DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 7

Diário Do executivo

MiNas gerais

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Masp .1 .562 .775-5, Livia Rezende Cintra Marchini, Técnica Assistente da PC, 30 dias a partir de 08/08/26. Masp .1 .562 .891-0, Letícia Soares Souza Freitas, Escrivã de Polícia, 60 dias a partir de 10/08/26; em prorrogação. Masp .1 .563 .131-0, João Pedro Ferreira, Investigador de Polícia, 10 dias a partir de 14/08/26. Masp .1 .566 .414-7, Victoria da Silva Santos, Escrivã de Polícia, 01 dia a partir de 13/08/26. Masp .1 .644 .009-1, Vitoria Helena de Souza Santos, Investigadora de Policia, 01 dia a partir de 07/08/26. Masp .1 .644 .054-7, Ana Paula Silva, Investigadora de Policia, 03 dias a partir de 17/08/26. II . conceder ajustamento funcional, aos seguintes servidores: Masp . 458 .380-3, Gilson Rodrigues Rosa, Delegado de Polícia, 90 dias a partir de 22/08/26. Masp .1 .128 .476-7, Patrick Alcantara de Medeiros, Perito Criminal, de 21/08/26 a 16/02/2027. Masp .1 .145 .208-3, Alessandro Richard Cunha Fonseca, Perito Criminal, de 18/08/26 a 13/02/2027. Masp .1 .188 .497-0, Ludmila da Silva Fonseca Perfeito, Delegada de Polícia, 120 dias a partir de 22/08/26. Masp .1 .229 .095-3, Giovanna Carla Teixeira, Escrivã de Policia, 120 dias a partir de 17/08/26. Masp .1 .289 .911-8, Gabriel de Oliveira e Silva Reis, Escrivão de Policia, 150 dias a partir de 11/08/26. Masp .1 .317 .807-4, Fabiana Chaves Drumond, Investigadora de Policia, 120 dias a partir de 23/08/26. Masp .1 .317 .882-7, Leandro Lima Borges, Escrivão de Policia, 120 dias a partir de 17/08/26. Masp.1.330.131-2, Wanessa Santana Martins Vieira, Delegado de Policia, 120 dias a partir de 19/08/26, em prorrogação. Masp .1 .479 .978-7, Jesaias Marques dos Santos, Investigador de Policia, 30 dias a partir de 16/08/26, em prorrogação. III . indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores: Masp . 368 .791-0, Luiz Eustáquio Marques Teixeira, Auxiliar da Policia Civil, licença indeferida em 18/08/26, por inexistência da constatação da incapacidade laborativa . Masp . 667 .787-6, Roberto Moizes Nepomuceno, Investigador de Policia Civil, licença indeferida em 19/08/26, por requerimento de avaliação intempestivo . Masp . 937 .409-1, Roberto Pires Bretas, Investigador de Polícia, licença indeferida em 18/08/26, por não constatação dos elementos técnicos para o deferimento do pleito e ausência de indicação do CID .

Masp . 1 .174 .121-2, Marcos Antônio Pereira, Investigador de Polícia, licença indeferida em 19/08/26, por documentação insuficiente. Masp . 1 .174 .397-8, Leonardo Vieira Cobra, Escrivão de Polícia, licença indeferida em 17/08/26, por não comparecimento à convocação para avaliação pericial presencial . Masp . 1 .188 .497-0, Ludmila da Silva Fonseca Perfeito, Delegada de Polícia, licença indeferida em 19/08/26, por não comparecimento à convocação para avaliação pericial presencial . Masp .1 .255 .823-5, Tatiana Alves da Rocha, Investigadora de Polícia, licença indeferida em 19/08/26, por não comparecimento à convocação para avaliação pericial presencial . Masp .1 .256 .473-8, José Maria de Jesus Oliveira Cardoso, Investigador de Polícia,licença indeferida em 19/08/26, por documentação insuficiente.. Masp .1 .257 .172-5, Erlan Ricardo Batista dos Santos, Investigador de Polícia, licença indeferida em 19/08/26, por não comparecimento à convocação para avaliação pericial presencial . Masp .1 .356 .836-5, Adriana Reis Christiano, Analista da Polícia Civil, licença indeferida em 18/08/26, por documentação insuficiente. Masp .1 .418 .119-2, Halyssa Dadamos Araujo, Perito Criminal, licença indeferida em 21/08/26, por documentação insuficiente. Masp .1 .471 .182-4, Rafael Dias Villela, Investigador de Polícia Civil, licença indeferida em 20/08/26, por não comparecimento à convocação para avaliação pericial presencial .

IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores: Masp . 1 .145 .208-3, Alessandro Richard Cunha Fonseca, Perito Criminal, retificando licença publicada na Portaria 25/2026, Onde se lê, 45 dias a partir de 08/07/26, leia-se 41 dias a partir de 08/07/26. Masp. 1.458.654-9, Rodrigo Warley Alves de Almeida, Investigador de Polícia, retificando licença publicada na Portaria 29/2026, Onde se lê, 45 dias a partir de 04/08/26; em prorrogação , leia-se 45 dias a partir de 06/08/26.

Masp . 1 .482 .640-8, Ludmilla Nunes Martins de Santana, Escrivã de Polícia, retificando licença publicada na Portaria 30/2026, Onde se lê, 31 dias a partir de 01/07/26; em prorrogação; leia-se 30 dias a partir de 01/07/26; em prorrogação.

Observação: A fundamentação técnica dos resultados médicos periciais encontra-se registrada no prontuário médico pericial . Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026 . Gerson Coelho Cavalcante Júnior Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil

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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL 2 .173 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 23/08/2026, o prazo para posse de Hiago André de Souza, CPF nº *** .979 .006-**, no cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, código TPAG, Nível I, PC 149, nos termos do § 1º do art . 66 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 .

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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Diretora-Geral: Luiza Moreira Arantes de Castro

RETIFICAÇÃO Na Portaria IMA nº 2 .470, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais em 21 de agosto de 2026, Pg. 9, no caput do art . 3º:

Onde se lê:

“( . . .) da fauna silvestre brasileira, Portaria IMA nº 2470 de 21 de agosto de 2026 (147283246) SEI 2370.01.0012847/2026-72 / pg. 1 regularmente cadastrados e autorizados pelo órgão ambiental competente”

Leia-se:

• “( . . .) da fauna silvestre brasileira, regularmente cadastrados e autorizados pelo órgão ambiental competente”

Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria IMA nº 2 .470, de 21 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026 Luiza Moreira Arantes de Castro

Diretora-Geral

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O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Gerais, no uso de suas atribuições, designa SORAIA FALEIRO REIS, MASP 1147932-6, ocupante da função gratificada FGI-8 AP1100224, para responder pelo Departamento de Parcerias Empresariais .

Secretário: Leônidas José de Oliveira

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Secretário: Marcelo Couto Dias

Presidente: Paulo Roberto Meireles do Nascimento

A Presidente Interina, conforme art . 2º, inciso VIII, da Portaria IEPHA nº 01/2026, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º . do Decreto nº . 47 .921, de 22 de abril de 2020, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 48 .587, de 17 de março de 2023, RESOLVE: Art . 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, atuarem como Pregoeiro, no âmbito do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, nas licitações instruídas nos termos da Lei Federal nº 14 .133, de 2021, e do Decreto Estadual nº 48 .587, de 2023: I. Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim, MASP 355.494-6; II . Ivanete Ferreira Silva, MASP 1 .422 .561-9; III . Renata Lúcia Ourivio, MASP 353 .309-8; IV . Fabiana Pereira da Costa, MASP 1 .314 .453-0; e

ATOS DA SENHORA SUBSECRETÁRIA A Subsecretaria de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDESE nº 89/2024:

AUTORIZA quinquênio de exercício, a partir de 18/08/2026. AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor MaSP 355183-5, Alberto Pires Bessa, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/08/2026;

MaSP 1367076-5, Pedro Henrique Ferreira da Rocha, por 6 mês, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/12/2026. Belo Horizonte,24 de agosto de 2026 . Ítara Taiara Ramos Silva Subsecretária de Planejamento e Gestão

V. Edwilson Martins, MASP 613.757-4. Art . 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros da Comissão Permanente de Contratação - CPC, no âmbito do IEPHA/MG, nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais cujos processos tenham sido instruídos nos termos da Lei Federal nº 14 .133, de 2021, e do Decreto Estadual nº 48 .587, de 2023:

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I. Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim, MASP 355.494-6;

II . Ivanete Ferreira Silva, MASP 1 .422 .561-9; III . Renata Lúcia Ourivio, MASP 353 .309-8;

IV . Fabiana Pereira da Costa, Masp: MASP 1 .314 .453-0;

V. Edwilson Martins, MASP 613.757-4;

VI . Eliane de Araújo Lima, MASP 1 .233 .091-6 membro suplente; VII . Paulo Roberto Amaral Prates, Masp .1 .180 .488-7, membro suplente; e, VIII . Cleison Carvalho da Silva, Masp . 1 .164 .756-7, membro suplente . §1º - O Presidente da Comissão Permanente de Contratação em seus impedimentos legais será substituído pelo servidor elencado no inciso II do caput; no impedimento do servidor elencado no inciso II, o Presidente será substituído pelo servidor elencado no inciso III e assim sucessivamente .

