DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 – terça-feira, 25 De agosto De 2026

MiNas gerais

II– consta da documentação que o militar ingressou na PMMG em 01/12/1998 sendo transferido para a reserva remunerada em 30/07/2015 e na data de 02/01/2025 assumiu de maneira cumulativa o cargo/emprego/função de superintendente de segurança pública; III– a natureza dos cargos/empregos/funções ocupados pelo militar permitem a acumulação, conforme disposto no art. 37, § 10 da CF/88; RESOLVE:

a)declarar a licitude do acúmulo do cargo (emprego ou função) de policial militar da reserva com o cargo (emprego ou função) de superintendente de segurança pública nos termos do art . 37, § 10 da CF/88; b)cientificar formalmente o militar após a publicação deste ato e arquivar os autos em pasta funcional; c)publicar este ato no DOE e no BGPM .

Uberaba/MG, 24 de agosto de 2026. (a) RODRIGO WOLF LUZ, CEL PM Comandante da 5ª RPM

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QUINTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS O CORONEL PM COMANDANTE DA QUINTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições, previstas no art . 22 no Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções ou empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo c/c o parágrafo único do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 67, de 21 de agosto de 2012 e:

CONSIDERANDO QUE: I – o processo SEI 1250.01.0015275/2026-48 foi instaurado para apurar a regularidade do acúmulo de cargos, emprego ou função pela servidora nº 128 .500-6, Marisete Baesse Abrahão; II – consta da documentação que a servidora ingressou na PMMG em 01/02/2000 tendo aposentado em 30/09/2015 e na data de 21/06/2021 aposentou de maneira cumulativa no cargo/emprego/função de professora; III – a natureza dos cargos/empregos/funções ocupados pela servidora permitem a acumulação, conforme disposto no art . 37, inciso XVI, alínea “b” da CF/88; RESOLVE:

a) declarar a licitude do acúmulo do cargo (emprego ou função) de especialista em educação aposentada com o cargo (emprego ou função) de professora aposentada nos termos do art . 37, inciso XVI, alínea “b” da CF/88; b) cientificar formalmente a servidora após a publicação deste ato e arquivar os autos em pasta funcional; c) publicar este ato no DOE e no BGPM .

Uberaba/MG, 24 de agosto de 2026. (a) RODRIGO WOLF LUZ, CEL PM Comandante da 5ª RPM

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QUINTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS O CORONEL PM COMANDANTE DA QUINTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições, previstas no art . 22 no Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções ou empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo c/c o parágrafo único do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 67, de 21 de agosto de 2012 e: CONSIDERANDO QUE:

I– o processo SEI 1250.01.0011795/2026-15 foi instaurado para apurar a regularidade do acúmulo de cargos, emprego ou função pelo militar nº 131 .442-6, 2º Sgt QPR Luciano Antunes Maciel; II– consta da documentação que o militar ingressou na PMMG em 17/06/2002 sendo transferido para a reserva remunerada em 21/12/2021 e na data de 21/02/2024 assumiu de maneira cumulativa o cargo/emprego/função de monitor de alunos - PECIM;

III – a natureza dos cargos/empregos/funções ocupados pelo militar não permitem a acumulação, conforme disposto no art . 37, § 10 da CF/88; RESOLVE:

a)declarar a ilicitude do acúmulo do cargo (emprego ou função) de policial militar da reserva com o cargo (emprego ou função) de monitor de alunos - PECIM nos termos do art. 37, § 10 da CF/88; b)cientificar formalmente o militar após a publicação deste ato e arquivar os autos em pasta funcional; c)publicar este ato no DOE e no BGPM .

Uberaba/MG, 24 de agosto de 2026. (a) RODRIGO WOLF LUZ, CEL PM Comandante da 5ª RPM

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QUINTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS O CORONEL PM COMANDANTE DA QUINTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições, previstas no art . 22 no Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções ou empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo c/c o parágrafo único do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 67, de 21 de agosto de 2012 e: CONSIDERANDO QUE: I– o processo SEI 1250.01.0015269/2026-16 foi instaurado para apurar a regularidade do acúmulo de cargos, emprego ou função pela servidora nº 056 .119-1, Neide do Espírito Santo Fagundes; II– consta da documentação que a servidora ingressou na PMMG em 01/01/1971 tendo aposentado em 01/05/1995 e na data de 29/04/1994 assumiu de maneira cumulativa o cargo/emprego/função de professora vindo a aposentar-se em 03/05/2018;

III– a natureza dos cargos/empregos/funções ocupados pela servidora permitem a acumulação, conforme disposto no art . 37, inciso XVI, alínea “a” da CF/88;

RESOLVE:

a)declarar a licitude do acúmulo dos dois cargos (empregos ou funções) de professora aposentada nos termos do art . 37, inciso XVI, alínea “a” da CF/88; b)cientificar formalmente a servidora após a publicação deste ato e arquivar os autos em pasta funcional; c)publicar este ato no DOE e no BGPM .

