DOEMG 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – quinta-feira, 20 De agosto De 2026

Diário Do executivo

Minas gerais

IV – área de terreno com a medida de 158,04 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão da rede coletora de esgotos 01 no bairro Colônia Santa Izabel – Gleba 05 jusante, de propriedade presumida de Sílvio Antônio Mendes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do V03 (vértice três), de coordenadas N 7 .783 .454,10 m e E 582 .672,18 m, sendo este o vértice inicial da faixa descrita, deste com azimute 171°55’27” e distância 8,45 m até o V04 (vértice quatro), de coordenadas N 7 .783 .445,74 m e E 582 .673,37 m; azimute 131°07’45” e distância 32,73 m até o V05 (vértice cinco), de coordenadas N 7 .783 .424,20 m e E 582 .698,02 m; azimute 190°07’41” e distância 1,62 m até o V06 (vértice seis), de coordenadas N 7 .783 .422,61 m e E 582 .697,74 m; azimute 231°16’00” e distância 9,87 m até o V07 (vértice sete), de coordenadas N 7.783.416,43 m e E 582.690,04 m, sendo este o vértice final da área descrita. A área descrita definida pelos vértices V03, V04, V05, V06 e V07 confrontam-se: pelo vértice V03 com propriedade de Ronan Luiz da Silva; pela lateral direita da faixa com área remanescente de propriedade de Silvio Antônio Mendes; pela lateral esquerda da faixa com área remanescente de propriedade de Silvio Antônio Mendes e de propriedade de proprietário não identificado; pelo vértice V07 com rua do Cirilo;

V – área de terreno com a medida de 70,14 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão da rede coletora de esgotos 01 no bairro Colônia Santa Izabel – Gleba 04 jusante, de propriedade presumida de Ronan Luiz da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do V01 (vértice um), de coordenadas N 7 .783 .474,99 m e E 582 .663,22 m, sendo este o vértice inicial da faixa descrita, deste com azimute 144°45’46” e distância 13 m até o V02 (vértice dois), de coordenadas N 7 .783 .464,38 m e E 582 .670,72 m; azimute 171°55’27” e distância 10,38 m até o V03 (vértice três), de coordenadas N 7 .783 .454,10 m e E 582.672,18 m, sendo este o vértice final da área descrita. A área descrita definida pelos vértices V01, V02 e V03 confrontam-se: pelo vértice V01 com rua Rua Mozair Rosa da Silva; pela lateral direita da faixa com área remanescente de propriedade de Ronan Luiz da Silva; pela lateral esquerda da faixa com área remanescente de propriedade de Ronan Luiz da Silva; pelo vértice V03 com propriedade de Silvio Antônio Mendes;

VI – área de terreno com a medida de 74,97 m², situada no Município de Betim, necessária à faixa de servidão da rede coletora de esgotos 04 no bairro Colônia Santa Izabel – Gleba Única, de propriedade presumida de Rogério Antônio de Freitas, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do V01 (vértice um), de coordenadas N 7 .783 .180,31 m e E 582 .320,26 m, sendo este o vértice inicial da faixa descrita, deste com azimute 161°40’58” e distância 24,99 m até o V02 (vértice dois), de coordenadas N 7 .783 .156,59 m e E 582.328,12 m, sendo este o vértice final da área descrita. A área descrita definida pelos vértices V01 e V02 confrontam-se: pelo vértice V01 com área remanescente de propriedade de Rogério Antônio de Freitas; pela lateral direita da faixa com área remanescente de propriedade de Rogério Antônio de Freitas; pela lateral esquerda da faixa com área remanescente de propriedade de Rogério Antônio de Freitas; pelo vértice V02 com propriedade de Geraldo Rosalino da Silva .

DECRETO NE Nº 864, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 .

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Unaí 8, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Unaí, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo . Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno . Art . 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Unaí 8, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí .

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art . 15 do Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941 . Art . 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil .

(a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 864, de 19 de agosto de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se no vértice M4, de coordenadas E 338377,4459 e N 8141204,7093, segue com azimute de 126º20’30” por uma distância de 28,353 m até o vértice M5, de coordenadas E 338400,2845 e N 8141187,9072; deste, segue com azimute de 220º12’52” por uma distância de 33,272 m até o vértice M6, de coordenadas E 338378,8022 e N 8141162,4994; deste, segue com azimute de 130º12’52” por uma distância de 30,000 m até o vértice M7, de coordenadas E 338401,7112 e N 8141143,1298; deste, segue azimute de 220º12’52” por uma distância de 56,998 m até o vértice M8, de coordenadas E 338364,9102 e N 8141099,6042; deste, segue com azimute de 310º12’52” por uma distância de 54,000 m até o vértice M9, de coordenadas E 338323,6741 e N 8141134,4694; deste, segue com azimute de 40º12’52” por uma distância de 77,897 m até o vértice M10, de coordenadas E 338373,9685 e N 8141193,9542; deste, segue com azimute de 17º55’2” por uma distância de 11,303 m até o vértice M4, ponto inicial do perímetro, perfazendo uma área total de 3 .879,985 m² .

