DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 103
MiNas gerais
Diário Do executivo
| 4212-0/00 | Subclasse | Construção de obras de arte especiais | E-01-03-1 | Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 10 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4212-0/00 | Subclasse | Construção de obras de arte especiais | E-01-04-1 | Ferrovias Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 10 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 4212-0/00 4212-0/00 |
Subclasse Subclasse |
Construção de obras de arte especiais Construção de obras de arte especiais |
E-01-05-8 E-01-05-9 |
Trens metropolitanos de superfície Licença ambiental Trens metropolitanos subterrâneos Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali II ou III, conforme a modali |
, dade - dade - Porte suerior a 5MW conforme |
| 4221-9/01 | Subclasse | Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica |
E-02-01-1 | Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica – CGH Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, p , Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4221-9/01 | Subclasse | Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica |
E-02-01-2 | Central Geradora Hidrelétrica – CGH Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali | dade - |
| 4221-9/02 | Subclasse | Construção de usinas solares fotovoltaicas | E-02-06-2 | Usina solar fotovoltaica Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali | dade Porte superior a 5MW, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4221-9/02 | Atividade | Construção de usinas termelétricas | E-02-02-1 | Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 0,5 MW ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4221-9/02 | Atividade | Construção de usinas termelétricas | E-02-02-2 | Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 1 MW ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4221-9/02 | Atividade | Instalação de linhas de transmissão de energia elétrica | E-02-03-8 | Linhas de transmissão de energia elétrica Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 4 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4221-9/02 | Atividade | Construção de plantas de energia hidrelétrica | E-02-01-1 | Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica – CGH Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 5MW, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4221-9/02 | Atividade | Construção de usinas hidrelétricas | E-02-01-1 | Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica – CGH Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 5MW, conforme Deliberação Normativa Copam nº 21 d d db d 21 |
| 4221-9/02 4221-9/02 |
Atividade Atividade |
Construção de plantas de energia hidrelétrica Construção de plantas de geração de energia hidrelétrica |
E-02-01-2 E-02-06-3 |
Central Geradora Hidrelétrica–CGH Licença ambiental Usina solar heliotérmica Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali II ou III, conforme a modali |
7, e 06 e ezemro e 07 dade - dade - |
| 4221-9/02 4221-9/02 |
Atividade Atividade |
Construção de usinas eólicas Construção de usinas hidrelétricas |
E-02-05-4 E-02-01-2 |
Usina eólica Licença ambiental Central Geradora Hidrelétrica–CGH Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali II ou III, conforme a modali |
dade - dade - |
| 4222-7/01 | Atividade | Construção de sistema de abastecimento de água | E-03-04-2 | Estação de tratamento de água para abastecimento Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali | dade Porte superior a 20 ℓ/s, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4223-5/00 | Subclasse | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
E-01-11-2 | Dutos para transporte e distribuição de gás, exceto gás natural ou malha de distribuição Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 4223-5/00 | Subclasse | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
E-01-12-0 | Dutos para transporte de produtos químicos e oleodutos Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
, III, Porte superior a 1 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4223-5/00 | Atividade | Construção de redes de transpor- tes por dutos, exceto para água e esgoto |
E-01-12-0 | Dutos para transporte de produtos quími- cos e oleodutos Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4223-5/00 | Subclasse | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
E-01-10-4 | Dutos para transporte e distribuição de gás natural, exceto malha de distribuição Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 3 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4291-0/00 | Atividade | Construção de canais, diques, barragens (exceto para hidrelétricas) |
E-05-02-9 | Diques de contenção de cheias de corpo d’água Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,1 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4291-0/00 | Atividade | Construção de barragens (exceto para hidrelétricas) | E-05-01-1 | Barragens ou bacias de amortecimento de cheias Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 1 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4291-0/00 | Atividade | Construção de barragens (exceto para hidrelétricas) | E-03-01-8 | Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 10 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4291-0/00 | Atividade | Construção de barragens (exceto para hidrelétricas) | G-05-04-3 | Canais de irrigação Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 3 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4291-0/00 | Atividade | Limpeza de rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e similares |
E-05-03-7 | Dragagem para desassoreamento de corpos d’água Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 50 000 m³, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4291-0/00 |
Atividade |
Obras de dragagem |
E-05-03-7 | Dragagem para desassoreamento de corpos d’água Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 50 000 m³, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4291-0/00 4291-0/00 |
Atividade Atividade |
