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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 25/08/2026 · pág. 37

DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 37

Diário Do executivo

MiNas gerais

porte de até 0,1 ha, para fabricação de
aromatizantes e corantes de origem mineral
ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou
2061-4/0 0
Subclasse		 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
Não se aplica		 I

preparados para limpeza e polimento e desde que
não se sujeite a qualquer ato público de liberação
previsto no art 4º desta norma, excetuadas as
https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017

alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II
porte de até 0,1 ha, para fabricação de
aromatizantes e corantes de origem mineral
iéi / bõ d /
2062-2/0 0
Sbclasse		 Fabricaão de rodtos de limeza e olimento
Não se alica		 I
ou snttcos eou saes e etergentes eou
preparados para limpeza e polimento e desde que
https://www.pesquisalegislativa.
Deliberação
Normativa
Copam
u ç pu p p
p		 não se sujeite a qualquer ato público de liberação
revisto no art 4º desta norma excetuadas as
mg.gov.br/Legislacao.aspx
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
p ,
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II
porte de até 0,1 ha, para fabricação de
aromatizantes e corantes de origem mineral
2073-8/0 0
Atividade		 Fabricação de mastiques de vidraceiro (massa), ceras de
calafate, indutos utilizados em pintura e semelhante
Não se aplica		 I

ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou
preparados para limpeza e polimento e desde que
não se sujeite a qualquer ato público de liberação
previsto no art 4º desta norma, excetuadas as
“” “” “” “”
https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
alíneas x e aa do inciso I e alíneas l, m
e“n”do inciso II
porte de até 0,1 ha, para fabricação de
aromatizantes e corantes de origem mineral
ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou
2093-2/0 0
Atividade		 Fabricação de aromas e essências sintéticas
Não se aplica		 I

preparados para limpeza e polimento e desde que

https://www.pesquisalegislativa.

Deliberação
Normativa
Copam
º

não se sujeite a qualquer ato público de liberação
previsto no art 4º desta norma, excetuadas as
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
“”
mg.gov.br/Legislacao.aspx
n 217, de 06 de dezembro de 2017
endo inciso II
porte de até 0,1 ha, para fabricação de
aromatizantes e corantes de origem mineral
ou sintéticos e/ou sabões e deterentes e/ou
2093-2/0 0
Atividade		 Fabricação de aromas e fragrâncias sintéticas
Não se aplica		 I
g
preparados para limpeza e polimento e desde que
não se sujeite a qualquer ato público de liberação
previsto no art 4º desta norma, excetuadas as
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II
https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
porte de até 0,1 ha, para fabricação de
aromatizantes e corantes de origem mineral
ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou
2093-2/0 0
Atividade		 Fabricação de essências e concentrados aromáticos
artifciais
Não se aplica		 I

preparados para limpeza e polimento e desde que
não se sujeite a qualquer ato público de liberação
previsto no art 4º desta norma, excetuadas as
https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017

alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II
porte de até 0,1 ha, para fabricação de
aromatizantes e corantes de origem mineral
ou sintéticos e/ou sabões e deterentes e/ou
2093-2/0 0
Atividade		 Fabricação de essências e fragrâncias sintéticas
Não se aplica		 I
g
preparados para limpeza e polimento e desde que
não se sujeite a qualquer ato público de liberação
revisto no art 4º desta norma excetuadas as
https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
p ,
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II
porte de até 0,1 ha, para fabricação de
aromatizantes e corantes de origem mineral
2093-2/0 0
Atividade		 Fabricação de misturas de substâncias aromáticas utilizadas
como matéria básica para indústrias, exceto para as
indústrias alimentar e de bebidas
Não se aplica		 I
ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou
preparados para limpeza e polimento e desde que
não se sujeite a qualquer ato público de liberação
previsto no art 4º desta norma, excetuadas as
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II
https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
porte de até 0,1 ha, para fabricação de
aromatizantes e corantes de origem mineral
ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou
2093-2/0 0
Atividade		 Fabricação de misturas de substâncias odoríferas para usos
industriais
Não se aplica		 I