Uberaba/MG, 24 de agosto de 2026. (a) RODRIGO WOLF LUZ, CEL PM Comandante da 5ª RPM

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ATO DE NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR PMMG/20ºBPM/17ª RPM - Notificação de Ato de Sanção Disciplinar, referente ao Processo de Comunicação Disciplinar nº 110.830/25-20º BPM, instaurado em 19 de setembro de 2025 . Conforme apurado no PCD nº 110.830/2025, no dia 29 de agosto de 2025, o militar comunicado se encontrava de serviço, mas deixou de acessar mensagem do painel administrativo enviada pelo Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade (CEDMU) . Assegurada a ampla defesa e contraditório, em síntese, alegou equívoco, pois, dada a quantidade de mensagens recebidas; noutro ponto, alegou-se inexistência de prejuízo ao serviço. Analisando o que ficou apurado, as mensagens encaminhadas às caixas individuais são de leitura obrigatória quando o destinatário estiver de serviço, e no dia anterior, confirmou-se esta situação. Posto isto, ausentes as causas de justificação e absolvição, enquadrou-se no artigo 14, inciso II do CEDM (núcleo procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos administrativos ou operacionais) c/c o art. 6º, inciso II da Resolução nº 4.787/2019, com atenuante do inciso II do artigo 20 e com agravante do inciso III do artigo 21, ambos do CEDM . Transgressão MÉDIA; PONTUAÇÃO inicial -15 (QUINZE pontos negativos); pontos atenuantes: 01 (UM); pontos agravantes: 01 (UM); pontos da falta anterior: 00 (ZERO); pontos de comendas/recompensas: 00 (ZERO); Pontuação Final: -15 (QUINZE pontos negativos); Pontos de saldo para a próxima falta: 00 (ZERO). CONCEITO atual "B" +04 (QUATRO PONTOS POSITIVOS) e sendo ativada esta sanção seu novo conceito será "B" -11 (ONZE PONTOS NEGATIVOS). Aplicolhe a sanção de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO . Não há recompensas válidas .

Em razão de ter sido declarada sua deserção, fica notificado de que, 85 .538 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de caso queira, poderá interpor recurso disciplinar no prazo de 05 (cinco) doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, dias úteis, a contar do dia útil posterior ao da notificação, conforme § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício artigo 60 do CEDM . PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº. 1622/2026, constante no Pouso Alegre, 24 de agosto de 2026 . processo SEI nº 1510.01.0181541/2026-63, a Carlos Roberto Melo dos Flávio de Brito Pereira, Ten Cel PM Santos, Investigador de Polícia, nível Especial, Masp 342 .054-4, lotado Comandante do 20º BPM na Delegacia de Polícia Civil Andradas/ DRPC Poços de Caldas/ 18º 24 2250938 - 1 Depto . Poços de Caldas, pelo período de 4 (quatro) dias, a contar de 28/07/2026.

85 .539 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº. 147229065/2026, constante no processo SEI nº 1510.01.0191030/2026-37, a Thiago Duarte Rocha Tapiero, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.427.225-6, lotado na Coordenação de Apoio Policial – CAP/COE, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 07/08/2026.

Cel PM QOR Rodrigo de Faria Mendes

85 .540 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº. 1604/2026, constante no processo SEI nº 1510.01.0191669/2026-50, a Thamiuchy Figueira Dias, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1 .644 .160-2, lotada na Delegacia de Polícia Civil Rio Casca/ DRPC Ponte Nova/ 12º Depto. Ipatinga, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 06/08/2026.

ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art .14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n .º 48 .064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de Agosto/2026, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:

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Pensionista: Elisabeth Rodrigues Da Silva; Segurado: Cocrane Jose De Paula; Matrícula: 021 .602;Pensionista: Maria Conceicao Franca; CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL Segurado: Jose Pifanio Franca; Matrícula: 023 .102;Pensionista: SEGUNDA PUBLICAÇÃO Joana Amelia Teixeira; Segurado: Eurico Teixeira; Matrícula: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 024 .013;Pensionista: Maria Batista Ramos; Segurado: Rafael Pereira O Dr . Rodrigo Baptista Damiano, Delegado de Polícia Civil, Masp Ramos; Matrícula: 025 .552;Pensionista: Luciana Silva Lopes; nº 1 .145 .150-7, em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Segurado: Joaquim Olimpio Lopes; Matrícula: 026 .552;Pensionista: Civil e Presidente da 4ª Comissão Processante Permanente, no uso Maria Das Dores Dos Santos Da Rocha; Segurado: Jose Luzia Da de suas atribuições legais e na forma da lei, no âmbito do Processo Rocha; Matrícula: 026 .674;Pensionista: Ivone Fernandes Balsamao; Administrativo Disciplinar nº 289.098 (SEI nº 1510.01.0044461/2026Segurado: Almir Motta Balsamao; Matrícula: 027524;Pensionista: 91), por meio do presente edital, NOTIFICA o servidor EDGARDO Suzana Veloso Campos; Segurado: Airton De Araujo Campos; Matrícula: 028 .247;Pensionista: Aurita Lisboa Borges; Segurado: FANOUR DUARTE MOURÃO, Investigador de Polícia Civil, Masp nº 1 .411 .809-5, para que tome ciência do agendamento da Audiência Valdir Celestino Borges; Matrícula: 028 .341;Pensionista: Celia Da de Instrução, destinada à oitiva de testemunhas e realização de seu Silva Soares; Segurado: Claudionor Francisco Dos Santos; Matrícula: interrogatório, designada para o dia 07 de outubro de 2026, com 028 .956;Pensionista: Iolanda Carvalho De Souza; Segurado: Serafim Xavier De Souza; Matrícula: 030.822;Pensionista: Vayne início às 09h00, a ser realizada na sala de audiências da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, situada na Avenida João Pinheiro, nº 417, 1º andar, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte/MG. Os autos relativos ao Lea Cardoso Pereira; Segurado: Geraldo Machado De Oliveira; Matrícula: 031 .214;Pensionista: Alair Barcelos Da Costa; Segurado: Valdir Luiz Da Costa; Matrícula: 031 .625;Pensionista: Rute Processo Administrativo Disciplinar encontram-se em trâmite na 4ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, à disposição do interessado . De Souza Almeida; Segurado: Adalberto Antonio De Almeida; Matrícula: 031 .645;Pensionista: Claudia Maria De Jesus Carvalho; Segurado: Jacy De Moura Pinto; Matrícula: 031 .736;Pensionista: Rodrigo Baptista DamianoPresidente da ComissãoMASP 1 .145 .150-7 Maria De Lourdes Neves Costa; Segurado: Jose Soares Costa; Matrícula: 032 .072;Pensionista: Messias De Oliveira; Segurado: Elizabeth de Freitas Assis Rocha Antonio Florenzano Sobrinho; Matrícula: 033 .650;Pensionista: Delegada Geral de Polícia Roseleni