DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
66 – terça-feira, 25 De agosto De 2026
Diário Do executivo
MiNas gerais
| Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| 0810-0/0 | Subclasse | Extração de saibro e benefciamento associado | A-03-01-9 | aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| Municipal, Estadual e Federal Uidd d Ttt d Mii UTM |
|||||
| 0810-0/0 0810-0/0 |
8 Subclasse 8 Subclasse |
Extração de saibro e benefciamento associado Extração de saibro e benefciamento associado |
A-05-01-0 A-05-02-0 |
nae e raameno e neras - , com tratamento a seco Licença ambiental Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0810-0/0 | 9 Subclasse |
Extração de basalto e benefciamento associado |
A-02-06-2 | com tratamento a úmido Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0810-0/0 | 9 Subclasse |
Extração de basalto e benefciamento associado | A-03-01-8 | Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Licença ambiental Extração de cascalho rocha para produção |
II ou III, conforme a modalidade - |
| , de britas, areia fora da calha dos cursos d’á di lõ hídi |
|||||
| 0810-0/0 | 9 Subclasse |
Extração de basalto e benefciamento associado | A-03-01-9 | gua e emas coeçes rcas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0810-0/0 | 9 Subclasse |
Extração de basalto e benefciamento associado | A-05-01-0 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| com tratamento a seco Unidade de Tratamento de Minerais - UTM |
|||||
| 0810-0/0 0810-0/1 |
Subclasse 0 Subclasse |
Extração de basalto e benefciamento associado Benefciamento de gesso e caulim associado à extração |
A-05-02-0 A-02-07-0 |
, com tratamento a úmido Licença ambiental Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0810-0/1 | 0 Subclasse |
Benefciamento de gesso e caulim associado à extração | A-05-01-0 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0810-0/1 | 0 Subclasse |
Benefciamento de gesso e caulim associado à extração | A-05-02-0 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0810-0/9 | 9 Subclasse |
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e benefciamento associado |
A-02-06-2 | Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0810-0/9 | 9 Subclasse |
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e benefciamento associado |
A-03-01-8 | Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas para |
|||||
| 0810-0/9 | 9 Subclasse |
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e benefciamento associado |
A-03-01-9 | , aplicação exclusivamente em obras viárias, Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal |
|||||
| 0810-0/9 | 9 Subclasse |
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e benefciamento associado |
A-05-01-0 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0810-0/9 0810-0/9 |
9 Subclasse 9 Subclasse |
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e benefciamento associado Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e benefciamento associado |
A-05-02-0 A-02-09-7 |
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido Licença ambiental Extração de rocha para produção de britas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0891-6/0 | 0 Subclasse |
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes |
A-01-03-1 | Lavra subterrânea exceto pegmatitos e Licença ambiental |
II ou III conforme a modalidade - |
| 0891-6/0 | 0 Subclasse |
e outros produtos químicos Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos |
A-02-07-0 | gemas Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade - |
| 0892-4/0 0892-4/0 |
2 Subclasse 2 Subclasse |
Extração de sal-gema Extração de sal-gema |
A-02-07-0 A-01-03-1 |
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento Licença ambiental Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0892-4/0 | 3 Subclasse |
Refno e outros tratamentos do sal | A-02-07-0 | Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0892-4/0 | 3 Subclasse |
Refno e outros tratamentos do sal | A-05-01-0 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0892-4/0 | 3 Subclasse |
Refno e outros tratamentos do sal |
A-05-02-0 | Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 08932/0 |
0 Atividade 0 Atividade Aiidd |
Benefciamento de gemas Benefciamento de gemas E d á d ii |
A-01-01-5 A-02-10-0 A0101 |
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental L bâ i Li bil |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - II III f dlidd |
| - 0893-2/0 0893-2/0 |
tvae 0 Atividade 0 Atividade |
xtração e gata (pera semprecosa) Extração de ágata (pedra semipreciosa) Extração de água-marinha (pedra semipreciosa) |
---5 A-02-10-0 A-01-01-5 |
avra suterrnea pegmattos e gemas cença amenta Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental |
ou , conorme a moaae - II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 0893-2/0 |
0 Atividade 0 Atividade Atividade |
Extração de água-marinha (pedra semipreciosa) Extração de ametista (pedra semipreciosa) Extraão de ametista (edra semireciosa) |
A-02-10-0 A-01-01-5 A-02-10-0 |
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra em aluvião exceto areia e cascalho Licena ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - II ou III conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 |
0 Atividade 0 Atividade |
ç p p Extração de berilo (pedra semipreciosa) Extração de berilo (pedra semipreciosa) |
A-01-01-5 A-02-10-0 |
, ç Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 |
0 Atividade 0 Atividade |
Extração de coríndon (pedra preciosa) Extração de coríndon (pedra preciosa) |
A-01-01-5 A-02-10-0 |
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental Lavra subterrânea exceto pegmatitos e |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 |
