DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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64 – terça-feira, 25 De agosto De 2026
MiNas gerais
Diário Do executivo| 0322-1/01 | Subclasse | Criação de peixes em água doce | - | - Cadastro e registro de atividades ligadas à for e à fauna aquática |
a II |
- |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0322-1/02 | Subclasse | Criação de camarões em água doce | G-02-12-7 | Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque- rede Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 2 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0322-1/02 | Subclasse | Criação de camarões em água doce | G-02-13-5 | Aquicultura em tanque-rede Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 m³, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 0322-1/02 | Subclasse | Criação de camarões em água doce | - | - Cadastro e registro de atividades ligadas à for e à fauna aquática |
a II |
, - |
| 0322-1/03 | Subclasse | Criação de ostras e mexilhões em água doce | G-02-12-7 | Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque- rede Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 2 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0322-1/03 | Subclasse | Criação de ostras e mexilhões em água doce | G-02-13-5 | Aquicultura em tanque-rede Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 m³, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0322-1/03 | Subclasse | Criação de ostras e mexilhões em água doce | - | - Cadastro e registro de atividades ligadas à for e à fauna aquática |
a II |
- i 2 h f |
| 0322-1/04 | Subclasse | Criação de peixes ornamentais em água doce | G-02-12-7 | Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque- rede Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superor a a, conorme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0322-1/04 | Subclasse | Criação de peixes ornamentais em água doce | G-02-13-5 | Aquicultura em tanque-rede Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 m³, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0322-1/04 | Subclasse | Criação de peixes ornamentais em água doce | - | - Cadastro e registro de atividades ligadas à for e à fauna aquática |
a II |
- |
| 0322-1/05 | Subclasse | Ranicultura | G-02-12-7 | Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque- rede Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 2 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0322-1/05 | Subclasse | Ranicultura | G-02-13-5 | Aquicultura em tanque-rede Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 m³, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0322-1/05 | Subclasse | Ranicultura | - | - Cadastro e registro de atividades ligadas à for e à fauna aquática |
a II |
- |
| 0322-1/05 0322-1/06 |
Subclasse Subclasse |
Ranicultura Criação de jacaré |
- - |
- Autorização de uso e Manejo - Autorização de uso e Manejo |
III III |
- - ³ |
| 0322-1/99 | Subclasse | Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especifcados anteriormente |
G-02-13-5 | Aquicultura em tanque-rede Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 m, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 0322-1/99 | Subclasse | Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especifcados anteriormente |
- | - Cadastro e registro de atividades ligadas à for e à fauna aquática |
a II |
- |
| 0500-3/01 | Subclasse | Extração de carvão mineral | A-02-07-0 | Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0500-3/02 | Subclasse | Benefciamento de carvão mineral | A-02-07-0 | Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0500-3/02 | Subclasse | Benefciamento de carvão mineral | A-05-01-0 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0500-3/02 | Subclasse | Benefciamento de carvão mineral | A-05-02-0 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0600-0/01 0600-0/01 |
Subclasse Subclasse |
Extração de petróleo e gás natural Extração de petróleo e gás natural |
A-06-05-1 A-06-06-1 |
Perfuração de poços exploratórios em jazida de petróleo e gás natural Licença ambiental Produção de petróleo e gás natural em jazida convencional Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade II ou III, conforme a modalidade |
- - |
| 0600-0/02 | Subclasse | Extração e benefciamento de xisto | A-06-05-1 | Perfuração de poços exploratórios em jazida d tól á tl Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0600-0/02 | Subclasse | Extração e benefciamento de xisto |
A-06-06-1 | e pereo e gs naura Produção de petróleo e gás natural em jazida convencional Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0600-0/03 | Subclasse | Extração e benefciamento de areias betuminosas | A-06-05-1 | Perfuração de poços exploratórios em jazida de petróleo e gás natural Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0600-0/03 | Subclasse | Extração e benefciamento de areias betuminosas | A-06-06-1 | Produção de petróleo e gás natural em jazida convencional Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0710-3/01 0710-3/01 |
Subclasse Subclasse |
Extração de minério de ferro Extração de minério de ferro |
A-01-03-1 A-02-03-8 |
Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra a céu aberto-Minério de ferro Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade II ou III, conforme a modalidade |
- - |
| 0710-3/01 | Subclasse | Extração de minério de ferro | A-05-08-4 | Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0710-3/01 | Subclasse | Extração de minério de ferro | A-05-09-5 | Reaproveitamento de bens minerais Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
Pelotização sinterização e outros benefciamentos de |
dispostos em barragem Cadastro e registro de atividades ligadas à for |
a |
||||
| 0710-3/0 | Subclasse | , minério de ferro |
- | - e à fauna aquática |
II |
- |
| Pelotização sinterização e outros benefciamentos de | Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume |
|||||
| 0710-3/0 | Subclasse | , minério de ferro |
- | anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II | - |
| 07103/0 | Sbl | Pelotização, sinterização e outros benefciamentos de | Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume l il i 8 000³ i il Pl d Si Sál PSS |
II | ||
| - | ucasse | minério de ferro |
- | anua gua ou superor a m (oto m metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m t il t d ã ano e uprmento ustentve – |
- | |
| 0710-3/02 | Subclasse | Pelotização, sinterização e outros benefciamentos de minério de ferro |
A-02-03-8 | (quaro m meros) e carvo Lavra a céu aberto - Minério de ferro Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0710-3/02 | Subclasse | Pelotização, sinterização e outros benefciamentos de minério de ferro |
A-05-01-0 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0710-3/02 | Subclasse | Pelotização, sinterização e outros benefciamentos de minério de ferro |
A-05-02-0 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0710-3/02 | Subclasse | Pelotização, sinterização e outros benefciamentos de minério de ferro |
A-05-08-4 | Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0710-3/02 | Subclasse | Pelotização, sinterização e outros benefciamentos de minério de ferro |
A-05-09-5 | Reaproveitamento de bens minerais disostos em barraem Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0710-3/02 | Subclasse | Pelotização, sinterização e outros benefciamentos de minério de ferro |
B-02-01-2 | p g Sinterização de minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0721-9/01 | Subclasse | Extração de minério de alumínio | A-02-01-1 | Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0721-9/01 | Subclasse | Extração de minério de alumínio | A-05-08-4 | Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0721-9/01 0721-9/02 |
Subclasse Subclasse |
Extração de minério de alumínio Benefciamento de minério de alumínio |
A-05-09-5 A-01-03-1 |
Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem Licença ambiental Lavra subterrânea exceto pegmatitos e emas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade II ou III, conforme a modalidade |
- - |
| 0721-9/02 | Subclasse | Benefciamento de minério de alumínio |
A-02-01-1 | g Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0721-9/02 | Subclasse | Benefciamento de minério de alumínio | A-05-01-0 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0721-9/02 | Subclasse | Benefciamento de minério de alumínio | A-05-02-0 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido Licença ambiental Rearoveitamento de bens minerais |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0721-9/02 | Subclasse | Benefciamento de minério de alumínio | A-05-08-4 | p metálicos dispostos em pilha de estéril ou Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0721-9/02 | Subclasse | Benefciamento de minério de alumínio | A-05-09-5 | rejeito Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0722-7/01 0722-7/01 |
Subclasse Subclasse |
Extração de minério de estanho Extração de minério de estanho |
A-01-01-5 A-02-01-1 |
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade II ou III, conforme a modalidade |
- - |
| 0722-7/01 | Subclasse | Extração de minério de estanho | A-05-08-4 | Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0722-7/01 | Subclasse | Extração de minério de estanho | A-05-09-5 | rejeito Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 0722-7/02 | Subclasse | Benefciamento de minério de estanho | A-02-01-1 | Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 07227/0 | Sbl | Bfit d iéi d th | A05010 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, Li bitl |
II III f dlidd | |
| - 0722-7/02 |
ucasse Subclasse |
enecameno e mnro e esano Benefciamento de minério de estanho |
--- A-05-02-0 |
com tratamento a seco cença amena Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido Licença ambiental |
ou , conorme a moaae II ou III, conforme a modalidade |
- - |
| 0722-7/02 |
Subclasse |
Benefciamento de minério de estanho |
A-05-08-4 |
Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito Licença ambiental Reaproveitamento de bens minerais |
II ou III, conforme a modalidade |
- |
| 0722-7/0 0723-5/01 |
Subclasse Subclasse |
Benefciamento de minério de estanho Extração de minério de manganês |
A-05-09-5 A-02-01-1 |
dispostos em barragem Licença ambiental Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade II ou III, conforme a modalidade |
- - |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974664.