Florenzano; Segurado: Antonio Florenzano Sobrinho; Corregedora-Geral de Polícia Civil Matrícula: 033 .650;Pensionista: Ermely Cardoso Avila; Segurado: Joao Raimundo De Avila; Matrícula: 035 .508; Pensionista: Olita HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL Antonia Da Silva; Segurado: Geraldo Ramos Da Silva; Matrícula: PORTARIA Nº 31 /2026 035 .636;Pensionista: Telma Gomes De Oliveira Silva; Segurado: O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições Geraldo Ramos Da Silva; Matrícula: 035 .636;Pensionista: Lenice De legais e no exercício de suas funções, resolve: Souza; Segurado: Jose Pedro Da Silva; Matrícula: 036 .161;Pensionista: I . conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos Rosangela Abreu Soares; Segurado: Geraldo Lino Soares; Matrícula: 037 .652;Pensionista: Zilvania Machado Alves; Segurado: Otavio seguintes servidores: Masp . 293 .954-4, Angelo Alexandre de Souza Lima, Investigador de Teixeira Alves; Matrícula: 038 .208;Pensionista: Ilma Fonseca Polícia, 02 dias a partir de 14/08/26. Lopes; Segurado: Jose Maria Lopes; Matrícula: 044 .784;Pensionista: Masp . 298 .249-4, Antonio Luiz da Costa Soares, Investigador de Marilda Duarte Alves; Segurado: Jose Pedro Alves; Matrícula: 044 .950;Pensionista: Uiara Guimaraes Armond; Segurado: Sebastiao Polícia, 45 dias a partir de 16/08/26; em prorrogação.Masp . 341 .993-4, Sônia Maria Gualberto, Investigadora de Polícia, 07 Armond; Matrícula: 045 .714;Pensionista: Valdete Maria Rodrigues dias a partir de 17/08/26. De Padua; Segurado: Renato Antonio De Padua Filho; Matrícula: Masp . 342 .209-4, Jorge José Leão, investigador de Polícia, 10 dias a 046 .788;Pensionista: Euripea Dos Santos Silva; Segurado: Jarbas partir de 10/08/26. Sabino Da Silva; Matrícula: 047 .879;Pensionista: Maria Edvania Masp . 350 .159-0, Francisco José Guimarães Filho, Auxiliar de Polícia, 60 dias a partir de 27/07/26. Da Fonseca Silva; Segurado: Jarbas Sabino Da Silva; Matrícula: Masp . 366 .493-5, Denise Rodrigues, Auxiliar da Polícia, 03 dias a 047 .879;Pensionista: Alair Padua Pereira; Segurado: Nilton Pereira; Matrícula: 049 .507;Pensionista: Maria Da Conceicao Paulino partir de 10/08/26; 03 dias a partir de 17/08/26.Masp . 366 .981-9, José Climerio de Magalhães Junior, Auxiliar da Amancio; Segurado: Jose Crispim Amancio; Matrícula: 049 .795; Polícia, 10 dias a partir de 10/08/26. Pensionista: Zilda Maria Feliciano; Segurado: Braz Feliciano; Matrícula: Segurado: Joao Bosco De Oliveira; Matrícula: 052 .250;Pensionista: 051 .632;Pensionista: Regina Maria De Oliveira; Masp . 386 .219-0, Liliam Fernandes de Cales, Delegada de Polícia, 04 dias a partir de 11/08/26; 02 dias a partir de 17/08/26.Masp . 386 .291-9, Vinicius de Souza Bittencourt, Perito Criminal, 30 Claudia Marcia Silva; Segurado: Joao Bosco De Oliveira; Matrícula: dias a partir de 12/08/26; em prorrogação. 052 .250;Pensionista: Maria Aparecida De Jesus Bernardo; Masp . 387 .360-1, Homildo José de Morais, Escrivão de Polícia, 40 dias Segurado: Divaldir Claret Bernardo; Matrícula: 052 .288;Pensionista: a partir de 14/08/26. Maria Ines Puiatti Soares; Segurado: Lionir Soares; Matrícula: Masp . 