DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 41
Diário Do executivo
MiNas gerais
| Porte inferior a 1 ha, para fabricação de estruturas metálicas e artefatos de treflados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico |
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|---|---|---|
| 2542-0/00 Subclasse |
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | Não se aplica I superfcial, exceto móveis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Porte de até 0,1 ha, para fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de |
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| 2543-8/00 Subclasse |
Fabricação de ferramentas | Não se aplica I artigos de metal para uso doméstico e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação https://www.pesquisalegislativa. Deliberação Normativa Copam º |
previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II mg.gov.br/Legislacao.aspx n 217, de 06 de dezembro de 2017 Porte inferior a 1 ha, para fabricação de estruturas |
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| 2550-1/01 Subclasse |
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate |
Não se aplica I metálicas e artefatos de treflados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superfcial, exceto móveis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 Pt ifi 01 h ti fili |
| 2591-8/00 Subclasse |
Fabricação de embalagens metálicas | Não se aplica I ore nerro a , a, para esampara, unara e latoaria com tratamento químico superfcial, exceto ofcinas automotivas e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Porte inferior a 1 ha, para fabricação de estruturas metálicas e artefatos de treflados de ferro, aço e d ti ãf ttt íi |
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| 2592-6/01 Subclasse |
Fabricação de produtos de treflados de metal padronizados | Não se aplica I e meas no-errosos, sem raameno qumco superfcial, exceto móveis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Porte inferior a 1 ha, para fabricação de estruturas metálicas e artefatos de treflados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico |
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| 2592-6/02 Subclasse |
Fabricação de produtos de treflados de metal, exceto padronizados |
Não se aplica I superfcial, exceto móveis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Porte de até 0,1 ha, para fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de |
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| 2593-4/00 Subclasse |
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal | Não se aplica I artigos de metal para uso doméstico e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as “” “” “” “” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| alíneas x e aa do inciso I e alíneas l, m e“n”do inciso II |
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| Porte inferior a 1 ha, para fabricação de estruturas metálicas e artefatos de treflados de ferro, aço e de metais não-ferrosos sem tratamento químico |
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| 2599-3/01 Subclasse |
Serviço de confecção de armações metálicas para a construção |
Não se aplica I , superfcial, exceto móveis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma excetuadas as https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| , alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II |
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| Porte inferior a 1 ha, para fabricação de estruturas metálicas e artefatos de treflados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico fil t ói dd ã htt//ililti Dlibã Nti C |
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| 2599-3/02 Subclasse |
Serviço de corte e dobra de metais | Não se aplica I superca, exceo mves e ese que no se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II ps:www.pesqusaegsava. mg.gov.br/Legislacao.aspx eeraço ormava opam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Porte inferior a 1 ha, para fabricação de estruturas metálicas e artefatos de treflados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico |
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| 2599-3/99 Subclasse |
Fabricação de outros produtos de metal não especifcados anteriormente |
Não se aplica I superfcial, exceto móveis e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 Porte de até 005 ha ara fabricaão de |
| 2670-1/01 Subclasse |
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios |
Não se aplica I , , p ç instrumentos e material ótico e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” “” https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| endo inciso II Porte de até 0,05 ha, para fabricação de instrumentos e material ótico e desde que não |
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| 2680-9/00 Subclasse |
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas | Não se aplica I se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Porte inferior a 0,1 ha, para fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas |
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| 2811-9/00 Subclasse |
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários |
Não se aplica I , bem como suas peças e acessórios metálicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II P ifi 01 h fbiã d |
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| orte neror a , a, para arcaço e máquinas em geral e implementos agrícolas, |
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| 2812-7/00 Subclasse |
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas |
Não se aplica I bem como suas peças e acessórios metálicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l” “m”e“n”do inciso II https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| , Porte inferior a 0,1 ha, para fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, |
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| 2813-5/00 Subclasse |
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, ói |
Não se aplica I bem como suas peças e acessórios metálicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público https://www.pesquisalegislativa. b/Lil Deliberação Normativa Copam º 217 d 06 d db d 2017 |
| peças e acessros | de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II mg.gov.regsacao.aspx n , e e ezemro e |
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Porte inferior a 0,1 ha, para fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas eças e acessórios metálicos e |
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| 2814-3/01 Subclasse |
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios |
Não se aplica I p desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte inferior a 0,1 ha, para fabricação de ái l il íl |
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| 2814-3/02 Subclasse |
Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios |
Não se aplica I mqunas em gera e mpementos agrcoas, bem como suas peças e acessórios metálicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte inferior a 0,1 ha, para fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, |
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bem como suas peças e acessórios metálicos e https://www.pesquisalegislativa. Deliberação Normativa Copam |
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| 2815-1/01 Subclasse |
Fabricação de rolamentos para fns industriais | Não se aplica I desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, mg.gov.br/Legislacao.aspx nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Pt ifi 01 h fbiã d |
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| ore neror a , a, para arcaço e máquinas em geral e implementos agrícolas, |
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| 2815-1/02 Subclasse |
Fabricação de equipamentos de transmissão para fns industriais, exceto rolamentos |
Não se aplica I bem como suas peças e acessórios metálicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II Porte inferior a 0,1 ha, para fabricação de |
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| 2821-6/01 Subclasse |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos |
Não se aplica I máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos e desde que não se sujeite a qualquer ato público https://www.pesquisalegislativa. Deliberação Normativa Copam º |
| não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios | de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II mg.gov.br/Legislacao.aspx n 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974641.