Atividade |
Extração De Diamante Industrial (Carbonato Ou Lavrita) |
A-01-03-1 |
gemas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 |
0 Atividade Atividade |
Extração De Diamante Industrial (Carbonato Ou Lavrita) Extraão de esmeralda (edra reciosa) |
A-02-10-0 A-01-01-5 |
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental Lavra subterrânea ematitos e emas Licena ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 |
0 Atividade 0 Atividade |
ç p p Extração de esmeralda (pedra preciosa) Extração de gemas |
A-02-10-0 A-01-01-5 |
pg g ç Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 |
0 Atividade 0 Subclasse |
Extração de gemas Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) |
A-02-10-0 A-01-01-5 |
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 |
0 Subclasse |
Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) |
A-02-07-0 | , exceto rochas ornamentais e de revestimento Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 |
0 Atividade Atividade |
Extração de gemas e diamantes (pedra preciosa) Extraão de emas e diamantes (edra reciosa) |
A-01-01-5 A-02-10-0 |
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra em aluvião exceto areia e cascalho Licena ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 |
0 Atividade 0 Atividade |
ç g p p Extração de granada (pedra semipreciosa) Extração de granada (pedra semipreciosa) |
A-01-01-5 A-02-10-0 |
, ç Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 0893-2/0 |
0 Atividade 0 Atividade Atividade |
Extração de ônix (pedra semipreciosa) Extração de ônix (pedra semipreciosa) Extração de opala (pedra preciosa) |
A-01-01-5 A-02-10-0 A-01-01-5 |
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - II ou III conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 |
0 Atividade 0 Atividade |
Extração de opala (pedra preciosa) Extração de pedras preciosas |
A-02-10-0 A-01-01-5 |
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 0893-2/0 |
0 Atividade 0 Atividade 0 Atividade |
Extração de pedras preciosas Extração de pedras semipreciosas Extração de pedras semipreciosas |
A-02-10-0 A-01-01-5 A-02-10-0 |
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 |
0 Atividade 0 Atividade |
Extração de rubi (pedra preciosa) Extração de rubi (pedra preciosa) |
A-01-01-5 A-02-10-0 |
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 0893-2/0 |
Atividade 0 Atividade 0 Atividade |
Extração de safra (pedra preciosa) Extração de safra (pedra preciosa) Extração de topázio (pedra semipreciosa) |
A-01-01-5 A-02-10-0 A-01-01-5 |
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0893-2/0 0893-2/0 08932/0 |
0 Atividade 0 Atividade Atiidd |
Extração de topázio (pedra semipreciosa) Extração de turmalina (pedra semipreciosa) Etã d tli d ii |
A-02-10-0 A-01-01-5 A02100 |
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho Licença ambiental Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental L liã t i lh Li bitl |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - II III f dlidd |
| - 0899-1/0 |
vae 1 Subclasse |
xraço e urmana (pera semprecosa) Extração de grafta |
--- A-01-03-1 |
avra em auvo, exceo area e cascao cença amena Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas Licença ambiental |
ou , conorme a moaae - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0899-1/0 | 1 Subclasse |
Extração de grafta | A-02-07-0 | Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0899-1/0 0899-1/0 |
2 Subclasse 2 Subclasse |
Extração de quartzo Extração de quartzo |
A-01-01-5 A-01-03-1 |
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra subterrânea exceto pegmatitos e emas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 0899-1/0 | 2 Subclasse |
Extração de quartzo | A-02-07-0 | g Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0899-1/0 | 3 Subclasse |
Extração de amianto | A-02-07-0 | Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0899-1/9 | 9 Atividade |
Benefciamento de feldspato, leucita ou nefelita naturais (associado a extração) |
A-01-01-5 | revestimento Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0899-1/9 |
9 Atividade |
Benefciamento de mica ou malacacheta (associado a extração) |
A-01-01-5 |
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0899-1/9 |
Atividade |
Extração de mica ou malacacheta Extração de outros minerais não metálicos não especifcados |
A-01-01-5 |
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas Licença ambiental Lavra subterrânea exceto pegmatitos e |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 0899-1/9 0899-1/9 |
Subclasse 9 Subclasse |
anteriormente Extração de outros minerais não metálicos não especifcados tit |
A-01-03-1 A-02-07-0 |
gemas Licença ambiental Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, t h ti d tit Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 09106/0 | Sbl | anerormene Atiidd d i à tã d tól á tl |
A06051 | exceo rocas ornamenas e e revesmeno Perfuração de poços exploratórios em jazida Li bitl |
II III f dlidd |
| - 0910-6/0 |
ucasse 0 Subclasse |
vaes e apoo exraço e pereo e gs naura Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural |
--- A-06-06-1 |
de petróleo e gás natural cença amena Produção de petróleo e gás natural em jazida convencional Licença ambiental |
ou , conorme a moaae - II ou III, conforme a modalidade - Porte superior a 05 t matéria prima/ |
| 1011-2/0 | 1 Subclasse |
Frigorífco - abate de bovinos | D-01-05-8 | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade , dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1011-2/0 | 1 Subclasse |
Frigorífco - abate de bovinos | D-01-04-1 | Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 1 t/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974666.