DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
MiNas gerais
60 – terça-feira, 25 De agosto De 2026 Diário Do executivo| 9512-6/00 9521-5/00 |
Subclasse Subclasse |
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
Não se aplica Não se aplica |
I - I - |
- - |
- - |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 9529-1/01 9529-1/02 |
Subclasse Subclasse |
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem Chaveiros |
Não se aplica Não se aplica |
I - I - |
- - |
- - |
| 9529-1/03 21/4 |
Subclasse bl |
Reparação de relógios Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não |
Não se aplica li |
I - |
- | - |
| 959-0 9529-1/05 / |
Sucasse Subclasse bl |
motorizados Reparação de artigos do mobiliário d i |
Não se apca Não se aplica li |
I - I - |
- - |
- - |
| 9529-106 9529-1/99 |
Sucasse Subclasse |
Reparação e jóas Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especifcados anteriormente |
Não se apca Não se aplica |
I - I - |
- - |
- - |
| 9601-7/01 | Subclasse | Lavanderias | Não se aplica | I Desde que não haja intervenção e captação d recursos hídricos |
e http://www.igam.mg.gov.br/ outor |
ga Decreto 47 705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019 |
| 9601-7/01 | Subclasse | Lavanderias | Não se aplica | I Desde que não consuma produtos e subproduto da fora nativa ou exótica |
s h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b servico-de-cadastro-e-registro |
r / Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
| 9601-7/02 | Subclasse | Tinturarias | Não se aplica | I Desde que não haja intervenção e captação d recursos hídricos |
e http://www.igam.mg.gov.br/ outor |
ga Decreto 47 705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019 |
| 9601-7/02 | Subclasse | Tinturarias | Não se aplica | I Desde que não consuma produtos e subproduto da fora nativa ou exótica |
s h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b servico-de-cadastro-e-registro |
r / Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 |
| 9601-7/03 | Subclasse | Toalheiros | Não se aplica | I Desde que não haja intervenção e captação d recursos hídricos |
e http://www.igam.mg.gov.br/ outor |
ga Decreto 47 705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019 |
| 9601-7/03 9602-5/01 |
Subclasse Subclasse |
Toalheiros Cabeleireiros manicure e pedicure |
Não se aplica Não se aplica |
I Desde que não consuma produtos e subproduto da fora nativa ou exótica I - |
s h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b servico-de-cadastro-e-registro - |
r / Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 - |
| 9602-5/02 |
Subclasse |
, Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
Não se aplica |
I - |
- | - |
| 9603-3/01 9603-3/01 9603-3/01 |
Atividade Atividade Atividade |
Serviços de cessão do uso de jazigos Locação de jazigos Aluguel de lóculos |
Não se aplica Não se aplica Não se aplica |
I - I - I - |
- - - |
- - - |
| 9603-3/01 9603-3/01 |
Atividade Atividade |
Serviços de manutenção de cemitérios Serviços de venda de gavetas de cemitérios |
Não se aplica Não se aplica |
I - I - |
- - |
- - |
| 9603-3/01 9603-3/01 9603-3/02 |
Atividade Atividade Atividade |
Serviços de venda de jazigo Serviços de venda de sepulturas Captura e cremação de animais domésticos abandonados em |
Não se aplica Não se aplica Não se aplica |
I - I - I - |
- - - |
- - - |
| vias públicas-carrocinha Serviços de apreensão e transporte de animais abandonados |
||||||
| 9603-3/02 | Atividade | em vias públicas para cremação |
Não se aplica | I - |
- | - |
| 9603-3/03 9603-3/04 9603-3/05 |
Subclasse Subclasse Subclasse |
Serviços de sepultamento Serviços de funerárias Serviços de somatoconservação |
Não se aplica Não se aplica Não se aplica |
I - I - I - |
- - - |
- - - |
| 9603-3/99 |
Subclasse |
Atividades funerárias e serviços relacionados não especifcados anteriormente |
Não se aplica |
I - |
- | - |
| 9609-2/02 9609-2/04 |
Subclasse Subclasse |
Agências matrimoniais Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
Não se aplica Não se aplica |
I - I - |
- - |
- - |
| 9609-2/05 9609-2/06 |
Subclasse Subclasse |
Atividades de sauna e banhos Serviços de tatuaem e colocação de iercin |
Não se aplica Não se alica |
I Desde que não consuma produtos e subproduto da fora nativa ou exótica I - |
s h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b servico-de-cadastro-e-registro - |
r / Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 - |
| 9609-2/07 9609-2/08 |
Subclasse Subclasse |
g pg Alojamento de animais domésticos Higiene e embelezamento de animais domésticos Ot tiidd d i i ã ifd |
p Não se aplica Não se aplica |
I - I - |
- - |
- - |
| 9609-2/99 9700-5/00 |
Subclasse Subclasse |
uras avaes e servços pessoas no especcaas anteriormente Serviços domésticos |
Não se aplica Não se aplica |
I - I - |
- - |
- - |
| 9900-8/00 | Subclasse | Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais |
Não se aplica | I - |
- | - |
| ANEXO II – RELAÇÃO DE CORRESPO –INCISO II DO A |
NDÊNCIA ENTRE RT. 9ºDA RESOLU |
