DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
32 – terça-feira, 25 De agosto De 2026
MiNas gerais
Diário Do executivo| 1313-8/0 | 0 Atividade |
Fabricação de fos de flamentos artifciais ou sintéticos (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a varejo |
Não se aplica I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
|---|---|---|---|
| 1313-8/0 | 0 Atividade |
Fabricação de fos de nylon (náilon) ou de outras poliamidas, de poliéster ou de outros flamentos sintéticos |
Não se aplica I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II |
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| 1313-8/0 | 0 Atividade |
O serviço de fação de fbras artifciais ou sintéticas | Não se aplica I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 Porte de até 02 t/dia ara faão e/ou tecelaem |
| 1313-8/0 | 0 Atividade |
Resíduos da fação de fbras artifciais ou sintéticas | Não se aplica I , , p ç g, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, |
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| 1314-6/0 | 0 Subclasse |
Fabricação de linhas de algodão para costurar e bordar | Não se aplica I exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, |
| 1321-9/0 | 0 Subclasse |
Confecção de artefatos de tecidos de algodão para cama, mesa ou banho (quando integrada à tecelagem) |
Não se aplica I exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1322-7/0 | 0 Subclasse |
Confecção de artefatos de tecidos de fbras naturais (exceto algodão) para uso doméstico (quando integrada a tecelagem) |
Não se aplica I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1323-5/0 | 0 Subclasse |
Confecção de artefatos de tecidos artifciais ou sintéticos |
Não se aplica I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art https://www.pesquisalegislativa. Deliberação Normativa Copam º |
| para uso doméstico (quando integrada a tecelagem) | 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II mg.gov.br/Legislacao.aspx n 217, de 06 de dezembro de 2017 Pt d té 02 t/di fã / tl |
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| 1330-8/0 | 0 Subclasse |
Fabricação de tecidos de malha de algodão, circular | Não se aplica I ore e a , a, para aço eou eceagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 Porte de até 100 kg/dia, para lavanderias |
| 1340-5/0 | 1 Subclasse |
Estamparia e texturização em fos, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
Não se aplica I industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 Porte de até 100 kg/dia, para lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ |
| 1340-5/0 | 2 Subclasse |
Alvejamento, tingimento e torção em fos, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
Não se aplica I ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação º https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| previsto no art 4 desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II |
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| 1340-5/9 | 9 Atividade |
Bordados confeccionados por encomenda em roupas e artefatos de tecidos |
Não se aplica I - - - |
| 1340-5/9 |
9 Atividade |
Bordados e acabamentos semelhantes em artefatos de tecidos e peças do vestuário; |
Não se aplica I - - - |
| 1340-5/9 1340-5/9 |
Atividade Atividade |
Bordados em artigos têxteis e em peças do vestuário Serviços de bordados |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
Porte de até 100 kg/dia, para lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ |
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| 1340-5/9 | 9 Atividade |
Acabamentos em fos, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário |
Não se aplica I ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| e“n”do inciso II Porte de até 100 kg/dia, para lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ |
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| 1340-5/9 | 9 Atividade |
Calandragem em tecidos e artigos têxteis e em peças do vestuário |
Não se aplica I ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Porte de até 100 kg/dia, para lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ t bt íi / l |
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| 1340-5/9 | 9 Atividade |
Customização em artigos têxteis e em peças do vestuário | Não se aplica I ou ouros acaamenos qumcos eou avagem a seco que utilizem solventes orgânicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” “” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| endo inciso II Porte de até 100 kg/dia, para lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ |
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| 1340-5/9 | 9 Atividade |
Impermeabilização, colagem, engomagem, estamparia e semelhantes em artigos têxteis e em peças do vestuário |
Não se aplica I ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Porte de até 100 kg/dia, para lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a |
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| 1340-5/9 | 9 Atividade |
Secagem, vaporização, sanforização, etc, em artigos têxteis e em peças do vestuário |
Não se aplica I seco que utilizem solventes orgânicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” “”d ii II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| eno ncso Porte de até 100 kg/dia, para lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ |
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| 1340-5/9 | 9 Atividade |
Serviço de laminação ou resinagem em tecidos | Não se aplica I ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II |
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| 1351-1/0 |
0 Subclasse |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
Não se aplica I - - - |
| 1352-9/0 1353-7/0 |
Subclasse 0 Atividade |
Fabricação de artefatos de tapeçaria Fabricação de artefatos de cordoaria |
Não se aplica I - - - Não se aplica I Desde que não fabrique artefatos destinados exclusivamente à pesca ou aquicultura h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portarias IEF nº 100 e 101, de 16 de setembro de 2020 |
| 1353-7/0 1353-7/0 1353-7/0 1353-7/0 |
0 Atividade 0 Atividade 0 Atividade 0 Atividade |
Fabricação de barbantes Fabricação de cordas, cabos e cordeis de fbras sintéticas Fabricação de cordas, cabos e cordéis Cordoaria |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 1353-7/0 1353-7/0 |
0 Atividade 0 Atividade |
Fabricação de redes de dormir Fabricação de redes de proteção (para varandas, janelas, etc), d lr mtril |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 1354-5/0 | 0 Atividade |
e quaque aea Confecção de pára-quedas, suas partes e acessórios |
Não se aplica I - - - |
| 1354-5/0 | 0 Atividade |
Confecção de barracas de acampamento | Não se aplica I - - - Prt d té 02 t/di r fã / tlm |
| 1354-5/0 | 0 Atividade |
Acessórios para fltros industriais (mangas coletoras de pó, placas, sacos, discos, etc), de tecidos fltrantes; confecção de |
Não se aplica I oe e a , a, paa aço eou eceage, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º dt td lí “” “” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| esa norma, exceuaas as aneas x e aa do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II |
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| 1354-5/0 | 0 Atividade |
Aeroteto (toldos de lona); fabricação de | Não se aplica I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 P d é 02 /di fã / l |
| 1354-5/0 | 0 Atividade |
Artefatos de geotêxteis; fabricação de | Não se aplica I orte e at , ta, para aço eou teceagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974632.