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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 25/08/2026 · pág. 35

DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 35

Diário Do executivo

MiNas gerais
1532-7/0
1533-5/0
 0
Subclasse
0
Subclasse

 Fabricação de tênis de qualquer material
Não se aplica
Fabricação de calçados de material sintético
Não se aplica
Fabricação de calçados de materiais não especifcados
 I
-
I
-
 -
-
-
-
1539-4/0
1540-8/0		 0
Subclasse
0
Subclasse
anteriormente
Não se aplica
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
Não se aplica		 I
-
I
-
Pt ifi 1500 ²/ fbiã		 -
-
-
-
16218/0 Sbl Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira
Nã li		 I
ore neror a . mano, para arcaço
de madeira laminada ou chapas de madeira
aglomerada, prensada ou compensada, revestida
nã rtid dd nã jit		 https://www.pesquisalegislativa.
Deliberação
Normativa
Copam
- ucasse compensada, prensada e aglomerada
o se apca		 ou o evesa e ese que o se suee a
qualquer ato público de liberação previsto no art
4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa”
d ii I lí“l”“” “”d ii II		 mg.gov.br/Legislacao.aspx
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
o ncso e aneas,meno ncso
Porte de até 0,5 t/dia, para fabricação de papelão,
papel, cartolina, cartão e polpa moldada,
1721-4/0 0
Subclasse		 Fabricação de papel
Não se aplica		 I
utilizando celulose e/ou papel reciclado como
matéria-prima e desde que não se sujeite a
qualquer ato público de liberação previsto no art
º “” “”		 https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
4 desta norma, excetuadas as alíneas x e aa
do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II
Porte de até 0,5 t/dia, para fabricação de papelão,
papel, cartolina, cartão e polpa moldada,
utilizando celulose e/ou papel reciclado como

1722-2/0 0
Subclasse		 Fabricação de cartolina e papel cartão
Não se aplica		 I

matéria-prima e desde que não se sujeite a
 https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
qualquer ato público de liberação previsto no art
4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa”
do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II
1731-1/0
1732-0/0		 0
Subclasse
0
Subclasse		 Fabricação de embalagens de papel
Não se aplica
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
1733-8/0
1741-9/0		 0
Subclasse

Subclasse

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
Não se aplica
Fabricação de formulários contínuos
Não se aplica
 I
-
I
-		 -
-
-
-
1741-9/0 2
Subclasse		 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e
papelão ondulado para uso industrial, comercial e de
escritório
Não se aplica		 I
-		 -
-
1742-7/0
 1
Subclasse

 Fabricação de fraldas descartáveis
Não se aplica

 I
-
 -
-
1742-7/0
1742-7/9		 2
Subclasse
9
Subclasse		 Fabricação de absorventes higiênicos
Não se aplica
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e
higiênico sanitário não especifcados anteriormente
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
1749-4/0 0
Atividade		 Artefatos De Papel, Papelão Ondulado, Cartolina Ou
PapelCartão De Acabamento Especial Para Revestimento;
Fabricação De
Não se aplica		 I
-		 -
-
1749-4/0 0
Atividade
Artefatos De Papelão Ondulado, Cartolina Ou Papel-Cartão,
NE; Fabricação De
Não se aplica
A E P Cllói Pl PlCã O		 I
-		 -
-
1749-4/0
 0
Atividade

 rtesanato m astas euscas, ape, ape-arto u
Papelão; Fabricação De
Não se aplica

 I
-		 -
-
1749-4/0
1749-4/0		 0
Atividade
0
Atividade		 Bandeirolas De Papel; Fabricação De
Não se aplica
Bandejas, Travessas, Pratos, Copos E Artigos Semelhantes De
Papel Ou Papel-Cartão
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
1749-4/0
1749-4/0		 0
Atividade
0
Atividade
Blocos E Chapas Filtrantes, De Pasta De Papel; Fabricação
De
Não se aplica
Canudos De Pael Para Refresco Fabricaão De
Não se alica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
1749-4/0
 0
Atividade

 p ; ç
p
Carretéis, Bobinas E Suportes Semelhantes De Papel,
PapelCartão E Pasta De Papel; Fabricação De
Não se aplica

