Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 25/08/2026 · pág. 44

DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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44 – terça-feira, 25 De agosto De 2026

Diário Do executivo

MiNas gerais

3103-9/00	Atividade	Fabricação De Rack (Exceto De Metal Ou Madeira)	Não se aplica	I Porte de até 0,1 ha, para fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma e desde que não se sujeite a qualquer º	https://www.pesquisalegislativa. Deliberação Normativa Copam º
				ato público de liberação previsto no art 4 desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II	mg.gov.br/Legislacao.aspx n 217, de 06 de dezembro de 2017
				Porte de até 0,1 ha, para fabricação de móveis tfd d lhõ fbiã d
3103-9/00	Atividade	Fabricação De Salas (Exceto Em Metal Ou Madeira)	Não se aplica	I esoaos ou e coces, com arcaço e espuma e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso	https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017
				, I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II
				Porte de até 0,1 ha, para fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma e desde que não se sujeite a qualquer	https://www.pesquisalegislativa. Deliberação Normativa Copam
3104-7/0	Subclasse	Fabricação de colchões	Não se aplica	I ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II	mg.gov.br/Legislacao.aspx nº 217, de 06 de dezembro de 2017
3211-6/01	Subclasse	Lapidação de gemas	Não se aplica	I -	- -
3211-6/02 3211-6/03 3212-4/00	Subclasse Subclasse Subclasse	Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria Cunhagem de moedas e medalhas Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes	Não se aplica Não se aplica Não se aplica	I - I - I -	- - - - - -
3220-5/00	Atividade	Apitos; Fabricação De	Não se aplica	I Desde que não industrialize produtos e subprodutos da fora nativa ou exótica Dd ã idtili dt	h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 h t t / / i f b / Pti IEF º 125 d 23 d
3220-5/00	Atividade	Gaitas (Harmônicas De Boca); Fabricação De	Não se aplica	I ese que no nusraze prouos e subprodutos da fora nativa ou exótica	p : w w w. e . m g . g o v. r servico-de-cadastro-e-registro orara n , e e novembro de 2020
3220-5/00	Atividade	Instrumentos Musicais De Percussão; Fabricação De	Não se aplica	I Desde que não industrialize produtos e subprodutos da fora nativa ou exótica Desde que não industrialize produtos e	h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 h t t p : / / w w w i e f m g g o v b r / Portaria IEF nº 125 de 23 de
3220-5/00 3220-5/00	Atividade Atividade	Instrumentos Musicais De Sopro; Fabricação De Instrumentos Musicais De Teclado; Fabricação De	Não se aplica Não se aplica	I subprodutos da fora nativa ou exótica I Desde que não industrialize produtos e subrodutos da fora nativa ou exótica	. . . . servico-de-cadastro-e-registro , novembro de 2020 h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-reistro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020
3220-5/00	Atividade	Instrumentos Musicais Eletrônicos; Fabricação De	Não se aplica	p I Desde que não industrialize produtos e subprodutos da fora nativa ou exótica	g h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 º
3220-5/00	Atividade	Peças E Acessórios Para Instrumentos Musicais; Fabricação De	Não se aplica	I Desde que não industrialize produtos e subprodutos da fora nativa ou exótica	h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF n 125, de 23 de novembro de 2020
3220-5/00	Atividade	Realejos Pássaros Cantores Etc; Fabricação De	Não se aplica	I Desde que não industrialize produtos e	h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / Portaria IEF nº 125, de 23 de
3220-5/00	Atividade	, , Órgãos E Harmônicas (Instrumentos Musicais); Fabricação De	Não se aplica	subprodutos da fora nativa ou exótica I Desde que não industrialize produtos e subprodutos da fora nativa ou exótica	servico-de-cadastro-e-registro novembro de 2020 h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020
3220-5/00 3220-5/00 3220-5/00	Atividade Atividade Atividade	Cordas Para Instrumentos Musicais; Fabricação De Diapasões De Todos Os Tipos; Fabricação De Metrônomos Fabricaão De	Não se aplica Não se aplica Não se alica	I - I - I -	- - - - - -
3220-5/00	Atividade	; ç Saxofone; Fabricação De	p Não se aplica	I -	- -
3220-5/00 3220-5/00 3220-5/00	Atividade Atividade Atividade	Sintetizadores; Fabricação De Trompas E Trombones; Fabricação De Tromete Corneta Fabricaão De	Não se aplica Não se aplica Não se alica	I - I - I -	- - - - - -
3230-2/00	Atividade	p, ; ç Tacos Para Golfe, Pólo, Beisebol E Outros Esportes; Fabricação De	p Não se aplica	I Desde que não industrialize produtos e subprodutos da fora nativa ou exótica	h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020
3230-2/00 3230-2/00 3230-2/00	Atividade Atividade Atividade	Aparelhos Para Ginástica; Fabricação De Artefatos Para Esporte, NE; Fabricação De Artigos E Equipamentos Para Atletismo; Fabricação De	Não se aplica Não se aplica Não se aplica	I - I - I -	- - - - - -
3230-2/00 3230-2/00	Atividade Atividade ii	Bicicleta Ergométrica; Fabricação De Bolas De Couro; Fabricação De l l il i	Não se aplica Não se aplica li	I - I -	- - - -
3230-2/0 3230-2/00	Atvdade Atividade	Boas De Quaquer Matera; Fabrcação De Bolas Para Esportes (Exceto Golfe, Tênis De Mesa E Futebol); Fabricação De	Não se apca Não se aplica	I - I -	- - - -
3230-2/00 3230-2/00 3230-2/00	Atividade Atividade Atividade	Bolas Para Futebol; Fabricação De Camas Elásticas; Fabricação De Equipamentos De Ginástica; Fabricação De	Não se aplica Não se aplica Não se aplica	I - I - I -	- - - - - -
