DOEMG 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 20 De agosto De 2026 – 3

Minas gerais

Masp 1 .609 .373-4, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na Escola Estadual Monsenhor Rodolfo, Superintendência Regional de Ensino Ubá, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art .244, inciso VI, da Lei 869/1952, por deixar de observar os artigos 172, incisos III, VII e VIII, e 173, incisos I, II, IV, da Lei 7 .109/1977 (Estatuto do Magistério), e artigo 216, incisos V e VI, incorrendo em incontinência pública e escandalosa nos termos do art . 250, inciso I, ambos da Lei Estadual nº 869/1952 . Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor público acima qualificado e de seu defensor dativo Dr. Marcelo Bahia Cantella, MASP 1 . 352 .963-1, inscrito na OAB/MG nº 214 .937 (Id . 137803494) . Conforme art . 3°, inciso I, do Decreto Estadual nº 48 .928 de 24/10/2024, o servidor público tem o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração .

ATO AGE N° 3 .541, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art . 26-C da Lei Complementar n .º 81, de 10 de agosto de 2004, com redação dada pela Lei Complementar nº 112, de 13 de janeiro de 2010, coloca o Procurador do Estado DOUGLAS GUSMAO, MASP 1 .334 .136-7, à disposição da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - APEMINAS, a contar de 31 de agosto de 2026 . ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2026 . FÁBIO MURILO NAZAR ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 17/06/2026, pelo qual TIAGO RODRIGUES FELIX , MASP 7531486, foi nomeado(a) para o cargo DAD-6 FA1101537 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda .

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 17/06/2026, que atribuiu a TIAGO RODRIGUES FELIX , MASP 753148-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 FA1101078 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda .

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TORNA SEM EFEITO o(s) ato(s) de nomeação do(s) seguinte(s) candidato(s) aprovado(s) no concurso público de que trata o Edital FHEMIG Nº 01/2023, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo do(a) FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado(s) por ter sido acatado o pedido de reclassificação prevista no item 19 .7 do Edital .

A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 121 .931/24-11ª BPM, publicada no Diário do Executivo de 31 de dezembro de 2024, que tramita por meio do Processo SEI nº 1250 .01 .0015069/2026-81, considerando ainda o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 131/2026, aplica a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO à servidora pública Érica Aparecida Alves Hott, nº 144 .833-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar (ASPM), com fundamento no art . 244, inciso VI, pelo descumprimento dos artigos 216, incisos III, IV; e 250, inciso I, da Lei Estadual nº 869/1952; bem como art . 6º, inciso VII e IX, c/c art . 8 º inciso I e III, ambos da Resolução n . 4 .289/2014 . Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa da agente pública acima qualificada e de seu advogado: Dr. Maurício de Oliveira Júnior, OAB/MG nº 104 .231 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184 de 31 de janeiro 2002, a servidora terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração . Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 Marcela Oliveira Ferreira Dias Controladora-Geral do Estado

Polícia Militar de Minas Gerais

Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 4/8/2026, pelo qual ALVARO LADEIA AMORIM , MASP 14884662, foi exonerado(a) do cargo DAI-32 ER1100034 do(a) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais .

Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues

em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 100803041 .2026 .8 .13 .0686, NOMEIA, em caráter efetivo precário, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2025, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação,o candidato abaixo relacionado .O exame admissional será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO/SEPLAG, mediante agendamento a ser efetuado pelo próprio candidato por meio do Portal do Servidor - www . portaldoservidor .mg .gov .br (selecionar a opção “Sou novo servidor” e, em seguida, “Exame Admissional”) . O login deverá ser feito utilizando as credenciais do Portal do Servidor, caso já tenha cadastro, ou do portal gov .br . PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A Língua Inglesa TEOFILO OTONI INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO VAGA 696213369 ROGERIO GONCAL-VES DA CRUZ 56° 2193ED

ATOS DO CHEFE DO EM/11ª RPM - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos Da Resolução nº 4049, de 02/10/2009, e da Resolução nº 5097, de 30/06/2021, pelo período de 15 dias, ao nº 166 .463-0, NATHALY POSSIDONIO RODRIGUES, ASPM 4C, referentes ao 1º lustro, a partir de 08/09/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, RUBINO RIBEIRO PEREIRA , MASP 11466745, para a função gratificada FGD-1 JD1100132 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

