Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 25/08/2026 · pág. 34

DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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34 – terça-feira, 25 De agosto De 2026

MiNas gerais

Diário Do executivo

1354-5/0	0 Atividade	Tecidos revestidos ou impregnados; fabricação de	Não se aplica I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art	https://www.pesquisalegislativa. b/il Deliberação Normativa Copam º 21 d d db d 21
			4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II P d é 02 /di fã / l	mg.gov.rLegsacao.aspx n 7, e 06 e ezemro e 07
1354-5/0	0 Atividade	Tecidos rvestidos ou impregnados, inclusive as entretelas; fabricação de	Não se aplica I orte e at , ta, para aço eou teceagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa”	https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017
			do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II
1354-5/0	0 Atividade	Telas para pneumáticos fabricadas com fos sintéticos ou artifciais de alta tenacidade; fabricação de	Não se aplica I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte de até 02 t/dia para fação e/ou tecelagem	https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017
1354-5/0	0 Atividade	Telas para pneumáticos; fabricação de	Não se aplica I , , , exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II	https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017
1354-5/0	0 Atividade	Tendas; fabricação de	Não se aplica I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II	https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017
			Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem,
1354-5/0	0 Atividade	Toldos; fabricação de	Não se aplica I exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art	https://www.pesquisalegislativa. Deliberação Normativa Copam º
			4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” d ii I lí“l”“” “”d ii II	mg.gov.br/Legislacao.aspx n 217, de 06 de dezembro de 2017
			o ncso e aneas,meno ncso Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a
1354-5/0	0 Atividade	Velames; confecção de	Não se aplica I qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II	https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017
1359-6/0 13596/0	0 Atividade Atiidd	Apoio De Cabeça, Compressas, Sachês, Para Uso Terapêutico, Predominante De Material Têxtil; Fabricação Artefatos Têxteis Não Especifcados Anteriormente (Exceto	Não se aplica I - Nã li I	- -
- 1359-6/0 1359-6/0	vae 0 Atividade 0 Atividade	Vestuário); Fabricação De Artesanato Em Material Têxtil; Fabricação De Bandeiras, Estandartes E Flâmulas De Tecidos; Confecção De	o se apca - Não se aplica I - Não se aplica I -	- - - - - -
1359-6/0	0 Atividade	Big Bags (Contentores, Conteineres, Containeres) Flexíveis, De Matérias Têxteis, Para Embalagem; Produção De	Não se aplica I -	- -
1359-6/0	0 Atividade	Bordado Inglês; Confecção De	Não se aplica I -	- -
1359-6/0	0 Atividade	Bordados Químicos Ou Aéreos Em Pecas, Tiras Ou Em Motivos; Fabricação De	Não se aplica I -	- -
1359-6/0	0 Atividade	Cadarços, Galões, Emblemas, Vieses E Outros Artefatos De Passamanaria; Fabricação De	Não se aplica I -	- -
1359-6/0	0 Atividade	Colchonetes; Fabricação De	Não se aplica I -	- -
1359-6/0	0 Atividade	Contentores (Conteineres, Containeres) Flexíveis (Big Bags), De Matérias Têxteis, Para Embalagem; Produção De	Não se aplica I -	- -
1359-6/0 13596/0	0 Atividade Aiidd	Embalagem Flexíveis De Matérias Têxteis (Big Bags, Contentores, Conteineres, Containeres) ; Produção De Ei D Tid Fbiã D	Não se aplica I - Nã li I	- -
- 1359-6/0 1359-6/0	tvae 0 Atividade 0 Atividade	tquetas e ecos; arcaço e Fitas De Tecidos; Fabricação De Fitas Elásticas; Fabricação De	o se apca - Não se aplica I - Não se aplica I -	- - - - - -
1359-6/0	0 Atividade	Luvas, Pantufas, Almofadas, Para Uso Terapêutico, Predominante De Material Têxtil; Fabricação De	Não se aplica I -	- -
1359-6/0 1359-6/0	0 Atividade 0 Atividade	Rendas E Bordados Manuais; Fabricação De Roupas, Laços Ou Outros Enfeites Para Animais; Fbiã D	Não se aplica I - Não se aplica I -	- - - -
1359-6/0	0 Atividade	arcaço e Sacos De Algodao Para Embalagem; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem)	Não se aplica I -	- -
1359-6/0 1359-6/0	0 Atividade 0 Atividade	Sacos De Dormir; Fabricação De Sacos De Fibras Têxteis Naturais Para Embalagem; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem)	Não se aplica I - Não se aplica I -	- - - -
