DOEMG 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 – quarta-feira, 26 De agosto De 2026

Diário Do executivo

MiNas gerais

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33/2026. RETIFICA, o(s) ATO(S) de FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO referente(s) ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE Professor Leopoldo Miranda, MaSP 546681-8, Ivone Rodrigues Miranda e Silva, Adm. 02, Ato nº 87//2026, publicado em 19/08/2026, por incorreção na admissão, onde se lê: Adm .01, leia-se: Adm .02; CAPELINHA EE Professora Maria Edmeia Pimenta de Meira, MaSP 12366613, Aldice Alves Moreira, Adm. 03, Ato nº 64/2026, publicado em 08/07/2026, por incorreção no quinquênio de referência, onde se lê: admissão 03, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2026. Leia-se: admissão 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2026.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 34/2026. RETIFICA, o(s) ATO(S) de férias prêmio afastamento referente(s) ao(s) servidor(es): SERRO, EE Doutor João Pinheiro, MaSP 9827494, Rosemeire Mota Pereira, Adm. 02, Ato nº 32/2026, publicado em 22/07/2026, por incorreção do nome, onde se lê: Rosimeire, leia-se: Rosemeire Mota Pereira .

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 29/2026. RETIFICA, a retificação do atode Afastamento Preliminar ao servidor: SERRO, Sem Lotação, MaSP 1152504-5, Anselmo Rabello Norton, PEBIB, Admissão 03, por motivo de incorreção da informação, Ato nº 03/2023, publicado em 11/02/2023, onde se lê:correspondente a 10961 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente a carga horária de 108h/a, leia-se: correspondente a 11072 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2026. RETIFICA, o(s) ATO(S) de Redução de Carga Horária de Servidor Responsável por Excepcional referente(s) ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP 1267110-3, Taisa Teixeira Ribeiro, Adm. 02, Ato nº 02/2026, publicado em 04/08/2026, por incorreção na publicação, onde se lê: em prorrogação, leia-se: em prorrogação a contar de 22/06/2026.

ANULAÇÃO - ATO Nº 20/2026 ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): SERRO, EE Doutor João Pinheiro, MaSP 9827494, Rosemeire Mota Pereira , Adm. 02, na parte em que retificou férias prêmio afastamento, Ato nº 32/2026, publicado em 19/08/2026, por motivo de impossibilidade de retificação. Diretora Ednéia dos Santos Cunha Neves

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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Conclui processo administrativo nº 59/2025, instaurado conforme evento 143036055 do Processo SEI nº 1260.01.0110552/2025-47, nos termos do Extrato de Portaria nº 04/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 23 de julho de 2025, página 28, coluna II, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao servidor S . A . L ., MaSP 1312 .246-0, PEB1A, admissão 3, e decide pelo acolhimento das alegações de defesa apresentadas, culminando na inexigibilidade do valor de R$ 1 .903,62 (um mil, novecentos e três reais e sessenta e dois centavos), tendo em vista ter se constatado que o fato ocorrido amolda-se ao disposto no Tema nº 531 do Superior Tribunal de Justiça . Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, 24/08/2026. Jurema Ribeiro de Faria Diretoria de Pessoal - DIPE

DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

Conclui processo administrativo nº 60/2025, instaurado conforme evento 143038291 do Processo SEI nº 1260.01.0111744/2025-67, nos termos do Extrato de Portaria nº 04/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 23 de julho de 2025, página 28, coluna II, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao servidor L . P . S ., MaSP 1271 .0455, PEB1B, admissão 3, e decide pelo acolhimento das alegações de defesa apresentadas, culminando na inexigibilidade do valor de R$ 1 .239,10 (um mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos), tendo em vista ter se constatado que o fato ocorrido amolda-se ao disposto no Tema nº 531 do Superior Tribunal de Justiça . Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, 24/08/2026. Jurema Ribeiro de Faria Diretoria de Pessoal - DIPE

