DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
100 – terça-feira, 25 De agosto De 2026
Diário Do executivo
MiNas gerais
| Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume ³ |
|||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3104-7/0 | Subclasse | Fabricação de colchões | - | anual igual ou superior a 8 000m (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão |
Plano de Suprimento Sustentável – PSS d i d iidd lid f |
II | - |
| 3220-5/00 3220-5/0 |
Atividade Atividade |
Batuta Para Maestro; Fabricação De Caixas De Musica; Fabricação De |
- - |
- - |
Caastro e regstro e atvaes gaas à ora e à fauna aquática Cadastro e registro de atividades ligadas à fora |
II II |
- - |
| e à fauna aquática Cadastro e reistro de atividades liadas à fora |
|||||||
| 3220-5/00 | Atividade | Contrabaixo; Fabricação De | - | - | g g e à fauna aquática |
II | - |
| 3220-5/00 3220-5/00 |
Atividade Atividade |
Flautas, Clarineta; Fabricação De Harpas; Fabricação De |
- - |
- - |
Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II II |
- - |
| 3220-5/00 3220-5/0 |
Atividade Atividade |
Instrumentos Musicais De Corda; Fabricação De Pianos E Cravos Fabricaão De |
- - |
- - |
Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática Cadastro e registro de atividades ligadas à fora |
II II |
- - |
| ; ç | e à fauna aquática Cd i d iidd lid à f |
||||||
| 3220-5/00 | Atividade | Viola, Cavaquinho, Bandolim, Banjo; Fabricação De | - | - | aastro e regstro e atvaes gaas ora e à fauna aquática |
II | - |
| 3220-5/00 3220-5/00 |
Atividade Atividade |
Violão (Violões); Fabricação De Violino, Violoncelo; Fabricação De |
- - |
- - |
Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II II |
- - |
| 3230-2/00 | Atividade | Anzóis Para Pesca, Mesmo Montados; Fabricação De | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora à f áti |
II | - |
| 3230-2/00 | Atividade | Armadilhas E Pios (Artefatos Para Caca E Pesca); Fabricação De |
- | - | e auna aquca Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II | - |
| 3230-2/00 32302/0 |
Atividade Atiidd |
Artefatos De Caca E Pesca; Fabricação De Ci P P Fbiã D |
- | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática Cadastro e registro de atividades ligadas à fora |
II II |
- |
| - 3230-2/0 |
vae 0 Atividade |
anços ara esca; arcaço e Chumbadas Para Pesca; Fabricação De |
- - |
- - |
e à fauna aquática Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II | - - |
| 3230-2/0 | 0 Atividade |
Equipamentos Para Caca Submarina; Fabricação De |
- | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II | - |
| 3230-2/0 | 0 Atividade |
Iscas Artifciais E Chamarizes; Fabricação De | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II | - |
| 3230-2/0 3230-2/0 |
0 Atividade 0 Atividade |
Linhas Para Pesca De Qualquer Material; Fabricação De Molinetes Para Vara De Pesca; Fabricação De |
- - |
- - |
Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II II |
- - |
| 3230-2/0 | 0 Atividade |
Puçás Ou Camaroeiros; Fabricação De | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II | - |
| 3250-7/0 | 7 Subclasse |
Fabricação de artigos ópticos | C-10-05-7 | Fabricação de instrumentos e material ótico | Licença ambiental | II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,05 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/01 | Atividade | Energia elétrica (autoprodutor) | E-02-02-1 | Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 MW ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/01 | Atividade | Geração, produção de energia elétrica de origem térmica (carvão e produtos derivados) |
E-02-02-1 | Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 MW ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/01 | Atividade | Geração, produção de energia elétrica de origem térmica (diesel) |
E-02-02-1 | Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 MW ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/01 | Atividade | Geração, produção de energia elétrica de origem térmica (gás) |
E-02-02-1 | Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 MW ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/01 | Atividade | Geração, produção de energia elétrica por meio de moto- geradores de combustão interna |
E-02-02-1 | Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 MW ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/01 | Atividade | Energia elétrica (autoprodutor) | E-02-02-2 | Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 1 MW ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/01 | Atividade | Geração de energia elétrica de origem térmica (combustíveis renováveis) |
E-02-02-2 | Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 1 MW ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/01 | Atividade | Geração, produção de eletricidade através da biomassa | E-02-02-2 | Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 1 MW ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/01 | Atividade | Produção de energia elétrica de origem térmica (combustíveis renováveis) |
