DOEMG 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 26 De agosto De 2026 – 5

Diário Do executivo

MiNas gerais

25 2251427 - 1

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 17/01/2026 que promoveu, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46 .549, de 27 de junho de 2014, RICARDO EUGENIO LEMOS , MASP 342 .258-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, em razão de ter sido promovido por Antiguidade, pelo critério Especial, em 06/01/2026, a contar de 01/01/2024.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 07/08/2025 que promoveu, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46 .549, de 27 de junho de 2014, HAMILTON JESUS RESENDE , MASP 458 .374-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de classes a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, em razão de ter sido promovido por Antiguidade, pelo critério Especial, em 31/12/2025, a contar de 01/01/2025.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 06/05/2026 , referente à nomeação do servidor adiante relacionado, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o inciso III do art . 76 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo I .5 da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por não ter tomado posse em tempo hábil: Classifcação Nome Servidor Código 161º Clayton Douglas Pereira Guimarães PC 1733

ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

no exercício da competência prevista no art . 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art . 45, inciso I, c/c o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 108.613/25-CPM, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Nota Técnica nº 22/GMG/ SUBCHEFIA/DRH/RECPAD/2026 , decide: a) conhecer do Recurso Disciplinar interposto por JOSE CARLOS PASCOAL, policial militar, matrícula nº 093 .560-1 ; b) no mérito, negar-lhe provimento , mantendo a sanção disciplinar de perda da graduação militar aplicada pela Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, publicada no Boletim Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - BGPM n .º 46, de 25 de junho de 2026 .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Pela Universidade do Estado de Minas Gerais

autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Universidade do Estado de Minas Gerais, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 30/08/2026 a 08/09/2026, para participar(em) do(a) 5º Congreso Latino americano de Investigación y Educación Superior Interdisciplinaria (IEI 2026), em Santiago - Chile, com ônus para o Estado: KATIA ANDREA CARVALHAES PEGO / MASP 1244350-3 / PES.

autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Universidade do Estado de Minas Gerais, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 30/08/2026 a 05/09/2026, para participar(em) do(a) V Congresso Argentino de Malezas - ASACIM, em Córdoba/Argentina, com ônus para o Estado: JHANSLEY FERREIRA DA MATA / MASP 1272537-0 / PES.

autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Universidade do Estado de Minas Gerais, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 06/09/2026 a 13/09/2026, para participar(em) do(a) 36ª EAIE Conference and Exhibition, em Glasgow/Escócia, com ônus para o Estado: LIGIA BARROS DE FREITAS / MASP 1457988-2 / PES .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NICOLE BADARO MIRANDA PEREIRA , MASP 755329-0, do cargo de provimento em comissão DAD-7 SG1100646 do(a) Secretaria-Geral .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REBECCA FELIPE DE CAMPOS , MASP 1604985-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SG1101414 do(a) Secretaria-Geral .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, NICOLE BADARO MIRANDA PEREIRA , MASP 755329-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SG1101418, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria-Geral .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, EMANUELLE BEATRIZ CAMPOS SANTOS , MASP 16439606, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SG1101548, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria-Geral .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, REBECCA FELIPE DE CAMPOS , MASP 1604985-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 SG1100645, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria-Geral .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, JOÃO PEDRO ROCHA RIZZI , MASP 1638805-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SG1103114, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria-Geral .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a NICOLE BADARO MIRANDA PEREIRA , MASP 755329 - 0, da Diretoria Central de Gestão de Convênios de Entrada, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SG1100869 do(a) Secretaria-Geral .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KARLA CRISTINA CERQUEIRA , MASP 1325633-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AV1100680 do(a) Controladoria-Geral do Estado .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ANA ELISA FERNANDES JARDIM , MASP 1366602-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 AV1100680, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo Técnico da Subcontroladoria de Transparência, Integridade e Controle Social do(a) Controladoria-Geral do Estado .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, KARLA CRISTINA CERQUEIRA , MASP 1325633-4, para a função gratificada FGD-7 AV1100201 do(a) Controladoria-Geral do Estado.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIEL GONZALEZ DA SILVA CRUZ , MASP 1526967-3, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100457 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 25/08/2026.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LUIZA ARAÚJO SOUZA FERNANDES , para o cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100473, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ANA CAROLINA UTSCH CORREA , MASP 669856-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-12 SU1100135, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Política de Habitação do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANA CAROLINA UTSCH CORREA , MASP 669856-7, chefe da Subsecretaria de Política de Habitação, a gratificação temporária estratégica GTED-5 SU1100061 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

retifica o ato de Designação para responder de VILMA DE SOUZA LEITE , do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicado em 08/08/2026: onde se lê “no período de 24/08/2026 a 04/09/2026”, leia-se “no período de 25/08/2026 a 08/09/2026”.

