DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 105
Diário Do executivo
MiNas gerais
| 4722-9/02 4724-5/0 |
Subclasse Atividade |
Peixaria Comércio varejista aves vivas ara alimentaão |
- - |
- - |
Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I Autorizaão de uso e Manejo |
I - II - |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4724-5/00 4724-5/00 |
Atividade Atividade |
p ç Comércio varejista aviário (exceto passarinhos), aves vivas Comércio varejista coelhos e outros pequenos animais para alimentação |
- - |
- - |
ç Autorização de uso e Manejo I Autorização de uso e Manejo I |
II - II - |
| 4724-5/0 47245/0 |
Atividade Atiidd |
Galinhas Para Alimentação; Comércio Varejista Pequenos Animais Vivos Para Alimentação; Comércio |
- | - | Autorização de uso e Manejo Atiã d M |
II - II |
| - | vae | Varejista | - | - |
uorzaço e uso e anejo |
- |
| 4731-8/00 | Subclasse | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
F-06-01-7 | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos futuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de |
Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade - |
| 4744-0/02 | Subclasse | Comércio varejista de madeira e artefatos | - | aviação - |
Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I |
I - |
| 4763-6/04 | Atividade | Artigos De Caca, Pesca, Camping; Comércio Varejista | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna auática I |
I - |
| 47636/0 | Atiidd | Céi jit d lih lit d | q Cadastro e registro de atividades ligadas à fora |
I |
||
| - 4763-6/04 |
vae Atividade |
omrco varesa e nas e monees para vara e pescar Linhas E Molinetes Para Vara De Pescar; Comércio Varejista |
- - |
- - |
e à fauna aquática Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I |
- I - |
| 4763-6/04 | Atividade | Material Para Caca, Pesca, Camping; Comércio Varejista | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I |
I - |
| 4763-6/05 | Atividade | Acessórios Para Veículos Recreativos; Comércio Varejista | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I |
I - |
| 4763-6/05 | Atividade | Caiaques; Comércio Varejista | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I Cadastro e reistro de atividades liadas à fora |
I - |
| 4763-6/05 4763-6/05 |
Atividade Atividade |
Embarcações Para Esporte E Lazer; Comércio Varejista Jet Ski; Comércio Varejista De |
- - |
- - |
g g e à fauna aquática I Cadastro e registro de atividades ligadas à fora I |
I - I - |
| 4763-6/05 4763-6/05 |
Atividade Atividade |
Motores Marítimos Para Embarcações Para Esporte E Lazer; Comércio Varejista Peças E Acessórios Para Barcos Para Esporte E Lazer; Comércio Varejista |
- - |
- - |
e à fauna aquática Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna auática I |
I - I - |
| 4763-6/05 | Atividade | Peças E Acessórios Para Embarcações Para Esporte E Lazer; Comércio Varejista |
- | - | q Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I |
I - |
| 4763-6/05 | Atividade | Peças E Acessórios Para Motores De Barcos Para Esporte E Lazer; Comércio Varejista |
- | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I |
I - |
| 4763-6/05 | Atividade | Veleiros; Comércio Varejista |
- | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I |
I - |
| 4763-6/06 | Atividade | Veículos Recreativos; Comércio Varejista | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I |
I - |
| 4789-0/02 4789-0/02 |
Atividade Atividade |
Adubos; Comércio Varejista Flores Naturais; Comércio Varejista |
- - |
- - |
Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I |
I - I - |
| 4789-0/02 |
Atividade |
Floricultura |
- | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I Cadastro e registro de atividades ligadas à fora |
I - |
| 4789-0/0 4789-0/02 |
Atividade Atividade |
Florista; Comércio Varejista Frutos Ornamentais Naturais; Comércio Varejista |
- - |
- - |
e à fauna aquática Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fana aática I |
I - I - |
| u qu Cadastro e registro de atividades ligadas à fora |
||||||
| 4789-0/0 | Atividade | Humo (Humos) Para Plantas; Comércio Varejista De | - | - | e à fauna aquática |
I - |
| 4789-0/02 | Atividade | Plantas E Flores Naturais; Comércio Varejista | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I |
I - |
| 4789-0/02 | Atividade | Plantas; Comércio Varejista | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I |
I - |
| 4789-0/02 | Atividade | Sementes E Mudas; Comércio Varejista | - | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I |
I - |
| 4789-0/04 | Atividade | Animais Vivos Para Criação Domestica; Comércio Varejista | - | - | Autorização de uso e Manejo I |
II - |
| 4789-0/04 |
Atividade |
Aquários; Comércio Varejista |
- | - | Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I Cadastro e registro de atividades ligadas à fora |
I - |
| 4789-0/0 |
Atividade |
Artigos Para Aquários; Comércio Varejista |
- | - | e à fauna aquática |
I - |
| 4789-0/0 4789-0/04 4789-0/04 |
Atividade Atividade Atividade |
Gaiolas, Viveiros; Comércio Varejista Passarinhos Para Criação Domestica; Comércio Varejista Pássaros Para Criação Domestica; Comércio Varejista |
- - - |
- - - |
Autorização de uso e Manejo Autorização de uso e Manejo I Autorização de uso e Manejo I |
II - II - II - |
| 4789-0/04 4789-0/0 |
Atividade Atividade |
Peixes Ornamentais; Comércio Varejista Raões Para Animais Domésticos Comércio Varejista |
- - |
- - |
Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática I Autorizaão de uso e Manejo |
I - II - |