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ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DESPACHO A TEN CEL PM Chefe do CAP, no uso da competência que lhe confere o art . 231 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 113 .521/25-PCS/CAP, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 03/12/2025, bem como o Relatório Final da Comissão Processante, acolhe integralmente suas conclusões e aplica a penalidade de repreensão à servidora Juliana Paula Pereira Vitoriano Spagnolo, nº 165 .674-3, à época dos fatos ocupante do cargo de Servidora Civil, com fundamento no art . 244, inciso I, por inobservar os deveres previstos no art . 216, inciso VII, incorrendo no art . 245, todos da Lei Estadual nº 869/1952 .Nos termos do art . 272, §2º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação da presente decisão na pessoa da servidora e de sua advogada, Carla Rossi Cruz, OAB/ MG nº 82 .824 . Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 . FERNANDA PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA, TEN CEL PM Chefe do Centro de Administração de Pessoal

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio Controladora-Geral do Estado de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) 19 2249440 - 1 abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições, de 01/08/2026 a 31/12/2028, para participar(em) do(a) Doutorado em CORREGEDORIA-GERAL Desenvolvimento Social, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros, em Montes Claros/MG, com ônus limitado para o Estado:CARLOS ROBERTO PEREIRA DIAS, MASP 1190636-9, PEBIIC, ADMISSÃO 3 . Processado: L . A . N . S ., MASP XX2 .X39-9, admissão 01 .Comissão Processante - Presidente: Wallace Frank da Silva, MASP 1 .371 .808-5Membros: Carlos Henrique Santos Linhares, MASP 1 .249 .780-6 e EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 13/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP 1 .171 .609-9 usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 . de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo Corregedor-Geral

Pela Fundação João Pinheiro

autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Fundação João Pinheiro, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições e ausentar(em)-se do país, no período de 22/8/2026 a 29/8/2026, para participar(em) do(a) XII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población (ALAP) - Nuevas fronteras: Demografía, revolución digital, democratización de la información y diálogo en las Américas , em San Jose/Costa Rica, com ônus para o Estado, sendo que o pagamento das despesas vinculadas a(ao) mesma(o) será custeado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG: HELENA TEIXEIRA MAGALHÃES SOARES; MASP 13966254; PESQUISADORA EM CÊNCIAS APLICADAS E POLÍTICAS PÚBLICAS .

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autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Fundação João Pinheiro, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições e ausentar(em)-se do país, no período de 22/8/2026 a 29/8/2026, para participar(em) do(a) XII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población (ALAP) - Nuevas fronteras: Demografía, revolución digital, democratización de la información y diálogo en las Américas, em San Jose/Costa Rica, com ônus para o Estado, sendo que o pagamento das despesas vinculadas a(ao) mesma(o) será custeado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG: DENISE HELENA FRANÇA MARQUES MAIA; MASP 13089057; PESQUISADORA EM CIÊNCIAS APLICADAS E POLÍTICAS PÚBLICAS .

coloca , nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art . 11 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Educação à disposição do(a) Prefeitura Municipal de Betim, em prorrogação, de 01/01/2026 a 21/04/2026, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 112589816/2025, para regularizar situação funcional: PRISCILA FABIANA MARQUES ALMEIDA, MASP 1346066-2, PEB, ADM 3, METROPOLITANA B .

coloca , nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art . 11 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Educação à disposição do(a) Prefeitura Municipal de Betim, em prorrogação, de 01/01/2026 a 31/12/2026, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 112589816/2025, para regularizar situação funcional: CARLOS HENRIQUE DE MATOS ROCHA, MASP 930302-5, PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA B; GISLENE DA CONCEICAO GOMES ALVES SILVA, MASP 1265532-0, PEB, ADM 2, SRE METROPOLITANA B; MARCO ANTONIO PEREIRA BARBOSA, MASP 1206313-7, PEB, ADM 3, SRE METROPOLITANA B .

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 12/8/2026, pelo qual GLEYSON AURELIO LUZIA , MASP 160 .673-0, foi exonerado(a) do cargo DAD-2 PM1100439 do(a) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para tornar sem efeito .

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 1/8/2026, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100824 de ANIELE SOARES DE OLIVEIRA do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 1/8/2026, pelo qual ANIELE SOARES DE OLIVEIRA foi exonerado(a) do cargo DAD-6 SU1101045 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social . no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 4/8/2026, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100840 de RODRIGO FRANCISCO DOS REIS do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260819434025683.