DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
44 – sábado, 22 dE agosto dE 2026
MiNas gErais
diário do ExEcutivoEstado de Minas Gerais . A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à avenida dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/ MG, através do e-mail 2cob .licitacoes@bombeiros .mg .gov .br ou telefone (34) 4009-3660 e o edital no site: www .compras .mg .gov .br . Uberlândia/MG, 20/08/2026 . Ana Paula Borges, Tenente-Coronel BM, Ordenadora de Despesas do 2º COB .
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DLF - RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) 170/2026 – A, B, C, E D Originária do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 26/2026 - CBMMG . A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG, torna público que registrou os preços para futura e eventual aquisição de materiais de viaturas de Bombeiros . A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio: www .compras . mg .gov e ou www .pncp .gov .br . Belo Horizonte/MG, 21 de agosto de 2026 Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel BM Gestora, Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
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e um mil reais) . Processo 1400 .01 .0029342/2026-34 . Signatários: Fellipe Augusto Maciel de Faria Mota Oliveira, Tenente-Coronel BM, Presidente da Fundação Salvar e Edirlei Viana da Silva, Coronel BM, Comandante do 6º COB .
DLF - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
DLF - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO corretiva em viaturas pesadas e leves, com fornecimento eventual de PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 216/2026 – CBMMG peças, componentes, insumos, acessórios e materiais automotivos e A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, torna público que execução de serviços complementares, destinados prioritariamente à estará recebendo propostas para registrar preços, visando à aquisição frota do 2º Pelotão/2ª Companhia/11º Batalhão de Bombeiros Militar, de suporte para extintor de incêndio, cama, jogo de cama, material sediado em Caratinga/MG, conforme especificações detalhadas no de limpeza e manutenção e acessórios para piscina, faqueiro, protetor Anexo I, do Edital . A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá solar e repelente de insetos, conforme as especificações detalhadas no às 09 h 00 min . do dia 09/09/2026, no Portal de Compras do Estado . A Anexo I do Edital . A sessão pública deste pregão eletrônico ocorrerá íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de às 09h 00min do dia 04 de setembro de 2026, no Portal de Compras Licitação do 5º COB . à Av . Minas Gerais, nº 2100, Bairro Grã Duquesa, do Estado de Minas Gerais . A íntegra do Edital poderá ser acessada no portal http://www .compras .mg .gov .br e outras informações poderão Governador Valadares/MG, através dos telefones (33) 3279-3637 e ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, 3279-3638 o edital no site: www .compras .mg .gov .br . excepcionalmente, através do e-mail: dlf .gol@bombeiros .mg .gov .br . Governador Valadares, 21 de Agosto de 2026 Belo Horizonte/MG, 21/08/2026 Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes Tenente-Coronel BM
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6º COB - EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 9519754 Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por meio do CBMMG, e a empresa José Gilson de Carvalho - ME - CNPJ 13 .116 .688/000111 . Processo nº 1402007 000008/2026, Pregão eletrônico . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos pesados, para a unidade: 1ª Cia Ind/2ª Cia/2º Pel – São Sebastião do Paraíso/MG e veículos leves e pesados para a unidade: 1ª Cia Ind/2ª Cia – Passos/ MG . Vigência: 12 meses . Assinatura: 21/08/2026 . Signatários: pela Contratada, José Gilson de Carvalho e pela Contratante, Rodrigo Paiva de Castro, Tenente-Coronel BM .
Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel BM Diretora de Logística e Finanças/Gestora
6ºCOB - RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO 5º COB - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Partes: O CBMMG e a Fundação Salvar . Espécie: Termo de Doação . MG . Vigência: 12 meses . Assinatura: 21/08/2026 . Signatários: pela ELETRÔNICO Nº 140140800026/2026 Objeto: 1 (um) drone Dji Matrice 4 Thermal KIT; 2 (duas) baterias Contratada, José Gilson de Carvalho e pela Contratante, Rodrigo Paiva O Ordenador de Despesas do 5º COB, torna público que está recebendo propostas para a contratação de empresa especializada para a prestação Matrice 4 Series; 1 (um) cartão de memória 128GB, oriundo do Termo de Castro, Tenente-Coronel BM . continuada, sob demanda, de serviços de manutenção preventiva e de Ajustamento de Conduta no valor total de R$ 51 .000,00 (cinqüenta 3 cm -21 2250392 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorrer |
no uso de suas atribuições, em cumpri am as medições dos terrenos devolutos |
EDITAL DE VISTA mento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes abaixo relacionado no município deLEME DO PRADO |
|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| GERALDO ALVES DOS SANTOS | *** 257116-** | SITIO SÃO RAFAEL 4,2820 ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES BARROSO/SITIO SAO RAFAEL;ESPOLIO DE BENEDITO ALVES BARROSO/SITIO SAO RAFAEL |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos r Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no form manifestarem a respeito |
eferenciados estarão disponíveis aos int ulário disponível no site da agricultura |
eressados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -21 2250714 - 1 EDITAL DE VISTA |
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorrer |
no uso de suas atribuições, em cumpri am as medições dos terrenos devolutos |
mento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes abaixo relacionado no município de ITACAMBIRA |
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| GERALDO RODRIGUES DA SILVA | *** 243296-** | FAZENDA PALMITAL 37,4289 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO-VULGO“ILDO”/FAZENDA PALMITAL |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -21 2250721 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no u regularização fundiária rural e comunica a medição dos terrenos devol |
so de suas atribuições, em cumprim utos abaixo relacionados. Os confn |
EDITAL DE MEDIÇÃO/VISTA COM CONFINANTES ento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz p antes listados são convidados a exibir provas de seu domínio e a oferecer embargos, caso nã |
ublicar o presente EDITAL informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de o concordem com a referida medição, ocorrida no município de CACHOEIRA DA PRATA |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| JEANN KARLO VALADARES DO NASCIMENTO | *** 026076-** | SITIO RECANTO DA LUA 4,3994 |
ESPOLIO DE MARIA PROCOPIO DA SILVA, SITIO RECANTO DA LUA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos refere Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulári |
nciados estarão disponíveis aos inte o disponível no site www agricultu |
ressados - nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra ra mg gov - que terão o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 21 de julho de 2026 |
Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos |
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -21 2250704 - 1
EDITAL DE VISTAO Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de SENHORA DOS REMEDIOS
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL | ÁREA(HA) | CONFINANTES |
|---|---|---|---|---|
| GERALDO DE SOUZA ALMEIDA |
*** 218 296-** |
SITIO VARGAS OU PONTE GRANDE | 1,1737 | OSMAR DOS REMÉDIOS VALE,PONTE GRANDE;NEWTON MARCELINO DE ALMEIDA,VARGAS OU PONTE GRANDE |
| JOÃO PAULO DOS SANTOS | *** 228 576-** |
VARGEM GRANDE | 3,6855 | JOSE VICENTE DAMASCENO,SITIO VARGEM GRANDE |
| MARIA APARECIDA NOGUEIRA SAITO |
*** 364 378-** |
TIMOTEO |
0,0469 | MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUZA,COMUNIDADE TIMOTEO;JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA,COMUNIDADE TIMOTEO |
| MARIA SILVERIA FERRÃO | *** 589 156-*** |
CARRANCA | 0,3590 | ADEGALDO LUIZ DA SILVA,CARRANCA;EDMAR RODRIGUES,CARRANCA;GONZAGA PEREIRA,CARRANCA;JOÃO RODRIGUES,CARRANCA |
| SEBASTIÃO FELICIANO DA SILVA | *** 959 766-** | SITIO VARGEM GRANDE | 4,3789 | JOSÉ VENCESLAU RODRIGUES DE SOUSA,SITIO VARGEM GRANDE;MARIA LIBERATA DE OLIVEIRA,SITIO VARGEM GRANDE |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -21 2250708 - 1
| EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de NINHEIRA |
|---|
| REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| DEUSINHO GONCALVES * 411166- FAZENDA VIANA 1,4698 JOSE MARIA DIAS DOS SANTOS/FAZENDA VIANA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -21 2250711 - 1 |
| EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de MONTEZUMA |
| REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| FRANCISCO FERREIRA BARBOSA * 263188- FAZENDA BREJINHO 24,1475 CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO-VULGO"JUNIOR"/FAZENDA BREJINHO |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -21 2250713 - 1 |
| EDITAL DE VISTA |
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de SANTA CRUZ DE SALINAS |
| REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| PETRONILIO XAVIER DOS SANTOS * 711706- FAZENDA ITINGUINHA 11,4488 QUINTO ANTUNES PEREIRA/FAZENDA ITINGUINHA TERRA DE FEIJAO;LIBERATO XAVIER DOS SANTOS/FAZENDA ITINGUINHA TERRA DE FEIJAO |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de NINHEIRA
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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608221290700044.