DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 61
Diário Do executivo
MiNas gerais
| 0119-9/05 Subclasse |
Cultivo de feijão | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
|---|---|---|---|---|
| 0119-9/06 Subclasse |
Cultivo de mandioca | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0119-9/07 Subclasse |
Cultivo de melão | G-01-01-5 | Horticultura (foricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 5 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 0119-9/08 Subclasse |
Cultivo de melancia | G-01-01-5 | Horticultura (foricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
, Porte superior a 5 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0119-9/09 Subclasse |
Cultivo de tomate rasteiro | G-01-01-5 | Horticultura (foricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 5 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0119-9/99 Subclasse |
Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especifcadas anteriormente |
G-01-01-5 | Horticultura (foricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 5 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0121-1/01 Subclasse |
Horticultura, exceto morango | G-01-01-5 | Horticultura (foricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Licença ambiental II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 5 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0121-1/02 Subclasse |
Cultivo de morango | G-01-01-5 | Horticultura (foricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Licença ambiental II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 5 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0122-9/00 Subclasse |
Cultivo de fores e plantas ornamentais |
G-01-01-5 | Horticultura (foricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 5 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0122-9/00 Subclasse |
Cultivo de fores e plantas ornamentais | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática II Culturas anuais, semiperenes e perenes |
- Porte superior a 200 ha, conforme |
|
| 0131-8/00 Subclasse |
Cultivo de laranja | G-01-03-1 | e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0132-6/00 Subclasse |
Cultivo de uva | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0133-4/01 Subclasse |
Cultivo de açaí | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0133-4/02 Subclasse |
Cultivo de banana | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0133-4/03 Subclasse |
Cultivo de caju | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0133-4/04 Subclasse |
Cultivo de cítricos, exceto laranja | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0133-4/05 Subclasse |
Cultivo de coco-da-baía | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0133-4/06 Subclasse |
Cultivo de guaraná | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0133-4/07 Subclasse |
Cultivo de maçã | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0133-4/08 Subclasse |
Cultivo de mamão | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0133-4/09 Subclasse |
Cultivo de maracujá | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0133-4/10 Subclasse |
Cultivo de manga | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0133-4/11 Subclasse |
Cultivo de pêssego | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0133-4/99 Subclasse |
Cultivo de frutas de lavoura permanente não especifcadas anteriormente |
G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0134-2/00 Subclasse |
Cultivo de café | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0135-1/00 Subclasse |
Cultivo de cacau | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0139-3/01 Subclasse |
Cultivo de chá-da-índia | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0139-3/02 Subclasse |
Cultivo de erva-mate | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0139-3/03 Subclasse |
Cultivo de pimenta-do-reino | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0139-3/04 Subclasse |
Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do- reino |
G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 0139-3/05 Subclasse |
Cultivo de dendê | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
, Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0139-3/06 Subclasse |
Cultivo de seringueira | G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0139-3/99 Subclasse |
Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especifcadas anteriormente |
G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0141-5/01 Subclasse |
Produção de sementes certifcadas, exceto de forrageiras para pasto |
G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 0141-5/01 Subclasse |
Produção de sementes certifcadas, exceto de forrageiras para pasto |
- | - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática II |
, - |
| 0141-5/02 Subclasse |
Produção de sementes certifcadas de forrageiras para formação de pasto |
G-01-03-1 | Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0142-3/00 Subclasse |
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certifcadas |
G-01-01-5 | Horticultura (foricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de diii áti Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade |
Porte superior a 5 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 d 06 d db d 2017 |
| 0142-3/00 Subclasse |
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certifcadas |
- | ervas mecnas e aromcas) - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática II |
, e e ezemro e - |
| 0151-2/01 Subclasse |
Criação de bovinos para corte | G-02-07-0 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Licença ambiental II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0151-2/01 Subclasse |
Criação de bovinos para corte | G-02-08-9 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confnamento Licença ambiental II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 500 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro d 2017 |
| 0151-2/02 Subclasse |
Criação de bovinos para leite | G-02-07-0 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Licença ambiental II ou I conforme a modalidade |
e II, Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0151-2/02 Subclasse |
Criação de bovinos para leite | G-02-08-9 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confnamento Licença ambiental II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 500 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro |
| 0151-2/03 Subclasse |
Criação de bovinos, exceto para corte e leite | G-02-07-0 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Licença ambiental II ou I conforme a modalidade |
de 2017 II, Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0151-2/03 Subclasse |
Criação de bovinos, exceto para corte e leite | G-02-08-9 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confnamento Licença ambiental II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 500 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0152-1/01 Subclasse |
Criação de bufalinos | G-02-07-0 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Licença ambiental II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0152-1/01 Subclasse |
Criação de bufalinos | G-02-08-9 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confnamento Licença ambiental II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 500 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0152-1/02 Subclasse |
Criação de eqüinos | G-02-07-0 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Licença ambiental II ou I conforme a modalidade |
II, Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974661.