DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 57
Diário Do executivo
MiNas gerais
| 6130-2/00 Subclasse 6141-8/00 Subclasse 6142-6/00 Subclasse |
Telecomunicações por satélite Operadoras de televisão por assinatura por cabo Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
|---|---|---|
| 6143-4/00 Subclasse |
Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
Não se aplica I - - - |
| 6190-6/01 Subclasse 6190-6/02 Subclasse |
Provedores de acesso às redes de comunicações Provedores de voz sobre protocolo Internet-VOIP Outras atividades de telecomunicaões não esecifcadas |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6190-6/99 Subclasse |
ç p anteriormente |
Não se aplica I - - - |
| 6201-5/01 Subclasse 6201-5/02 Subclasse |
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda Web desing |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6202-3/00 Subclasse |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis Dli lii d d |
Não se aplica I - - - |
| 6203-1/00 Subclasse |
esenvovmento e cencamento e programas e computador não customizáveis |
Não se aplica I - - - |
| 6204-0/00 Subclasse 6209-1/00 Subclasse |
Consultoria em tecnologia da informação Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6311-9/00 Subclasse |
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet |
Não se aplica I - - - |
| 6319-4/00 Subclasse |
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet |
Não se aplica I - - - |
| 6391-7/00 Subclasse |
Agências de notícias |
Não se aplica I - - - |
| 6399-2/00 Subclasse 6410-7/00 Subclasse |
Outras atividades de prestação de serviços de informação não especifcadas anteriormente Banco Central |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6421-2/00 Subclasse |
Bancos comerciais |
Não se aplica I - - - |
| 6422-1/00 Subclasse 6423-9/00 Subclasse 6424-7/01 Subclasse |
Bancos múltiplos, com carteira comercial Caixas econômicas Bancos cooperativos |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6424-7/02 Subclasse 6424-7/03 Subclasse |
Cooperativas centrais de crédito Cooperativas de crédito mútuo |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6424-7/04 Subclasse 6431-0/00 Subclasse 6432-8/00 Subclasse |
Cooperativas de crédito rural Bancos múltiplos, sem carteira comercial Bancos de investimento |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6433-6/00 Subclasse 6434-4/00 Subclasse 64352/01 Sbl |
Bancos de desenvolvimento Agências de fomento Sidd d édit ibiliái |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Nã li I |
| - ucasse 6435-2/02 Subclasse 6435-2/03 Subclasse |
oceaes e cro moro Associações de poupança e empréstimo Companhias hipotecárias |
o se apca - - - Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6436-1/00 Subclasse |
Sociedades de crédito, fnanciamento e investimento - fnanceiras |
Não se aplica I - - - |
| 6437-9/00 Subclasse 6438-7/01 Subclasse |
Sociedades de crédito ao microempreendedor Bancos de câmbio |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6438-7/99 Subclasse 6440-9/00 Subclasse |
Outras instituições de intermediação não monetária não especifcadas anteriormente Arrendamento mercantil |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6450-6/00 Subclasse |
Sociedades de capitalização |
Não se aplica I - - - |
| 6461-1/00 Subclasse 6462-0/00 Subclasse 6463-8/00 Subclasse |
Holdings de instituições fnanceiras Holdings de instituições não fnanceiras Outras sociedades de participação, exceto holdings |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6470-1/01 Subclasse 64701/02 Sbl |
Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários Fd d itit idiái |
Não se aplica I - - - Nã li I |
| - ucasse 6470-1/03 Subclasse |
unos e nvesmeno prevencros Fundos de investimento imobiliários |
o se apca - - - Não se aplica I - - - |
| 6491-3/00 Subclasse 6492-1/00 Subclasse |
Sociedades de fomento mercantil-factoring Securitização de créditos |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6493-0/00 Subclasse 6499-9/01 Subclasse |
Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos Clubes de investimento |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6499-9/02 Subclasse 6499-9/03 Subclasse 6499-9/04 Subclasse |
Sociedades de investimento Fundo garantidor de crédito Caixas de fnanciamento de corporações |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6499-9/05 Subclasse 6499-9/99 Subclasse |