DECRETO NE Nº 865, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 .

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Ouro Preto 4, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ouro Preto .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Ouro Preto, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo . Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno . Art . 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Ouro Preto 4, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ouro Preto . Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art . 15 do Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941 . Art . 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil .

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

(a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 865, de 19 de agosto de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se no vértice M1, de coordenadas E 653764,7352 e N 7743152,3401, segue com azimute de 108º14’48” por uma distância de 17,533 m até o vértice M2, de coordenadas E 653781,3863 e N 7743146,8505; deste, segue com azimute de 154º27’36” por uma distância de 17,921 m até o vértice M3, de coordenadas E 653789,1129 e N 7743130,6803; deste, segue com azimute de 198º14’48” por uma distância de 71,712 m até o vértice M4, de coordenadas E 653766,6592 e N 7743062,5737; deste, segue com azimute de 250º47’30” por uma distância de 54,094 m até o vértice M5, de coordenadas E 653715,5762 e N 7743044,7765; deste, segue com azimute de 341º12’43” por uma distância de 19,660 m até o vértice M6, de coordenadas E 653709,2442 e N 7743063,3893; deste, segue com azimute de 014º25’33” por uma distância de 61,449 m até o vértice M7, de coordenadas E 653724,5528 e N 7743122,9013; deste, segue com azimute de 018º14’48” por uma distância de 14,518 m até o vértice M8, de coordenadas E 653729,0985 e N 7743136,6892; deste, segue com azimute de 053º45’47” por uma distância de 22,269 m até o vértice M9, de coordenadas E 653747,0606 e N 7743149,8533; deste, segue com azimute de 081º59’28” por uma distância de 17,849 m até o vértice M1, ponto inicial do perímetro, perfazendo uma área total de 5 .569,10 m² .

DECRETO NE Nº 866, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 .

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Alfredo Vasconcelos, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Alfredo Vasconcelos .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Alfredo Vasconcelos, compreendido dentro de uma faixa com largura de 4 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo . Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno . Art . 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Alfredo Vasconcelos, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Alfredo Vasconcelos . Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art . 15 do Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941 . Art . 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil .

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

(a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 866, de 19 de agosto de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se no vértice X01, de coordenadas E=631314 e N=7658329, segue com azimute de 83,991º por uma distância de 38,21 m até o vértice X02, de coordenadas E=631352 e N=7658333; deste, segue com azimute de 84,2894º por uma distância de 60,3 m até o vértice X03, de coordenadas E=631412 e N=7658339; deste, segue com azimute de 81,0851º por uma distância de 51,62 m até o vértice X04, de coordenadas E=631463 e N=7658347; deste, segue com azimute de 84,1933º por uma distância de 59,3 m até o vértice X05, de coordenadas E=631522 e N=7658353; deste, segue com azimute de 81,1796º por uma distância de 58,69 m até o vértice X06, de coordenadas E=631580 e N=7658362; deste, segue com azimute de 93,0128º por uma distância de 38,05 m até o vértice X07, de coordenadas E=631618 e N=7658360 ; deste, segue com azimute de 108,4349º por uma distância de 18,97 m até o vértice X08, de coordenadas E=631636 e N=7658354; deste, segue com azimute de 14,0362º por uma distância de 4,12 m até o vértice X09, de coordenadas E=631637 e N=7658358; deste, segue com azimute de 287,5256º por uma distância de 19,92 m até o vértice X10, de coordenadas E=631618 e N=7658364 ; deste, segue com azimute de 273,0128º por uma distância de 38,05 m até o vértice X11, de coordenadas E=631580 e N=7658366; deste, segue com azimute de 261,1796º por uma distância de 58,69 m até o vértice X12, de coordenadas E=631522 e N=7658357; deste, segue com azimute de 264,1933º por uma distância de 59,3 m até o vértice X13, de coordenadas E=631463 e N=7658351; deste, segue com azimute de 261,0851º por uma distância de 51,62 m até o vértice X14, de coordenadas E=631412 e N=7658343; deste, segue com azimute de 264,2894º por uma distância de 60,3 m até o vértice X15, de coordenadas E=631352 e N=7658337; deste, segue com azimute de 265,2364º por uma distância de 36,12 m até o vértice X16, de coordenadas E=631316 e N=7658334 deste segue com azimute de 201,8014º por uma distância de 5,39 m até o vértice X01, de coordenadas E=631314 e N=7658329, fechando o perímetro que totaliza 657,68 m e perfaz uma área total de 1298,83 m² .

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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260819434025682.