DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
62 – terça-feira, 25 De agosto De 2026
MiNas gerais
Diário Do executivo| 0152-1/02 Subclasse |
Criação de eqüinos | G-02-08-9 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confnamento |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 500 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
|---|---|---|---|---|---|
| 0152-1/03 Subclasse |
Criação de asininos e muares | G-02-07-0 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 P i 500 b |
| 0152-1/03 Subclasse |
Criação de asininos e muares | G-02-08-9 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confnamento |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade orte superor a caeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0153-9/01 Subclasse |
Criação de caprinos | G-02-07-0 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0153-9/01 Subclasse |
Criação de caprinos | G-02-08-9 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confnamento |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 500 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0153-9/02 Subclasse |
Criação de ovinos, inclusive para produção de lã | G-02-07-0 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0153-9/02 Subclasse |
Criação de ovinos, inclusive para produção de lã | G-02-08-9 | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confnamento |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 500 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0154-7/00 Subclasse |
Criação de suínos | G-02-04-6 | Suinocultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 200 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0154-7/00 Subclasse |
Criação de suínos | - | - | Autorização de uso e Manejo | III - Porte superior a 20 000 cabeças |
| 0155-5/01 Subclasse |
Criação de frangos para corte | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade , conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0155-5/02 Subclasse |
Produção de pintos de um dia | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 20 000 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0155-5/03 Subclasse |
Criação de outros galináceos, exceto para corte | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 20 000 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro d 2017 |
| 0155-5/03 Subclasse |
Criação de outros galináceos, exceto para corte | Autorização de uso e Manejo | e III - |
||
| 0155-5/04 Atividade |
Criação de avestruz - estrutiocultura | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 20 000 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0155-5/04 Atividade |
Criação de codornas | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 20 000 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0155-5/04 Atividade |
Criação de faisões | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 20 000 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0155-5/04 Atividade |
Criação de galinhas d’angola | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 20 000 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0155-5/04 Atividade |
Criação de gansos | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 20 000 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro d 2017 |
| 0155-5/04 Atividade |
Criação de marrecos | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | e II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 20 000 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0155-5/04 Atividade |
Criação de patos | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 20 000 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0155-5/04 Atividade |
Criação de perus | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 20 000 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Porte superior a 20 000 cabeças, |
|||||
| 0155-5/04 atividade |
Criação de perdizes | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro |
| 0155-5/04 Atividade 0155-5/04 Atividade |
Criação de emas Criação de faisões |
- - |
- - |
Autorização de uso e Manejo Autorização de uso e Manejo |
de 2017 III - III - |
| 0155-5/04 Atividade 0155-5/04 Atividade 0155-5/04 Atividade |
Criação de gansos Criação de marrecos Criação de patos |
- - - |
- - - |
Autorização de uso e Manejo Autorização de uso e Manejo Autorização de uso e Manejo |
III - III - III - |
| 0155-5/05 Subclasse |
Produção de ovos | G-02-02-1 | Avicultura | Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 20 000 cabeças, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0159-8/01 Subclasse 0159-8/02 Atividade |
Apicultura Hamsters; Criação De |
- - |
- - |
Autorização de uso e Manejo, no caso de espéc de abelhas silvestres-Nativas sem ferrão Autorização de uso e Manejo |
ies III - III - |
| 0159-8/02 Atividade 0159-8/99 Subclasse |
Pássaros; Criação De Criação de outros animais não especifcados anteriormente |
- | - | Autorização de uso e Manejo Autorização de uso e Manejo |
III - III - |
| 0163-6/00 Atividade |
Algodão Realizado Em Estabelecimento Agrícola Sob Contrato; Benefciamento De |
G-05-02-0 | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0163-6/00 Atividade |
Batatas, Lavagem, Limpeza Sob Contrato; Classifcação De | G-05-02-0 | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0163-6/00 Atividade |
Cacau Realizado Em Estabelecimento Agrícola Sob Contrato; Benefciamento De |
G-05-02-0 | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0163-6/00 Atividade |
Café Em Coco Para Café Em Grão Na Unidade De Produção Sob Contrato; Transformação De |
G-05-02-0 | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0163-6/00 Atividade |
Café Em Grão Em Estabelecimento Agrícola Sob Contrato ; Produção De |
G-05-02-0 | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0163-6/00 Atividade |
Cancheamento De Erva Mate Sob Contrato; Serviço De | G-05-02-0 | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0163-6/00 Atividade |
Descaroçameto De Algodão Realizado Sob Contrato; Serviço De |
G-05-02-0 | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0163-6/00 Atividade |
Enceramento De Frutas Sob Contrato; Serviço De | G-05-02-0 | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0163-6/00 Atividade |
Fumo Realizado Em Estabelecimento Agrícola Sob Contrato; Benefciamento De |
G-05-02-0 | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0163-6/00 Atividade |
Limpeza E Classifcação De Produtos Agrícolas Realizado Sob Contrato; Serviços De |
G-05-02-0 | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 0163-6/00 Atividade |
Milho Realizado Sob Contrato, Benefciamento De | G-05-02-0 | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura |
Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 0163-6/00 Atividade |
Sapeco, Secagem E Trituração, Cancheamento Das Folhas De Erva Mate Realizado Sob Contrato; Serviço De |
G-05-02-0 | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura |
Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| Barragem de irrigação ou de perenização | , II ou III Porte superior a 10 ha, conforme º |
||||
| 0163-6/00 Atividade |
Trigo Realizado Sob Contrato; Benefciamento De |
G-05-02-0 | para agricultura |
Licença ambiental |
, conforme a modalidade Deliberação Normativa Copam n 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0170-9/00 Subclasse 0210-1/01 Subclasse |
Caça e serviços relacionados Cultivo de eucalipto |
- G-01-03-2 |
- Silvicultura |
Autorização de uso e Manejo Licença ambiental |
III - II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 0210-1/02 Subclasse |
Cultivo de acácia-negra | G-01-03-2 | Silvicultura | Licença ambiental | , II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 0210-1/03 Subclasse |
Cultivo de pinus Documento assinado eletronicamente c A autenticidade deste documento pode |
G-01-03-2 om fundamen ser verificada |
Silvicultura to no art. 6º do Decreto nº 47.2 no endereço http://www.jorna |
Licença ambiental 22, de 26 de julho de 2017. lminasgerais.mg.gov.br/Auten |
, II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 200 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 ticidade, sob o número 3202608251452974662. |