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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 22/08/2026 · pág. 44

DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 – sábado, 22 dE agosto dE 2026

MiNas gErais

diário do ExEcutivo

Estado de Minas Gerais . A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à avenida dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/ MG, através do e-mail 2cob .licitacoes@bombeiros .mg .gov .br ou telefone (34) 4009-3660 e o edital no site: www .compras .mg .gov .br . Uberlândia/MG, 20/08/2026 . Ana Paula Borges, Tenente-Coronel BM, Ordenadora de Despesas do 2º COB .

4 cm -21 2250232 - 1

DLF - RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) 170/2026 – A, B, C, E D Originária do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 26/2026 - CBMMG . A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG, torna público que registrou os preços para futura e eventual aquisição de materiais de viaturas de Bombeiros . A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio: www .compras . mg .gov e ou www .pncp .gov .br . Belo Horizonte/MG, 21 de agosto de 2026 Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel BM Gestora, Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

3 cm -21 2250252 - 1

e um mil reais) . Processo 1400 .01 .0029342/2026-34 . Signatários: Fellipe Augusto Maciel de Faria Mota Oliveira, Tenente-Coronel BM, Presidente da Fundação Salvar e Edirlei Viana da Silva, Coronel BM, Comandante do 6º COB .

DLF - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

DLF - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO corretiva em viaturas pesadas e leves, com fornecimento eventual de PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 216/2026 – CBMMG peças, componentes, insumos, acessórios e materiais automotivos e A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, torna público que execução de serviços complementares, destinados prioritariamente à estará recebendo propostas para registrar preços, visando à aquisição frota do 2º Pelotão/2ª Companhia/11º Batalhão de Bombeiros Militar, de suporte para extintor de incêndio, cama, jogo de cama, material sediado em Caratinga/MG, conforme especificações detalhadas no de limpeza e manutenção e acessórios para piscina, faqueiro, protetor Anexo I, do Edital . A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá solar e repelente de insetos, conforme as especificações detalhadas no às 09 h 00 min . do dia 09/09/2026, no Portal de Compras do Estado . A Anexo I do Edital . A sessão pública deste pregão eletrônico ocorrerá íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de às 09h 00min do dia 04 de setembro de 2026, no Portal de Compras Licitação do 5º COB . à Av . Minas Gerais, nº 2100, Bairro Grã Duquesa, do Estado de Minas Gerais . A íntegra do Edital poderá ser acessada no portal http://www .compras .mg .gov .br e outras informações poderão Governador Valadares/MG, através dos telefones (33) 3279-3637 e ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, 3279-3638 o edital no site: www .compras .mg .gov .br . excepcionalmente, através do e-mail: dlf .gol@bombeiros .mg .gov .br . Governador Valadares, 21 de Agosto de 2026 Belo Horizonte/MG, 21/08/2026 Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes Tenente-Coronel BM

10 cm -21 2250401 - 1

6º COB - EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 9519754 Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por meio do CBMMG, e a empresa José Gilson de Carvalho - ME - CNPJ 13 .116 .688/000111 . Processo nº 1402007 000008/2026, Pregão eletrônico . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos pesados, para a unidade: 1ª Cia Ind/2ª Cia/2º Pel – São Sebastião do Paraíso/MG e veículos leves e pesados para a unidade: 1ª Cia Ind/2ª Cia – Passos/ MG . Vigência: 12 meses . Assinatura: 21/08/2026 . Signatários: pela Contratada, José Gilson de Carvalho e pela Contratante, Rodrigo Paiva de Castro, Tenente-Coronel BM .

Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel BM Diretora de Logística e Finanças/Gestora

6ºCOB - RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO 5º COB - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Partes: O CBMMG e a Fundação Salvar . Espécie: Termo de Doação . MG . Vigência: 12 meses . Assinatura: 21/08/2026 . Signatários: pela ELETRÔNICO Nº 140140800026/2026 Objeto: 1 (um) drone Dji Matrice 4 Thermal KIT; 2 (duas) baterias Contratada, José Gilson de Carvalho e pela Contratante, Rodrigo Paiva O Ordenador de Despesas do 5º COB, torna público que está recebendo propostas para a contratação de empresa especializada para a prestação Matrice 4 Series; 1 (um) cartão de memória 128GB, oriundo do Termo de Castro, Tenente-Coronel BM . continuada, sob demanda, de serviços de manutenção preventiva e de Ajustamento de Conduta no valor total de R$ 51 .000,00 (cinqüenta 3 cm -21 2250392 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorrer
no uso de suas atribuições, em cumpri
am as medições dos terrenos devolutos
EDITAL DE VISTA
mento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
abaixo relacionado no município deLEME DO PRADO


