DOEMG 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 – quarta-feira, 19 De agosto De 2026

Diário Do executivo

MiNas gerais

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 42/2026

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 03/2026REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,

RETIFICA, NOS ATOS de Férias Prêmio Concessão referente aos servidores: Pirapora – EE . Dep . Quintino Vargas – Ana Cristina 03/2026REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, de Souza Bezerra, MaSP 1083735-9, PEB3E, adm. 3, ato nº 27/22, publicado em 22/12/22, por motivo de incorreção na data da vigência. nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por Onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de oito dias consecutivos, à servidora: Pirapora – EE . Fernão Dias – 23/09/22. Leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de Rayane Lorena Aquino Rodrigues, MaSP 1458793-5, PEB1B, adm. 2, 03/08/21.; São Romão – EE. Afonso Arinos – Luiz Aparecido Ramos a partir de 10/07/26.; EE. Prof. Paulo Freire – Rayane Lorena Aquino Rocha, MaSP 1127012-1, PEB2D, adm. 6, ato nº 27/25, publicado em 01/08/25, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: Rodrigues, MaSP 1458793-5, PEB1A, adm. 3, a partir de 10/07/26. referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 14/04/21, data do requerimento com aproveitamento de tempo no PEB1A-adm 1, do qual AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 41/2026 foi desligado, aplic. ADI 4876/STF, sem usufruir nenhum mês. Leia-se: REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 09/08/22.; Várzea da Palma – EE . Joaquim de Paula Ferreira – Denise Maria Batista Alves termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito Costa, MaSP 381997-6, PEB3F, adm. 2, ato nº 26/07, publicado em dias consecutivos, à servidora: Pirapora – CESEC Umbelina Diniz – 02/11/07, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: Soledade Souza Brito – MaSP 1410989-6, EEB2D, adm . 2, a partir referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/04/06. Leia-se: de 08/08/26. referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/05/06. Heloísa Alves de Almeida Gribel Superintendente Regional de Ensino ANULAÇÃO - ATO Nº 06/2026 18 2249063 - 1 ANULA NO ATO no que se refere à servidora: Pirapora – EE . Dep . Quintino Vargas – Ana Cristina de Souza Bezerra, MaSP 1083735-9, PEB3E, adm. 3, na parte em que retificou Férias-Prêmio concessão ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 17/2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art . 36, § referente ao 1º quinquênio de exercício, ato nº 73/22 publicado em 20 da CE/89, à servidora: Várzea da Palma – EE. Joaquim de Paula 08/12/22, por motivo de retificação indevida. Ferreira – Denise Maria Batista Alves Costa, MaSP 381997-6, PEB3F, adm. 2, a partir de 10/08/26, data do protocolo do requerimento, de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 29/2026 acordo com o art. 36, § 1º, inciso I e § 5º da CE/89 com redação dada CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do pela EC nº 104/20, c/c art. 14-D da LC nº 64/02 com redação dada pela LC nº 156/20.LC nº 156/20. § 4º do art. 31, da CE/89, aos servidores: Buritizeiro – CESEC de

acordo com o art. 36, § 1º, inciso I e § 5º da CE/89 com redação dada CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do pela EC nº 104/20, c/c art. 14-D da LC nº 64/02 com redação dada pela LC nº 156/20.LC nº 156/20. § 4º do art. 31, da CE/89, aos servidores: Buritizeiro – CESEC de Buritizeiro – Vicente de Paula da Silva, MaSP 884712-1, PEB3P, adm. AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/25.; Várzea 10/2026 da Palma – EE . Pres . Tancredo de Almeida Neves – Poliana Aparecida REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA Santos Machado, MaSP 877956-3, PEB2D, adm. 3, referente ao 2º e 3º VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, e art. 9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, à quinquênios de exercício, a partir de 30/09/25, data do requerimento, servidora: Várzea da Palma – EE . Geraldo Sanguinette – Margarete com aproveitamento de tempo do cargo PEB1A/adm. 1 e adm. 2, dos Sampaio Rocha Malacco, MaSP 298050-6, a partir de 17/08/26, quais foi desligada, sem usufruir nenhum mês . referente ao PEB1L, adm . 2, à vista de requerimento de aposentadoria Heloísa Alves de Almeida Gribel pelo art. 146, § 4º, §6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do ADCT da CE/89, Superintendente Regional de Ensino acrescentado pela EC 104/20.