3230-2/00 3230-2/00	Atividade Atividade ii	Equipamentos Para Musculação; Fabricação De Esquis E Outros Equipamentos Para Esquiar; Fabricação De i i i	Não se aplica Não se aplica li	I - I -	- - - -
3230-2/0 3230-2/00	Atvdade Atividade	Estera Ergométrca; Fabrcação De Joelheiras, Tornozeleiras E Caneleiras; Fabricação De	Não se apca Não se aplica	I - I -	- - - -
3230-2/00	Atividade	Luvas De Boxe; Fabricação De	Não se aplica	I -	- -
3230-2/00 3230-2/00	Atividade Atividade	Luvas E Capacetes Para Praticar Esportes; Fabricação De Mascaras, Capacetes E Protetores De Cabeça Para Esporte; Fabricação De	Não se aplica Não se aplica	I - I -	- - - -
3230-2/00	Atividade	Partes E Acessórios De Patins; Fabricação De	Não se aplica	I -	- -
3230-2/00 /	Atividade Aiidd	Patins; Fabricação De ii li bi	Não se aplica li	I -	- -
3230-20 3230-2/00 3230-2/00	tvae Atividade Atividade	Pscnas De Pástco; Farcação De Pranchas, Com Ou Sem Vela; Fabricação De Raquetes Para Esporte; Fabricação De	Não se apca Não se aplica Não se aplica	I - I - I -	- - - - - -
3230-2/00	Atividade	Redes Para Esportes; Fabricação De	Não se aplica	I -	- -
3240-0/0 3240-0/02	Subclasse Subclasse	Fabricação de jogos eletrônicos Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação	Não se aplica Não se aplica	I - I Desde que não industrialize produtos e subprodutos da fora nativa ou exótica	- - h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020
3240-0/03	Subclasse	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locaão	Não se aplica	I Desde que não industrialize produtos e subrodutos da fora nativa ou exótica	h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-reistro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020
3240-0/99 3250-7/01	Subclasse Subclasse	ç Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especifcados anteriormente Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico cirúrico odontolóico e de laboratório	Não se aplica Não se aplica	p I Desde que não industrialize produtos e subprodutos da fora nativa ou exótica I -	g h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 - -
3250-7/02	Subclasse	, g, g Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico,	Não se aplica	I Desde que não industrialize produtos e	h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / Portaria IEF nº 125, de 23 de
3250-7/03	Subclasse	odontológico e de laboratório Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda	Não se aplica	subprodutos da fora nativa ou exótica I -	servico-de-cadastro-e-registro novembro de 2020 - -
3250-7/04	Subclasse	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda	Não se aplica	I -	- -
3250-7/05	Subclasse	Fabricação de materiais para medicina e odontologia	Não se aplica	I -	- -
3250-7/06	Subclasse	Serviços de prótese dentária	Não se aplica	I - Porte de até 0,05 ha, para fabricação de instrumentos e material ótico e desde que não	- -
3250-7/07	Subclasse	Fabricação de artigos ópticos	Não se aplica	I se sujeite a qualquer ato público de liberação it t 4º dt td	https://www.pesquisalegislativa. b/Lil Deliberação Normativa Copam º 217 d 06 d db d 2017
				prevso no ar esa norma, exceuaas as alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II	mg.gov.regsacao.aspx n , e e ezemro e
3250-7/09 3291-4/00	Subclasse Subclasse	Serviço de laboratório óptico Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	Não se aplica Não se aplica	I - I Desde que não industrialize produtos e subprodutos da fora nativa ou exótica	- - h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020
3292-2/01	Subclasse	Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança	Não se aplica	I -	- -
3292-2/02	Subclasse	pessoal e profssional	Não se aplica	I -	- -
3299-0/01 3299-0/02 3299-0/03	Subclasse Subclasse Subclasse	Fabricação de guarda-chuvas e similares Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos	Não se aplica Não se aplica Não se aplica	I - I - I -	- - - - - -
3299-0/04 3299-0/05 3299-0/06	Subclasse Subclasse Subclasse	Fabricação de painéis e letreiros luminosos Fabricação de aviamentos para costura Fabricação de velas, inclusive decorativas	Não se aplica Não se aplica Não se aplica	I - I - I	- - - -
3299-0/99	Subclasse	Fabricação de produtos diversos não especifcados anteriormente Manutenção e reparação de tanques reservatórios metálicos	Não se aplica	I -	- -
3311-2/00 3312-1/02	Subclasse Subclasse	, e caldeiras, exceto para veículos Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida teste e controle	Não se aplica Não se aplica	I - I -	- - - -
3312-1/03	Subclasse	, Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação	Não se aplica	I -	- -
3312-1/04	Subclasse	Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos	Não se aplica	I -	- -
3313-9/01	Subclasse	Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos Mã ã d bi ld	Não se aplica	I -	- -
3313-9/02 3313-9/99	Subclasse Subclasse	anutenço e reparaço e ateras e acumuaores elétricos, exceto para veículos Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais	Não se aplica Não se aplica	I - I -	- - - -
3314-7/01	Subclasse	elétricos não especifcados anteriormente Manutenção e rearação de máuinas motrizes não elétricas	Não se alica	I -	- -
3314-7/02	Subclasse	p q Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas	p Não se aplica	I -	- -
3314-7/03 3314-7/04 3314-7/05	Subclasse Subclasse Subclasse	Manutenção e reparação de válvulas industriais Manutenção e reparação de compressores Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão	Não se aplica Não se aplica Não se alica	I - I - I -	- - - - - -
3314-7/06	Subclasse	para fns industriais Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas	p Não se aplica	I -	- -

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974644.