DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 101
MiNas gerais
Diário Do executivo
| 3600-6/01 |
Subclasse |
Captação, tratamento e distribuição de água |
E-03-04-2 | Estação de tratamento de água para abastecimento Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 20 ℓ/s, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3600-6/0 3701-1/00 |
Subclasse Atividade |
Captação, tratamento e distribuição de água Operação de estações de tratamento de esgoto (ETE) |
- E-03-06-9 |
- Outorga geral Estação de tratamento de esgoto sanitário Licença ambiental |
II II ou conforme a modalidade |
- III, Porte superior a 0,5 ℓ/s, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3701-1/00 | Atividade | Serviços de tratamento de efuente (esgoto) | E-03-06-9 | Estação de tratamento de esgoto sanitário Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,5 ℓ/s, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3701-1/0 | 0 Atividade |
Tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição |
E-03-06-9 | Estação de tratamento de esgoto sanitário Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,5 ℓ/s, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3701-1/0 | 0 Atividade |
Tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, fltragem e sedimentação |
E-03-06-9 | Estação de tratamento de esgoto sanitário Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,5 ℓ/s, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3701-1/0 | 0 Atividade |
Coleta e transporte de esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques ou outros meios de transporte |
E-03-05-0 | Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 100 ℓ/s, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3701-1/0 | 0 Atividade |
Gestão de redes de esgotos domésticos | E-03-05-0 | Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 100 ℓ/s, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3701-1/0 | 0 Atividade |
Gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais |
E-03-05-0 | Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 100 ℓ/s, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3701-1/0 | 0 Atividade |
Gestão de redes de esgotos industriais | E-03-05-0 | Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 100 ℓ/s, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3701-1/0 | 0 Atividade |
Serviços de drenagem de águas servidas | E-03-05-0 | Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 100 ℓ/s, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3812-2/0 | 0 Subclasse |
Coleta de resíduos perigosos | F-02-01-1 | Transporte rodoviário de produtos e resíduos i Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 38211/0 | Sbl | T diiã d íd ã i | E03078 | pergosos Estação de transbordo de resíduos sólidos Li bil |
II III f dlidd | |
| - | ucasse | ratamento e sposço e resuos no pergosos | --- | urbanos cença amenta |
ou , conorme a moaae | - |
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | F-05-01-0 | Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 t/ dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | F-05-02-9 | Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 t/ dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3821-1/0 | 0 Atividade |
Despejo de resíduos não-perigosos em locais de disposição controlada ou vazadouros |
F-05-18-0 | Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3821-1/0 | 0 Atividade |
Despejo de resíduos não-perigosos em locais de disposição controlada ou vazadouros |
F-05-18-1 | Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3821-1/0 | 0 Atividade |
Eliminação de resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento |
F-05-13-4 | Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseifcação e plasma Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3821-1/0 |
0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos |
A-05-03-7 |
Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade |
- |
| 3821-1/0 3821-1/0 |
Subclasse 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos Tratamento e disposição de resíduos não perigosos |
A-05-04-5 A-05-04-6 |
Pilhas de rejeito/estéril Licença ambiental Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade II ou III, conforme a modalidade |
- - |
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos |
A-05-04-7 | minerais não metálicos Pilhas de rejeito/estéril-Minério de ferro Licença ambiental Disosião de estéril ou de rejeito inerte e |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| pç não inerte da mineração (classe II-A e II- B, |
||||||
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | A-05-06-2 | segundo a NBR 10 004) em cava de mina, em caráter temporário ou defnitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | E-03-07-11 | Outras formas de destinação de resíduos sólidos urbanos não listadas ou não classifcadas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | E-03-07-7 | - Licença ambiental Unidade de triaem de recicláveis e/ou de |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3821-1/0 3821-1/0 |
0 Subclasse 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos Tratamento e disposição de resíduos não perigosos |
E-03-07-9 F-05-06-1 |
g tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos. Licença ambiental Reciclagem de lâmpadas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade II ou III, conforme a modalidade |
- - |
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | F-05-07-1 | Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especifcados Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | F-05-07-2 | Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especifcados Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | F-05-10-7 | Reciclagem de eletroeletrônicos contendo resíduos perigosos classe I Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | F-05-12-6 | Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | F-05-13-4 | Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseifcação e plasma Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| Disposição fnal de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, |
||||||
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | F-05-13-5 | E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| não perigosos classe II A, ou célula de disposição especial |
||||||
Disposição fnal de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não erioso E sem contaminaão biolóica |
||||||
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | F-05-13-5 | pg, ç g, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a ttt éi) t itái Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| raameno prvo em aerro sanro, aterro para resíduos não perigosos – classe II A, ou célula de disposição especial |
||||||
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | F-05-14-1 | Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3821-1/0 | 0 Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | F-05-15-0 | Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classifcadas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3821-1/00 3822-0/00 |
Subclasse Atividade |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos Incineração ou combustão de resíduos perigosos |
F-05-17-0 F-05-03-7 |
Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Reciclagem de embalagens de agrotóxicos Licença ambiental Rilm d ltrltrôni |
II ou III, conforme a modalidade II ou III, conforme a modalidade |
- - |
| 3822-0/0 | 0 Atividade |
Incineração ou combustão de resíduos perigosos | F-05-10-2 | eccage e eeoeecos contendo clorofuorcarbonetos (CFC) ou hidroclorofuorcarbonos (HCFCs) em sua Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3822-0/0 |
0 Atividade |
Incineração ou combustão de resíduos perigosos |
F-05-11-8 |
composição Aterro para resíduos perigosos-classe I Licença ambiental Tratamento térmico de resíduos tais como |
II ou III, conforme a modalidade |
- |
| 3822-0/0 | Atividade | Incineração ou combustão de resíduos perigosos | F-05-13-4 | incineração, pirólise, gaseifcação e plasma Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3822-0/0 | 0 Atividade |
Incineração ou combustão de resíduos perigosos | F-05-13-7 | Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção ímica atoclae o micro-ondas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3822-0/0 | 0 Atividade |
Incineração ou combustão de resíduos perigosos | F-05-15-0 | qu, uv u Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classifcadas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3822-0/0 | 0 Atividade |
Serviços de tratamento e eliminação de resíduos tóxicos | F-05-13-7 | Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3822-0/0 | 0 Atividade |
Tratamento e disposição de animais intoxicados (vivos ou mortos) |
F-05-13-7 | Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana tais como desinfecção Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3822-0/0 | 0 Atividade |
Tratamento e disposição de resíduos contaminados | F-05-03-7 | , química, autoclave ou micro-ondas Reciclagem de embalagens de agrotóxicos Licença ambiental Reciclaem de eletroeletrônicos |
II ou III, conforme a modalidade | - |
| 3822-0/0 3822-0/0 |
0 Atividade 0 Atividade |
Tratamento e disposição de resíduos contaminados Tratamento e disposição de resíduos contaminados |
F-05-10-2 F-05-11-8 |
g contendo clorofuorcarbonetos (CFC) ou hidroclorofuorcarbonos (HCFCs) em sua composição Licença ambiental Aterro para resíduos perigosos-classe I Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade II ou III, conforme a modalidade |
- - |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 32026082514529746101.