Diretor-Geral: Henrique Oliveira Carvalho

PORTARIA IDENE Nº 21/2026

Institui a Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens no âmbito do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, e dispõe sobre suas competências . O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14 .171 de 2002 e o Decreto Estadual 47 .834 de 2020, bem como o disposto na Lei n .º 14 .133 de 1 de abril de 2021, no Decreto Estadual n .º 45 .242 de 11 de dezembro de 2009, que regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, assim como no Decreto Estadual n .º 47 .622 de 15 de março de 2019 e na Resolução SEPLAG n .º 37, de 9 de julho de 2010, que estabelecem normas e procedimentos para a reavaliação, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiais permanentes e de consumo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, RESOLVE: Art . 1º – Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens vinculados ao IDENE, à qual comete: I – Exercer as atribuições definidas para as Comissões Específicas de Reavaliação, no que diz respeito aos materiais permanentes e de consumo, vinculados ao IDENE, conforme Resolução SEPLAG n . º 37 de 09/07/2010;

§2º - No impedimento de um membro titular, um membro suplente deverá ser convocado pelo Presidente .

§3º - O quórum mínimo para funcionamento da Comissão Permanente de Contratação é de 03 (três) membros .

§4º – Na licitação na modalidade diálogo competitivo, a comissão será composta por, no mínimo, três membros que sejam servidores efetivos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, indicados, na fase preparatória da licitação, dentre os servidores designados no caput deste artigo .

§5º - Os membros da comissão de que trata o caput deste artigo responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão .

§6º - Os servidores designados também poderão ser indicados, na fase preparatória da licitação, para compor a equipe de apoio ao agente de contratação, ao pregoeiro e à comissão de contratação . Art . 3º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes de Contratação, no âmbito do IEPHA-MG, nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais cujos processos tenham sido instruídos nos termos da Lei Federal nº 14 .133, de 2021, e do Decreto Estadual nº 48 .587, de 2023:

I. Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim, MASP 355.494-6; II . Ivanete Ferreira Silva, MASP 1 .422 .561-9; III . Renata Lúcia Ourivio, MASP 353 .309-8;

IV . Fabiana Pereira da Costa, Masp: MASP 1 .314 .453-0; II – Realizar a avaliação prévia de bens destinados à alienação ou outra forma de desfazimento; V. Edwilson Martins, MASP 613.757-4;VI . Eliane de Araújo Lima, MASP 1 .233 .091-6 membro suplente; III - Realizar a avaliação prévia à venda dos materiais, conforme art . 34 VII . Paulo Roberto Amaral Prates, Masp .1 .180 .488-7, membro da Resolução SEPLAG n. º 37 de 09/07/2010; suplente; e, Art . 2º – Ficam designados, no âmbito do IDENE, para constituírem VIII . Cleison Carvalho da Silva, Masp . 1 .164 .756-7, membro suplente .Art . 4º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Membros da Equipe de Apoio, âmbito do IEPHA-MG, nas licitações a Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens, os seguintes servidores, sendo o Presidente o primeiro: que envolvam bens ou serviços especiais cujos processos tenham sido I – Membros Titulares: instruídos nos termos da Lei Federal nº 14 .133, de 2021, e do Decreto 1) Raquel Maria de Lima Vasconcelos - Masp: 451 .141-6 da Gerência Estadual nº 48 .587, de 2023: de Logística e Aquisições;

1) Raquel Maria de Lima Vasconcelos - Masp: 451 .141-6 da Gerência de Logística e Aquisições; 2) Magnus Renato Teixeira – Masp: 1 .375 .104-5 da Gerência de Logística e Aquisições;

I. Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim, MASP 355.494-6; II . Ivanete Ferreira Silva, MASP 1 .422 .561-9; III . Renata Lúcia Ourivio, MASP 353 .309-8;