E-02-02-2 | Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 1 MW ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/01 | Atividade | Geração, produção de energia elétrica de origem hidráulica | E-02-01-1 | Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica – CGH |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 5MW, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/01 | Atividade | Geração, produção de energia hidrelétrica | E-02-01-1 | Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica – CGH |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 5MW, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/01 | Atividade | Produção de energia elétrica por meio de turbinas hidráulicas |
E-02-01-1 | Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica – CGH |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 5MW, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/0 | 1 Atividade |
Energia elétrica (autoprodutor) | E-02-06-2 | Usina solar fotovoltaica | Licença ambiental | II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 5MW, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/0 | 1 Atividade |
Geração, produção de energia elétrica de origem solar | E-02-06-2 | Usina solar fotovoltaica | Licença ambiental | II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 5MW, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3511-5/0 3511-5/01 3511-5/0 |
1 Atividade Atividade Atividade |
Energia elétrica (autoprodutor) Energia elétrica (autoprodutor) Eneria elétrica (autorodutor) |
E-02-01-2 E-02-05-4 E-02-06-3 |
Central Geradora Hidrelétrica–CGH Usina eólica Usina solar heliotérmica |
Licença ambiental Licença ambiental Licena ambiental |
II ou III, conforme a modali II ou III, conforme a modali II ou III conforme a modal |
dade - dade - dade - |
| 3511-5/01 | Atividade | g p Geração, produção de energia elétrica através da incineração de resíduos |
F-05-13-4 | Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseifcação e plasma |
ç Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modali |
dade - |
| 3511-5/01 | Atividade | Geração, produção de energia elétrica de origem eólica (vento) |
E-02-05-4 | Usina eólica | Licença ambiental | II ou III, conforme a modali | dade - |
| 3511-5/01 | Atividade | Geração, produção de energia elétrica de origem hidráulica | E-02-01-2 | Central Geradora Hidrelétrica–CGH | Licença ambiental | II ou III, conforme a modali | dade - |
| 3511-5/01 | Atividade | Geração, produção de energia elétrica de origem solar | E-02-06-3 | Usina solar heliotérmica Idili ili |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali | dade - |
| Geração, produção de energia elétrica de origem térmica | nustrazação, comercazação, benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume ³ |
||||||
| 3511-5/0 | Atividade | (carvão e produtos derivados) |
- | anual igual ou superior a 8 000m (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m |
Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II | - |
| Geração produção de energia elétrica de origem térmica | (quatro mil metros) de carvão | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora | |||||
| 3511-5/0 | Atividade | , (carvão e produtos derivados) |
- | - Industrialização, comercialização, benefciamento utilização ou consumo de |
e à fauna aquática |
II | - |
| 3511-5/01 | Atividade | Geração, produção de energia elétrica de origem térmica (carvão e produtos derivados) |
- | , produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira 12 000m (doze |
Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II | - |
| , mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão |
|||||||
| 3511-5/0 3511-5/01 |
Atividade Atividade |
Geração, produção de energia hidrelétrica Produção de energia elétrica por meio de turbinas hidráulicas |
E-02-01-2 E-02-01-2 |
Central Geradora Hidrelétrica–CGH Central Geradora Hidrelétrica – CGH |
Licença ambiental Licença ambiental |
II ou III, conforme a modal II ou III, conforme a modali |
dade - dade - |
| 3512-3/00 | Subclasse | Transmissão de energia elétrica | E-02-03-8 | Linhas de transmissão de energia elétrica | Licença ambiental | II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 4 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº |
| 3520-4/01 | Subclasse | Produção de gás; processamento de gás natural | C-04-03-0 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos a partir de nafta e/ou gás natural |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali |
217, de 06 de dezembro de 2017 dade - |
| 3520-4/02 | Atividade | Distribuição por tubulações de combustíveis gasosos | E-01-11-2 | Dutos para transporte e distribuição de gás, exceto gás natural ou malha de distribuição |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 3520-4/0 | 2 Atividade |
Distribuição por tubulações de combustíveis gasosos | E-01-10-4 | Dutos para transporte e distribuição de gás natural, exceto malha de distribuição |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
, III, Porte superior a 3 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 21 d 06 d db d 201 |
| 3520-4/0 | 2 Atividade |
Distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões |
F-02-01-1 | Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali | 7, e e ezemro e 7 dade - |
| 3600-6/0 | 1 Subclasse |
Captação, tratamento e distribuição de água | E-03-05-0 | Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto |
Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 100 ℓ/s, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 32026082514529746100.
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.