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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 25/08/2026 · pág. 57

DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 57

Diário Do executivo

MiNas gerais

6130-2/00
Subclasse
6141-8/00
Subclasse
6142-6/00
Subclasse
Telecomunicações por satélite
Operadoras de televisão por assinatura por cabo
Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6143-4/00
Subclasse

Operadoras de televisão por assinatura por satélite


Não se aplica
I
-
-
-
6190-6/01
Subclasse
6190-6/02
Subclasse

Provedores de acesso às redes de comunicações
Provedores de voz sobre protocolo Internet-VOIP
Outras atividades de telecomunicaões não esecifcadas
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6190-6/99
Subclasse
ç p
anteriormente
Não se aplica
I
-
-
-
6201-5/01
Subclasse
6201-5/02
Subclasse
Desenvolvimento de programas de computador sob
encomenda
Web desing
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6202-3/00
Subclasse

Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador customizáveis
Dli lii d d

Não se aplica
I
-
-
-
6203-1/00
Subclasse
esenvovmento e cencamento e programas e
computador não customizáveis
Não se aplica
I
-
-
-
6204-0/00
Subclasse
6209-1/00
Subclasse
Consultoria em tecnologia da informação
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em
tecnologia da informação
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6311-9/00
Subclasse

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e
serviços de hospedagem na Internet
Não se aplica
I
-
-
-
6319-4/00
Subclasse
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de
informação na Internet
Não se aplica
I
-
-
-
6391-7/00
Subclasse

Agências de notícias
Não se aplica
I
-
-
-
6399-2/00
Subclasse
6410-7/00
Subclasse
Outras atividades de prestação de serviços de informação
não especifcadas anteriormente
Banco Central
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6421-2/00
Subclasse

Bancos comerciais

Não se aplica
I
-
-
-

6422-1/00
Subclasse
6423-9/00
Subclasse
6424-7/01
Subclasse
Bancos múltiplos, com carteira comercial
Caixas econômicas
Bancos cooperativos
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6424-7/02
Subclasse
6424-7/03
Subclasse


Cooperativas centrais de crédito
Cooperativas de crédito mútuo

Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-

6424-7/04
Subclasse
6431-0/00
Subclasse
6432-8/00
Subclasse
Cooperativas de crédito rural
Bancos múltiplos, sem carteira comercial
Bancos de investimento
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6433-6/00
Subclasse
6434-4/00
Subclasse
64352/01
Sbl
Bancos de desenvolvimento
Agências de fomento
Sidd d édit ibiliái

Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Nã li
I


-
ucasse
6435-2/02
Subclasse
6435-2/03
Subclasse
oceaes e cro moro
Associações de poupança e empréstimo
Companhias hipotecárias
o se apca

-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6436-1/00
Subclasse
Sociedades de crédito, fnanciamento e investimento -
fnanceiras
Não se aplica
I
-
-
-
6437-9/00
Subclasse
6438-7/01
Subclasse
Sociedades de crédito ao microempreendedor
Bancos de câmbio
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6438-7/99
Subclasse
6440-9/00
Subclasse
Outras instituições de intermediação não monetária não
especifcadas anteriormente
Arrendamento mercantil
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6450-6/00
Subclasse

Sociedades de capitalização

Não se aplica
I
-
-
-

6461-1/00
Subclasse
6462-0/00
Subclasse
6463-8/00
Subclasse
Holdings de instituições fnanceiras
Holdings de instituições não fnanceiras
Outras sociedades de participação, exceto holdings
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6470-1/01
Subclasse
64701/02
Sbl

Fundos
de
investimento,
exceto
previdenciários
e
imobiliários
Fd d itit idiái

Não se aplica
I
-
-
-
Nã li
I


-
ucasse
6470-1/03
Subclasse
unos e nvesmeno prevencros
Fundos de investimento imobiliários
o se apca

-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6491-3/00
Subclasse
6492-1/00
Subclasse
Sociedades de fomento mercantil-factoring
Securitização de créditos

Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6493-0/00
Subclasse
6499-9/01
Subclasse

Administração de consórcios para aquisição de bens e
direitos
Clubes de investimento
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6499-9/02
Subclasse
6499-9/03
Subclasse
6499-9/04
Subclasse
Sociedades de investimento
Fundo garantidor de crédito
Caixas de fnanciamento de corporações
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6499-9/05
Subclasse
6499-9/99
Subclasse

Concessão de crédito pelas OSCIP
Outras atividades de serviços fnanceiros não especifcadas
i


Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6511-1/01
Subclasse
anterormente
Sociedade seguradora de seguros vida

