DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 69
MiNas gerais
Diário Do executivo
| 1031-7/00 Atividade |
Fabricação de pasta de amendoim | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
|---|---|---|---|---|
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de doce de abacaxi | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de doce de fgo | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de doce de frutas | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de doce de frutas em calda | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de doce de marmelo | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de doces de caju em calda | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de doces de pêssego em calda | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de geleia de ameixa | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de geleia de amora | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de geleia de banana | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de geleia de frutas | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de geleia de goiaba | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de geleia de laranja | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de geleia de marmelo | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de geleia de morango | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de geleia de uva | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de goiabada | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de marmelada | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1031-7/00 Subclasse |
Fabricação de conservas de frutas | D-01-12-0 | Fabricação de vinagre, conservas e condimentos Licença ambiental II ou III, conforme a modali |
dade - |
| 1031-7/00 Atividade |
Produção de concentrado de tomate: purês de tomate (polpa pronta para consumo) Pdã d td d tt tt d tt |
D-01-07-5 | Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental II ou III, conforme a modali S / tã d dt |
dade - |
| 1031-7/00 Atividade 1031-7/00 Atividade |
rouço e concenrao e omae: exrao e omae (massa) Produão de olas industriais de tomate |
D-01-07-5 D-01-07-5 |
ecagem eou concenraço e prouos alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental II ou III, conforme a modali Secagem e/ou concentração de produtos Licena ambiental II ou III conforme a modali |
dade - dade - |
| 1031-7/00 Atividade |
ç pp Produção de tomate cozido |
D-01-07-5 | alimentícios, inclusive leite e soro de leite ç , Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental II ou III, conforme a modali |
dade - |
| 1031-7/00 Atividade 1032-5/01 Subclasse |
Produção de tomates inteiros ou em pedaços, cozidos congelados Fabricação de conservas de palmito |
D-01-07-5 D-01-12-0 |
Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental II ou III, conforme a modali Fabricação de vinagre, conservas e condimentos Licença ambiental II ou III, conforme a modali |
dade - dade - |
| 1032-5/99 Subclasse |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, |
D-01-12-0 | Fabricação de vinagre, conservas e Licença ambiental II ou III conforme a modali |
dade - |
| exceto palmito | condimentos , |
P i 5000ℓ d d / |
||
| 1033-3/01 Subclasse |
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
D-02-05-4 | Fabricação de sucos Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, orte superor a . e prouto dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro d 2017 |
| 1033-3/01 Subclasse |
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
D-01-12-0 | Fabricação de vinagre, conservas e condimentos Licença ambiental II ou III, conforme a modali |
e dade - |
| 1033-3/01 Atividade |
Produção de sucos concentrados de legumes e outros vegetais |
D-01-07-5 | Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental II ou III, conforme a modali |
dade - |
| 1033-3/01 Atividade |
Produção de sucos concentrados de outros vegetais | D-01-07-5 | Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental II ou III, conforme a modali |
dade - |
| 1033-3/02 Subclasse |
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
D-02-05-4 | Fabricação de sucos Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 5.000ℓ de produto / dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1033-3/02 Subclasse |
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
D-01-12-0 | Fabricação de vinagre, conservas e condimentos Licença ambiental II ou III, conforme a modali Refnação e preparação de óleos e gorduras |
dade - Porte superior a 10 t de matéria- |
| 1041-4/00 Subclasse |
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho | D-01-09-0 | vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, prima/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1042-2/00 Subclasse |
Fabricação de óleos vegetais refnados, exceto óleo de milho | D-01-09-0 | Refnação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à liã Licença ambiental II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 10 t de matéria- prima/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de db d 2017 |
| 1042-2/00 Atividade |
Fabricação de cera de carnaúba | - | amentaço - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática II Industrialização, comercialização, |
ezemro e - |
| 1042-2/00 Atividade |
Fabricação de cera de carnaúba | - | benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Suprimento – CAS II |
- |
| Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de roduto ou subroduto da fora em volume |
||||
| 1042-2/00 Atividade |
Fabricação de cera de carnaúba | - | p p anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Plano de Suprimento Sustentável – PSS II |
- |
| 1042-2/00 Atividade |
Fabricação de cera de carnaúba | C-04-09-1 | Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refnação de óleos e Licença ambiental II ou III, conforme a modali |
dade - |
| 1042-2/00 Atividade |
Fabricação de cera de licuri, uricuri ou ouricuri | - | gorduras alimentares - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática II |
- |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974669.