387 .611-7, Osmano Rodrigues Martins, Investigador de Polícia, 053 .770;Pensionista: Maria Aparecida Freire De Melo Dias; 05 dias a partir de 05/08/26. Segurado: Gilberto Dias Pinto; Matrícula: 054 .460;Pensionista: Joao Masp . 387 .898-0, Erika de Cássia Ribeiro Nogueira, Escrivã de Polícia, Victor Freire Dias Pinto; Segurado: Gilberto Dias Pinto; Matrícula: 60 dias a partir de 22/08/26. 054 .460;Pensionista: Maria Julia De Jesus Braga; Segurado: Gilmar Masp . 457 .752-4, Vilma Pereira Lira Ferreira, Investigador de Polícia, Dias Braga; Matrícula: 054 .484;Pensionista: Maria Antonia Neta 01 dia a partir de 18/08/26. De Oliveira; Segurado: Otavio Espirito Santo De Oliveira; Matrícula: Masp . 457 .836-5, Cesar Duarte Matoso, Delegado de Polícia, 04 dias 060 .784;Pensionista: Maria Vitoria De Oliveira; Segurado: Otavio a partir de 11/08/26. Espirito Santo De Oliveira; Matrícula: 060 .784;Pensionista: Maria Masp . 457 .884-5, Marcio Flávio Lopes, Investigador de Polícia, 07 dias Selma Da Silva Ferreira; Segurado: Sebastiao Marcal; Matrícula: a partir de 18/08/26; em prorrogação. 062 .670;Pensionista: Nildes Helena Soares Sant Ana; Segurado: Masp . 458 .086-6, Renato Geraldo de Almeida Ribeiro, Investigador de Jair Santana Soares; Matrícula: 079 .372;Pensionista: Laurita Polícia, 60 dias a partir de 22/08/26. Pereira Conforti; Segurado: Robson Figueiredo Conforti; Matrícula: Masp. 458.347-2, Warlem Ricoy Coelho, Investigador de Polícia, 31 083 .156;Pensionista: Silvio Carlos Alves Da Silva; Segurado: dias a partir de 12/08/26. Silvio Carlos Silva; Matrícula: 083 .738;Pensionista: Jaciara Barroso Masp . 547 .811-0, Antonio Messias de Jesus Martes, Investigador de De Souza Rodrigues; Segurado: Silvio Carlos Silva; Matrícula: 083 .738;Pensionista: Maiza Gomes Alves; Segurado: Silvio Carlos Polícia, 90 dias a partir de 05/08/26.Masp . 617 .179-7, Cleber Alencar Alves, Investigador de Polícia, 03 Silva; Matrícula: 083 .738;Pensionista: Jandira Jose Dos Reis; dias a partir de 12/08/26. Segurado: Luiz Carlos Dos Reis; Matrícula: 087 .565;Pensionista: Lucia Maria De Araujo; Segurado: Jose Maria Da Silva; Matrícula: 093 .477; Pensionista: Lucilene Rodrigues De Oliveira; Segurado: Valmir Ribeiro De Oliveira; Matrícula: 105 .554;Pensionista: Daiana Masp . 664 .524-6, José Maria Braga, Investigador de Polícia, 07 dias a partir de 07/08/26.Masp . 667 .863-5, Eliane da Soledade Soares da Silva Froes, Escrivão de Polícia, 15 dias a partir de 20/08/26; em prorrogação.Masp. 667.886-6, Wlisses Rosa Januário, Investigador de Polícia, 50 Ferreira Da Silva Santos Castro; Segurado: Uanderson Neves De Castro; Matrícula: 122 .411;Pensionista: Cristiane Cristina Santos Corsino; dias a partir de 20/08/26, em prorrogação.Masp . 667 .901-3, Edeilson Carlos de Araujo, Investigador de Polícia, Segurado: Flavio Henrique Corsino; Matrícula: 123 .741;Pensionista: 60 dias a partir de 07/08/26. Viviane Pires De Oliveira; Segurado: Nandel Barbosa Fernandes; Masp . 668 .070-6, Investigador de Polícia, Investigador de Polícia, 40 Matrícula: 127 .379; Pensionista: Marina Engenheiro De Abreu Souza; Segurado: Kerlison Lopes De Souza; Matrícula: 127 .734; Pensionista: dias a partir de 01/08/26.Masp . 