026 . Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 21 de agosto de 2026 .

ATO N .º 931/2026 AUTORIZA nos termos do Decreto Nº48 .176, de 15de abrilde 2021,art . 8ºda Resolução SEPLAG Nº043, de 14 de junho de 2021, a servidora Taís Arthur Corrêa,Masp:1300494-0, Professora Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e pelo Estatuto de Educação Superior , a ausentar-se integralmente do país,para e pelo Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação da participação no 74th International Congress and Annual Meeting of the Comissão Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, Society for Medicinal Plant and Natural Product Research (GA), no o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante da período de 28/08/2026 a 08/09/2026, em Reims - França, com ônus limitadopara o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria Nº 983 - REITOR/2026 . Reitoria da Universidade Estadual de Montes vinculados a mesma .Prof . Vinicius de Abreu D’Ávila Claros, aos 21 de agosto de 2026 . Reitor 21 2250531 - 1

ATO Nº 200 - REITOR/2026 . O Reitor da Universidade Estadual de TERMO DE CESSÃO DE USO 8ª RPM Montes Claros - UNIMONTES, Professor Wagner de Paulo Santiago, TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL N°01/2023 – PMMG no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, IV do X Município de Santa Rita do Itueto/MG . Objeto: empréstimo gratuito Decreto nº 45 .799, de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, a pedido, de 01 (um) imóvel situado na Avenida Antônio Berçan, n° 30, Bairro os seguintes servidores: Centro, no Município de Santa Rita do Itueto/MG, de propriedade da Masp 16336968 - Madalena Oliveira Lima, adm . 1, a/c de 14/08/2026; Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto/MG, cujos pagamentos Masp 14913339 - Suelen Ferreira Rocha, adm . 1, a/c de 03/08/2026; das despesas referentes ao imóvel (energia elétrica, água e esgoto, Masp 16112417 - Janaina da Silva Bicalho, adm . 1, a/c de 05/08/2026; telefonia interna e internet) serão de responsabilidade da Cessionária . Masp 14923478 - Franciany Gracielly Niza Cardoso, adm . 1, a/c de O Prazo de vigência do presente Termo é de 60 (sessenta) meses, a 06/07/2026 . contar da data de sua assinatura, em 09 de agosto de 2023 . Masp 16328429 - Kesia Samira Zuba Teixeira, adm . 1, a/c de 29/06/2026 . 3 cm -21 2250592 - 1 Masp 16125023 - Danilo Ferreira Santos, adm . 1 a/c de 01/07/2026 .

TERMO DE CESSÃO DE USO 8ª RPM TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL N°01/2023 – PMMG X Município de Santa Rita do Itueto/MG . Objeto: empréstimo gratuito de 01 (um) imóvel situado na Avenida Antônio Berçan, n° 30, Bairro Centro, no Município de Santa Rita do Itueto/MG, de propriedade da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto/MG, cujos pagamentos das despesas referentes ao imóvel (energia elétrica, água e esgoto, telefonia interna e internet) serão de responsabilidade da Cessionária . O Prazo de vigência do presente Termo é de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, em 09 de agosto de 2023 .

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COTEP Nº 1252157 11/2026 O Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Argentino Madeira informa a realização da Cotação Eletrônica de Preços nº 1252157 11/2026, cujo objeto é a aquisição de 58 (cinquenta e oito) mesas plásticas multiuso e 238 (duzentas e trinta e oito) cadeiras plásticas monobloco, destinadas ao atendimento das necessidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar – Unidade Araguari, conforme Memorando nº 600132 .3/2026 – EMPM, oriundo de Emenda Parlamentar Estadual . Valor total estimado: R$ 16 .481,98 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos) . Critério de julgamento: menor preço global do lote único . A participação será realizada por meio do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais, com recebimento de propostas entre 24/08/2026, às 08h30, e 28/08/2026, às 08h30 . A sessão de lances ocorrerá em 28/08/2026, das 08h30 às 14h30 .

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EXTRATO DE PORTARIA Nº 1040 – REITOR/2026 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, bem como pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação da Comissão Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria Nº 936 - REITOR/2026 . Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 21 de agosto de 2026 .