3) Cláudio Fernando Medeiros de Souza – MASP: 1 .059 .654-2 da Gerência de Logística e Aquisições;

IV . Fabiana Pereira da Costa, Masp: MASP 1 .314 .453-0;

V. Edwilson Martins, MASP 613.757-4;

VI . Eliane de Araújo Lima, MASP 1 .233 .091-6 membro suplente; VII . Paulo Roberto Amaral Prates, Masp .1 .180 .488-7, membro suplente; e, VIII . Cleison Carvalho da Silva, Masp . 1 .164 .756-7, membro suplente . Art . 5º - Os Gerentes, Coordenadores, Servidores, e demais Dirigentes do IEPHA-MG, poderão atuar como membros da Comissão Permanente de Contratação, bem como Agentes de Contratação, e Membros da Equipe de Apoio, considerando o objeto de aquisição, as especificidades, e o interesse público, desde que indicados em momento oportuno no processo de aquisição e ou contratação . Art . 6º - A autoridade competente indicará no edital ou no Portal de Compras o agente de contratação, o pregoeiro ou Comissão de Contratação, conforme o caso, bem como a equipe de apoio, dentre aqueles servidores designados nos arts . 1º a 3º, respectivamente, em conformidade com as regras previstas nesta Portaria e no Decreto Estadual nº 48 .587, de 2023 . Art . 7º - As designações constantes nesta Portaria terão validade de 2 (dois) anos a contar de sua publicação . Art. 8º - Fica revogada a Portaria IEPHA/MG nº 42/2025. Art 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Danuza Muniz Braga Presidente Interina Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

4) Julia Roberta Rodrigues Van Doornik – MASP: 16 .42151-3 da Gerência de Contabilidade e Finanças . II- Membros Suplentes:

1) Rejane Luzia Silva - Masp: 1 .369 .878-2 - da Coordenadoria Regional de Diamantina; 2) Aline Gomes Viana - Masp: 1 .331 .846-4 - da Coordenadoria Regional de Araçuaí;

3) Raphael Robert de Araújo Queiroz - Masp: 1 .411 .716-2 - da Coordenadoria Regional de Governador Valadares;

4) Antônio Mota de Assunção Júnior - Masp: 1 .148 .939-0 – da Coordenadoria Regional de Janaúba; 5) Edson Mendes Rodrigues - Masp: 1 .369 .881-6 - da Coordenadoria Regional de Januária; 6) João Batista dos Santos - Masp: 358 .128-7 - da Coordenadoria Regional de Jequitinhonha; 7) Mayane de Souza Alves - Masp: 1 .370 .627-0 - da Coordenadoria Regional de Salinas; 8) Rafael Pinheiro Dias - Masp: 1 .372 .211-1 - da Coordenadoria Regional de Teófilo Otoni;

9) Aldrin Jones Reis - Masp: 1 .387 .258 – da Coordenadoria Regional de Montes Claros . Art . 3º - A Comissão Permanente instituída por esta Portaria deverá observar as diretrizes para reavaliação de bens, determinadas pela Resolução Seplag nº 37/2010, pelo Decreto Estadual n. º 45.242 de 11 de dezembro de 2009 e pelo Decreto Estadual n. º 47.622/2019, bem como, buscar demais orientações junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para aqueles casos não especificados na Resolução .

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Parágrafo único – A Comissão emitirá relatório da reavaliação dos bens permanentes para comprovação da motivação de baixa patrimonial, bem como a sua conveniência administrativa, conforme disposto no art . 60, §2º, do Decreto Estadual 45.242/2009 de 11 de novembro de 2009. Art . 2º – Os membros da Comissão exercerão seus mandatos sem receber qualquer tipo de remuneração adicional e será realizada sem prejuízo das demais atribuições legais inerentes ao cargo, considerando-se o relevante interesse público pertinente às suas atribuições . Art. 3º - Fica revogada a Portaria IDENE n. º 18/2019, bem como demais disposições em contrário . Art . 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Secretária: Mila Batista Leite Corrêa da Costa

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig

Presidente: Carlos Alberto Arruda de Oliveira

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia do Departamento de Parcerias Empresariais, NARRAYRA GRANIER CUNHA, MASP 1393119-1, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-22 AP1100498, de recrutamento Amplo .