668 .119-1, Eulermilton Dias Silva, Investigador de Polícia, 19 Diana Elizabeth S Amariz Dos Santos; Segurado: Gelson Angelo Dos Santos; Matrícula: 146 .610;Pensionista: Maria Clara Sampaio Amariz dias a partir de 11/08/26.Masp . 903 .459-6, Tânia Geralda da Rocha, Técnica Assistente da Dos Santos; Segurado: Gelson Angelo Dos Santos; Matrícula: 146;610; Polícia, 15 dias a partir de 18/08/26. Matrícula: 153 .815 . Registre-Se E Publique-Se . Masp . 904 .464-5, Olemar Amaral, Auxiliar da Policia Civil, 60 dias a Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026 . partir de 15/08/26; em prorrogação. (a) Sérgio Jose Ferreira – CEL BM QOR Masp .1 .057 .517-3, Charleston Christian Macleam dos Santos, Escrivão Diretor De Previdência de Polícia, 01 dia a partir de 11/08/26; 03 dias a partir de 12/08/26; em 24 2251305 - 1 prorrogação . Masp .1 .061 .004-6, Viviam Rodrigues Oliveira, Escrivão de Polícia, 05 dias a partir de 15/06/26. Masp .1 .084 .363-9, Luciana Janzkovski de Carvalho, Perito Criminal, 30 dias a partir de 24/08/26; em prorrogação. Masp .1 .107 .232-9, Aline Campos de Faria, Investigadora de Polícia, 01 Polícia Civil do Estado dia a partir de 12/08/26. Masp .1 .111 .814-8, Jimmy Mendes do Nascimento, Investigador de de Minas Gerais Polícia, 03 dias a partir de 07/08/26, em prorrogação. Masp .1 .112 .797-4, Márcio Silva Porto, Investigador de Polícia, 05 dias a partir de 10/08/26. Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis Masp .1 .113 .339-4, Mariana de Oliveira Souza, Investigador de Polícia, 02 dias a partir de 12/08/26. Masp .1 .132 .524-8, Rafael Cyrino Mansur, Investigador de Polícia, 14 dias a partir de 11/08/26. Expediente* Masp .1 .138 .699-2, Abraao Oliveira Lisboa, investigador de Polícia, 03 dias a partir de 12/08/26. ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE Masp .1 .145 .045-9, Angela Fellet Miranda Chaves Rodrigues, Delegado DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS de Polícia, 15 dias a partir de 03/08/26.Masp .1 .145 .227-3, Cássio Augusto de Almeida Diniz, Perito Criminal, 85 .537 - no uso de suas atribuições, em atenção ao Memorando 42 dias a partir de 20/08/26; em prorrogação. PCMG/ASSJUR nº. 674/2026, constante no Processo SEI nº. Masp .1 .145 .240-6, João Maurício Dias de Souza Junior, Perito 1080.01.0082998/2026-61, e em cumprimento à decisão que deferiu Criminal, 60 dias a partir de 22/08/26; em prorrogação. a Liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1124717Masp .1 .145 .250-5, Odair Clebio Jose da Silva, Perito Criminal, 50 dias 50.2026.8.13.0024/MG, concede a Diego Silva da Costa, Escrivão a partir de 19/06/26. de Polícia, nível I, Masp 1.482.729-9, afastamento/licença sem a Masp .1 .149 .695-7, Alisson Costa da Cruz, Perito Criminal, 30 dias a percepção de remuneração, a partir do dia 24/08/2026 a 01/12/2026 partir de 03/08/26. (data provável), a fim de participar do Curso de Formação Profissional Masp .1 .157 .331-8, Júlio César Cesário, Investigador de Polícia, 30 dias para o cargo de Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado do a partir de 11/08/26. Espírito Santo . Masp .1 .174 .165-9, Vagner Araujo Pereira, Investigador de Polícia, 03 dias a partir de 06/08/26.

