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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 25/08/2026 · pág. 92

DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92 – terça-feira, 25 De agosto De 2026

Diário Do executivo

MiNas gerais

2431-8/00
Subclasse		 Produção de tubos de aço com costura - -
Industrializaão
comercializaão		 Cadastro e registro de atividades ligadas à for
e à fauna aquática		 a
II
-
2431-8/00
Subclasse		 Produção de tubos de aço com costura - ç,
ç,
benefciamento, utilização ou consumo de
produto ou subproduto da fora em volume
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m
(quatro mil metros) de carvão
Industrialização,
comercialização,
 Comprovação Anual de Suprimento – CAS II
-
2431-8/00
Subclasse		 Produção de tubos de aço com costura - benefciamento, utilização ou consumo de
produto ou subproduto da fora em volume
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m
(quatro mil metros) de carvão		 Plano de Suprimento Sustentável – PSS II
-
2431-8/00
Subclasse		 Produção de tubos de aço com costura B-03-02-6 Produção de tubos de ferro e aço e/ou de
laminados e treflados de qualquer tipo de
aço, com tratamento químico superfcial
 Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade
-
2431-8/00
Subclasse		 Produção de tubos de aço com costura B-03-03-4 Produção de tubos de ferro e aço e/ou de
laminados e treflados de qualquer tipo de
aço sem tratamento químico superfcial		 Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade
-
2439-3/00
Subclasse		 Produção de outros tubos de ferro e aço - ,
-
Industrializaão
comercializaão		 Cadastro e registro de atividades ligadas à for
e à fauna aquática		 a
II
-
ç,
ç,
benefciamento, utilização ou consumo de
2439-3/00
Subclasse		 Produção de outros tubos de ferro e aço - produto ou subproduto da fora em volume
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze
 Comprovação Anual de Suprimento – CAS II
-

mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m
(quatro mil metros) de carvão
Industrialização,
comercialização,
benefciamento, utilização ou consumo de
rodto o sbrodto da fora em olme
2439-3/00
Subclasse		 Produção de outros tubos de ferro e aço - pu u upu vu
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
 Plano de Suprimento Sustentável – PSS II
-

metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m
(quatro mil metros) de carvão
2439-3/00
Subclasse		 Produção de outros tubos de ferro e aço - -
Idiliã
iliã		 Cadastro e registro de atividades ligadas à for
e à fauna aquática		 a
II
-
nustrazaço,
comercazaço,
benefciamento, utilização ou consumo de
d bd d f l
2439-3/00
Subclasse		 Produção de outros tubos de ferro e aço - prouto ou suprouto a ora em voume
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze
 Comprovação Anual de Suprimento – CAS II
-
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m
(quatro mil metros) de carvão
2439-3/00
Subclasse		 Produção de outros tubos de ferro e aço - Industrialização,
comercialização,
benefciamento, utilização ou consumo de
produto ou subproduto da fora em volume
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m
(quatro mil metros) de carvão		 Plano de Suprimento Sustentável – PSS II
-
2439-3/00
Subclasse		 Produção de outros tubos de ferro e aço B-03-02-6 Produção de tubos de ferro e aço e/ou de
laminados e treflados de qualquer tipo de
aço, com tratamento químico superfcial		 Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade
-
2439-3/00
Subclasse		 Produção de outros tubos de ferro e aço B-03-03-4
Produção de tubos de ferro e aço e/ou de
laminados e treflados de qualquer tipo de
ao sem tratamento uímico suerfcial		 Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade
-
2441-5/01
Subclasse		 Produão de alumínio e suas lias em formas rimárias B-04-01-4 ç, q p
Metalurgia dos metais não-ferrosos em
 Licena ambiental II ou III conforme a modalidade
-
ç g p formas primárias, inclusive metais preciosos
Prodão de laminados de metais e de lias		 ç ,
2441-5/02
Subclasse		 Produção de laminados de alumínio B-04-02-2 uç g
de metais não-ferrosos e/ou relaminação de
ti ãf ili li		 Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade
-
2442-3/00
Subclasse		 Metalurgia dos metais preciosos B-04-01-4 meas no-errosos, ncusve gas
Metalurgia dos metais não-ferrosos em
formas primárias, inclusive metais preciosos		 Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade
-
2443-1/00
Subclasse		 Metalurgia do cobre B-04-01-4 Metalurgia dos metais não-ferrosos em
formas primárias, inclusive metais preciosos
Produção de laminados de metais e de ligas		 Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade
-
2443-1/00
Subclasse		 Metalurgia do cobre B-04-02-2
de metais não-ferrosos e/ou relaminação de
metais não-ferrosos, inclusive ligas
 Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade
-
2443-1/00
Subclasse		 Metalurgia do cobre B-04-06-5 Produção de fos e arames de metais e de
ligas de metais não-ferrosos, inclusive
fos, cabos e condutores elétricos, com
fusão, em todas as suas modalidades
 Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade
-
2443-1/00
Subclasse		 Metalurgia do cobre B-04-07-3
Produção de fos e arames de metais e de
ligas de metais não-ferrosos, inclusive
fos, cabos e condutores elétricos, sem fusão,
em todas as suas modalidades		 Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade
-
2449-1/01
Subclasse		 Produção de zinco em formas primárias B-04-01-4 Metalurgia dos metais não-ferrosos em
formas primárias, inclusive metais preciosos
Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade
-
2449-1/02
Subclasse		 Produção de laminados de zinco B-04-02-2 Produção de laminados de metais e de ligas
de metais não-ferrosos e/ou relaminação de
metais não-ferrosos inclusive ligas		 Licença ambiental II ou III, conforme a modalidade
-
2449-1/03
Subclasse
2449-1/03
Subclasse		 Produção de ânodos e cátodos
Produção de solda em barras, fos, tubos e varetas		 B-05-01-0
B-05-01-0		 ,
Produção de soldas e ânodos
Produção de soldas e ânodos
Industrialização,
comercialização,
 Licença ambiental
Licença ambiental		 II ou III, conforme a modalidade
-
II ou III, conforme a modalidade
-
benefciamento, utilização ou consumo de
roduto ou subroduto da fora em volume
2449-1/99
Subclasse		 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não
especifcados anteriormente		 - p p
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m		 Plano de Suprimento Sustentável – PSS II
-
2449-1/99
Subclasse		 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não
especifcados anteriormente		 -
(quatro mil metros) de carvão
-
Industrialização
comercialização		 Cadastro e registro de atividades ligadas à for
e à fauna aquática		 a
II
-
,
,
benefciamento, utilização ou consumo de
d bd d f l
2449-1/99
Subclasse		 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não
especifcados anteriormente		 - prouto ou suprouto a ora em voume
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m		 Comprovação Anual de Suprimento – CAS II
-