preparados para limpeza e polimento e desde que
não se sujeite a qualquer ato público de liberação
previsto no art 4º desta norma excetuadas as
https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
,
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
“”d ii II
2219-6/0 0
Atividade		 Amortecedores, Gaxetas, Retentores, Sapatas, Etc, De
Borracha; Fabricação De
Não se aplica
 eno ncso
I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade		 Artefatos De Borracha Para Uso Doméstico, N E ;
Fabricaão De
Não se aplica		 I
-
-
-
22196/0 Atiidd ç
Artefatos De Borracha Para Uso Pelas Indústrias;
Nã li		 I
-
2219-6/0		 vae
0
Atividade		 Fabricação De
o se apca
Artefatos De Borracha Para Uso Pessoal, N E ; Fabricação
De
Não se aplica		 -
-
-
I
-
-
-
2219-6/0
2219-6/0		 0
Atividade
0
Atividade		 Artesanato Em Borracha; Fabricação De
Não se aplica
Artigos De Borracha Para Higiene E Farmácia, N E ; Fabricação
De
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade		 Artigos
De
Borracha
Vulcanizada
Para
Usos
Não
Especifcados;
Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
2219-6/0
2219-6/0		 0
Atividade
0
Atividade
Artigos De Elastomeros Vulcanizados; Fabricação De
Não se aplica
Artigos Diversos De Borracha Endurecida; Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2219-6/0
2219-6/0		 0
Atividade
0
Atividade		 Bicos De Borracha Para Mamadeira; Fabricação De
Não se aplica
Blocos, Chapas, Folhas E Tiras De Borracha Vulcanizada Não
Endurecida; Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade
Borracha Endurecida (Por Exemplo Ebonite) Em Barras, Perfs,
Tubos, Chapas, Massas, Blocos Ou Formas Semelhantes;
Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
2219-6/0
 0
Atividade
Borracha Misturada, Não Vulcanizada, Em Formas Primárias
Ou Em Chapas, Folhas Ou Tiras; Fabricação De
Não se aplica

 I
-
-
-
2219-6/0
2219-6/0		 Atividade
0
Atividade		 Borracha Para Limpador De Pára-Brisas; Fabricação De
Não se aplica
Borracha Regenerada, Em Formas Primárias Ou Em Chapas,
Folhas Ou Tiras; Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2219-6/0
2219-6/0		 0
Atividade
0
Atividade
Borracha Vegetal (Lavagem, Centrifugação, Prensagem Em
Blocos, Granulação E Outros Benefciamentos); Serviço De
Não se aplica
Botas Ou Galochas De Borracha; Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade

Buchas,
Gaxetas,
Polias,
Sapatas,
Retentores,
Etc,
De
Borracha;
Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade
Canos, Tubos, Mangueiras E Mangotes De Borracha Para

Não se aplica		 I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade		 Veículos, Máquinas E Aparelhos; Fabricação De

Canos, Tubos, Mangueiras E Mangotes De Borracha Para Água,
Ar Gás Gasolina Etc; Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
2219-6/0
2219-6/0		 0
Atividade
0
Atividade		 , , ,
Chapas, Laminas, Lençóis Ou Placas De Borracha Natural Ou
Sintética, Microporosas Ou Não; Fabricação De
Não se aplica
Chuetas De Borracha Fabricaão De
Não se alica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2219-6/0
2219-6/0
 0
Atividade
0
Atividade

 p ; ç
p
Colchões Infáveis De Borracha; Fabricação De
Não se aplica
Conexões De Borracha; Fabricação De
Não se aplica

 I
-
-
-
I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade		 Correias De Borracha Para Veículos; Fabricação De
Não se aplica
Ci
D
Tiã
D		 I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade		 orreas
e
ransmsso
e
Borracha
Vulcanizada;
Fabricação
Não se aplica		 I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade		 De
Correias E Esteiras De Borracha Para Máquinas (Planas,
Cilíndricas, Trapezoidais E Semelhantes); Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade		 Correias
Transportadoras
De
Borracha
Vulcanizada,
Reforçadas
Com Metal Plástico Ou Outro Material; Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
2219-6/0
2219-6/0
22196/0		 0
Atividade
0
Atividade

Aiidd		 ,
Câmaras-De-Ar Para Bolas Esportivas; Fabricação De
Não se aplica
Desentupidores De Borracha Para Pias; Fabricação De
Não se aplica
E D Lá Fbi D
li		 I
-
-
-
I
-
-
-
I
-
2219-6/0
2219-6/0		 tvae
0
Atividade
0
Atividade		 sponjas e tex; arcação e
Não se apca
Juntas, Gaxetas E Semelhantes De Borracha Vulcanizada Não
Endurecida (Para Veículos, Máquinas, Etc); Fabricação De
Não se aplica
Materiais Para Reparação De Câmaras-De-Ar E Outros Artigos
D Bh Fbiã D
Não se aplica		 -
-
-
I
-
-
-
I
-
-
-
2219-6/0
2219-6/0		 0
Atividade
0
Atividade		 e orraca; arcaço e

Moldes De Borracha; Fabricação De
Não se aplica
Passadeiras De Borracha; Fabricação De
Não se aplica
 I
-
-
-
I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade		 Perfs De Borracha; Fabricação De
Não se aplica
P E Aói D Bh P A Idi D Mil		 I
-
-
-
2219-6/0
2219-6/0		 0
Atividade
0
Atividade		 eças cessros e orraca ara nustra e atera
De Transporte; Fabricação De
Não se aplica
Peças E Acessórios De Borracha Para A Industria De Material

Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade		 Elétrico E Eletrônico; Fabricação De

Peças E Acessórios De Borracha Para A Industria Mecânica;
Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
2219-6/0 0
Atividade		 Peças
E
Acessórios
De
Borracha
Para
Usos
Industriais
Diversos;
Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974637.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.