Masp.1.174.412-5, Jefferson Lemes Rosa, Escrivão de Polícia, 17 dias a partir de 10/08/26. Masp.1.188.574-6, Renato Mendes Wisniewski, Delegado de Polícia, 60 dias a partir de 15/08/26, em prorrogação. Masp .1 .189 .028-2, Odair Caetano de Almeida, Escrivão de Polícia, 08 dias a partir de 07/08/26. Masp .1 .189 .067-0, Carlos Antônio Rocha da Silva, Escrivão de Polícia, 05 dias a partir de 10/08/26. Masp.1.189.247-8, Jeyffers Dircio Domingues, Investigador de Polícia, 14 dias a partir de 07/08/26. Masp .1 .189 .328-6, Theylon Cardoso Melo, Investigador de Polícia, 07 dias a partir de 11/08/26. Masp .1 .190 .597-3, Roberson Cruvinel, Investigador de Polícia, 60 dias a partir de 14/08/26, em prorrogação. Masp .1 .198 .436-6, Aprigio de Souza Soares, Investigador de Polícia, 01 dia a partir de 12/08/26. Masp .1 .220 .788-2, Renata Amaral Batista, Escrivã de Polícia, 01 dia a partir de 29/06/26 . Masp .1 .233 .256-5, Elias de Cássio da Silva, Escrivão de Polícia, 14 dias a partir de 18/08/26. Masp .1 .234 .056-8, Andre Luis Lopes Moreira, Escrivão de Polícia, 03 dias a partir de 04/08/26. Masp .1 .240 .307-7, Darlan Cardoso Silva, Investigador de Polícia, 45 dias a partir de 21/08/26. Masp .1 .241 .891-9, Nilmara Teixeira Lima, Investigadora de Polícia, 31 dias a partir de 10/08/26, em prorrogação. Masp .1 .241 .896-8, Giovanni de Angelis Mendes Rodrigues, Investigador de Polícia, 30 dias a partir de 21/08/26; em prorrogação. Masp .1 .242 .044-4, Maisa Bulhman Carvalho, Investigadora de Polícia, 05 dias a partir de 10/08/26. Masp .1 .242 .370-3, Edychard Gomes Soares, Investigadora de Polícia, 60 dias a partir de 14/08/26. Masp .1 .242 .441-2, Fernando Rodrigues dos Reis, Investigador de Polícia, 15 dias a partir de 18/08/26. Masp .1 .242 .554-2, Ludmila Moreira da Silva, Investigadora de Polícia, 30 dias a partir de 10/08/26. Masp.1.242.769-6, Weverton Francisco das Chagas, Investigador de Polícia, 60 dias a partir de 24/08/26; em prorrogação. Masp .1 .242 .895-9, Vinicius Balsamão Zigler Oliveira, Investigador de Polícia, 19 dias a partir de 13/08/26, em prorrogação. Masp .1 .255 .805-2, Bruna Cristina Pinto de Carvalho, Investigadora de Polícia, 14 dias a partir de 17/08/26. Masp .1 .256 .244-3, Flávia Alessandra Silva de Novais, Investigadora de Polícia, 15 dias a partir de 17/08/26. Masp .1 .256 .396-1, Vinicius Mendonça Martins, Investigador de Polícia, 90 dias a partir de 03/08/26. Masp .1 .256 .411-8, Arthur Cunha Carvalho Dias, Investigador de Polícia, 60 dias a partir de 24/08/26; em prorrogação. Masp .1 .256 .417-5, Jordana Andrade Borges, Investigadora de Polícia, 45 dias a partir de 10/08/26. Masp .1 .256 .635-2, Roberth Aquino Soares, Investigador de Polícia, 15 dias a partir de 11/08/26. Masp.1.257.375-4, Weliton Salvino Marcal, Investigador de Polícia, 23 dias a partir de 26/07/26. Masp .1 .300 .820-6, Martina Agonde Rocha, Investigadora de Polícia, 15 dias a partir de 07/08/26. Masp.1.307.998-3, Tarcísio Raimundo Benfica Neto de Assis, Investigadora de Polícia, 11 dias a partir de 10/08/26. Masp .1 .330 .111-4, Esio de Jesus Viana, Delegado de Polícia, 06 dias a partir de 11/08/26. Masp .1 .330 .685-7, Pedro Henrique Batista Vieira, Delegado de Polícia, 01 dia a partir de 11/08/26. Masp .1 .331 .364-8, Thimoteo Batista Leal, Delegado de Polícia, 02 dias a partir de 17/08/26. Masp .1 .331 .481-0, Ludimila Pinto Borges Carneiro, Delegada de Polícia, 03 dias a partir de 06/08/26. Masp .1 .332 .720-0, Brunna Jhyesse Silva e Brito, Delegada de Polícia, 20 dias a partir de 21/08/26, em prorrogação. Masp .1 .340 .779-6, Alberto Geovane de Oliveira, Escrivão de Polícia, 28 dias a partir de 19/08/26, em prorrogação. Masp .1 .351 .891-5, Guilherme Aragão Carvalho Costa, Escrivão de Polícia, 04 dias a partir de 11/08/26. Masp .1 .352 .648-8, Renato José da Silva, Técnico Assistente da PC, 04 dias a partir de 10/08/26. Masp .1 .352 .755-1, Daniel Cristiano Gonçalves da Trindade, Técnico Assistente