| 4930-2/0 | Subclasse | ç ; Transorte rodoviário de rodutos eriosos |
- | - | ç Cadastro de movimentação e destinação de |
I - |
| 4930-2/03 | Subclasse | p p pg Transporte rodoviário de produtos perigosos |
F-02-01-1 | Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos Dt tt d dt íi |
resíduos sólidos e rejeitos-MTR Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade - Porte superior a 1 km, conforme |
| 4940-0/00 | Atividade | Transporte dutoviário | E-01-12-0 | uos para ranspore e prouos qumcos e oleodutos |
Licença ambiental |
I ou III, conforme a modalidade Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| 4940-0/00 | Atividade | Transporte dutoviário |
E-01-13-9 | Mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários |
Licença ambiental I |
, I ou III, conforme a modalidade - |
| 5091-2/02 5211-7/01 |
Subclasse Subclasse |
Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional Armazéns gerais - emissão de warrant |
F-02-01-1 E-01-14-7 |
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos Terminal de minério |
Licença ambiental I Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade - I ou III, conforme a modalidade Quando envolver a atividade de terminal de minério |
| 5211-7/01 | Subclasse | Armazéns gerais - emissão de warrant | E-01-15-5 | Terminal de produtos químicos e petroquímicos |
Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade Quando envolver terminal de produtosquímicos epetroquímicos |
| Base de armazenamento e distribuição dos seguintes solventes: I - rafnados de |
||||||
| 5211-7/99 | Atividade | Armazenamento de produtos perigosos por conta de terceiros |
F-06-05-4 | pirólise; II - rafnados de reforma; III - solventes C9/C9 diidrogenados; IV - correntes C9; V - correntes C6-C8; VI - correntes C10; VII - tolueno; VIII - |
Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade Porte superior a 30 m³, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| reformados pesados; IX - xilenos mistos; X - outros alquilbenzenos; XI - benzeno; XII |
||||||
- hexanos; XIII - outros solventes alifáticos; IV-aguarrás mineral |
||||||
| 5211-7/99 | Atividade | Armazenamento de produtos perigosos por conta de terceiros |
E-01-14-7 | Terminal de minério | Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade - |
| 5211-7/99 | Atividade | Armazenamento de produtos perigosos por conta de |
E-01-15-5 | Terminal de produtos químicos e |
Licença ambiental I |
I ou III conforme a modalidade - |
| 5211-7/99 | Atividade | terceiros Armazenamento de produtos perigosos por conta de terceiros |
E-01-15-7 | petroquímicos Terminal de armazenamento de petróleo |
Licença ambiental I |
, I ou III, conforme a modalidade - |
| 5211-7/99 | Atividade | Armazenamento de produtos perigosos por conta de terceiros |
F-06-04-6 | Base de armazenamento e distribuição de lubrifcantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos |
Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade - |
| 5211-7/99 | Atividade | Armazenamento de produtos perigosos por conta de terceiros |
E-01-15-6 | Terminal de armazenamento de gás natural |
Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade - Porte suerior a 10 km conforme |
| 5221-4/00 | Subclasse | Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados |
E-01-03-1 | Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias |
Licença ambiental I |
I ou III, onforme a modalidade p , Deliberação Normativa Copam nº |
| Base de armazenamento e distribuição dos seguintes solventes: I - rafnados de pirólise; II - rafnados de reforma; III - solventes |
217, de 06 de dezembro de 2017 |
|||||
| 5231-1/02 | Atividade | Serviços de operações de terminais | F-06-05-4 | C9/C9 diidrogenados; IV - correntes C9; V - correntes C6-C8; VI - correntes C10; VII - tolueno; VIII - reformados pesados; |
Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade Porte superior a 30 m³, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| IX - xilenos mistos; X - outros alquilbenzenos; XI - benzeno; XII - hexanos; XIII - outros solventes alifáticos; |
, | |||||
| 5231-1/02 | Atividade | Serviços de operações de terminais | E-01-15-5 | IV-aguarrás mineral Terminal de produtos químicos e etrouímicos |
Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade - |
| 5231-1/02 5231-1/02 |
Atividade Atividade |
Serviços de operações de terminais Serviços de operações de terminais |
E-01-15-6 E-01-15-7 |
pq Terminal de armazenamento de gás natural Terminal de armazenamento de petróleo |
Licença ambiental I Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade - I ou III, conforme a modalidade - |
| 5231-1/02 | Atividade | Serviços de operações de terminais | F-06-04-6 | Base de armazenamento e distribuição de lubrifcantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos |
Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade - |
| 5231-1/02 | Atividade | Serviços de operações de terminais | F-06-07-0 | Unidades de compressão e distribuição de |
Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade - |
| 5240-1/01 5240-1/01 |
Atividade Atividade |
Exploração dos aeroportos e campos de aterrissagem Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
E-01-09-0 E-01-09-0 |
Gás Natural Comprimido–GNC a granel Aeroportos Aeroportos |
Licença ambiental I Licença ambiental I |
I ou III, conforme a modalidade - I ou III, conforme a modalidade - |
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 32026082514529746105.
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.