DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
102 – terça-feira, 25 De agosto De 2026
MiNas gerais
Diário Do executivo
| 3822-0/00 | Atividade | Tratamento e disposição de resíduos contaminados | F-05-13-7 | Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
|---|---|---|---|---|---|
| 3822-0/00 | Atividade | Tratamento e disposição de resíduos contaminados | F-05-15-0 | química, autoclave ou micro-ondas Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classifcadas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3822-0/00 | Subclasse | Tratamento e disposição de resíduos perigosos | A-05-03-7 | Barragem de contenção de resíduos ou it d iã Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3822-0/00 | Subclasse | Tratamento e disposição de resíduos perigosos | A-05-04-5 | rejeos a mneraço Pilhas de rejeito/estéril Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3822-0/00 | Subclasse | Tratamento e disposição de resíduos perigosos | A-05-04-6 | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3822-0/00 | Subclasse | Tratamento e disposição de resíduos perigosos | A-05-04-7 | Pilhas de rejeito/estéril-Minério de ferro Licença ambiental Disposição de estéril ou de rejeito inerte e ã it d iã l IIA II B |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3822-0/00 | Subclasse | Tratamento e disposição de resíduos perigosos | A-05-06-2 | no nere a mneraço (casse - e - , segundo a NBR 10 004) em cava de mina, em caráter temporário ou defnitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3822-0/00 3822-0/00 |
Subclasse Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos perigosos Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
F-05-11-8 F-05-13-4 |
Aterro para resíduos perigosos-classe I Licença ambiental Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseifcação e plasma Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 3822-0/00 |
Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
F-05-15-0 |
Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classifcadas Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3822-0/0 3822-0/00 |
Subclasse Subclasse |
Tratamento e disposição de resíduos perigosos Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
F-05-17-0 F-05-19-0 |
Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Barragem de contenção de resíduos industriais Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 3822-0/00 | Atividade | Tratamento e disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líquido, pastoso, granulado, etc.) |
F-05-11-8 | Aterro para resíduos perigosos - classe I Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3822-0/00 | Atividade | Tratamento e disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líquido, pastoso, granulado, etc.) |
F-05-18-1 | Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3831-9/01 3831-9/01 |
Atividade Atividade |
Recuperação de desperdícios diversos de alumínio Recuperação de latas de alumínio usadas |
F-05-17-0 F-05-17-0 |
Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 3831-9/01 3831-9/01 |
Atividade Atividade |
Recuperação de peças de alumínio Recuperação de sucatas de alumínio |
F-05-17-0 F-05-17-0 |
Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 3831-9/99 | Atividade | Serviços de desmanche de veículos automotores, sem comercialização de partes, peças e acessórios. |
F-05-16-0 | Descaracterização de veículos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 8 veículos/dia ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro d 2017 |
| 3831-9/99 |
Atividade |
Reciclagem de sucatas de metais ferrosos e não-ferrosos (exceto de alumínio) |
F-05-17-0 |
Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
e II ou III, conforme a modalidade - |
| 3831-9/99 3831-9/99 |
Atividade Atividade |
Recuperação de metais de resíduos fotográfcos Recuperação de metais ferrosos e não-ferrosos, exceto alumínio |
F-05-07-2 F-05-17-0 |
- Licença ambiental Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 3831-9/99 3831-9/99 3831-9/99 |
Atividade Atividade Atividade |
Recuperação de sucatas de aço inox Recuperação de sucatas de antimônio Recuperação de sucatas de bronze |
F-05-17-0 F-05-17-0 F-05-17-0 |
Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - II ou III conforme a modalidade - |
| 3831-9/99 3831-9/99 |
Atividade Atividade |
Recuperação de sucatas de chumbo Recuperação de sucatas de cobre |
F-05-17-0 F-05-17-0 |
Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 3831-9/99 3831-9/99 3831-9/9 |
Atividade Atividade Atividade |
Recuperação de sucatas de estanho Recuperação de sucatas de ferro e aço Recueraão de sucatas de latão |
F-05-17-0 F-05-17-0 F-05-17-0 |
Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Processamento ou reciclaem de sucata Licena ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - II ou III conforme a modalidade - |
| 3831-9/99 | Atividade | pç Recuperação de sucatas de zamac (zamak) |
F-05-17-0 | g ç Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade - |
| 3832-7/00 | Atividade | Recuperação de materiais plásticos descartados | F-05-01-0 | Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 1 t/ dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 3832-7/00 | Atividade | Recuperação de materiais plásticos descartados | F-05-02-9 | Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 1 t/ dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 3832-7/00 | Atividade | Obtenção de grânulos a partir da recuperação de materiais plásticos descartados |
F-05-17-0 | Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade - |
| 3832-7/00 | Atividade | Obtenção de materiais plásticos em grãos (grânulos) a partir de sucatas ou resíduos descartados de plástico |
F-05-17-0 | Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3832-7/00 3832-7/00 3832-7/00 |
Atividade Atividade Atividade |
Recuperação de garrafas PET Recuperação de materiais plásticos descartados Serviço de trituração, granulação ou de moagem de materiais plásticos descartados |
F-05-17-0 F-05-17-0 F-05-17-0 |
Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 3839-4/01 | Subclasse | Usinas de compostagem |
E-03-07-9 | Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3839-4/01 | Subclasse | Usinas de compostagem | F-05-05-3 | . Compostagem de resíduos industriais Licença ambiental Central de recebimento, armazenamento, |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3839-4/99 | Atividade | Desmantelamento de aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fns reaproveitamento de materiais |
F-01-09-3 | triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação de componentes que implique exposição de resíduos perigosos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| Desmantelamento de aparelhos e equipamentos elétricos e |
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos |
||||
| 3839-4/9 | Atividade | eletrônicos para fns reaproveitamento de materiais |
F-01-09-4 | eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos Licença ambiental |
II - |
| 3839-4/9 | Atividade | Triaem ara recueraão de materiais de baterias usadas | F-01-09-2 | Central de recebimento, armazenamento, triaem e/ou transbordo de ilhas e baterias Licena ambiental |
II - |
| g p pç | g p ; ou baterias automotivas ç |
||||
| 3839-4/99 | Atividade | Desmantelamento de aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fns reaproveitamento recuperação de |
F-01-09-3 | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação de Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
materiais |
componentes que implique exposição de íd i |
||||
| 3839-4/99 | Atividade | Serviços de triagem e recuperação de materiais descartados da coleta domiciliar, exceto materiais plásticos e metálicos |
F-05-17-0 | resuos pergosos Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3839-4/99 |
Atividade |
Serviços de triagem e recuperação de materiais descartados da coleta seletiva, exceto materiais plásticos e metálicos Processamento e recuperação de óleos e lubrifcantes |
F-05-17-0 |
Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3839-4/99 |
Atividade |
usados, como matéria-prima secundária |
F-05-09-6 |
Rerrefno de óleos lubrifcantes usados Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 3839-4/99 3839-4/99 3839-4/99 |
Atividade Atividade Atividade |
Recuperação de borracha Recuperação de borracha de pneus usados Recuperação de desperdícios de madeira |
F-05-17-0 F-05-17-0 F-05-17-0 |
Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 3839-4/99 38394/9 |
Atividade Aiidd |
Recuperação de materiais de baterias usadas R d il êil |
F-05-04-5 F010 |
Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores Licença ambiental P il d Li bil |
II ou III, conforme a modalidade - II III f dlidd |
| - 3839-4/99 |
tvae Atividade |
ecuperação e matera txt Recuperação de papel, papelão e aparas |
-5-7- F-05-17-0 |
rocessamento ou reccagem e sucata cença amenta Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
ou , conorme a moaae - II ou III, conforme a modalidade - |
| 3839-4/99 | Atividade | Recuperação de resíduos contendo produtos químicos |
F-05-04-5 | Reciclagem de pilhas, baterias e Licença ambiental |
II ou III conforme a modalidade - |
| 3839-4/99 3839-4/99 |
Atividade Atividade |
Recuperação de resíduos contendo produtos químicos Recuperação de vidro |
F-05-17-0 F-05-17-0 |
acumuladores Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental Processamento ou reciclagem de sucata Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 3839-4/99 | Atividade | Regeneração de substâncias químicas a partir de desperdícios |
F-05-07-1 | Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não esecifcados Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| Descontaminação do solo ou água através de processos | p Cdtt d Si d A |
dit | |||
| 3900-5/00 | Subclasse | físicos, químicos, térmicos, biológicos, isolamento ou ft |
- | - aasrameno e ervços e Emergências Ambientais |
enmeno a II - |
| 3900-5/00 4120-4/00 |
Subclasse Atividade |
connameno Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos Construção de terminais rodoviários, ferroviários |
- E-01-14-7 |
- Outorga geral Terminal de minério Licença ambiental |
II - II ou III, conforme a modalidade - |
| 4120-4/00 | Atividade | Construção de terminais rodoviários, ferroviários | E-01-15-5 | Terminal de produtos químicos e íi Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4120-4/00 4120-4/00 |
Atividade Atividade |
Construção de terminais rodoviários, ferroviários Construção de terminais rodoviários, ferroviários |
E-01-15-6 E-01-15-7 |
petroqumcos Terminal de armazenamento de gás natural Licença ambiental Terminal de armazenamento de petróleo Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 4211-1/01 | Subclasse | Construção de rodovias e ferrovias | E-01-01-5 | Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Pavimentação e/ou melhoramentos de |
II ou III Porte superior a 10 km, conforme º |
||||
| 4211-1/01 | Subclasse | Construção de rodovias e ferrovias | E-01-03-1 | rodovias Licença ambiental |
, conforme a modalidade Deliberação Normativa Copam n 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4211-1/01 | Subclasse | Construção de rodovias e ferrovias | E-01-04-1 | Ferrovias Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 4211-1/01 | Subclasse | Construção de rodovias e ferrovias | A-05-05-3 | Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos iái Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade - |
| 4211-1/01 | Subclasse | Construção de rodovias e ferrovias | E-01-05-8 | mnerros Trens metropolitanos de superfície Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4211-1/01 | Subclasse | Construção de rodovias e ferrovias |
E-01-05-9 | Trens metropolitanos subterrâneos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4212-0/00 | Subclasse | Construção de obras de arte especiais | E-01-01-5 | Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 10 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 32026082514529746102.
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.