DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 67
MiNas gerais
Diário Do executivo| 1011-2/0 | 1 Subclasse |
Frigorífco - abate de bovinos D-01-02-5 |
Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc) Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 2 cabeças/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro |
|---|---|---|---|---|---|
| 1011-2/0 |
1 Subclasse |
Frigorífco - abate de bovinos - |
Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Suprimento – CAS Cadastro e registro de atividades ligadas à for |
II a |
de 2017 - |
| 1011-2/0 | Subclasse | Frigorífco - abate de bovinos - |
- e à fauna aquática Industrialização, comercialização, |
II |
- |
| 1011-2/0 | 1 Subclasse |
Frigorífco - abate de bovinos - |
benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II | - |
| 1011-2/0 1011-2/0 |
1 Atividade 1 Atividade |
Produção de couros de bovinos secos ou salgados C-03-01-8 Secagem e salga de couros e peles de bovinos C-03-01-8 |
Secagem e salga de couros e peles Licença ambiental Secagem e salga de couros e peles Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali II ou III, conforme a modali |
dade - dade - Porte superior a 0,5 t matéria prima/ |
| 1011-2/0 | 2 Subclasse |
Frigorífco - abate de equinos D-01-05-8 |
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1011-2/0 | 2 Subclasse |
Frigorífco - abate de equinos D-01-04-1 |
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 t/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1011-2/0 | 2 Subclasse |
Frigorífco - abate de equinos D-01-02-5 |
Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc) Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 2 cabeças/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1011-2/0 | 2 Subclasse |
Frigorífco - abate de equinos - |
- Cadastro e registro de atividades ligadas à for e à fauna aquática Idiliã iliã |
a II |
- |
| nustrazaço, comercazaço, benefciamento, utilização ou consumo de |
|||||
| 1011-2/0 | 2 Subclasse |
Frigorífco - abate de equinos - |
produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II | - |
| 1011-2/0 | 2 Subclasse |
Frigorífco - abate de equinos - |
Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Plano de Suprimento Sustentável – PSS Industrialização, comercialização, |
II | - |
| 1011-2/0 | 2 Atividade |
Secagem e salga de couros e peles de equinos - |
benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II | - |
| 1011-2/0 | 2 Atividade |
Secagem e salga de couros e peles de equinos - |
Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II | - |
| 1011-2/0 | 2 Atividade |
Secagem e salga de couros e peles de equinos C-03-01-8 |
Secagem e salga de couros e peles Licença ambiental |
II ou III, conforme a modal | idade - |
| 1011-2/0 | 3 Subclasse |
Frigorífco - abate de ovinos e caprinos D-01-05-8 |
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,5 t matéria prima/ dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1011-2/0 | 3 Subclasse |
Frigorífco - abate de ovinos e caprinos D-01-04-1 |
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 t/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1011-2/0 | 3 Subclasse |
Frigorífco - abate de ovinos e caprinos D-01-02-4 |
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 6 cabeças/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro |
| 1011-2/0 | 3 Subclasse |
Frigorífco - abate de ovinos e caprinos - |
- Cadastro e registro de atividades ligadas à for e à fauna aquática |
a II |
de 2017 - |
| Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume |
|||||
| 1011-2/0 | 3 Subclasse |
Frigorífco - abate de ovinos e caprinos - |
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II | - |
Industrialização, comercialização, benefciamento utilização ou consumo de |
|||||
| 1011-2/0 | 3 Subclasse |
Frigorífco - abate de ovinos e caprinos - |
, produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II | - |
| 1011-2/0 | 3 Atividade |
Secagem e salga de couros e peles de caprinos C-03-01-8 |
(quatro mil metros) de carvão Secagem e salga de couros e peles Licença ambiental |
II ou III, conforme a modal | idade - |
| 1011-2/0 | 4 Subclasse |
Frigorífco - abate de bufalinos D-01-05-8 |
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,5 t matéria prima/ dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1011-2/0 | 4 Subclasse |
Frigorífco - abate de bufalinos D-01-04-1 |
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 t/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1011-2/0 | 4 Subclasse |
Frigorífco - abate de bufalinos D-01-02-5 |
Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc) Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 2 cabeças/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro d 2017 |
| 1011-2/0 | 4 Subclasse |
Frigorífco - abate de bufalinos - |
- Cadastro e registro de atividades ligadas à for e à fauna aquática |
a II |
e - |
| Industrialização, comercialização, benefciamento utilização ou consumo de |
|||||
| 1011-2/0 | 4 Subclasse |
Frigorífco - abate de bufalinos - |
, produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Suprimento – CAS Industrializaão comercializaão |
II | - |
| ç, ç, benefciamento, utilização ou consumo de |
|||||
| 1011-2/0 | 4 Subclasse |
Frigorífco - abate de bufalinos - |
produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II | - |
| 1011-2/0 1011-2/0 |
4 Atividade 4 Atividade |
Produção de couros e peles de bufalinos secos e/ou salgados C-03-01-8 Secagem e salga de couro de bufalinos C-03-01-8 |
(quatro mil metros) de carvão Secagem e salga de couros e peles Licença ambiental Secagem e salga de couros e peles Licença ambiental |
II ou III, conforme a modal II ou III, conforme a modal |
idade - idade - |
| 1011-2/0 | 5 Subclasse |
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos D-01-05-8 |
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,5 t matéria prima/ dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1011-2/0 | 5 Subclasse |
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos D-01-04-1 |
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 t/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1011-2/0 | 5 Subclasse |
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos D-01-02-5 |
Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc) Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 2 cabeças/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro |
| 1011-2/0 | 5 Subclasse |
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos - |
- Cadastro e registro de atividades ligadas à for e à fauna aquática Industrialização, comercialização, |
a II |
de 2017 - |
| 1011-2/0 | 5 Subclasse |
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de í - |
benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II | - |
| sunos | metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974667.