DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
30 – terça-feira, 25 De agosto De 2026
Diário Do executivo
MiNas gerais
| 1311-1/00 Atividade |
Obtenção de resíduos (estopas, desperdícios) da fação de algodão |
Não se aplica | I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
|---|---|---|---|
| 1311-1/00 Subclasse |
Preparação e fação de fbras de algodão | Não se aplica | I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l” “m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| , Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, |
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| 1311-1/00 Atividade |
Serviço de fação de algodão | Não se aplica | I exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” “”“” “” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| do inciso I e alíneasl,mendo inciso II Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras têti ti tifii / ã |
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| 1311-1/00 Atividade |
Benefciamento de (em estabelecimento não agrícola) algodão, cardado, penteado, etc |
Não se aplica | I xes nauras e arcas eou recuperaço de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação |
|||
| 1311-1/00 Atividade |
Benefciamento de (em estabelecimento não agrícola) algodão cardado, penteado, etc |
Não se aplica | I de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma excetuadas as alíneas “x” e “aa” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| , do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II |
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| 1311-1/00 Atividade |
Descarocamento de algodao, (em estabelecimento não agricola) |
Não se aplica | I Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras |
| 1312-0/00 Atividade |
Benefciamento de crina vegetal | Não se aplica | I têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” d ii I lí“l”“” “”d ii II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| o ncso e aneas,meno ncso Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação |
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| 1312-0/00 Atividade |
Benefciamento de crinas, pelos e cerdas | Não se aplica | I de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1312-0/00 Atividade |
Benefciamento de fbras de coco | Não se aplica | I Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma excetuadas as alíneas “x” e “aa” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| , do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras |
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| 1312-0/00 Atividade |
Benefciamento de fbras de juta | Não se aplica | I têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l” “m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| , Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras |
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| 1312-0/00 Atividade |
Benefciamento de fbras de linho | Não se aplica | I têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art º “” “” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4 desta norma, excetuadas as alíneas x e aa do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte de até 02 ha para benefciamento de fbras |
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| 1312-0/00 Atividade |
Benefciamento de fbras de malva | Não se aplica | I , , têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” “”“”“” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| do inciso I e alíneasl,mendo inciso II Porte de até 02 ha ara benefciamento de fbras |
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| 1312-0/00 Atividade |
Benefciamento de fbras de rami | Não se aplica | I , , p têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a ualuer ato úblico de liberaão revisto no art https://www.pesquisalegislativa. movbr/Leislacaoasx Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| qq p ç p 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” g.g.g.p , |
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| do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação |
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| 1312-0/00 Atividade |
Benefciamento de fbras de sisal (agave) | Não se aplica | I de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras i i ifii |
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| 1312-0/00 Atividade |
Benefciamento de fbras têxteis vegetais (exceto algodão) | Não se aplica | I têxtes naturas e artcas e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras |
têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação d íd êi dd i h//ilili Dlib i C |
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| 1312-0/00 Atividade |
Benefciamento de lã | Não se aplica | I e resuos txtes e ese que não se sujete a qualquer ato público de liberação previsto no art ttps:www.pesqusaegsatva. mg.gov.br/Legislacao.aspx eeração Normatva opam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”“m”e“n”do inciso II |
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| , Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação |
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| 1312-0/00 Atividade |
Estopas ou outros resíduos do benefciamento de fbras têxteis naturais, exceto algodão |
Não se aplica | I de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” “”“”“” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| do inciso I e alíneasl,mendo inciso II Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação |
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| 1312-0/00 Atividade |
Fabricação de fbras de cânhamo benefciadas | Não se aplica | I de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II |
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| 1312-0/00 Atividade |
Fabricação de lã (cardada penteada tops etc) | Não se aplica | I Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a https://www.pesquisalegislativa. Deliberação Normativa Copam |
| , , , | qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma excetuadas as alíneas “x” e “aa” mg.gov.br/Legislacao.aspx nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
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| , do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras |
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| 1312-0/00 Atividade |
Fabricação de lanolina | Não se aplica | I têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma excetadas as alíneas “x” e “aa” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| , u do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras |
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| 1312-0/00 Atividade |
Obtenção de desperdícios de lã | Não se aplica | I têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II P d é 02 h bfi d fb |
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| orte e at , a, para enecamento e ras têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação |
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| 1312-0/00 Atividade |
Obtenção de desperdícios de seda | Não se aplica | I de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II , |
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| 1312-0/00 Atividade |
Obtenção de resíduos da fação de fbras têxteis naturais, exceto algodão |
Não se aplica | I Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II |
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| 1312-0/00 Atividade |
Obtenção de resíduos de lã | Não se aplica | I Porte de até 0,2 ha, para benefciamento de fbras têxteis naturais e artifciais e/ou recuperação de resíduos têxteis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974630.