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: BAMBUÍ- EE. “João Batista de Carvalho”, MaSP 763 .963-6, Rubens Pereira da Silva, PEB2D, Adm . 03, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/01/2025; CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Presidente Tancredo Neves”, MaSP 1081 .404-4, Lidiane do Carmo Batista Vasconcelos, PEB3J, Adm . 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2025; MaSP 1178.952-6, Ana Paula de Morais Ferreira, PEB2E, Adm . 03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 65/2026

de 08/04/2026; DIVINÓPOLIS- EE. “Henrique Galvão”, MaSP 1191 .777-0, Maína de Fátima Sousa, PEB2E, Adm . 03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2026; EE. “Martin Cyprien”, MaSP 1322 .795-4, Jorge Henrique Corrêa Melgaço, PEB2E, Adm . 02, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2025; ITAPECERICA/NEOLÂNDIA- EE. “Pedro Luiz”, MaSP 1012.0046, Lidiane Monteiro Oliveira Dias, PEB2E, Adm . 03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/2026; ITAÚNA- EE. “do Bairro São Geraldo”, MaSP 1158 .900-9, Terezinha Nicolau Araújo, PEB2E, Adm . 03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/06/2025; LAGOA DA PRATA- EE. “Virgínio Perillo”, MaSP 1080 .221-3, Sirlene Duarte Lopes, PEB2E, Adm . 05, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/01/2026; MaSP 1133.356-4, Joice Dias de Morais, PEB2D, Adm . 04, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/07/2026; SÃO GONÇALO DO PARÁEE . “Benedito Valadares”, MaSP 1062 .918-6, Maria Helena Vieira, PEB2E, Adm . 04, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2021.

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE . “São Francisco de Assis”, MaSP 388.386-5, José Adalberto de Moura, a partir de 24/08/2026, referente ao PEB4P, Adm . 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a, sendo 011 h/a de exigência curricular.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 66/2026

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 380 .991-0, Edilania Franco Machado, a partir de 26/08/2026, referente ao ATB5M, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 146, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral .

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 59/2026 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao servidor: ITAÚNA- EE. “Padre Luiz Turkenburg”, MaSP 1342 .892-5, Sônia Maria Fonseca, PEB3F, Adm . 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2026, com aproveitamento de tempo do REA3, Adm . 01, do qual foi dispensado e não usufruiu; SÃO GONÇALO DO PARÁ- EE . “Benedito Valadares”, MaSP 1062 .9186, Maria Helena Vieira, PEB2E, Adm . 04, referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 12/08/2026, com aproveitamento de tempo da Adm . 01 – LC 100, do qual foi dispensada e não usufruiu .

REVOGAÇÃO - ATO Nº 09/2026

REVOGA O ATO, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 380 .991-0, Edilânia Franco Machado, ATB5M, Adm. 01, ato nº 36/2023, publicado em 19/07/2023, em razão do entendimento definitivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acerca da aplicabilidade do art . 147 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispositivo acrescido pela Emenda à Constituição nº 104, de 15/09/2020, a partir de 25/08/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 137/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, aos servidores: CLÁUDIO- EE. “Custódio Costa”, MaSP 1222 .553-8, Jussara Mires Gonçalves Castro, PEB2D, Adm . 04, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2026; DIVINÓPOLIS- EE. “Santo Tomaz de Aquino”, MaSP 646 .626-2, Maria Emília Santos, PEB3L, Adm . 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/09/2026; ITAPECERICA- EE . “Padre Herculano Paz”, MaSP 447 .053-0, Fernanda Regina Souza Santos Costa, PEB2C, Adm . 04, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; MaSP 950 .141-2, Enia Enes Batista, PEB2E, Adm . 05, por 01mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2026; MaSP 1006.5886, Alonso Augusto Pedrosa, PEB3P, Adm . 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/2026; MaSP 1014.649-6, Rogério Santos D’Alessandro, PEB3J, Adm . 01, por 01mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2026.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE . “Ilídio da Costa Pereira”, MaSP 600.019-4, Sandra Mara Amaral Costа, PEBD1А, Adm. 02, a partir de 16/08/2026; MaSP 1592.182-8, Joelize de Fátima Magalhães, ATB1A, Adm. 01, a partir de 30/07/2026; ITAGUARAEE . “Padre Gregório”, MaSP 1361 .292-4, Leandro Alves de Souza, PEBS1A, Adm. 02, a partir de 01/10/2025; MaSP 1659.319-6, Adrilene Francine Silva, ASB1A, Adm. 01, a partir de 21/08/2026; OLIVEIRAEE . “Mário Campos e Silva”, MaSP 953 .280-5, Sueli Malta Silveira Silva, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 08/08/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 138/2026

