DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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68 – terça-feira, 25 De agosto De 2026
MiNas gerais
Diário Do executivo| Matadouro - abate de reses sob contrato exceto abate de | Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume |
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|---|---|---|---|---|---|
| 1011-2/05 Subclasse |
, suínos |
- | anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II | - |
| 1012-1/01 Subclasse |
Abate de aves | D-01-05-8 | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,5 t matéria prima/ dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1012-1/01 Subclasse |
Abate de aves | D-01-04-1 | Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 t/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1012-1/01 Subclasse |
Abate de aves | D-01-02-3 | Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc ) Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 300 cabeças/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1012-1/01 Subclasse |
Abate de aves | - | - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II |
- |
| 1012-1/01 Subclasse |
Abate de aves | - | Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II | - |
| 1012-1/01 Subclasse |
Abate de aves | - | Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II | - |
| 1012-1/01 Subclasse |
Abate de aves | - | - Autorização de uso e Manejo |
III | - Pt i 05 t téi i/ |
| 1012-1/02 Subclasse |
Abate de pequenos animais | D-01-05-8 | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, ore superor a , mara prma dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1012-1/02 Subclasse |
Abate de pequenos animais | D-01-04-1 | Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 t/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1012-1/02 Subclasse |
Abate de pequenos animais | D-01-02-3 | Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc ) Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 300 cabeças/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1012-1/02 Subclasse |
Abate de pequenos animais | - | - Autorização de uso e Manejo |
III | - |
| 1012-1/03 Subclasse |
Frigorífco - abate de suínos | D-01-05-8 | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,5 t matéria prima/ dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1012-1/03 Subclasse |
Frigorífco - abate de suínos | D-01-04-1 | Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 t/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1012-1/03 Subclasse |
Frigorífco - abate de suínos |
D-01-02-4 | Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 6 cabeças/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1012-1/03 Subclasse 1012-1/03 Atividade |
Frigorífco-abate de suínos Salga de couros e peles de suínos (porcos) |
- C-03-01-8 |
- Autorização de uso e Manejo Secagem e salga de couros e peles Licença ambiental |
III II ou III, conforme a modal |
- idade - |
| 1012-1/04 Subclasse |
Matadouro - abate de suínos sob contrato | D-01-05-8 | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,5 t matéria prima/ dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1012-1/04 Subclasse |
Matadouro - abate de suínos sob contrato | D-01-04-1 | Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 t/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1012-1/04 Subclasse |
Matadouro - abate de suínos sob contrato | D-01-02-4 | Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 6 cabeças/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro d 2017 |
| 1012-1/04 Subclasse 1013-9/01 Subclasse |
Matadouro-abate de suínos sob contrato Fabricação de produtos de carne |
D-01-04-1 | Autorização de uso e Manejo Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas Licença ambiental Industrializaão comercializaão |
III II ou conforme a modalidade |
e - III, Porte superior a 1 t/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| ç, ç, benefciamento, utilização ou consumo de |
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| 1013-9/01 Subclasse |
Fabricação de produtos de carne | - | produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II | - |
| mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão |
|||||
| 1013-9/01 Subclasse |
Fabricação de produtos de carne | - | - Cadastro e registro de atividades ligadas à for e à fauna aquática |
a II |
- |
| Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de |
|||||
| 1013-9/01 Subclasse |
Fabricação de produtos de carne | - | produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II | - |
| 1013-9/02 Subclasse |
Produção de farinhas de carne e de despojos da carne de animais (quando não integrada ao abate) |
D-01-05-8 | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,5 t matéria prima/ dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1020-1/01 Subclasse |
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos | D-01-02-6 | Preparação do pescado Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 t de pescado/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1020-1/01 Subclasse |
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos | - | - Cadastro e registro de atividades ligadas à for e à fauna aquática |
a II |
- |
| 1020-1/02 Atividade |
Fabricação de farinhas de peixe comestíveis ou não comestíveis |
D-01-05-8 | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,5 t matéria prima/ dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1020-1/02 Subclasse |
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos | D-01-02-6 | Preparação do pescado Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 t de pescado/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1020-1/02 Subclasse |
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
D-01-12-0 | Fabricação de vinagre, conservas e condimentos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modal |
idade - |
| 1020-1/02 Subclasse 1020-1/02 Atividade |
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos Fabricação de farinhas de peixe comestíveis ou não comestíveis |
- - |
- Autorização de uso e Manejo - Autorização de uso e Manejo |
III III |
- - |
| 1031-7/00 Atividade |
Doce de ameixa | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Fabricação de doce de amendoim | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Fabricação de doce de banana em pasta | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Fabricação de doce de coco | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Fabricação de doce de goiaba em pasta | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Fabricação de doces em massa ou pasta de frutas diversas | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Fabricação de geleias de frutas | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974668.