 I
-
 -
-
1749-4/0
1749-4/0
1749-4/0		 0
Atividade
0
Atividade
0
Atividade		 Confetes, Serpentinas E Semelhantes; Fabricação De
Não se aplica
Copos De Papel Ou De Papel-Cartão; Fabricação De
Não se aplica
Corte E Dobra De Papel(Bobina) Não Associado A Grafca Ou A
Impressão; Serviço De
Não se aplica
 I
-
I
-
I
-		 -
-
-
-
-
-
1749-4/0
1749-4/0		 0
Atividade
0
Atividade		 Embalagens Diversas De Pastas De Celulose, Fabricação
De
Não se aplica
Flâmulas E Bandeirolas De Papel; Fabricação De
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
1749-4/0
 0
Atividade

 Papel Estampado Ou Fantasia; Fabricação De
Não se aplica

 I
-
 -
-
1749-4/0
1749-4/0		 Atividade
0
Atividade		 Papel Impregnado Ou Revestido; Fabricação De
Não se aplica
Papel Para Cigarros, Cortado Em Dimensões Próprias, Em
Folhas, Tubos Ou Rolos; Fabricação De
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
1749-4/0 0
Atividade		 Peças Ou Acessórios Para Máquinas Ou Equipamentos
De Transporte De Papel, Papelão Ondulado, Cartolina Ou
PapelCartão; Fabricação De
Não se aplica		 I
-		 -
-
1749-4/0 0
Atividade
Revestimentos De Matérias Têxteis Para Paredes, Fabricação
De
Não se aplica		 I
-		 -
-
1749-4/0 0
Atividade		 Revestimentos Para Pavimentos Com Suporte De Papel Ou De
Papel-Cartão; Fabricação De
Não se aplica
 I
-		 -
-
1749-4/0 0
Atividade		 Álbuns De Papel-Cartão Para Fotografas, Amostras Ou
Coleções; Fabricação De
Não se aplica		 I
-
Porte de até 0,5 ha, para fabricação de artigos
diversos de fbra prensada ou isolante inclusive
 -
-
1749-4/0 0
Atividade		 Artigos De Fibra Prensada Ou Isolante; Fabricação De
Não se aplica		 I
peças e acessórios para máquinas e veículos e
desde que não se sujeite a qualquer ato público
de liberação previsto no art 4º desta norma,
“” “”		 https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
excetuadas as alíneas x e aa do inciso I e
alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II
1811-3/0
 1
Subclasse

 Impressão de jornais
Não se aplica

 I
-
 -
-
1811-3/0
1812-1/0
1813-0/0		 2
Subclasse
0
Subclasse
1
Atividade		 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
Não se aplica
Impressão de material de segurança
Não se aplica
Impressão sob encomenda faixas e cartazes de propaganda
Não se aplica		 I
-
I
-
I
-		 -
-
-
-
-
-
1813-0/0
 1
Atividade

Impressão sob encomenda calendários
Não se aplica

 I
-
 -
-
1813-0/0
1813-0/0		 1
Atividade
1
Atividade		 Impressão sob encomenda cartazes de propaganda
Não se aplica
Impressão sob encomenda de catálogos de arte, kits
promocionais
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
1813-0/0 1
Atividade		 Impressão sob encomenda catálogos, cartazes, folhetos,

Não se aplica		 I
-		 -
-
1813-0/0 1
Atividade		 encartes e outros impressos para fns promocionais