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FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 66/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS–PRÊMIO, SRE de Teófilo Otoni nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/26 8.656, de 02/07/2012, às servidoras: São Geraldo – E.E. Ministro RETIFICA, o Ato de Remanejamento, referente ao servidor: Aloísio Costa – 181579, MaSP 1.289.176-8.03, Angela Santos da MALACACHETA – EE Monsenhor Clóvis Vieira da Fonseca, Masp Silva, PEB II D, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, 1348055-3-03, Luana Regina de Souza Martins Fernandes, EEBIA, por a partir de 26/08/2026; Ubá – E.E. Coronel Camilo Soares – 181935, motivo de não constar a vigência, ato nº 10/26, publicado em 18/08/26: MaSP 666.607-7.01, Fabiana Caneschi Costa Rufino, PEB III O - onde se lê: para a EE Deputado Castro Pires, de Malacacheta, leia-se: DIII, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de para a EE Deputado Castro Pires, de Malacacheta, a contar de 19/08/26, 28/08/2026; Ubá – E.E. Prof. Lívio de Castro Carneiro – 181943, MaSP sem direito a prorrogação; 984.426-7.04, Rosa Mara Candian Nicacio, por 01 mês referente ao 1º 18 2248703 - 1 quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 50/26 FÉRIAS–PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 52/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do § nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Ubá – E.E. Coronel Camilo 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003, alterado pelo Soares – 181935, MaSP 1.097.246-1.01, Camilla Augusto Sartori, PEB Art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: ÁGUAS III I, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/06/2025; FORMOSAS – EE Carlos Magno Rebouças, Masp 1222778-1-02, Ubá – SRE/Ubá, MaSP 1.284.584-8.05, Eyder Caio Cal, ANEI I A, Eliete Pinto Vieira, EEBIIG, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2026, com exercício, a partir de 20/08/26; aproveitamento de tempo do PEB II D do qual foi dispensado; Visconde 18 2249037 - 1 do Rio Branco – E.E. Dr. Celso Machado – 182222, MaSP 874.9343 .04, Sandra Sarmento de Amorim, PEB I B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/08/2026. SRE de Ubá LOTAÇÃO – ATO Nº10/2026 AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº LOTA, nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por ter o 14/2026 ato de aposentadoria anulado pela SEPLAG, a servidora: São Geraldo, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, na E.E. Alvaro Giesta-181536, MaSP 374.593-2, admissão 01, Maria nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, Lucia de Barros Albino, PEB II P, a contar de 14/08/2026, conforme por até oito dias consecutivos, à servidora: Visconde do Rio Branco – diligência pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, E.E. Laudelina Barandier Esmeraldo – 182290, MaSP 1.247.798-0.02, Processo nº 1260.01.0227519/2024-67. Fabiana Ferreira de Souza, PEB II E - VICED, a partir de 14/08/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 39/2026 60/2026. CONCLUI REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos Processo Administrativo nº 67/2026, Termo de Instauração – Portaria da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias SRE/Ubá nº 67/2026, publicada no “Minas Gerais” em 12/08/26, consecutivos, às servidoras: Guiricema – E .E . Pref . Antônio Arruda – referente à servidora A .A .S .M . – MaSP 1 .153 .800-6 .03 – PEB2E . 181188, MaSP 1.478.412-8.01, Laurecy Aparecida Carneiro, PEB-D I Considerando que ficou comprovado que a servidora recebeu A, a partir de 11/06/2026; São Geraldo – E.E. Álvaro Giesta – 181536, MaSP 531 .302-8 .04, Cleide Maria Lamas Oliveira, PEB-D I A, a partir indevidamente valores em razão de Licenças para Tratamento de Saúde (LTS) indeferidas e/ou concedidas em períodos divergentes dos de 15/08/2026; Visconde do Rio Branco – E.E. Tenente Roberto Soares constantes nos atestados médicos, resultando no pagamento indevido de de Souza Lima – 182150, MaSP 1.193.344-7.01, Edna Lucia Barbosa, 116 horas-aula, assim distribuídas: 06 h/a (09/2023), 36 h/a (02/2024), ASB-D I A, a partir de 04/08/2026. 27 h/a (03/2024), 36 h/a (04/2024) e 11 h/a (04/2026); considerando o AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº fato de que não houve má-fé da servidora em questão e que não houve 28/2026REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA má-fé do responsável pela concessão do(s) pagamento(s); considerando que, de conformidade com o disposto no artigo 65 da Lei Estadual VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo 9° nº 14.184/02 e na Resolução SEPLAG nº 037/05, a Administração da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, da servidora: Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato relativo, uma vez São Geraldo – E.E. Álvaro Giesta – 181536, MaSP 374.593-2.01, que o equívoco detectado ocorreu há menos de 05 (cinco) anos, ou Marcia Lucia de Barros Balbino, a partir de 17/08/2026, referente seja, não se operou o decurso do prazo decadencial estabelecido nas ao PEB II P, à vista do requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I do ADCT, acresc. pela EC nº 104/2020 normas citadas e que o Estado, portanto, não perdeu o direito de rever o seu ato relativo; considerando, por fim, que a servidora reconheceu - Voluntária/Transição/Pedágio Integral/Paridade - (ingresso até a existência da dívida, pactuando com a Administração quanto a sua 31/12/2003), com direito à remuneração integral, correspondente à forma de quitação e anuindo com uma proposta através do Termo carga horária de 108+12h/a - CÓD. 226. de Anuência, esta Comissão, visando à regularização da situação funcional da servidora, decide pela restituição aos Cofres Públicos dos ANULAÇÃO– ATO Nº 19/2026 valores devidos, ficando extinto o presente Processo Administrativo ANULA o ato de Férias–Prêmio/Afastamento referente à servidora: com o pagamento total do débito . Paula Cândido – E.E. Prof. Samuel João de Deus – 181277, MaSP 18 2248979 - 1 566.966-8.04, Heliana Cristina de Souza, PEB II D, Ato n° 55/2026 publicado em 24/06/2026, por não contratação de servidor substituto no prazo determinado (republicado por motivo de incorreções no texto RETIFICAÇÃO – ATO Nº 48/2026 no MG de 01/08/2026). RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 65/2026AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS–PRÊMIO, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS–PRÊMIO, referente à servidora: Rio Pomba – E .E . Prof . José Borges de Morais – 181498, MaSP 301.074-1.02, Francisca Emilia Teixeira Silva, PEB III I, Ato n° 27/2026 publicado em 15/08/2026, por incorreções. nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ Onde se lê: correspondente à carga horária de 108+37, leia-se SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vistas à aposentadoria: correspondente à carga horária de 108h/a, assegurada a média de 29h Brás Pires – E.E. José Alves de Magalhães – 180785, MaSP 825.247“Exigência Curricular”, de que trata o Decreto nº 46 .125 de 2013, com 0 .01, Altenise Dias Fernandes, ATB IV O - Secretário Escolar - SE incorporação do adicional de extensão de jornada - AEJ e adicional de VI,por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de exigência curricular - AEC .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 65/2026AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS–PRÊMIO, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vistas à aposentadoria: Brás Pires – E.E. José Alves de Magalhães – 180785, MaSP 825.2470 .01, Altenise Dias Fernandes, ATB IV O - Secretário Escolar - SE VI,por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2026.