Concessão de crédito pelas OSCIP Outras atividades de serviços fnanceiros não especifcadas i |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6511-1/01 Subclasse |
anterormente Sociedade seguradora de seguros vida |
Não se aplica I - - - |
| 6511-1/02 Subclasse |
Planos de auxílio-funeral |
Não se aplica I - - - |
| 6512-0/00 Subclasse 6520-1/00 Subclasse 6530-8/00 Subclasse |
Sociedade seguradora de seguros não vida Sociedade seguradora de seguros-saúde Resseuros |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se alica I - - - |
| 6541-3/00 Subclasse |
g Previdência complementar fechada |
p Não se aplica I - - - |
| 6542-1/00 Subclasse |
Previdência complementar aberta |
Não se aplica I - - - |
| 6550-2/00 Subclasse 6611-8/01 Subclasse 6611-8/02 Subclasse |
Planos de saúde Bolsa de valores Bolsa de mercadorias |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6611-8/03 Subclasse |
Bolsa de mercadorias e futuros | Não se aplica I - - - |
| 6611-8/04 Subclasse 6612-6/01 Subclasse 6612-6/02 Subclasse |
Administração de mercados de balcão organizados Corretoras de títulos e valores mobiliários Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6612-6/03 Subclasse |
Corretoras de câmbio |
Não se aplica I - - - |
| 6612-6/04 Subclasse |
Corretoras de contratos de mercadorias |
Não se aplica I - - - |
| 6612-6/05 Subclasse 6613-4/00 Subclasse 6619-3/01 Subclasse |
Agentes de investimentos em aplicações fnanceiras Administração de cartões de crédito Serviços de liquidação e custódia |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6619-3/02 Subclasse 6619-3/03 Subclasse 66193/04 Sbl |
Correspondentes de instituições fnanceiras Representações de bancos estrangeiros Ci lôi |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Nã li I |
| - ucasse 6619-3/05 Subclasse 6619-3/99 Subclasse |
axas eetrncos Operadoras de cartões de débito Outras atividades auxiliares dos serviços fnanceiros não |
o se apca - - - Não se aplica I - - - Não se alica I - - - |
| 66215/01 Sbl |
especifcadas anteriormente Pit lid d |
p Nã li I |
| - ucasse 6621-5/02 Subclasse |
eros e avaaores e seguros Auditoria e consultoria atuarial |
o se apca - - - Não se aplica I - - - |
| 6622-3/00 Subclasse |
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde Atiidd ili d d idêi |
Não se aplica I - - - |
| 6629-1/00 Subclasse |
vaes auxares os seguros, a prevnca complementar e dos planos de saúde não especifcadas |
Não se aplica I - - - |
| 6630-4/00 Subclasse |
anteriormente Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
Não se aplica I - - - |
| 6810-2/01 Subclasse 6810-2/02 Subclasse |
Compra e venda de imóveis próprios Aluguel de imóveis próprios |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6810-2/03 Subclasse 6821-8/01 Subclasse |
Loteamento de imóveis próprios Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6821-8/02 Subclasse 6822-6/00 Subclasse |
Corretagem no aluguel de imóveis Gestão e administração da propriedade imobiliária |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6911-7/01 Subclasse 6911-7/02 Subclasse 6911-7/03 Subclasse |
Serviços advocatícios Atividades auxiliares da justiça Agente de propriedade industrial |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 6912-5/00 Subclasse 6920-6/01 Subclasse 6920-6/02 Subclasse |
Cartórios Atividades de contabilidade Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - Não se alica I - - - |
| 7020-4/00 Subclasse |
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específca |
p Não se aplica I - - - |
| 7111-1/00 Subclasse 71120/00 Sbl |
Serviços de arquitetura Si d hi |
Não se aplica I - - - Nã li I |
| - ucasse 7119-7/01 Subclasse |
ervços e engenara Serviços de cartografa, topografa e geodésia |
o se apca - - - Não se aplica I - - - |
| 7119-7/02 Atividade |
Atividades de sismografa |
Não se aplica I - - - |
| 7119-7/02 Atividade |
Elaboração de projetos de prospecção de petróleo e gás natural |
Não se aplica I - - - |
| 7119-7/03 Subclasse 7119-7/04 Subclasse |
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 7119-7/99 Subclasse |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especifcadas anteriormente |
Não se aplica I - - - |
| 7120-1/00 Subclasse 7210-0/00 Subclasse |
Testes e análises técnicas Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
| 7220-7/00 Subclasse 7311-4/00 Subclasse |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas Agências de publicidade |
Não se aplica I - - - Não se aplica I - - - |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974657.