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8656, de 02/07/2012, por tempo e idade, aos servidores: ITAGUARA- EE . “Coronel Frazão”, MaSP 353 .528-3, Maria Gorete Vilela Rodrigues Morais, PEB3P, Adm . 01, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2026; OLIVEIRA- EE. “Francisco Fernandes”, MaSP 380 .166-9, Vera Lucia Bonaccorsi, ATB5M, Adm . 01, por 04 meses, referente aos 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2026.

SEE Nº 8656, de 02/07/2012, por tempo e idade, aos servidores: REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos ITAGUARA- EE . “Coronel Frazão”, MaSP 353 .528-3, Maria Gorete da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito Vilela Rodrigues Morais, PEB3P, Adm . 01, por 01 mês, referente ao dias consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE . “Henrique 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2026; OLIVEIRA- EE. Galvão”, MaSP 1305 .421-8, Alexandre Teixeira da Silva, PEB2E, “Francisco Fernandes”, MaSP 380 .166-9, Vera Lucia Bonaccorsi, Adm. 03, a partir de 06/08/2026; OLIVEIRA- EE. “Desembargador ATB5M, Adm . 01, por 04 meses, referente aos 4º e 5º quinquênio de Continentino”, MaSP 1172 .461-4, Cíntia Aparecida de Ramos, PEB3F, exercício, a partir de 01/09/2026. Adm. 02, a partir de 14/08/2026. FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 139/2026 AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, 24/2026 nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 1056 .142-1, Eloisa Margarida Cunha Oliveira, ATB5L, art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE . “Ilídio da Adm. 01, por 2 períodos de 15 dias, sendo o 1º período de 31/08/2026 Costa Pereira”, MaSP 1369 .752-9, Helder Lúcio Moreira Vasconcelos, a 14/09/2026 e o 2º período de 03/11/2026 a 17/11/2026, referente ao 3º quinquênio de exercício . PEBD1A, Adm. 01, a partir de 20/08/2026; EE. “Rosa Vaz de Araújo”, MaSP 1519 .895-5, Aline Bresolini Macedo, PEBD1A, Adm . 01, a partir de 01/08/2026; MaSP 1519.895-5, Aline Bresolini Macedo, FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 140/2026 PEBD1A, Adm. 02, a partir de 01/08/2026; ITAGUARA- EE. “Padre AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, Gregório”, MaSP 1463 .268-1, Laura Barros Borges de Lima, PEBD1A, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 1059 .159-2, Adm. 02, a partir de 21/08/2026; NOVA SERRANA- EE. “Maria Zeli Diniz Fonseca”, MaSP 1537 .929-0, Cezar Augusto de Souza Silva, Nelson de Sousa Júlio, TDE5L, Adm . 01, por 01 mês, referente ao 3º PEBD1A, Adm. 01, a partir de 14/08/2026; MaSP 1579.257-5, Pamela quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2026. Dias dos Santos, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 14/08/2026.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 64/2026 DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do Art. 36, § 1º, inciso II CE/89, da EC 104/20, c/c Art. 7º, incisos I, II, III, Art. 8º, inciso III da LC 64/02, LC 156/20, c/c Art.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, com alteração do art. 2º pela Lei nº 24.826, de 20/06/2024 e inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, à servidora: BAMBUÍ- CESEC “João Apolinário de Oliveira”, MaSP 1259 .288-7, Caroline Aparecida Alves Silva Araújo, PEB3F, Adm. 02, a partir de 07/08/2026. Luiza Amélia Coimbra Superintendente da SRE/Divinópolis

1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Manoel Correa Filho”, MaSP 335 .308-3, Lúcia Maria da Silva Henrique, a partir de 04/12/2025, referente ao PEB1A, Adm. 01, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à 6551 dias de exercício .

