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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 25/08/2026 · pág. 40

DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 – terça-feira, 25 De agosto De 2026

Diário Do executivo

MiNas gerais

2399-1/99
2399-1/99		 Atividade

Atividade		 Artefatos De Grafta, N.E., (Exceto Minas Para Lapiseiras E
Semelhantes, E Artefatos Para Uso Elétrico); Fabricação De
Artigos De Grafte Ou De Outros Carbonos, Exceto Para Uso Em
Elétrico; Fabricaão De		 Não se aplica
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2399-1/9 Atividade ç
Artigos De Lã De Vidro Para Isolamento Térmico E Acústico;		 Não se alica I
-
-
-
2399-1/99
 Atividade

 Fabricação De
Artigos De Mica; Fabricação De
Benefciamento De Minerais Não-Metalicos Não Associado A		 p
Não se aplica
 I
-
-
-
2399-1/9
2399-1/99
 Atividade

Atividade
Extração; Serviço De
Betumes Fluidifcados (“Cut-Backs”); Fabricação De
 Não se aplica
Não se aplica
 I
-
-
-
I
-
-
-
2399-1/9
2399-1/99		 Atividade

Atividade		 Cadinhos De Grafta; Fabricação De
Calcário Benefciado, Não Associado À Extração;
Fabricação De
 Não se aplica
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2399-1/99
2399-1/99		 Atividade

Atividade		 Caulim Benefciado, Benefciamento Não Associado A
Extração
Caulim Benefciado, Benefciamento Não Associado A
Extração; Produção De		 Não se aplica
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2399-1/99
 Atividade
Corindo Artifcial; Fabricação De
 Não se aplica
 I
-
-
-
2399-1/9
2399-1/99
2399-1/9		 Atividade

Atividade

Atividade		 Corretivo De Acidez Do Solo; Fabricação De
Discos De Tecidos Para Polias; Fabricação De
Feldspato Benefciamento Não Associado A Extração		 Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
I
-
-
-
2399-1/99 Atividade ,
Fios, Cordoalhas E Fitas De Amianto; Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
2399-1/99 Atividade Fitas, Cordoalhas, Juntas, Gaxetas E Semelhantes De Amianto
Ou Asbesto Para Veículos, Máquinas E Aparelhos, Etc;
Fabricação De		 Não se aplica I
-
-
-
2399-1/99
2399-1/99		 Atividade

Atividade
Fosfato De Cálcio; Fabricação De
Fosfatos Aluminocálcicos Naturais E Cre Fosfatado;
 Não se aplica
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2399-1/99 Atividade Benefciamento Não Associado A Extração
Fosfatos De Cálcio Naturais (Apatita); Benefciamento Não
Associado A Extração
Não se aplica		 I
-
-
-
2399-1/99 Atividade Grafta
Artifcial,
Coloidal
Ou
Semicoloidal;
Preparações
À
Base
De
Grafta
Ou
De
Outros
Carbonos
Em
Pastas,
Blocos,
Etc ;
Fabricação De		 Não se aplica I
-
-
-

Guarnições De Fricção (Placas, Rolos, Tiras, Segmentos,
Discos Anéis Pastilhas Etc) Não Montadas Para Freios
2399-1/99 Atividade , , , , ,
Ou Outro Mecanismo De Fricção, De Substâncias Minerais
Ou De Celulose, Mesmo Combinadas Com Outras Matérias;
bi		 Não se aplica I
-
-
-
Farcação De
Isolantes Elétricos A Base De Mica (Micanite); Fabricação
2399-1/9
2399-1/99		 Atividade

Atividade
De
Lonas De Freio A Base De Substâncias Minerais Ou
Cll Nã Md Fbiã D		 Não se aplica
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2399-1/99 Atividade euose, o ontaas; arcaço e
Lã De Escoria, Lã De Rocha E Outras Lãs Minerais
Similares; Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
2399-1/99
 Atividade
Massa Para Calafate; Fabricação De
 Não se aplica
 I
-
-
-
2399-1/9
2399-1/99		 Atividade

Atividade		 Mastiques Betuminosos; Fabricação De
Material Isolante De Origem Mineral (Lã De Escoria, Lã De
Rocha E Outras Lãs Similares); Fabricação De		 Não se aplica
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2399-1/99
23991/9		 Atividade

Atiidd		 Misturas E Obras De Materiais Minerais Para Isolamento
Térmico Ou Acústico; Fabricação De
Mld D Ai P Fdiã Fbiã D		 Não se aplica
Nã li		 I
-
-
-
I
-
2399-1/99
2399-1/9		 vae

Atividade

Atividade		 oes e rea ara unço; arcaço e
Pasta Eletródica E Catódica; Fabricação De
Pastas Carbonadas Para Eletrodos, Para Revestimento De
 o se apca
Não se aplica
Não se alica		 -
-
-
I
-
-
-
I
-
-
-
2399-1/99 Atividade Fornos E Outros Usos; Fabricação De
Pastilhas De Freio A Base De Substâncias Minerais Ou
Celulose, Não Montadas; Fabricação De		 p
Não se aplica		 I
-
-
-
2399-1/99 Atividade
Peças E Acessórios De Amianto Ou Asbesto Para Veículos,
Máquinas E Aparelhos, Etc; Fabricação De
Pi D Al Riêi P Aliõ Idii E/O		 Não se aplica I
-
-
-
2399-1/99
2399-1/99		 Atividade