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Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE nº 4969, publicada em 9 de março de 2024 e republicada em 5 de abril de 2024, e considerando o Parecer CEE nº 1617, publicado em 3 de dezembro de 2025, ficam aprovadas as alterações nos planos de cursos, para inclusão de qualificações profissionais como possibilidade de saídas intermediárias, a serem ministradas nos cursos abaixo relacionados, pelos seguintes estabelecimentos de ensino: MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO CURSO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL UBÁ ETTAL – Escola Técnica Teresa Almeida Técnico em Enfermagem Auxiliar de Enfermagem 18 2248982 - 1

ATO Nº 182 - REITOR/2026 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799, de 06 de dezembro de 2011, AUTORIZA, nos termos do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo relacionada, em exercício na Universidade Estadual de Montes Claros, a ausentar-se integralmente do país, no período de 04/09/2026 a 13/09/2026, para realizar pesquisas na Biblioteca Nacional da Espanha e participar do V Congresso Internacional de Literatura Brasileira “Homenagem a Guimarães Rosa”, em Madri e Salamanca/Espanha, com ônus limitado para o Estado: ILCA VIEIRA DE OLIVEIRA MASP 0547200-6/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. 18 2248705 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 130/2026 Retifica, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 660932-5, Célia Regina da Fé, PEBI A, 2º cargo . Ato nº 150, publicado em 03 .12 .2022, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... a partir de 05/06/2022, com direito à média das remunerações de contribuição integral . . ., Leia-se: . . . a partir de 06/06/2022, com direito a média das remunerações de contribuição proporcional a 5631 dias .

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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 68/2026. Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/ 1989, do servidor: Pedro Leopoldo – E.E. Imaculada Conceição - 9679, MaSP 877898-7, Mario Vinicius de Souza, PEBI P, 1º cargo, a partir de 04/05/2026, nos termos do art. 147,§§ 1º E 2º, inciso I, e §3º,inciso I, ADCT e EC 104/20.