Não se aplica
I
-
-
-
6511-1/02
Subclasse

Planos de auxílio-funeral

Não se aplica
I
-
-
-
6512-0/00
Subclasse
6520-1/00
Subclasse
6530-8/00
Subclasse
Sociedade seguradora de seguros não vida
Sociedade seguradora de seguros-saúde
Resseuros
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se alica
I
-
-
-
6541-3/00
Subclasse
g
Previdência complementar fechada
p

Não se aplica
I
-
-
-
6542-1/00
Subclasse


Previdência complementar aberta

Não se aplica
I
-
-
-

6550-2/00
Subclasse
6611-8/01
Subclasse
6611-8/02
Subclasse
Planos de saúde
Bolsa de valores
Bolsa de mercadorias
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6611-8/03
Subclasse
Bolsa de mercadorias e futuros
Não se aplica
I
-
-
-
6611-8/04
Subclasse
6612-6/01
Subclasse
6612-6/02
Subclasse
Administração de mercados de balcão organizados
Corretoras de títulos e valores mobiliários
Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6612-6/03
Subclasse

Corretoras de câmbio


Não se aplica
I
-
-
-
6612-6/04
Subclasse

Corretoras de contratos de mercadorias
Não se aplica
I
-
-
-

6612-6/05
Subclasse
6613-4/00
Subclasse
6619-3/01
Subclasse
Agentes de investimentos em aplicações fnanceiras
Administração de cartões de crédito
Serviços de liquidação e custódia
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6619-3/02
Subclasse
6619-3/03
Subclasse
66193/04
Sbl

Correspondentes de instituições fnanceiras
Representações de bancos estrangeiros
Ci lôi

Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Nã li
I
-
ucasse
6619-3/05
Subclasse
6619-3/99
Subclasse
axas eetrncos
Operadoras de cartões de débito
Outras atividades auxiliares dos serviços fnanceiros não
o se apca

-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se alica
I
-
-
-
66215/01
Sbl
especifcadas anteriormente
Pit lid d
p

Nã li
I
-
ucasse
6621-5/02
Subclasse
eros e avaaores e seguros
Auditoria e consultoria atuarial
o se apca

-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6622-3/00
Subclasse
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência
complementar e de saúde
Atiidd
ili
d

d
idêi

Não se aplica
I
-
-
-
6629-1/00
Subclasse
vaes
auxares
os
seguros,
a
prevnca
complementar e dos planos de saúde não especifcadas
Não se aplica
I
-
-
-
6630-4/00
Subclasse

anteriormente
Atividades de administração de fundos por contrato ou
comissão
Não se aplica
I
-
-
-
6810-2/01
Subclasse
6810-2/02
Subclasse

Compra e venda de imóveis próprios
Aluguel de imóveis próprios
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-

6810-2/03
Subclasse
6821-8/01
Subclasse
Loteamento de imóveis próprios
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6821-8/02
Subclasse
6822-6/00
Subclasse


Corretagem no aluguel de imóveis
Gestão e administração da propriedade imobiliária

Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-

6911-7/01
Subclasse
6911-7/02
Subclasse
6911-7/03
Subclasse
Serviços advocatícios
Atividades auxiliares da justiça
Agente de propriedade industrial
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
6912-5/00
Subclasse
6920-6/01
Subclasse
6920-6/02
Subclasse
Cartórios
Atividades de contabilidade
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
Não se alica
I
-
-
-
7020-4/00
Subclasse


Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto
consultoria técnica específca
p

Não se aplica
I
-
-
-

7111-1/00
Subclasse
71120/00
Sbl
Serviços de arquitetura
Si d hi
Não se aplica
I
-
-
-
Nã li
I


-
ucasse
7119-7/01
Subclasse
ervços e engenara
Serviços de cartografa, topografa e geodésia
o se apca

-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
7119-7/02
Atividade

Atividades de sismografa

Não se aplica
I
-
-
-
7119-7/02
Atividade
Elaboração de projetos de prospecção de petróleo e gás
natural
Não se aplica
I
-
-
-
7119-7/03
Subclasse
7119-7/04
Subclasse
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e
engenharia
Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do
trabalho
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
7119-7/99
Subclasse

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura
não especifcadas anteriormente
Não se aplica
I
-
-
-

7120-1/00
Subclasse
7210-0/00
Subclasse
Testes e análises técnicas
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
físicas e naturais
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-
7220-7/00
Subclasse
7311-4/00
Subclasse
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
sociais e humanas
Agências de publicidade
Não se aplica
I
-
-
-
Não se aplica
I
-
-
-

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974657.