REQUERENTE CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
GERALDO ALVES DOS SANTOS *** 257116-** SITIO SÃO RAFAEL
4,2820
ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES BARROSO/SITIO SAO RAFAEL;ESPOLIO DE BENEDITO ALVES BARROSO/SITIO SAO RAFAEL
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos r
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no form
manifestarem a respeito
eferenciados estarão disponíveis aos int
ulário disponível no site da agricultura
eressados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -21 2250714 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorrer
no uso de suas atribuições, em cumpri
am as medições dos terrenos devolutos
mento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
abaixo relacionado no município de ITACAMBIRA


REQUERENTE CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
GERALDO RODRIGUES DA SILVA *** 243296-** FAZENDA PALMITAL
37,4289
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO-VULGO“ILDO”/FAZENDA PALMITAL

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12 cm -21 2250721 - 1

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no u
regularização fundiária rural e comunica a medição dos terrenos devol
so de suas atribuições, em cumprim
utos abaixo relacionados. Os confn
EDITAL DE MEDIÇÃO/VISTA COM CONFINANTES
ento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz p
antes listados são convidados a exibir provas de seu domínio e a oferecer embargos, caso nã
ublicar o presente EDITAL informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de
o concordem com a referida medição, ocorrida no município de CACHOEIRA DA PRATA
REQUERENTE CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
JEANN KARLO VALADARES DO NASCIMENTO *** 026076-** SITIO RECANTO DA LUA
4,3994
ESPOLIO DE MARIA PROCOPIO DA SILVA, SITIO RECANTO DA LUA
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos refere
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulári
nciados estarão disponíveis aos inte
o disponível no site www agricultu
ressados - nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra
ra mg gov - que terão o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 21 de julho de 2026
Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos

Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12 cm -21 2250704 - 1

EDITAL DE VISTA

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de SENHORA DOS REMEDIOS

REQUERENTE CPF
IMÓVEL ÁREA(HA) CONFINANTES
GERALDO DE SOUZA ALMEIDA
*** 218 296-**
SITIO VARGAS OU PONTE GRANDE 1,1737 OSMAR DOS REMÉDIOS VALE,PONTE GRANDE;NEWTON MARCELINO DE ALMEIDA,VARGAS OU PONTE GRANDE
JOÃO PAULO DOS SANTOS *** 228 576-**
VARGEM GRANDE 3,6855 JOSE VICENTE DAMASCENO,SITIO VARGEM GRANDE
MARIA APARECIDA NOGUEIRA SAITO
*** 364 378-**
TIMOTEO
0,0469 MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUZA,COMUNIDADE TIMOTEO;JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA,COMUNIDADE TIMOTEO
MARIA SILVERIA FERRÃO *** 589 156-***
CARRANCA 0,3590 ADEGALDO LUIZ DA SILVA,CARRANCA;EDMAR RODRIGUES,CARRANCA;GONZAGA PEREIRA,CARRANCA;JOÃO RODRIGUES,CARRANCA
SEBASTIÃO FELICIANO DA SILVA *** 959 766-** SITIO VARGEM GRANDE 4,3789 JOSÉ VENCESLAU RODRIGUES DE SOUSA,SITIO VARGEM GRANDE;MARIA LIBERATA DE OLIVEIRA,SITIO VARGEM GRANDE

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

16 cm -21 2250708 - 1

EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de NINHEIRA
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
DEUSINHO GONCALVES
* 411166-
FAZENDA VIANA
1,4698
JOSE MARIA DIAS DOS SANTOS/FAZENDA VIANA
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -21 2250711 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de MONTEZUMA
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
FRANCISCO FERREIRA BARBOSA
* 263188-
FAZENDA BREJINHO
24,1475
CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO-VULGO"JUNIOR"/FAZENDA BREJINHO
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -21 2250713 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de SANTA CRUZ DE SALINAS
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
PETRONILIO XAVIER DOS SANTOS
* 711706-
FAZENDA ITINGUINHA
11,4488
QUINTO ANTUNES PEREIRA/FAZENDA ITINGUINHA TERRA DE FEIJAO;LIBERATO XAVIER DOS SANTOS/FAZENDA ITINGUINHA TERRA DE FEIJAO
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de NINHEIRA

12 cm -21 2250710 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608221290700044.