Editais e Avisos

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 69/2026.

Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): Pedro Leopoldo – E . E . De Pedro Leopoldo – 9784, MaSP 665874-4, Haroldo Duarte Jorge, ref. ao PEBIII F, 3º cargo, a partir de 12/08/2026, nos termos do artigo 36, §1º, I, §5º CE/89, EC 104/20, c/c artigo 7º, I, II, III e artigo 14-d LC 64/02, LC 156/2020.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Rescisão n° 2024 .1011, que entre si celebram a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, como cedente e a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cessionária . Objeto: Pelo presente instrumento e por acordo entre as partes, a Cedente, a Cessionária e o Anuente resolvem distratar o Convênio de Cooperação Técnica para Cessão de Empregado nº 2024 .1011, que tem por objeto a cooperação entre os convenentes visando a cessão do empregado Lucas de Sousa Zaurisio – matrícula 27442, a partir de 01/08/2026. Assinam: Juliano Fisicaro Borges, pela Secretaria de Estado de Governo, Marilia Carvalho de Melo, Diretora Presidente – Copasa, Adriano Rudek de Moura, Diretor Finenceiro e de Relações com Investidores – Copasa e Lucas de Sousa Zaurísio como empregado cedido . Data de assinatura: 13/08/2026

ANULAÇÃO - ATO Nº 45/2026 Anula no Ato, no que se refere a (aos) servidor(es): Belo Horizonte– Servidor sem lotação - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 660932-5, Célia Regina da Fé, PEBIA, 2º cargo, na parte em que concedeu retificação de afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº 201/2023, publicado em 16/09/2023, por motivo de concessão indevida .

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 539/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Jaboticatubas – E.E. Doutor Eduardo Góes Filho – 9334, MaSP 1148619-8, Alexandre Rodrigues dos Santos, PEBIII J, 3º cargo, exercendo cargo em comissão de Diretor, na E .E . De Ensino Fundamental e Médio - 342564, em Ribeirão das Neves, ref . ao 1º quinq. de exercício, a partir de 22/04/2020, 03 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 22/04/2025.

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FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 540/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Maria Carolina Campos - 2429, MaSP 1289666-8, Aline Moreira Ventura, PEBII E, 3º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 28/10/2025.

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 78/2026 PROCESSO DE COMPRA N.º 1081017-78/2026 A Advocacia-Geral do Estado torna pública a retificação do edital de licitação publicado no dia 07/08/2026, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário, incluindo a entrega, o transporte, a descarga, a montagem, a instalação, e todos os insumos, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à perfeita execução do objeto, sob a forma de entrega parcelada, destinado ao atendimento das necessidades da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE/MG., conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de referência, em virtude da necessidade de retificação do Anexo I –Termo de Referência, outrora publicado . Por essa razão, a sessão de abertura do pregão em apreço passará para o dia 02/09/2026 às 09h30min, pelo site www. compras .mg .gov .br . Para todas as referências de tempo contidas no Edital será observado o horário oficial de Brasília-DF. O edital retificado estará disponível em sua integra no site: www. compras .mg .gov .br, ou no seguinte endereço: Advocacia-Geral do Estado de MG, Avenida Afonso Pena n . 4000, Bairro: Cruzeiro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30130-009. As informações serão prestadas pelo Pregoeiro, no horário das 09h às 11h30mim ou das 14h30min. às 17h, de segunda a sexta-feira, pelo Fone: (31) 3218-0897 ou 3218-0898. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2026 . Isabela Nobre Souza Borges Diretora-Geral, Ordenadora de Despesa .

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 541/2026.

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Sem lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 974101-8, Maria Sueli dos Santos Siqueira, ref . ao PEBI L, 1º cargo, ref . ao 5º quinq ., de exercício, a partir de 19/02/2023.

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Presidente: Frederico Corrêa Lima de Carvalho

ATO 21/2026 O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.880, de 09/03/2020, declara aposentado, a partir de 04/03/2024, cálculo dos proventos pela última remuneração integral com paridade, nos termos do art .146, incisos I ao IV, § 1º, 2º,3º 6º, inciso I, alínea a do ADCT, acrescentado pela EC nº 104 de 2020, José Estanislau Vilela, MASP834.397-2, ocupante do cargo de Professor, Símbolo PEB4, Grau L, lotado na Fundação Educacional Caio Martins . Frederico Corrêa Lima de Carvalho Presidente da Fundação Educacional Caio Martins

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EXTRATO DE CONVÊNIO PMMG/DF – Convênio 014.31/2026. PARTES: Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Congonhas/MG. OBJETO: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo/fiscalização de trânsito urbano no município de Congonhas/ MG . VALOR: R$948 .000,00 . VIGÊNCIA: 5 anos a partir da publicação. ASSINATURA: 14/08/2026.