AS SUBCLASSES DE CNAES COM NÍVEL DE RISCO II OU III E OS ATOS DE LIBERAÇÃ ÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº3.063, DE 29 DE MARÇO DE 2021 |
O DO SISEMA | |||
| CÓDIGO CNAE |
NÍVEL AGREG CNAE |
AÇÃO DESCRIÇÃO CNAE |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO ATO DE LIBERAÇÃO DO SISEMA |
NÍVEL DE RISCO | CONDIÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO NO NÍVEL DE RISCO II ou III |
| 0111-3/01 | Atividade | Cultivo de arroz | G-04-01-4 | Benefciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classifcaão e/ou tratamento de sementes Licença ambiental |
II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 6.000 t/ano, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0111-3/01 | Atividade | Cultivo de arroz | G-01-03-1 | ç Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº |
| 0111-3/02 | Atividade | Cultivo de milho | G-01-03-1 | horticultura Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | 217, de 06 de dezembro de 2017 Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0111-3/02 | Atividade | Cultivo de milho | G-04-01-4 | Benefciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classifcação e/ou tratamento de sementes Licença ambiental |
II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 6.000 t/ano, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0111-3/03 | Atividade | Cultivo de trigo | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0111-3/03 | Atividade | Cultivo de trigo | G-04-01-4 | Benefciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classifcação e/ou tratamento de sementes Licença ambiental |
II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 6.000 t/ano, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0111-3/99 | Subclasse | Cultivo de outros cereais não especifcados anteriormente |
G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0112-1/01 | Atividade | Cultivo de algodão herbáceo | G-04-01-4 | Benefciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classifcação e/ou tratamento de sementes Licença ambiental |
II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 6.000 t/ano, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0112-1/01 | Atividade | Descaroçamento de algodão quando atividade completar ao cultivo |
G-04-01-4 | Benefciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classifcação e/ou tratamento de sementes Licença ambiental |
II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 6.000 t/ano, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0112-1/01 | Atividade | Produção de caroço de algodão herbáceo, quando atividade complementar ao cultivo |
G-04-01-4 | Benefciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classifcação e/ou tratamento de sementes Licença ambiental |
II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 6.000 t/ano, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0112-1/02 | Atividade | Cultivo de juta | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0112-1/99 | Subclasse | Cultivo de outras fbras de lavoura temporária não especifcadas anteriormente |
G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0113-0/00 | Atividade | Cultivo de cana-de-açúcar | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 0114-8/00 | Subclasse | Cultivo de fumo | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | , Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0115-6/00 | Subclasse | Cultivo de soja | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 0116-4/01 | Subclasse | Cultivo de amendoim | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto hil Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | , Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 d 06 d db d 2017 |
| 0116-4/02 | Subclasse | Cultivo de girassol | G-01-03-1 | ortcutura Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | , e e ezemro e Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 0116-4/03 | Subclasse | Cultivo de mamona | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | , Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº |
| 0116-4/99 | Subclasse | Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especifcadas anteriormente |
G-01-03-1 | horticultura Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | 217, de 06 de dezembro de 2017 Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº |
| 0119-9/01 | Subclasse | Cultivo de abacaxi |
G-01-03-1 | horticultura Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | 217, de 06 de dezembro de 2017 Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0119-9/02 | Subclasse | Cultivo de alho | G-01-01-5 | Horticultura (foricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | Porte superior a 5 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0119-9/03 | Subclasse | Cultivo de batata inglesa | G-01-01-5 | Horticultura (foricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | Porte superior a 5 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0119-9/04 | Subclasse | Cultivo de cebola | G-01-01-5 | Horticultura (foricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | Porte superior a 5 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974660.