DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
104 – terça-feira, 25 De agosto De 2026
MiNas gerais
Diário Do executivo
| 4633-8/03 4634-6/02 |
Subclasse Subclasse |
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
- - |
- - |
Autorização de uso e Manejo Autorização de uso e Manejo |
III - III - |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4634-6/03 46346/9 |
Subclasse Sbl |
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar Céi tdit d did d t ii |
- |
- |
Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática Atiã d Mj |
II - III |
| - 46494/9 |
ucasse Atiidd |
omrco aacasa e carnes e ervaos e ouros anmas A P C Céi Atdit D |
- |
- |
uorzaço e uso e aneo Cadastro e registro de atividades ligadas à fora |
- II |
| - | vae | rmas ara aça; omrco acasa e | - | - | e à fauna aquática |
- |
| 4649-4/99 | Atividade | Artigos Para Aquário; Comércio Atacadista De | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II - |
| 4649-4/99 | Atividade | Comércio atacadista de artigos de caça pesca camping | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora |
II - |
| 4649-4/99 | Atividade | , , Comércio atacadista de linhas e molinetes para vara de pescar |
- | - | e à fauna aquática Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II - |
| 4649-4/99 4649-4/99 |
Atividade Atividade |
Comércio atacadista de peixes ornamentais Equipamentos Para Caça Submarina; Comércio Atacadista De |
- - |
- - |
Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II - II - |
| 4649-4/99 | Atividade | Flores Ornamentais; Comércio Atacadista De | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II - |
| 4661-3/00 | Atividade | Comércio atacadista de motosserras | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II - |
| 4669-9/99 | Atividade | Comércio atacadista de peça e acessórios para embarcações | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II - |
| 4671-1/00 | Subclasse | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados | - | - Base de armazenamento e distribuião |
Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II - |
| 4681-8/01 | Subclasse | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrifcantes, não realizado por transportador retalhista (T R R ) |
F-06-04-6 | ç de lubrifcantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4681-8/01 | Subclasse | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrifcantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
F-06-07-0 | Unidades de compressão e distribuição de Gás Natural Comprimido – GNC a granel |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento instalações de sistemas |
||||||
| 4681-8/01 | Atividade | Comércio atacadista de combustíveis para aeronaves, aviões | F-06-01-7 | , retalhistas, postos futuantes de combustíveis dd d bíi d |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| e postos reveneores e comustves e aviação |
||||||
| 46818/0 | Atiidd | Céi tdit d d iã | F06017 | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas tlhit t ftt d btíi |
Li bitl |
I III f dlidd |
| - | vae | omrco aacasa e querosene a avaço | --- | reasas, posos uuanes e comusves e postos revendedores de combustíveis de aviação |
cença amena |
ou , conorme a moaae - |
| 4681-8/02 | Subclasse | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) |
E-01-15-7 | Terminal de armazenamento de petróleo Pt dd t t d |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4681-8/02 | Atividade | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T R R ) |
F-06-01-7 | osos reveneores, posos ou ponos e abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos futuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4681-8/02 | Subclasse | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T R R ) |
F-06-04-6 | Base de armazenamento e distribuição de lubrifcantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4681-8/03 | Subclasse | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
E-01-15-5 | Terminal de produtos químicos e petroquímicos Base de armazenamento e distribuição |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4681-8/0 | Subclasse | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, |
F-06-04-6 | de lubrifcantes, combustíveis líquidos |
Licença ambiental |
II ou III conforme a modalidade - |
| exceto álcool carburante | derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos |
, | ||||
| 4681-8/04 | Atividade | Comércio atacadista de antracito | E-01-15-5 | Terminal de produtos químicos e petroquímicos |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4681-8/04 4681-8/0 |
Atividade Atividade |
Comércio atacadista de carvão mineral Comércio atacadista de comercialização de etróleo cru |
E-01-15-5 E-01-15-7 |
Terminal de produtos químicos e petroquímicos Terminal de armazenamento de etróleo |
Licença ambiental Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III conforme a modalidade - |
| 4681-8/0 |
4 Atividade |
p Comércio atacadista de linhito |
E-01-15-5 |
p Terminal de produtos químicos e petroquímicos |
Licença ambiental |
, II ou III, conforme a modalidade - |
| 4681-8/0 4681-8/0 |
Atividade 4 Atividade |
Comércio atacadista de petróleo cru Comércio atacadista de turfa |
E-01-15-7 E-01-15-5 |
Terminal de armazenamento de petróleo Terminal de produtos químicos e petroquímicos |