Reitor: Wagner de Paulo Santiago

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EXTRATO DE PORTARIA Nº 1034 – REITOR/2026 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, bem como pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Autarquia, e considerando solicitação do Presidente da Comissão Processante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Nº 807 - Reitor/2025. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 18 dias de agosto de 2026

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG – UNIDADE ARGENTINO MADEIRA . Processo de Compra nº 1252157 000009/2026. Processo SEI nº 1250.01.0011060/2026-72. Concorrência Eletrônica nº 09/2026. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia/ arquitetura para execução dos serviços de instalação de cobertura em policarbonato no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Nossa Senhora das Vitórias . Critério de julgamento: menor preço . Modo de disputa: aberto e fechado . Participação: ampla, sem reserva de lotes para ME, EPP e equiparadas . Data da sessão pública: reserva de lotes para ME, EPP e equiparadas . Data da sessão pública: 31/08/2026, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Estado de Minas Gerais . O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais . Minas Gerais . O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais . Compras do Estado de Minas Gerais .

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ATO Nº 180 - REITOR/2026 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo preço . Modo de disputa: aberto e fechado . Participação: ampla, sem reserva de lotes para ME, EPP e equiparadas . Data da sessão pública: 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799, de 06 de dezembro de 2011, AUTORIZA, nos termos do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo relacionada, em exercício na Universidade Estadual 31/08/2026, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Estado de Minas Gerais . O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais . de Montes Claros, a ausentar-se integralmente do país, no período 4 cm -18 2249048 - 1 de 04/09/2026 a 13/09/2026, para realizar pesquisas na Biblioteca Nacional da Espanha e participar do V Congresso Internacional de Literatura Brasileira “Homenagem a Guimarães Rosa”, em Madri e 1º TERMO ADITIVO Nº 9519393 Salamanca/Espanha, com ônus limitado para o Estado: PMMG-CAE X EMPRESA CENTRAL DA CONSTRUÇÃO LTDA . RITA DE CASSIA SILVA DIONISIO SANTOS – O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo quantitativo MASP 0931148-1/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. em 15 (quinze) itens, discriminado em negrito na tabela abaixo,em

1º TERMO ADITIVO Nº 9519393 PMMG-CAE X EMPRESA CENTRAL DA CONSTRUÇÃO LTDA . – O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo quantitativo em 15 (quinze) itens, discriminado em negrito na tabela abaixo,em virtude da necessidade superveniente constatada durante a execução, sendo necessário ampliar os quantitativos para garantir a continuidade e regularidade da manutenção predial da APM, sem alteração do objeto e dentro do limite legal de acréscimo,aumentando o valor do Contrato emR$ 2 .606,00 .

ATO Nº 181 - REITOR/2026 O Reitor da Universidade Estadual de sendo necessário ampliar os quantitativos para garantir a continuidade Montes Claros - UNIMONTES, Professor Wagner de Paulo Santiago, e regularidade da manutenção predial da APM, sem alteração do objeto no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo e dentro do limite legal de acréscimo,aumentando o valor do Contrato 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799, de 06 de dezembro de 2011, emR$ 2 .606,00 . AUTORIZA, nos termos do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo relacionada, em exercício na Universidade Estadual 2 cm -18 2248783 - 1 de Montes Claros, a ausentar-se integralmente do país, no período de 04/09/2026 a 13/09/2026, para realizar pesquisas na Biblioteca EXTRATO DE CONTRATO 9519412/2026 Nacional da Espanha e participar do V Congresso Internacional de “PMMG/10ª RPM x CÉSAR MOREIRA ALVES LTDA. Objeto: Literatura Brasileira “Homenagem a Guimarães Rosa”, em Madri e Salamanca/Espanha, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado Contratação de serviços de aferição/calibração de equipamentos/instrumentos médico hospitalar atendendo demanda da SAS/10ª RPM. o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:MASP 1419321-3/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR .ELENI NOGUEIRA DOS SANTOS Valor: R$2 .022,00 .Vigência: 12 meses contados a partir da publicação no PNCP .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608195199446542.