Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 25/08/2026 · pág. 58

DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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58 – terça-feira, 25 De agosto De 2026

MiNas gerais

Diário Do executivo

7312-2/00 Subclasse 7319-0/01 Subclasse	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação Não se aplica Criação de estandes para feiras e exposições Não se aplica	I - - - I - - -
7319-0/02 Subclasse 7319-0/03 Subclasse 7319-0/04 Subclasse	Promoção de vendas Não se aplica Marketing direto Não se aplica Consultoria em publicidade Não se aplica Outras atividades de publicidade não especifcadas	I - - - I - - - I - - -
7319-0/99 Subclasse	anteriormente Não se aplica	I - - -
7320-3/00 Subclasse 7410-2/02 Subclasse 7410-2/03 Subclasse	Pesquisas de mercado e de opinião pública Não se aplica Design de interiores Não se aplica Desing de produto Não se aplica	I - - - I - - - I - - -
7410-2/99 Subclasse 7420-0/01 Subclasse	Atividades de desing não especifcadas anteriormente Não se aplica Atividades de produção de fotografas, exceto aérea e bi Não se aplica	I - - - I - - -
7420-0/02 Subclasse	sumarna Atividades de produção de fotografas aéreas e submarinas Não se aplica	I - - -
7420-0/03 Subclasse	Laboratórios fotográfcos Não se aplica	I - - -
7420-0/04 Subclasse 7420-0/05 Subclasse	Filmagem de festas e eventos Não se aplica Serviços de microflmagem Não se aplica	I - - - I - - -
7490-1/01 Subclasse 7490-1/02 Subclasse	Serviços de tradução, interpretação e similares Não se aplica Escafandria e mergulho Não se aplica	I - - - I - - -
7490-1/03 Subclasse	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias Não se aplica Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e	I - - -
7490-1/04 Subclasse	negócios em geral, exceto imobiliários Não se aplica	I - - -
7490-1/05 Subclasse	Agenciamento de profssionais para atividades esportivas, culturais e artísticas Não se aplica	I - - -
7490-1/99 Subclasse 75001/00 Sbl	Outras atividades profssionais, científcas e técnicas não especifcadas anteriormente Não se aplica Atiidd tiái Nã li	I - - - I
- ucasse 7711-0/00 Subclasse 7719-5/01 Subclasse	vaes veernras o se apca Locação de automóveis sem condutor Não se aplica Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fns Não se aplica	- - - I - - - I - - -
7719-5/02 Subclasse 77195/99 Sbl	recreativos Locação de aeronaves sem tripulação Não se aplica Locação de outros meios de transporte não especifcados Nã li	I - - - I
- ucasse 7721-7/00 Subclasse 7722-5/00 Subclasse	anteriormente, sem condutor o se apca Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos Não se aplica Aluuel de ftas de vídeo DVDs e similares Não se alica	- - - I - - - I - - -
7723-3/00 Subclasse 7729-2/01 Subclasse	g, p Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios Não se aplica Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos Não se aplica	I - - - I - - -
7729-2/02 Subclasse 7729-2/03 Subclasse	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais Não se aplica Aluguel de material médico Não se aplica	I - - - I - - -
7729-2/99 Subclasse	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não Não se aplica	I - - -
	especifcados anteriormente Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem
7731-4/00 Subclasse	operador Não se aplica	I - - -
7732-2/01 Subclasse	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem oerador exceto andaimes Não se aplica	I - - -
7732-2/02 Subclasse	p, Aluguel de andaimes Não se aplica	I - - -
7733-1/00 Subclasse 7739-0/01 Subclasse	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório Não se aplica Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e etróleo sem oerador Não se aplica	I - - - I - - -
7739-0/02 Subclasse	p, p Aluguel de equipamentos científcos, médicos e hospitalares, sem operador Não se aplica	I - - -
7739-0/03 Subclasse	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes Não se aplica	I - - -
7739-0/99 Subclasse 77403/00 Sbl	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especifcados anteriormente, sem operador Não se aplica Gtã d ti itíi ã fi Nã li	I - - - I
- ucasse 7810-8/00 Subclasse	eso e avos nangves nonanceros o se apca Seleção e agenciamento de mão de obra Não se aplica	- - - I - - -
7820-5/00 Subclasse	Locação de mão de obra temporária Não se aplica	I - - -
7830-2/00 Subclasse 7911-2/00 Subclasse 7912-1/00 Subclasse	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros Não se aplica Agências de viagens Não se aplica Operadores turísticos Não se aplica	I - - - I - - - I - - -
7990-2/00 Subclasse 8011-1/01 Subclasse 8011-1/02 Subclasse	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especifcados anteriormente Não se aplica Atividades de vigilância e segurança privada Não se aplica Serviços de adestramento de cães de guarda Não se aplica	I - - - I - - - I - - -