Construção de barragens (exceto para hidrelétricas) Construção de barragens (exceto para hidrelétricas) |
- A-05-03-7 |
- Outorga geral Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração Licença ambiental |
II II ou III, conforme a modali |
- dade - |
| 4291-0/00 4291-0/00 421/ |
Atividade Atividade Aiidd |
Construção de canais de navegação Construção de portos e canais Limpeza de rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, |
E-01-07-4 E-01-06-6 |
Canais para navegação Licença ambiental Portos fuviais Licença ambiental l |
II ou III, conforme a modali II ou III, conforme a modali |
dade - dade - |
| 9-00 | tvae | represas, açudes e similares |
- | - Outorga gera |
II | - |
| 4291-0/00 | Atividade | Limpeza de rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e similares |
- | - Cadastro de isentos |
II | - |
| 4291-0/00 | Atividade | Limpeza de rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e similares |
E-01-06-6 | Portos fuviais Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali | dade - |
| 4291-0/00 |
Atividade |
Limpeza de rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e similares |
E-01-07-4 | Canais para navegação Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali | dade - |
| 4291-0/00 4291-0/00 42910/0 |
Atividade Atividade Aiidd |
Obras de construção de eclusas e canais de navegação Obras de construção de portos, marítimos e fuviais Ob d d |
- E-01-06-6 |
- Outorga geral Portos fuviais Licença ambiental O l |
II II ou III, conforme a modali I |
- dade - |
| - 4291-0/00 4291-0/00 |
tvae Atividade Atividade |
ras e ragagem Obras de dragagem Obras de dragagem |
- - E-01-07-4 |
- utorga gera - Cadastro de isentos Canais para navegação Licença ambiental |
II II ou III, conforme a modali |
- - dade - |
| Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar comerciais ou industriais |
||||||
| 4299-5/99 | Atividade | Serviços de loteamento (subdivisão de terras) com execução de benfeitorias |
E-05-07-0 | , previstos no art 4º-B, da Lei Estadual 15 979 de 2006, desde que sujeitos ao licenciamento ambiental estadual nos Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,5 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
termos da Deliberação Normativa Copam nº 222, de 23 de maio de 2018 |
, | |||||
| 4299-5/99 | Atividade | Serviços de loteamento (subdivisão de terras) com execução de benfeitorias |
E-04-01-4 | Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 15 ha, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4299-5/99 4299-5/99 4299-5/99 |
Atividade Atividade Atividade |
Obras de açudes Obras de outros tipos Obras de outros tipos |
- E-01-07-4 E-01-08-2 |
- Outorga geral Canais para navegação Licença ambiental Abertura de barras e embocaduras Licença ambiental |
II II ou III, conforme a modali II ou III, conforme a modali |
- dade - dade - |
| 4299-5/99 | Atividade | Obras de outros tipos |
E-01-18-1 | Correia transportadora externa aos limites de Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali |
dade - |
| 4299-5/99 | Subclasse | Outras obras de engenharia civil não especifcadas anteriormente |
E-05-04-5 | empreendimentos minerários Transposição de águas entre bacias Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali |
dade - |
| 4299-5/99 | Atividade | Serviços de loteamento (subdivisão de terras) com execução de benfeitorias |
E-04-02-2 | Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística Licença ambiental |
II ou III, conforme a modali | dade - |
| 4313-4/00 | Atividade | Regularização de leitos ou perfs de rios | E-03-02-6 | Canalização e/ou retifcação de curso d’água Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte superior a 0,1 km, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 4319-3/00 4319-3/00 |
Atividade Atividade |
Execução de valas, regos e fossas Obras (construção) de valas, regos e fossas |
- - |
- Outorga geral - Outorga geral |
II II |
, - - |
| 4319-3/00 | Atividade | Obras de (construção) escoamento | - | - Outorgas - Modos de usos específcos (rebaixamento de nível e aproveitamento de potencial hidrelétrico) |
III | - |
| 4319-3/00 | Atividade | Obras de bombeamento e drenagem (construção) | - | - Outorga geral |
II | - |
| 4319-3/00 | Atividade | Rebaixamento de (construção) lençol (lençóis) freáticos | - | - Outorgas - Modos de usos específcos (rebaixamento de nível e aproveitamento de potencial hidrelétrico) |
III | - |
| 4319-3/00 | Atividade | Rebaixamento de lençol (lençóis) de água | - | - Outorgas - Modos de usos específcos (rebaixamento de nível e aproveitamento de potencial hidrelétrico) |
III | - |
Outorgas - Modos de usos específcos |
||||||
| 4319-3/00 | Atividade | Serviços de rebaixamento de lençóis freáticos | - | - (rebaixamento de nível e aproveitamento de potencial hidrelétrico) |
III | - |
| 4399-1/05 | Subclasse | Perfuração e construção de poços de água | - | - Autorização de Perfuração |
II | - |
| 4530-7/04 | Atividade | Serviços de desmanche de veículos automotores, com comercialização de partes, peças e acessórios. |
F-05-16-0 | Descaracterização de veículos Licença ambiental |
II ou conforme a modalidade |
III, Porte de 8 veículos/dia ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro |
| 4623-1/01 4623-1/02 |
Atividade Subclasse |
Comércio atacadista de animais vivos Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal |
- - |
- Autorização de uso e Manejo - Autorização de uso e Manejo |
III III |
de 2017 - - |
| 4623-1/06 | Subclasse | Comércio atacadista de sementes, fores, plantas e gramas | - | - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II | - |
| 4623-1/99 |
Atividade |
Comércio atacadista de ervas medicinais em bruto |
- | - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II |
- |
| 4633-8/0 4633-8/02 4633-8/02 |
Atividade Atividade Atividade |
Comércio atacadista de aves vivas para alimentação, ovos Comércio atacadista de galinhas Comércio atacadista de patos |
- - - |
- Autorização de uso e Manejo - Autorização de uso e Manejo - Autorização de uso e Manejo |
III III III |
- - - |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 32026082514529746103.