Licença ambiental Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - II ou III, conforme a modalidade - |
| 4681-8/0 | 5 Subclasse |
Comércio atacadista de lubrifcantes | E-01-15-7 | Terminal de armazenamento de petróleo Base de armazenamento e distribuião |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4681-8/0 | 5 Subclasse |
Comércio atacadista de lubrifcantes | F-06-04-6 | ç de lubrifcantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4682-6/0 46826/0 |
0 Subclasse Sbl |
Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) Céi di d á lifi d ól GLP |
E-01-15-7 F06062 |
outros combustíveis automotivos Terminal de armazenamento de petróleo Base de envasamento de Gás Liquefeito de |
Licença ambiental Li bil |
II ou III, conforme a modalidade - I III f dlidd |
| - | ucasse | omrco atacasta e gs qüeeto e petreo () | --- | Petróleo–GLP Base de armazenamento e distribuição dos seguintes solventes: I - rafnados de |
cença amenta |
ou , conorme a moaae - |
pirólise; II - rafnados de reforma; III |
||||||
| 4684-2/0 | 2 Subclasse |
Comércio atacadista de solventes | F-06-05-4 | - solventes C9/C9 diidrogenados; IV - correntes C9; V - correntes C6-C8; VI - correntes C10; VII - tolueno; VIII - reformados pesados; IX - xilenos mistos; X - outros alquilbenzenos; XI - benzeno; XII - hexanos; XIII - outros solventes alifáticos; IV-aguarrás mineral |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 30 m³, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| 4684-2/9 | 9 Atividade |
Comércio atacadista de produtos petroquímicos | E-01-15-5 | Terminal de produtos químicos e petroquímicos Ctl d bit t |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4687-7/0 | 1 Atividade |
A coleta, classifcação e separação (sem transformação) de resíduos e sucatas de papel e papelão para obtenção de peças |
F-01-01-6 | enra e recemeno, armazenameno, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| para serem reutilizadas e comercializadas | reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos |
|||||
| 4687-7/0 | 1 Atividade |
A coleta, classifcação e separação (sem transformação) de resíduos e sucatas de papel e papelão para obtenção de peças para serem reutilizadas e comercializadas |
F-01-10-1 | Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos Cl d bi |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| A coleta, classifcação e separação (sem transformação) de resíduos e sucatas não metálicos exceto de papel e |
entra e recemento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, |
|||||
| 4687-7/0 | Atividade | , papelão, para obtenção de peças para serem reutilizadas e |
F-01-01-6 | papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem contaminados com óleos graxas |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| comercializadas | , , ou produtos químicos, exceto agrotóxicos |
|||||
| 4687-7/0 | 2 Atividade |
A coleta, classifcação e separação (sem transformação) de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão, para obtenção de peças para serem reutilizadas e comercializadas |
F-01-09-1 | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fuorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| A coleta, classifcação e separação (sem transformação) de resíduos e sucatas não metálicos exceto de papel e |
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos |
|||||
| 4687-7/0 | Atividade | , papelão, para obtenção de peças para serem reutilizadas e comercializadas |
F-01-09-3 | eletroeletrônicos com a separação de componentes que implique exposição de resíduos perigosos |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4687-7/0 | Atividade | A coleta, classifcação e separação (sem transformação) de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e |
F-01-09-4 | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos sem a searaão de |
Licena ambiental |
II ou III conforme a modalidade - |
| papelão, para obtenção de peças para serem reutilizadas e comercializadas |
, pç componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos |
ç |
, | |||
| 46877/0 | Aiidd | A coleta, classifcação e separação (sem transformação) de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e |
F01101 | Central de armazenamento temporário e/ou |
Li bil |
I III f dlidd |
| - | tvae | papelão, para obtenção de peças para serem reutilizadas e comercializadas |
--- | transferência de resíduos Classe I perigosos | cença amenta |
ou , conorme a moaae - |
| 4687-7/02 | Atividade | Comércio atacadista de resíduos industrais | F-01-09-5 | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classifcados |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4687-7/02 | Atividade | Comércio atacadista de sucata de baterias, acumuladores | F-01-09-2 | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| Central de recebimento, armazenamento, |
||||||
| 4687-7/02 | Atividade | Comércio atacadista de sucata de plástico | F-01-01-7 | triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrifcantes com ou sem sistema de picotagem ou outro |
Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 4722-9/01 | Subclasse | Comércio varejista de carnes–açougues | - | processo de cominuição, e/ou fltros de óleo lubrifcante - |
Autorização de uso e Manejo |
III - |
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 32026082514529746104.
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.