DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 73
MiNas gerais
Diário Do executivo
| 1052-0/00 Atividade |
Produção de creme de leite fresco / pasteurizado | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
|---|---|---|---|---|---|
| 1052-0/00 Atividade |
Produção de fans ou pudins de leite | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 Atividade |
Produção de lactose e xaropes de lactose | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 Atividade |
Produção de laticínios (produtos do leite) | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 Atividade |
Produção de leite dietético | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 Atividade |
Produção de leite modifcado | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 Atividade |
Produção de nata | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 Atividade |
Produção de pasta de untar de produtos provenientes do leite | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1052-0/00 Atividade |
Fabricação de soro de leite, inclusive modifcado | D-01-07-5 | Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 1052-0/00 Atividade |
Produção de leite concentrado | D-01-07-5 | Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 1052-0/00 Atividade |
Produção de queijo cobocó | D-01-07-5 | Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 1052-0/00 Atividade 1052-0/00 Atividade |
Produção de queijo montanhês Produão de ueijo etit-suisse |
D-01-07-5 D-01-07-5 |
Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental Secagem e/ou concentração de produtos Licena ambiental |
II ou III, conforme a modalidade II ou III conforme a modalidade |
- - |
| 1052-0/00 Atividade |
ç q p Produção de queijos de massa dura (tipo parmesão, provolone etc) |
D-01-07-5 | alimentícios, inclusive leite e soro de leite ç Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios inclusive leite e soro de leite Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade |
- |
| 1052-0/00 Atividade |
, Produção de queijos de massa macia (tipo “camembert”, “” |
D-01-07-5 | , Secagem e/ou concentração de produtos Licença ambiental |
II ou III conforme a modalidade | - |
| brie, etc) Produção de queijos de massa semidura (tipo prato edan |
alimentícios, inclusive leite e soro de leite Secagem e/ou concentração de produtos |
, |
|||
| 1052-0/00 Atividade 1052-0/00 Atividade |
, , estepe, gouda, etc) Produção de queijos frescos (não curados) |
D-01-07-5 D-01-07-5 |
alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios inclusive leite e soro de leite Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade II ou III, conforme a modalidade |
- - |
| 1052-0/00 Atividade |
Produção de queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo | D-01-07-5 | , Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 1052-0/00 Atividade |
Queijos de pasta azul (tipo gorgonzola, “roquefort”, etc) | D-01-07-5 | Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 1053-8/00 Subclasse |
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | D-01-06-1 | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fuido Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 500 l de leite/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1061-9/01 Subclasse |
Benefciamento de arroz | G-04-01-4 | Benefciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classifcação e/ou tratamento de sementes Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 6.000 t/ano, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1061-9/02 Subclasse |
Fabricação de produtos do arroz | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1062-7/00 Subclasse |
Moagem de trigo e fabricação de derivados | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1063-5/00 Subclasse |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados | D-01-01-6 | Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 2 t/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1064-3/00 Subclasse |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1065-1/01 Subclasse |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1065-1/02 Subclasse |
Fabricação de óleo de milho em bruto | D-01-09-0 | Refnação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 10 t de matéria- prima/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1065-1/03 Subclasse |
Fabricação de óleo de milho refnado | D-01-09-0 | Refnação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 10 t de matéria- prima/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1066-0/00 Atividade |
Fabricação de suplemento mineral para rações | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1066-0/00 Atividade |
Fabricação de suplemento vitamínico ou mineral para rações (premix vitamínico ou mineral) |
D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1066-0/00 Subclasse |
Fabricação de alimentos para animais | D-01-13-9 | Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com fnalidade comercial Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 5 t de produto/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1069-4/00 Subclasse |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especifcados anteriormente |
D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1071-6/00 Subclasse 1072-4/01 Subclasse |
Fabricação de açúcar em bruto Fabricação de açúcar de cana refnado |
D-01-08-2 D-01-08-2 |
Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool Licença ambiental Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade II ou III, conforme a modalidade |
- - |
| 1072-4/02 Subclasse |
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | D-01-08-2 | Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 1081-3/01 Subclasse |
Benefciamento de café | G-04-01-4 | Benefciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classifcação e/ou tratamento de sementes. |
II ou III, conforme a modalidade | Porte superior a 6.000 t/ano, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1081-3/02 Subclasse |
Torrefação e moagem de café | D-01-01-5 | Torrefação e moagem de grãos Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,1 t de produto/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1082-1/00 Subclasse |
Fabricação de produtos à base de café | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1091-1/01 Subclasse |
Fabricação de produtos de panifcação industrial | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1092-9/00 Subclasse |
Fabricação de biscoitos e bolachas | D-01-14-7 | Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 1092-9/00 Subclasse |
Fabricação de biscoitos e bolachas | - | indústria alimentícia - Cadastro e registro de atividades e à fauna aquática Industrialização, comercialização, |
ligadas à fora II |
- |
benefciamento, utilização ou consumo de |
|||||
| 1092-9/00 Subclasse |
Fabricação de biscoitos e bolachas | - | produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil Comprovação Anual de Suprimen |
to – CAS II |
- |
metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974673.