DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
72 – terça-feira, 25 De agosto De 2026
MiNas gerais
Diário Do executivo| Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume |
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|---|---|---|---|---|---|---|
| 1043-1/00 | Atividade | Produção de óleos não-comestíveis de origem animal | - | anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Supriment Pdã d ól d |
o – CAS II |
- |
| 1043-1/00 | Atividade | Produção de óleos não-comestíveis de origem animal | C-04-09-1 | rouço e eos, goruras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refnação de óleos e Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali | dade - |
| 1043-1/00 | Atividade | Produção de óleos não-comestíveis de origem animal | - | gorduras alimentares - Autorização de uso e Manejo Rfã ã d ól d |
III | - Pt i 10 t d téi |
| 1043-1/00 | Atividade | Produção de óleo de cação | D-01-09-0 | enaço e preparaço e eos e goruras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali | dade ore superor a e mara- prima/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1051-1/00 | Subclasse | Preparação do leite | D-01-07-4 | Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 5.000 ℓ /dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de bebidas achocolatadas | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de doce de leite | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de caseína | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de coalhadas | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de creme de leite | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de farinhas lácteas | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de iogurtes | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de leite aromatizado | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de leite condensado | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de leite em blocos (condensado e açucarado) | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de leite em pó (evaporado) | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de leite fermentado com lactobacilos | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de leite gelifcado | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de leite maltado | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de manteiga | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de óleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite |
D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de produtos derivados do leite | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de produtos lácteos | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de queijo minas | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de queijo mussarela | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de queijo parmesão | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de queijo prato | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de queijo ricota | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de queijos | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de queijos fundidos | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de queijos inacabados (em bruto) | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de requeijão | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Fabricação de sobremesas lácteas | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Produção de bebidas lácteas | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Produção de creme de leite em pó, blocos ou grânulos | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 | Atividade | Produção de creme de leite esterilizado / UHT | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974672.