Atividade		 sos e ta esstnca ara pcaçes nustras u
Construção; Fabricação De
Placas, Folhas E Outros Artigos De Mica Aglomerada Ou
Reconstituída, Mesmo Com Suporte; Fabricação De
 Não se aplica
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2399-1/99 Atividade Produtos De Lã De Escoria, Lã De Rocha E Outras
Lãs Minerais, Para Isolamento Térmico Ou Acústico;
Fabricação De		 Não se aplica I
-
-
-
2399-1/99
2399-1/99		 Atividade

Atividade
Produtos De Turfa; Fabricação De
Pó Calcário (Não Associado À Extração); Fabricação De
lf i l fi i ii		 Não se aplica
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2399-1/99 Atividade Suato De Báro Natura Benecado (Barta, Bartna,
Espato- Pesado), Não Associado A Extração - Exceto
 Não se aplica I
-
-
-
2399-1/99
2399-1/9		 Atividade

Atividade		 Refnado Ou Obtido Por Via Química
Tarmacadame (Pedra Britada Aglutinada); Produção De
Tecidos De Amianto; Fabricação De		 Não se aplica
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
2399-1/99 Atividade
Vermiculita, Argilas E Produtos Minerais Semelhantes
Expandidos, Mesmo Misturados Entre Si; Fabricação De
Não se aplica		 I
-
-
-
Porte inferior a 1 ha, para fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de treflados de ferro, aço e
2511-0/00 Subclasse Fabricação de estruturas metálicas Não se aplica I

de metais não-ferrosos, sem tratamento químico
superfcial, exceto móveis e desde que não
se sujeite a qualquer ato público de liberação

https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017

previsto no art 4º desta norma, excetuadas as
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II


Porte inferior a 1 ha para fabricação de estruturas
,
metálicas e artefatos de treflados de ferro, aço e
2512-8/00 Subclasse Fabricação de esquadrias de metal Não se aplica I
de metais não-ferrosos, sem tratamento químico
superfcial, exceto móveis e desde que não
se sujeite a qualquer ato público de liberação

https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
previsto no art 4º desta norma, excetuadas as
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II
Porte inferior a 1 ha, para fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de treflados de ferro, aço e
de metais não-ferrosos, sem tratamento químico
2513-6/00 Subclasse Fabricação de obras de caldeiraria pesada Não se aplica I

superfcial, exceto móveis e desde que não

https://www.pesquisalegislativa.

Deliberação
Normativa
Copam
º
se sujeite a qualquer ato público de liberação
previsto no art 4º desta norma, excetuadas as
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II
mg.gov.br/Legislacao.aspx
n 217, de 06 de dezembro de 2017
Porte inferior a 1 ha, para fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de treflados de ferro, aço e
de metais não-ferrosos, sem tratamento químico
2521-7/00 Subclasse Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras
para aquecimento central		 Não se aplica I
superfcial, exceto móveis e desde que não
se sujeite a qualquer ato público de liberação
previsto no art 4º desta norma, excetuadas as

https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II

Porte inferior a 1 ha, para fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de treflados de ferro, aço e
d ti ãf ttt íi
2522-5/00 Subclasse Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para
aquecimento central e para veículos		 Não se aplica I
e meas no-errosos, sem raameno qumco
superfcial, exceto móveis e desde que não
se sujeite a qualquer ato público de liberação
previsto no art 4º desta norma, excetuadas as
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II
https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
Porte inferiro a 0,1 ha, para estamparia, funilaria
lti ttt íi fil
2532-2/01 Subclasse Produção de artefatos estampados de metal Não se aplica I
e aoara com raameno qumco superca,
exceto ofcinas automotivas e desde que não
se sujeite a qualquer ato público de liberação
º
https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
2539-0/01 Subclasse Serviços de usinagem, tornearia e solda Não se aplica previsto no art 4 desta norma, excetuadas as
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II


I
-
-
-
2539-0/02 Subclasse Serviços de tratamento e revestimento em metais Não se aplica I
Porte de até 0,1 ha, para jateamento e pintura e
desde que não se sujeite a qualquer ato público
de liberação previsto no art 4º desta norma,
excetadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e
https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017
u
alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II
Porte de até 0,1 ha, para fabricação de artigos de
2541-1/00 Subclasse Fabricação de artigos de cutelaria Não se aplica I
cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de
artigos de metal para uso doméstico e desde que
não se sujeite a qualquer ato público de liberação

https://www.pesquisalegislativa.
b/Lil
Deliberação
Normativa
Copam
º 21 d 06 d db d 201

previsto no art 4º desta norma, excetuadas as
alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m”
e“n”do inciso II
mg.gov.regsacao.aspx
n 7, e e ezemro e 7

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974640.