da PC, 03 dias a partir de 10/08/26. Masp .1 .352 .791-6, Eden Candido Rocha, Técnico Assistente da PC, 60 dias a partir de 21/07/26. Masp .1 .353 .239-5, Marina Xavier Matos, Técnica Assistente da PC, 01 dia a partir de 18/08/26. Masp .1 .353 .252-8, Eliza Maria da Silva, Técnica Assistente da PC, 45 dias a partir de 19/08/26, em prorrogação. Masp .1 .354 .739-3, Laiza Gabrielle Vieira da Silva, Técnico Assistente da PC, 06 dias a partir de 18/08/26, em prorrogação. Masp .1 .354 .959-7, Diego da Silva Costa, Investigador de Polícia, 12 dias a partir de 10/08/26. Masp .1 .355 .063-7, Angelica Alves Ferreira, Técnica Assistente da Polícia Civil, 17 dias a partir de 16/08/26. Masp .1 .355 .604-8, Joana Darc Vicente Gomes Barros, Técnica Assistente da Polícia Civil, 03 dias a partir de 11/08/26. Masp .1 .360 .423-6, Maurice Vieira Lima, Analista da PC, 10 dias a partir de 05/08/26. Masp .1 .361 .223-9, Cristiane de Fátima Caetano Martins, Técnico da PC, 31 dias a partir de 12/08/26. Masp .1 .396 .448-1, Flávia Cristina dos Santos, Investigadora de Polícia, 07 dias a partir de 14/08/26. Masp .1 .411 .722-0, Hamilton Leão Pantuzzo, Investigador de Policia, 20 dias a partir de 12/08/26; em prorrogação. Masp .1 .411 .831-9, Guilherme de Oliveira Barbosa, Investigador de Policia, 07 dias a partir de 11/08/26. Masp .1 .411 .966-3, Lucimara de Souza Santos Coelho, Investigador de Policia, 07 dias a partir de 10/08/26. Masp .1 .412 .493-7, Mauricio Moreira Reis, Investigador de Policia, 04 dias a partir de 04/08/26. Masp .1 .412 .589-2, Aldirah Nuss Von Held, Investigador de Policia, 60 dias a partir de 04/08/26. Masp .1 .412 .632-0, Marcela de Oliveira Braga, Investigadora de Policia, 01 dia a partir de 11/08/26. Masp .1 .413 .187-4, Alinny da Silva Souto, Escrivã de Policia, 01 dia a partir de 11/08/26. Masp .1 .414 .168-3, Isabela Oliveira de Freitas, Investigador de Policia, 03 dias a partir de 15/06/26. Masp .1 .458 .375-1, Fabrício Ferreira Ribeiro, Investigador de Policia, 14 dias a partir de 10/08/26. Masp .1 .458 .576-4, Adriana Rodrigues Almeida, Investigadora de Policia, 05 dias a partir de 14/08/26. Masp .1 .458 .620-0, Leonardo Antunes Magalhães, Investigador de Policia, 02 dias a partir de 10/08/26. Masp .1 .469 .733-8, Edvania Aparecida Pereira Cavalieri, Investigador de Policia, 30 dias a partir de 05/08/26. Masp .1 .478 .935-8, Jessica Fidelis Ribeiro de Castro, Delegada de Policia, 01 dia a partir de 12/08/26. Masp.1.478.965-5, William Fernandes Araújo, Delegado de Policia, 07 dia a partir de 14/08/26. Masp .1 .479 .140-4, Leonardo Souza Lima, Delegado de Policia, 01 dia a partir de 12/08/26; 02 dias a partir de 14/08/26. Masp .1 .480 .127-8, Tamires Ribeiro Gomes, Investigadora de Polícia, 30 dias a partir de 22/08/26, em prorrogação. Masp .1 .480 .276-3, Abna Esteves Trindade, Investigadora de Polícia, 45 dias a partir de 17/08/26, em prorrogação. Masp .1 .482 .670-5, Anaelisa Moreira Daher Magri, Escrivã de Polícia, 14 dias a partir de 17/08/26. Masp .1 .482 .919-6, Bruna Martins Andrade, Escrivã de Polícia, 07 dias a partir de 09/08/26. Masp .1 .529 .257-6, João Paulo de Souza Matos, Perito Criminal, 28 dias a partir de 14/08/26. Masp.1.529.600-7, Clicia Wilsimara de Camargos Pereira , Escrivã de Policia, 07 dias a partir de 08/08/26. Masp .1 .529 .780-7, Thais Helen da Silva , Escrivã de Policia, 07 dias a partir de 01/07/26. Masp .1 .530 .062-7, Fernanda Alves de Campos , Escrivã de Policia, 01 dia a partir de 11/08/26. Masp .1 .532 .697-8, Eunice Elias de Souza Santos , Analista da PC, 40 dias a partir de 11/08/26. Masp .1 .533 .007-9, Dayana Kelly de Arruda Nicácio, Técnico Assistente da PC, 02 dias a partir de 12/08/26. Masp .1 .562 .741-7, Leomax Junio Ribeiro Silva, Escrivão da Polícia Civil, 01 dia a partir de 11/08/26. Masp .1 .562 .746-6, Luciana Sales Tertuliano, Técnica Assistente da PC, 04 dias a partir de 28/07/26.

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