8012-9/00 Subclasse 8020-0/01 Subclasse	Atividades de transporte de valores Não se aplica Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico Não se aplica	I - - - I - - -
8020-0/02 Subclasse 8030-7/00 Subclasse 8111-7/00 Subclasse	Outras atividades de serviços de segurança Não se aplica Atividades de investigação particular Não se aplica Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios rediais Não se aplica	I - - - I - - - I - - -
8112-5/00 Subclasse	p Condomínios prediais Não se aplica	I - - -
8121-4/00 Subclasse	Limpeza em prédios e em domicílios Não se aplica	I - - -
8122-2/00 Subclasse 8129-0/00 Subclasse 8130-3/00 Subclasse	Imunização e controle de pragas urbanas Não se aplica Atividades de limpeza não especifcadas anteriormente Não se aplica Atividades paisagísticas Não se aplica	I - - - I - - - I - - -
8211-3/00 Subclasse	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Não se aplica	I - - -
8219-9/01 Subclasse 8219-9/99 Subclasse 8220-2/00 Subclasse	Fotocópias Não se aplica Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especifcados anteriormente Não se aplica Atividades de teleatendimento Não se aplica	I - - - I - - - I - - -
8230-0/01 Subclasse	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas Não se aplica	I - - -
8230-0/02 Subclasse	Casas de festas e eventos Não se aplica	I - - -
8291-1/00 Subclasse 8292-0/00 Subclasse 8299-7/01 Subclasse	Atividades de cobrança e informações cadastrais Não se aplica Envasamento e empacotamento sob contrato Não se aplica Medião de consumo de eneria elétrica ás e áua Não se alica	I - - - I - - - I - - -
8299-7/02 Subclasse 8299-7/03 Subclasse	ç g , g g p Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares Não se aplica Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção Não se aplica	I - - - I - - -
8299-7/04 Subclasse 8299-7/05 Subclasse 8299-7/06 Subclasse	Leiloeiros independentes Não se aplica Serviços de levantamento de fundos sob contrato Não se aplica Casas lotéricas Não se aplica	I - - - I - - - I - - -
8299-7/07 Subclasse	Salas de acesso à Internet Não se aplica	I - - -
8299-7/99 Subclasse	Outras atividades de serviços prestados principalmente às ã ifd i Não se aplica	I - - -
8411-6/00 Subclasse 8412-4/00 Subclasse	empresas no especcaas anterormente Administração pública em geral Não se aplica Regulação das atividades de saúde, educação, serviços Não se aplica	I - - - I - - -
8413-2/00 Subclasse 8421-3/00 Subclasse	culturais e outros serviços sociais Regulação das atividades econômicas Não se aplica Relações exteriores Não se aplica	I - - - I - - -
8422-1/00 Subclasse 8423-0/00 Subclasse	Defesa Não se aplica Justiça Não se aplica	I - - - I - - -
8424-8/00 Subclasse 8425-6/00 Subclasse 8430-2/00 Subclasse	Segurança e ordem pública Não se aplica Defesa Civil Não se aplica Seguridade social obrigatória Não se aplica	I - - - I - - - I - - -
8511-2/00 Subclasse 8512-1/00 Subclasse 8513-9/00 Subclasse	Educação infantil-creche Não se aplica Educação infantil-pré-escola Não se aplica Ensino fundamental Não se alica	I - - - I - - - I - - -
8520-1/00 Subclasse 8531-7/00 Subclasse	p Ensino médio Não se aplica Educação superior-graduação Não se aplica	I - - - I - - -
8532-5/00 Subclasse 8533-3/00 Subclasse 8541-4/00 Subclasse	Educação superior-graduação e pós-graduação Não se aplica Educação superior-pós-graduação e extensão Não se aplica Educação profssional de nível técnico Não se aplica	I - - - I - - - I - - -
8542-2/00 Subclasse	Educação profssional de nível tecnológico Não se aplica	I - - -
8550-3/01 Subclasse 85503/02 Sbl	Administração de caixas escolares Não se aplica Atiidd d i à dã t i l Nã li	I - - - I
- ucasse 8591-1/00 Subclasse	vaes e apoo eucaço, exceo caxas escoares o se apca Ensino de esportes Não se aplica	- - - I Desde que não haja intervenção e captação de recursos hídricos http://www.igam.mg.gov.br/ outorga Decreto 47 705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de
8591-1/00 Subclasse	Ensino de esportes Não se aplica	outubro de 2019 I Desde que não consuma produtos e subprodutos da fora nativa ou exótica h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020
8592-9/01 Subclasse 8592-9/02 Subclasse 8592-9/03 Subclasse	Ensino de dança Não se aplica Ensino de artes cênicas, exceto dança Não se aplica Ensino de música Não se aplica	I - - - I - - - I - - -
8592-9/99 Subclasse	Ensino de arte e cultura não especifcado anteriormente Não se aplica	I - - -
8593-7/00 Subclasse	Ensino de idiomas Não se aplica	I - - -
8599-6/01 Subclasse 8599-6/02 Subclasse 8599-6/03 Subclasse	Formação de condutores Não se aplica Cursos de pilotagem Não se aplica Treinamento em informática Não se aplica	I - - - I - - - I - - -

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974658.