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Editais e Avisos

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PREGÃO ELETRÔNICO TDCO SEJUSP/PMMG PMMG–8ª RPM - TDCO SEJUSP/PMMG . Pregão Eletrônico Processo nº 33/2026, Unidade de Compras nº 1451978 . Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos diversos (ar condicionado, ventilador, lixeira, etc) para uso nas instalações da academia a ser instalada na 8ª RISP, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital, Termo de Referência e Anexos . Propostas: Devem ser enviadas (anexadas) via Portal de Compras/MG, entre 08h00min de 24/08/2026 até às 08h59min de 08/09/2026 . A abertura das propostas ocorrerá a partir das 09h00min de 08/09/2026 . A sessão de lances ocorrerá imediatamente após a abertura das propostas, no site de compras . A íntegra do Edital estará disponível a partir do dia 24/08/2026 nos sites: www .compras .mg .gov .br . Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras da 8ª RPM pelo telefone: (33) 3202-7237 e e-mail: 8rpm-compras@pmmg .mg .gov .br .

EXTRATO DO CONTRATO N .º 9519652 PROCESSO SEI N .º 1080 .01 .0069906/2026-77 Modalidade: Dispensa de Licitação Por Valor - COTEP nº 82/2026 . Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado e a empresa Sousa Elevadores e Elétrica Ltda . Objeto: contratação de empresa especializada para a execução da modernização das instalações elétricas do imóvel ocupado pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE-MG, localizado no município de Juiz de Fora, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra qualificada e todos os insumos necessários à plena execução dos serviços, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . Vigência: 1 (um) ano contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor Global: R$ 32 .986,26 . Dotação Orçamentária: 4751 .03 .092 .079 .2073 .0001 .3 .3 .90 .39-21 .0 .59 .1 . Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026 .

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AVISO DE LICITAÇÃO PMMG-DPS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 482/2026 . Processo de Compras 1255302 00482/2026 . Objeto: Contratação da prestação de serviços de locação de caçambas de 5m3 para armazenamento, coleta, transporte e envio à destinação final ambientalmente adequada de resíduos da construção civil, classificados como: Classe A (demolição) e Classe B (podas e madeira), segundo a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de junho de 2002, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos . Propostas: envio no Portal Compras até às 08h59min do dia 10/09/2026 . Sessão: a partir de 09h00min do dia 10/09/2026 . Edital disponível em www .compras .mg .gov .br .

EXTRATO DO CONTRATO N .º 9519730 Processo SEI n .º 1080 .01 .0033854/2026-86 Modalidade: Pregão Eletrônico nº . 58/2026 . Partes: Estado de Minas Gerais/AdvocaciaGeral do Estado - AGE e a empresa Arte Sutil Persianas e Cortinas Ltda . Objeto: Prestação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de persianas sob medida nos ambientes internos da sede da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor da Contratação: R$ 196 .000,00 (cento e noventa e seis mil reais) . Dotação Orçamentária: 4751 03 092 079 2073 0001 3 3 90 39 21 0 59 1 . Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026 .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMMG-12ª RPM x 22 .002 .634 LUIZ CARLOS DA SILVA . PREGÃO n° 05/2024 - Processo de Compra 1259968 17/2024 - Contrato nº 9437945 . Objeto: Prestação de serviço de manutenções de ar condicionado nas diversas instalações das Unidades da PMMG na 12ª RPM . Objeto: Prorrogação de vigência com reajuste . Valor: R$ 92 .886,61 . Vigência: 12 meses a partir de 25/09/2026 .

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EXTRATO DO CONTRATO N .º 009519990/2026 PROCESSO SEI N .º 1080 .01 .0074063/2026-67 Modalidade: COTEP nº 84/2026 – Processo de Compra nº 108101784/2026 Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado - AGE e a empresa RG SERVICOS E LOCAÇÕES . Objeto: A Contratação de empresa para Prestação de serviços de Pintura ,nas dependências da unidade da AGE-MG localizada no município de Passos , compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra qualificada e todos os insumos necessários à plena execução dos serviços, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . . Vigência: 6 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no PNCP . Valor Global: R$ 23 .420,00 . Dotação Orçamentária: 4751 03 092 079 2073 0001 3 3 90 39 22 0 59 1 Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026 .

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EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO PMMG/9ª RPM – O Ten Cel PM Sandro Nunes de Paiva, Ordenador de Despesas da 9ª RPM, resolve iniciar processo licitatório no 1451978 31/2026, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, visando a comprade equipamentos para academia da 9ª Região Integrada de Segurança Pública, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos, nos termos do Memorando no 600026 .3/2026 – EMPM/PM6 . Data do certame: 04/09/2026 às 09h00min . O valor do processo é de R$ 105 .338,47 (Cento e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) . Os documentos encontram-se disponíveis gratuitamente no sítio compras .mg .gov .br .