1359-6/0	0 Atividade	Sacos De Fios De Ráfa, Polipropileno E Outros Materias Plásticas Têxteis; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem)	Não se aplica I -	- -
1359-6/0	0 Atividade	Sacos De Juta Para Embalagem; Confecção De (Quando Não Integrada A Tecelagem) Sortidos De Cortes De Tecidos Ou Fios Para Confeccionar	Não se aplica I -	- -
1359-6/0	0 Atividade	Qualquer Artefato; Fabricação De	Não se aplica I - Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem,	- -
1359-6/0	0 Atividade	Fabricação de flós	Não se aplica I exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art	https://www.pesquisalegislativa. movbr/Leislacaoasx Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017
			4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem,	g.g.g.p ,
1359-6/0	0 Atividade	Fabricação de fos e cordas de borracha recobertos de têxteis	Não se aplica I exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa”	https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017
			do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte de até 02 t/dia ara faão e/ou tecelaem
1359-6/0	0 Atividade	Fabricação de fos elásticos recobertos	Não se aplica I , , p ç g, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa”	https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017
			do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem,
1359-6/0	0 Atividade	Fabricação de fos têxteis metalizados	Não se aplica I exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art	https://www.pesquisalegislativa. b/Lil Deliberação Normativa Copam º 217 d 06 d db d 2017
			4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte de até 02 t/dia ara faão e/ou tecelaem	mg.gov.regsacao.aspx n , e e ezemro e
1359-6/0	0 Atividade	Fabricação de redes tecidas de plástico para embalagens	Não se aplica I , , p ç g, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II	https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017
1359-6/0	0 Atividade	Fabricação de rendas	Não se aplica I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art º “” “”	https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017
			4 desta norma, excetuadas as alíneas x e aa do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II	,
1359-6/0	0 Atividade	Fabricaão de tecidos bordados	Não se alica I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a ualuer ato úblico de liberaão revisto no art	https://www.pesquisalegislativa. Deliberação Normativa Copam
		ç	p qq p ç p 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II	mg.gov.br/Legislacao.aspx nº 217, de 06 de dezembro de 2017
1359-6/0	0 Atividade	Fabricação de tecidos elásticos	Não se aplica I Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma excetuadas as alíneas “x” e “aa”	https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017
			, do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte de até 0,2 t/dia, para fação e/ou tecelagem,
1359-6/0	0 Atividade	Fabricação de tules e flós	Não se aplica I exceto tricô e crochê e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” “”“”“”	https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017
1411-8/0 1411-8/0	1 Subclasse 2 Subclasse	Confecção de roupas íntimas Facção de roupas íntimas	do inciso I e alíneasl,mendo inciso II Não se aplica I - Não se aplica I -	- - - -
1412-6/0	1 Subclasse	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as fid b did	Não se aplica I -	- -
1412-6/0	2 Subclasse	conecconaas so mea Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	Não se aplica I -	- -
1412-6/0 1413-4/0 1413-4/0	3 Subclasse 1 Subclasse 2 Subclasse	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Confecção de roupas profssionais, exceto sob medida Confecção, sob medida, de roupas profssionais	Não se aplica I - Não se aplica I - Não se aplica I -	- - - - - -
1413-4/0	3 Subclasse	Facção de roupas profssionais	Não se aplica I -	- -
1414-2/0	0 Subclasse	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	Não se aplica I -	- -
1421-5/0 1422-3/0	0 Subclasse 0 Subclasse	Fabricação de meias Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e i i	Não se aplica I - Não se aplica I -	- - - -
1521-1/0	0 Subclasse	trcotagens, exceto meas Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	Não se aplica I -	- -
1529-7/0 1531-9/0	0 Subclasse 2 Subclasse	Fabricação de artefatos de couro não especifcados anteriormente Acabamento de calçados de couro sob contrato	Não se aplica I - Não se aplica I -	- - - -

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974634.