Pela Fundação Ezequiel Dias

no uso de suas atribuições, designa JOSIANE BARBOSA PIEDADE MOURA , MASP 1216065-1, ocupante da função gratificada FGI14 EZ1100007, para responder pela Diretoria do Instituto Octávio Magalhães do(a) Fundação Ezequiel Dias, no período de 26/08/2026 a 09/09/2026.

25 2251809 - 1

Secretaria de Estado de Governo

Secretário: Renato Machado de Rezende

RESOLUÇÃO SEGOV N .º 34, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 .

Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio n.º 1491001255/2015/SEGOV/PADEM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art . 93, § 1º inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista as determinações contidas na Instrução Normativa - IN n.º 03, de 27/02/2013, e alterações definidas na IN n.º 03, de 06/06/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, RESOLVE:

Art . 1º Instaurar Tomada de Contas Especial, nos termos do inciso IV, do art. 2º, da IN n.º 03/2013 do TCE/MG, com fins de apurar a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao erário, alusiva ao Convênio nº. 1491001255/2015/SEGOV/PADEM, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais, e a Associação Comunitária Viver e Servir, localizada no Município de São Francisco/MG, com o intuito de apurar os fatos, quantificar o dano e identificar o(s) possível(is) responsável(is). Parágrafo único: Após a publicação desta Resolução, a instauração da presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao TCE/MG, por meio de demonstrativo, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente . Art . 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV n .º 40, de 08 de novembro de 2024, publicada no Jornal “Minas Gerais” em 09 de novembro de 2024, alterada pela Resolução SEGOV n .º 23, de 02 de junho de 2025, publicada no Jornal “Minas Gerais” em 05 de junho de 2025 . Art . 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao TCE/ MG, para julgamento . Art . 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Juliano Fisicaro Borges Secretário de Estado de Governo

25 2251355 - 1

ATO AGE N° 3 .545, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 . O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RECLASSIFICA, nos termos do disposto no art . 3º da Lei Complementar n .º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n .º 46 .867, de 22 de outubro de 2015 e no art . 5º da Resolução AGE n .º 29, de 23 de outubro de 2015, a Procuradora do Estado FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING, MASP 1 .050 .968-5, para ter exercício na Superintendência de Apoio Processual - SAP da Advocacia-Geral do Estado . ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2026 . FÁBIO MURILO NAZAR ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ControladoriaGeral do Estado

Controladora-Geral: Marcela Oliveira Ferreira Dias

CORREGEDORIA-GERAL PORTARIA/COGE Nº 38/2026

O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida pelo artigo 35 do Decreto Estadual nº 48 .687, de 13 de setembro de 2023, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra . Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:

Polícia Militar de Minas Gerais

Art . 1º Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria de Instauração/COGE Nº 9/2026, publicada no Diário do Executivo de 26 de junho de 2026, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 dias a contar da publicação da presente portaria .

Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues

DESPACHO

O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 108.505/2025 - 67º BPM, publicada no Diário do Executivo de 01 de agosto de 2025, que tramita por meio do Processo SEI nº 1250.01.0015854/2026-32, considerando ainda o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 143/2026, aplica a penalidade de Suspensão de 90 dias (noventa dias) ao servidor público Rodrigo Barcelos de Oliveira, nº 166 .589-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar (ASPM), lotado na P5/EM/67º BPM/5ª RPM, com fundamento no art . 244, inciso III, pelo descumprimento dos artigos 216, inciso VII; 217 inciso II, ambos da Lei Estadual nº 869/1952, bem como ao art. 6º, inciso I, c/c art. 8 º incisos IX e XII, da Resolução n. 4.289/2014, incidindo no art. 246, incisos I e III, c/c com o art. 245, parágrafo único da Lei Estadual nº 869/1952.

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA O Coronel PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DOS ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência, fundamentada na Lei Estadual nº 6 .624,18 de julho de 1975, regulamentada pelo art 6º, inciso VIII do Decreto nº 18 .445, de 15 de abril de 1977, DELEGA competência ao nº *** .731 ., CEL PM DOUGLAS ANTONIO DA SILVA, CPF *** .853 .396-, Diretor de Finanças da PMMG em substituição do nº *** .240-, CEL PM DAISY FERRAREZI MOURA, para transações, movimentação financeira, pagamento e transferência por meio eletrônico através do autoatendimento do setor público, nas contas bancárias do BANCO DO BRASIL AS, agencia 1615-2, relativas aos convênios firmados pela PMMG, que deverão ser assinados eletronicamente em conjunto com, pelo menos, um dos militares abaixo relacionados: TEN CEL PM Grazihanni Inácio da Silva, CPF *** .836 .447- - Subdiretor de Finanças CAP PM Andréa Cristina Gonçalves Guimarães, CPF *** .930 .816- - Chefe da Seção de Convênio e Congêneres Comando-Geral em Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CORONEL PM COMANDANTE-GERAL

Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do agente público acima qualificado. Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184 de 31 de janeiro 2002, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração .

Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo Corregedor-Geral

25 2251500 - 1

ATOS DO COMANDANTE DO 10º BPM/11ª RPM - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos Da Resolução nº 4049, de 02/10/2009, e da Resolução nº 5097, de 30/06/2021, pelo período de 30 dias, ao nº 164.858-3, MARINE CARVALHO DOS SANTOS SANTANA, ASPM 2E, referentes ao 2º lustro, a partir de 23/11/2026.

EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 14/2026 Processo Administrativo Disciplinar Processados: R .G .F ., MASP 1 .XX3 .X49-8, admissão 01 e A .C .S ., MASP 4XX .X96-5, admissão 01 . Comissão Processante - Presidente: Carlos Henrique Santos Linhares, MASP 1 .249 .780-6 Membros: Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP 1 .171 .609-9 e Wallace Frank da Silva, MASP 1 .371 .808-5 Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo Corregedor-Geral

ATOS DO COMANDANTE DO 10º BPM/11ª RPM - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos Da Resolução nº 4049, de 02/10/2009, e da Resolução nº 5097, de 30/06/2021, pelo período de 30 dias, ao nº 165.358-3, ROSA MARIA LOPES DE SOUSA, referentes ao 2º lustro, a partir de 23/11/2026.

25 2251360 - 1

25 2251591 - 1

Advocacia-Geral do Estado

MINAS GERAIS Diário Oficial Eletrônico

Advogado-Geral: Fábio Murilo Nazar

Governo do Estado de Minas Gerais

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto nº 48.173, de 08/04/2021 à: MASP 369 .796-8, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 04/09/2026. MASP 374 .135-2, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, por 01 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 08/09/2026. MASP 374 .143-6, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, por 03 meses referente ao 6º quinquênio, a partir de 24/08/2026. MASP 374 .160-0, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA, por 15 dias referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/09/2026. MASP 1 .095 .436-0, VANESSA LOPES BORBA, por 15 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/09/2026. MASP 1 .098 .788-1, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, por 15 dias referente ao 6º quinquênio, a partir de 14/09/2026. MASP 1 .099 .413-5, RICARDO SERGIO RIGHI, por 15 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/09/2026. MASP 1 .120 .504-4, AURELIO PASSOS SILVA, por 15 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/09/2026. MASP 1 .120 .519-2, LUCIANA TRINDADE FOGACA, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 08/09/2026. MASP 1 .120 .532-5, MARCO ANTONIO LARA REZENDE, por 15 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 24/08/2026. MASP 1 .127 .022-0, FLAVIA CALDEIRA BRANT RIBEIRO DE FIGUEIREDO, por 15 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/09/2026. MASP 1 .127 .048-5, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, por 15 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 08/09/2026. MASP 1 .128 .379-3, FERNANDO SALZER E SILVA, por 15 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 08/09/2026. MASP 1 .134 .030-4, JULIANO LOMAZINI, por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 14/09/2026. MASP 1 .181 .944-8, JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA, por 15 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/09/2026. MASP 1 .185 .925-3, ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/09/2026. MASP 1 .207 .123-9, RAFAEL ASSED DE CASTRO, por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 08/09/2026. MASP 1 .209 .448-8, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 14/09/2026. MASP 1 .211 .069-8, JULIANA RIZZATO SILVA, por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 15/09/2026. Fábio Murilo Nazar Advogado-Geral do Estado

Governador MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Governo RENATO MACHADO DE REZENDE

Secretário de Estado Adjunto de Governo JULIANO FISICARO BORGES

Chefe de Gabinete FELIPPE FERREIRA DE MELLO

Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊA

Diretora de Gestão e Relacionamento ALEXANDRA MARIA CARVALHO BALDO BORGES

Diretora de Editoração e Publicação ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS - SEGOV SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL

DIRETORIA-GERAL

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Rodovia Papa João Paulo II, 4000 Prédio Gerais, 1º andar Bairro Serra Verde - BH / MG CEP: 31630-901

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, Rodovia Papa João Paulo II, 4000

nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto nº 48.173, de 08/04/2021 à: Prédio Gerais, 1º andar

MASP 278 .485-8, MARIA CRISTINA COSTA DE ASSIS, por 15 dias Bairro Serra Verde - BH / MG

referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/09/2026.MASP 1 .211 .136-5, LUCIANO DA SILVA, por 15 dias referente ao 2º CEP: 31630-901 quinquênio, a partir de 18/09/2026.

MASP 1 .358 .414-9, DIEMY LUCIMARA DE SOUZA, por 15 dias Central de Atendimento referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/09/2026. MASP 1 .367 .298-5, ELAINE ABREU FRAGA BERALDO, por 15 Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221

dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/09/2026. E-mail: jornalminasgerais@governo .mg .gov .br MASP 1 .387 .956-4, NATALIA DE OLIVEIRA JACOB SOUZA, por 15 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 08/09/2026.

Isabela Nobre Souza BorgesDiretora-Geral Página eletrônica: www .jornalminasgerais .mg .gov .br

25 2251736 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260826420905085.