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AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª RPM/PMMG PMMG – 2ª RPM . Pregão Eletrônico 1259966 43/2026 . Processo sei: 1250 .01 .0018558/2026-65 . Objeto: contratação de serviço contínuo de fornecimento de alimentação adequada e suficiente aos presos condenados ou aguardando julgamento na Unidade Prisional do 66º Batalhão de Polícia Militar, em Betim/MG . Data da sessão: 14/09/2026 às 09 horas . O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www .compras .mg .gov .br . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico acima determinado até às 08h59min da data marcada para a abertura da sessão . Edital e anexos estão disponíveis nos sites www .compras . mg .gov .br e pncp .gov .br .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO PMMG – BPM MAmb x Empresas Canápolis Açúcar e Etanol S .A . (CMAA) . Objeto: estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento de meio ambiente, bem como a preservação da fauna, da flora e dos demais recursos naturais; o desenvolvimento do projeto “Cinema/Teatro na Roça”; e a preservação da ordem pública nas zonas rural e urbana dos municípios que compõem a subárea da 6ª Cia PM MAmb/BPM MAmb . Vigência: Ago/26 a Mar/27 .

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AVISO DE LICITAÇÃO PMMG – 11ª RPM . Pregão eletrônico nº 1257654 36/2026; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à reestruturação do quiosque do 50º Batalhão da Polícia Militar – 50º BPM . Conforme Edital . Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 27/08/2026 até às 08h59min de 14/09/2026 . Sítio: www .compras .mg .gov .br

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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO A TEN CEL PM Ordenadora de Despesas do Centro de Administração de Pessoal, no uso de sua atribuição legal prevista no art . 10, inciso I, alíneas “b” e “r” da Resolução nº 3 .316/1996 (R-AFCA/PM) c/c art . 5º da Lei Estadual nº 13 .994/2001, art . 41 da Lei Estadual nº 14 .184/2002 e art . 40, §1º, do Decreto Estadual nº 45 .902/2012, tendo em vista o descumprimento do Contrato de concessão administrativa onerosa de uso de espaço público nº 9434075/2024, em relação ao pagamento das despesas de água, luz e taxa de utilização de espaço público referentes ao mês de Janeiro/2025, apurado em sede de Processo Administrativo Punitivo (PAP nº 39/2025), aplica à empresa 50 298 131 Willian Moura da Silva, inscrita no CNPJ nº 50 .298 .131/000175, a sanção de MULTA COMPENSATÓRIA, com base no art . 156, inc II, § 3º, da Lei Federal nº 14 .133/2021 e da cláusula 10 .2 .4 .1, alínea “d”, correspondente a R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), calculado sobre o valor anual do contrato — R$ 4 .400,04 (quatro mil e quatrocentos reais e quatro centavos) — proporcional à extensão e à gravidade das infrações cometidas . Aplica-se, ainda, o acréscimo de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), conforme previsto na Cláusula 10 .2 .4 .3, alínea “a”, do contrato, totalizando o montante de R$ 1 .320,01 (um mil trezentos e vinte reais e um centavo) . O ato de solução, assim como o respectivo Documento de Arrecadação Estadual (DAE) – com linha de pagamento digitável 85690000013 9 20010213260 8 83112380260 3 12210270125 9 e vencimento em 31/08/2026, encontram-se disponíveis para acesso da Concessionária no Sistema Eletrônico Informatizado (SEI!MG) nº 1250 .01 .0012218/2025-43, podendo, ainda, ser solicitado pelo representante legal da empresa penalizada através do e-mail caplicitacao@pmmg .mg .gov .br ou, pessoalmente, na Seção de Licitações e Contratos/CAP, localizado na Rua da Bahia, nº 2115, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30 .160-012 .

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CONTRATO 8ª RPM Extrato do Contrato nº 9519749/2026 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o fornecedor 54 .860 .934/0001-22 - NASCIMENTO E ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, Processo de compra nº 1253826 000022/2026, Pregão eletrônico . Objeto: Reforma dos vestiários e academia da 134ª Cia TM/6º BPM - Memorando nº 600199 .3/2026 - EMPM, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital do certame e seus anexos, especialmente o Anexo I – Termo de Referência . Valor: R$ 89 .568,90 . Vigência: 6 meses, conforme art . 106 da Lei no 14 .133/2021, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Dotação Orçamentária nº: 1251 .06 .181 .137 .4366 .0001 .339 039 .22 .1 .10 .8 . Assinatura: 20/08/2026 . Signatários: pela contratada EVERTON DO NASCIMENTO ALMEIDA, pela contratante TEN CEL PAULO CÉSAR FERREIRA SANTOS .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608221290700042.