Impressão sob encomenda gráfca: cartazes, prospectos,
calendários, encartes e outros impressos de publicidade
Não se aplica		 I
-		 -
-
1813-0/0
1813-0/0
1813-0/0		 1
Atividade
1
Atividade
1
Atividade		 Impressão sob encomenda outdoors, malas-diretas, banners
Não se aplica
Impressão sob encomenda prospectos e volantes
Não se aplica
Servios de tamorafa ara uso ublicitário
Não se alica		 I
-
I
-
I
-		 -
-
-
-
-
-
1813-0/0 1
Atividade		 ç pgp p
p
Serviços de serigrafa em material publicitário
Não se aplica		 I
-
Porte de até 0,02 ha, para serigrafa e desde que		 -
-
1813-0/0 1
Atividade		 Serigrafa em brindes
Não se aplica		 I

não se sujeite a qualquer ato público de liberação
previsto no art 4º desta norma, excetuadas as
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II		 https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017



Porte de até 0,02 ha, para serigrafa e desde que
não se sujeite a qualquer ato público de liberação
º		 https://www.pesquisalegislativa.
Deliberação
Normativa
Copam
1813-0/0 Atividade Serviço de serigrafa em bonés
Não se aplica		 I
previsto no art 4 desta norma, excetuadas as
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”		 mg.gov.br/Legislacao.aspx


nº 217, de 06 de dezembro de 2017
1813-0/9 9
Atividade		 cardápios, diplomas, convites e semelhantes; impressão sob
encomenda
Não se aplica
e“n”do inciso II
I
-		 -
-
1813-0/9 9
Atividade		 cartões de felicitacões; cartões de visita; impressão sob
encomenda
Não se aplica
 I
-		 -
-
1813-0/9 9
Atividade		 contas telefônicas, extratos bancários e outros impressos de
dados variáveis transacionais, integrados ou não à promoção
(transpromo); fabricação de
Não se aplica		 I
-		 -
-
1813-0/9 9
Atividade		 couro; impressão sob encomenda
Não se aplica
dd iái i b d t		 I
-		 -
-
1813-0/9 9
Atividade		 aos varves mpressos so encomena, exceo
transacionais; fabricação de
Não se aplica		 I
-		 -
-
1813-0/9
 9
Atividade

 decalcomania; impressão sob encomenda
Não se aplica

 I
-
 -
-
1813-0/9
 9
Atividade

 diário de classe; impressão sob encomenda
Não se aplica
etiuetas e rótulos imressos em suorte de lástico ou de
 I
-
 -
-
1813-0/9
1813-0/9		 9
Atividade
9
Atividade		 q p p p
outro material, exceto papel; fabricação de
Não se aplica
gráfca, cardápios, diplomas, convites e semelhantes;
imressão sob encomenda
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
1813-0/9
1813-0/9		 9
Atividade
9
Atividade		 p
gráfca: materiais para escritório;impressão sob encomenda
Não se aplica
gráfca: material escolar; impressão sob encomenda
Não se aplica
 I
-
I
-		 -
-
-
-
1813-0/9 9
Atividade		 impressos em materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc ),
t l fbiã d
Não se aplica		 I
-		 -
-
1813-0/9 9
Atividade		 exceo pape; arcaço e
impressos padronizados para uso comercial (formulários em
bloco, blocos de encomendas, de recibos, de apontamentos,
t ã fi fbiã d
Não se aplica		 I
-		 -
-
1813-0/9 9
Atividade		 ec, noscas); arcaço e
mpressos para adesivação de veículos (carros, ônibus, trens,
etc) ou outros impressos para sinalização; fabricação de
Não se aplica
 I
-		 -
-
1813-0/9 9
Atividade		 impressos para fns publicitários ou promocionais em flmes,
lona vinílica, polipropileno, vinil adesivo, etc (banners,
backlit, frontlit, etc); fabricação de
Não se aplica
 I
-		 -
-
18130/9 Aiidd mpressos para fns publicitários ou promocionais em papel
llói ál flh
Nã li		 I
- tvae ou suporte ceusco (catogos, cartazes, oetos, encartes,
outdoors, mala direta, etc); fabricação de
o se apca		 - -
-
1813-0/9 9
Atividade		 impressos para uso industrial (capas de cd, dvd ou
semelhantes, bulas, manuais de instrução, etc ) ; fabricação
de
Não se aplica		 I
-		 -
-

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974635.