(quatro mil metros) de carvão
Industrialização,
comercialização,
benefciamento, utilização ou consumo de
produto ou subproduto da fora em volume
2449-1/99
Subclasse		 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não
especifcados anteriormente		 -
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
úbi d di 12 000 d		 Plano de Suprimento Sustentável – PSS II
-

metros ccos) e maera, m (oze
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m
(quatro mil metros) de carvão
2449-1/99
Subclasse		 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não
especifcados anteriormente		 - - Cadastro e registro de atividades ligadas à for
e à fauna aquática		 a
II
-
Industrialização,
comercialização,
2449-1/99
Subclasse		 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não
especifcados anteriormente		 - benefciamento, utilização ou consumo de
produto ou subproduto da fora em volume
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m
(quatro mil metros) de carvão		 Comprovação Anual de Suprimento – CAS II
-
Mtli d t ti ã f li ã Industrialização,
comercialização,
benefciamento, utilização ou consumo de
produto ou subproduto da fora em volume
2449-1/99
Subclasse		 eaurga e ouros meas no errosos e suas gas no
especifcados anteriormente		 -
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
metros cúbicos) de madeira 12 000m (doze		 Plano de Suprimento Sustentável – PSS II
-

li i f li		 ,
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m
(quatro mil metros) de carvão		 i ii li f
2449-1/99
Subclasse		 Metaurga de outros metas não errosos e suas gas não
especifcados anteriormente		 - -
Industrialização,
comercialização,
 Cadastro e regstro de atvdades gadas à or
e à fauna aquática		 a
II
-
2449-1/99
Subclasse		 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não
especifcados anteriormente		 - benefciamento, utilização ou consumo de
produto ou subproduto da fora em volume
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
 Comprovação Anual de Suprimento – CAS II
-
metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m
(quatro mil metros) de carvão
2449-1/99
Subclasse		 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não
especifcados anteriormente		 - - Cadastro e registro de atividades ligadas à for
e à fauna aquática		 a
II
-
Industrialização,
comercialização,
2449-1/99
Subclasse		 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não
esecifcados anteriormente		 - benefciamento, utilização ou consumo de
produto ou subproduto da fora em volume
anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil
 Comprovação Anual de Suprimento – CAS II
-
p metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m
(quatro mil metros) de carvão

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974692.