DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 97
Diário Do executivo
MiNas gerais
| 2811-9/00 Atividade |
Fabricação de motores diesel para embarcações | B-09-01-6 | Construção de embarcações e estruturas futuantes e fabricação de suas peças e acessórios Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
|---|---|---|---|---|
| 2811-9/00 Atividade |
Fabricação de motores marítimos, N E | B-09-01-6 | Construção de embarcações e estruturas futuantes e fabricação de suas peças e acessórios Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2811-9/00 Atividade |
Fabricação de motores para automotrizes | B-09-05-9 | Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas futuantes Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2811-9/00 Atividade |
Fabricação de peças e acessórios para motores diesel para embarcações |
B-09-01-6 | Construção de embarcações e estruturas futuantes e fabricação de suas peças e acessórios Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2811-9/00 Atividade |
Fabricação de peças e acessórios para motores marítimos | B-09-01-6 | Construção de embarcações e estruturas futuantes e fabricação de suas peças e acessórios Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2811-9/00 Atividade |
Fabricação de turbinas a vapor para embarcações | B-09-01-6 | Construção de embarcações e estruturas futuantes e fabricação de suas peças e acessórios Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2812-7/00 Subclasse |
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2813-5/00 Subclasse |
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2814-3/01 Subclasse |
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2814-3/02 Subclasse |
Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2815-1/01 Subclasse |
Fabricação de rolamentos para fns industriais | B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2815-1/02 Subclasse |
Fabricação de equipamentos de transmissão para fns industriais, exceto rolamentos |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2821-6/01 Subclasse |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2821-6/02 Subclasse |
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fns industriais, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2822-4/01 Subclasse |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2822-4/02 Subclasse |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2823-2/00 Subclasse |
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2824-1/01 Subclasse |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2824-1/02 Subclasse |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2825-9/00 Subclasse |
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2829-1/01 Subclasse |
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2829-1/99 Subclasse |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especifcados anteriormente, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2831-3/00 Subclasse |
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios | B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2832-1/00 Subclasse |
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2833-0/00 Subclasse |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2840-2/00 Subclasse |
Fabricação de máquinas ferramenta, peças e acessórios | B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2840-2/00 Atividade |
Fabricação de motosserras | B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2851-8/00 Subclasse |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2852-6/00 Subclasse |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2853-4/00 Atividade |
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas | B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2854-2/00 Subclasse |
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2861-5/00 Subclasse |
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas ferramenta |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2862-3/00 Subclasse |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 2863-1/00 Subclasse |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2865-8/00 Subclasse |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2866-6/00 Subclasse |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2869-1/00 Subclasse |
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específco não especifcados anteriormente, peças e acessórios |
B-07-01-3 | Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 0,1 ha ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 2910-7/01 Subclasse |
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários | B-09-02-4 | Fabricação e montagem de veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas futuantes Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2910-7/02 Subclasse |
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários |
B-09-05-9 | Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas futuantes Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2910-7/03 Subclasse |
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários |
B-09-05-9 | Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, t bõ tt ftt Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2920-4/01 Subclasse |
Fabricação de caminhões e ônibus | B-09-02-4 | exceo emarcaçes e esruurasuuanes Fabricação e montagem de veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcaões e estrtras ftantes Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2920-4/02 Subclasse |
Fabricação de motores para caminhões e ônibus | B-09-05-9 | ç uuuu Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas futuantes Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2930-1/01 Subclasse |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
B-09-05-9 | Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas futuantes Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2930-1/02 Subclasse |
Fabricação de carrocerias para ônibus | B-09-05-9 | Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas futuantes Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2930-1/03 Subclasse |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus |
B-09-05-9 | Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas futuantes Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2941-7/00 Subclasse |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
B-09-05-9 | Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas futuantes Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 2942-5/00 Subclasse |
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
B-09-05-9 | Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas futuantes Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974697.