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 262/26

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito dias consecutivos, ao servidor: PARAISÓPOLIS – EE Antônio Eufrásio de Toledo, MaSP 861451-3, Sergio Henrique Silveira de Moraes, PEBIL, 2ª admissão, a partir de 05/08/26.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITAJUBÁ – EE Barão do Rio Branco, MaSP 1062561-4, Fernando de Freitas Padilha, MaSP 1062561-4, PEBIIE, 1ª admissão, a partir de 21/08/26;MARIA DA FÉ – EE Renascer Educação Especial, MaSP 1339848-2, Thaís Pereira Fernandes, PEBIID, 3ª admissão, a partir de 23/08/26;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 264/26 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias consecutivos às servidoras: CRISTINA – EE Cônego Artêmio Schiavon, MaSP 547228-7, Jurema Leandro de Almeida, PEBDIA, 2ª admissão, a partir de 19/08/26; ITAJUBÁ – EE Professor Antônio Rodrigues D’Oliveira, MaSP 1384094-7, Andrea Cristina Pereira Figueiredo, PEBDIA, 1ª admissão, a partir de 11/08/26; MaSP 1384094-7, Andrea Cristina Pereira Figueiredo, PEBDIA, 2ª admissão, a partir de 11/08/26.

ANULAÇÃO – ATO Nº 265/26

ANULA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, referente à servidora:BRAZÓPOLIS – EE Dino Ambrósio Pereira, MaSP 1188467-3, Edalgisa Maria Pereira Azevedo, PEBIIIF, 3ª admissão,a pedido da servidora,atonº 127/18 publicado em 28/03/18;atonº 223/18 publicado em 23/05/18.

FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 266/26

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3ª da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE N° 8656, de 02/07/12, à servidora:ITAJUBÁ – EE Coronel Casimiro Osório, MaSP 389762-6, Izaura Maria Faria, PEBIIP, 2ª admissão, por 13 meses, referente ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 01/09/26.

FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº267/26 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, a servidora: ITAJUBÁ – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 1319738-9, Giselle Freitas Sousa Carvalho, ANEIIG, 1ª admissão, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/09/26.

FÉRIAS-PRÊMIO –CONCESSÃO – ATO Nº 268/26

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art 31, e do art 290 da CE/89, a servidora: BRAZÓPOLIS – EE Dino Ambrósio Pereira, MaSP 1188467-3, Edalgisa Maria Pereira Azevedo, PEBIIIF, 3ª admissão, por 4 meses e 9 dias referente ao 1º quinquênio de exercício, apartir de 15/04/18; por 6 mesesreferente ao 2º quinquênio de exercício, apartir de 14/04/23.

FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 269/26

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores: ITAJUBÁ – EE Coronel Casimiro Osório, MaSP389762-6, Izaura Maria Faria, PEBIIP, 2ª admissão, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/26;PARAISÓPOLIS – EE Antonio Eufrásio de Toledo, MaSP 1429341-9, Jaqueline Afonso Nunes, ATBIIE, 1ª admissão, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/26.

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº270/26

RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente à servidora: CONCEIÇÃO DOS OUROS – EE João Ribeiro de Carvalho, MaSP 335985-8, Maria Regina Rocha de Freitas, EEBIIE, 4ª admissão, ato nº 210/14publicado em 12/04/17, para acerto da vida funcional, onde selê: 3º quinquênio a partir de 27/11/2016, com aproveitamento de tempo da 2ª e 3ª admissão, leia-se:3º quinquênio a partir de 23/04/17, com aproveitamento de tempo da 2ª admissão;ato nº 266/23 publicado em 06/09/23, por alteração na data da vigência, onde selê: a partir de 26/11/21, leia-se: apartir de 22/04/22 .

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Lota os servidores nomeados, nos termos do artigo 71, da Lei nº 869 de 5/7/1952, para regularização de situação funcional:

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608264209050840.