DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 39
Diário Do executivo
MiNas gerais
| Porte de até 1 t/dia, para moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de |
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|---|---|---|---|
| 2229-3/0 | 3 Subclasse |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios |
Não se aplica I matéria-prima reciclada a seco e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Porte de até 0,5 t/dia, para moldagem de termofxo ou endurente e desde que não se sujeite |
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| 2229-3/0 | 3 Subclasse |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios |
Não se aplica I a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e “n” do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Porte de até 1 t/dia, para moldagem de termoplástico não organoclorado e desde que |
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| 2229-3/9 | 9 Subclasse |
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especifcados anteriormente |
Não se aplica I não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” “”d ii II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| eno ncso Porte de até 1 t/dia, para moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de |
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| 2229-3/9 | 9 Subclasse |
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especifcados anteriormente |
Não se aplica I matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
e“n”do inciso II |
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| 2229-3/9 | 9 Subclasse |
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especifcados anteriormente |
Não se aplica I Porte de até 0,5 t/dia, para moldagem de termofxo ou endurente e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e “n” do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2311-7/0 | 0 Subclasse |
Fabricação de vidro plano e de segurança | Não se aplica I Porte de até 340 t/ano, para fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Porte de até 340 t/ano, para fabricação e lbã d id il ili i d |
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| 2312-5/0 | 0 Subclasse |
Fabricação de embalagens de vidro | Não se aplica I eaoraço e vro e crsta, ncusve a partr e reciclagem e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2319-2/0 | 0 Subclasse |
Fabricação de artigos de vidro | Não se aplica I Porte de até 340 t/ano, para fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2330-3/0 | 1 Subclasse |
Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda |
Não se aplica I Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos http://www.igam.mg.gov.br/ outorga Decreto 47 705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019 |
| 2330-3/0 | 2 Subclasse |
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção | Não se aplica I Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos http://www.igam.mg.gov.br/ outorga Decreto 47 705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019 |
| 2330-3/0 | 3 Subclasse |
Fabricação de artefatos de fbrocimento para uso na construção |
Não se aplica I Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos http://www.igam.mg.gov.br/ outorga Decreto 47 705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019 |
| 2330-3/0 | 4 Subclasse |
Fabricação de casas pré moldadas de concreto | Não se aplica I Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos http://www.igam.mg.gov.br/ outorga Decreto 47 705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019 |
Porte inferior a 0,04 ha, para Aparelhamento, benefciamento, preparação e transformação de |
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| 2330-3/0 | 5 Atividade |
Fabricação de massa de concreto preparada para construção | Não se aplica I minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l” “m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| , Porte inferior a 0,04 ha, para Aparelhamento, benefciamento, preparação e transformação de |
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| 2330-3/0 | 5 Atividade |
Fabricação de reboco preparado para construção | Não se aplica I minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º d d lí “” “” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| esta norma, excetuaas as aneas x e aa do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II |
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| Porte inferior a 0,04 ha, para Aparelhamento, |
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| 2330-3/0 | 5 Atividade |
Fabricação de argamassa preparada para construção | Não se aplica I benefciamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Porte inferior a 0,04 ha, para Aparelhamento, benefciamento, preparação e transformação de |
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| 2330-3/0 | 5 Atividade |
Fabricação de argamassa preparada, em pó | Não se aplica I minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Prt infrir 004 h r Arlhmnt |
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| 2330-3/0 | 5 Atividade |
Fabricação de argamassas ou outros aglomerantes não refratários |
Não se aplica I oe eo a , a, paa paeaeo, benefciamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l” “m”e“n”do inciso II |
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| 2330-3/9 | 9 Subclasse |
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fbrocimento, gesso e materiais semelhantes |
, Não se aplica I Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos http://www.igam.mg.gov.br/ outorga Decreto 47 705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019 |
| Porte de até 2.400 t/ano, para fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos |
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| 2341-9/0 | 0 Subclasse |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários | Não se aplica I de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto- forno” à base seca, em substituição de percentual https://www.pesquisalegislativa. Deliberação Normativa Copam º |
equivalente na carga de argila e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II mg.gov.br/Legislacao.aspx n 217, de 06 de dezembro de 2017 Porte de até 2.400 t/ano, para fabricação de |
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| cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido) inclusive com utilização de até |
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| 2342-7/0 | 2 Subclasse |
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos |
Não se aplica I , 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto- forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila e desde que não https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II |
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| 2349-4/9 | 9 Subclasse |
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especifcados anteriormente |
Não se aplica I - - - Porte inferior a 0,04 ha, para Aparelhamento, |
| 2391-5/0 | 2 Subclasse |
Aparelhamento de pedras para a construção, exceto associado à extração |
Não se aplica I benefciamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Porte inferior a 0,04 ha, para Aparelhamento, benefciamento, preparação e transformação de ii ã táli ã itld á d |
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| 2391-5/0 | 3 Subclasse |
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras |
Não se aplica I mneras no mecos, no nsaaos na rea a planta de extração e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2399-1/0 | 1 Subclasse |
Decoração, lapidação, gravação, vitrifcação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Não se aplica I - - - |
| 2399-1/0 2399-1/9 |
2 Subclasse 9 Atividade |
Fabricação de abrasivos Anéis De Grafta (Inclusive Para Veículos); Fabricação De |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 2399-1/9 2399-1/9 |
9 Atividade 9 Atividade |
Areia Preparada Para Moldes Utilizados Em Fundição; Fabricação De Artefatos De Amianto (Ou Revestido De); Fabricação De |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974639.