Henrique Oliveira Carvalho Diretor-Geral Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene

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Secretaria de Estado de Fazenda

Secretária: Luciana Mundim de Mattos Paixão

TERMO DE INSTAURAÇÃO PROCESSUAL PA Nº1500.01.0069934/2026-15 A Diretora de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XVIII, art . 15 do decreto nº 48.680/23, instaura o Processo Administrativo de n.º 1500.01.0069934/2026-15 nos termos da Lei nº 14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao ex-servidor, Masp 211 .209-2 .

TERMO DE INSTAURAÇÃO PROCESSUAL PA Nº1190.01.0012823/2024-88 A Diretora de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XVIII, art . 15 do decreto nº 48.680/23, instaura o Processo Administrativo de n.º 1190.01.0012823/2024-88 nos termos da Lei nº 14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à ex-servidora, Masp 361 .277-7 .

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ATO 17 O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANCAS, no uso da competência prevista no artigo 2º da Resolução nº 5207, de 14 de dezembro de 2018, e com o artigo 2º da Resolução nº 5453, de 14 de março de 2021, LOTA/CLASSIFICA, A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do inciso I do art . 6º , da Resolução nº 5 .753, de 09 de janeiro de 2024, servidor ERNANI LIMA DE LIMA JUNIOR, MASP 350630-0, OFICIAL DE SERVICOS OPERACIONAIS, na SRF II/Belo Horizonte, com classificação na AF/1º nível/BH-1. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2026 . PIERRE JULIÃO PIMENTEL Superintendente/SPGF/SEF

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SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA FISCAL DE MURIAÉ INTIMAÇÃO (AIAF) Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008, fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF n .º 10 .000058549 .51, de 15/06/2026, pela Delegacia Fiscal/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano n .º 170, Centro – Muriaé – MG . VALTONIO ALVES DA SILVA CPF: 860 .000 .235-45 ENDEREÇO: RUA PRUDENTE DE MORAIS 455 VILA CORREA FERRAZ DE VASCONCELOS 08502-230 SP Período Fiscalizado: 01/10/2022 a 30/09/2023 OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte. DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão extraídos dos sistemas informatizados da SEF e da RECEITA FEDERAL DO BRASIL . A ação fiscal em curso tem por base a fiscalização da empresa A SUA PORTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, cuja I .E nº004361116 .00-32 encontra-se baixada desde 05/08/2025. Muriaé, 24 de agosto de 2026 . Cássio Grayson Martins Novaes Delegado Fiscal DF/Muriaé.

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA AF/1º NÍVEL - UBERABA TERMO DE INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE, disponível no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda -SEF, por meio do serviço e-PTA não contencioso .O acesso é necessário para conhecimento do inteiro teor da referida notificação e da documentação incluída no processo eletrônico e, se for o caso, para a adoção das providências cabíveis quanto ao crédito tributário em mora lançado de ofício . Instruções para acesso ao serviço do PTA Eletrônico (e-PTA) > Não Contencioso: No Portal da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/ MG), endereço: www.fazenda.mg.gov.br.

1 .Na página, localize e clique no ícone de“Serviços”; 2 .No campo de pesquisa, procure pelo serviço: “PTA Eletrônico (e-PTA) > Não Contencioso”; 3.Ao acessar o serviço, identifique sua opção por tipo de usuário, observe as orientações de acesso e, então, clique na opção“Consultar” . e-PTA Nº: 01 .004673970 .13 Sujeito Passivo: MARCELO DA SILVA CPF: 046 .666 .454-03 End: Rua Antônio Gonçalves Ramos Filho, nº 245, Casa . Conjunto Habitacional João Staciarini . Conceição das Alagoas/MG. CEP: 38.120-000. Uberaba, 24 de agosto de 2026 . Luciana Aparecida Santos da Silva Chefe AF/1° Nível/ Uberaba em substituição

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SRF II VARGINHA DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nos termos do art. 69, inciso I, c/c art. 10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, ficam o contribuinte e a sócia abaixo NOTIFICADOS do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000058768.15, tendente a apurar a verificação de obrigações tributárias principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente . Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2022 a 31/12/2023. O objeto da auditoria é a verificação fiscal com o objetivo de buscar a constatação da real circulação de mercadorias pela empresa R .S .P . RECICLAGEM LTDA, Inscrição Estadual 004.107.734.00-28, cnpj 42.925.805/0001-96 , cancelada em 28/12/2023.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260825145297467.