DOEMG 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 20 De agosto De 2026 – 23

Diário Do executivo

Minas gerais

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RETIFICAÇÃO - ATO N° 19/26 . RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, ref . aos servidores: Além Paraíba – E .E . “São José”, Masp: 1 .276 .428-8, Renata Pereira de Oliveira Barion, PEB2E, (admissão 02), por motivo de incorreção na data de concessão do benefício . Ato nº 32/21, publicado em 06/11/21 . Onde se lê: 1º quinq . De exercício, a partir de 31/07/21 . Leia-se: 1º quinq . De exercício, a partir de 30/07/21; Leopoldina – E .E . “Professor Botelho Reis”, Masp: 1 .014 .397-2, Simone Morais Campos, PEBIID, (admissão 05), por motivo de incorreção na data da vigência . Ato nº 43/24, publicado em 05/12/24 . Onde se lê: ref . ao 4º quinq . de exercício a partir de 21/10/22 . Leia-se: ref . ao 4º quinq . de exercício a partir de 21/07/22;

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 10/26

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEEnº: 8 .656, de02/07/2012 ao servidor: Leopoldina – E .E . “Enéas França”, Masp: 841 .566-3, Marilda de Castro Lacerda, ATB5O, (admissão 01), por 04 meses, ref . ao 4º e 6º quinq . de exercício, a partir de 31/08/26;

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 27/26 . AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8 .656, de 02/07/2012, à servidora: Leopoldina – C .E .M . “Lia Salgado”, Masp: 1 .000 .369-7, Bruna Campana Pereira Cosine, PEB3E, (admissão 05), por 01 mês, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 08/09/26;

ANULAÇÃO – ATO Nº 09/26 ANULA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, no que se refere ao servidor: Leopoldina – E .E . “Justiniano Fonseca”, Masp: 1 .179 .543-2, Luciana Guide de Souza Manes, PEBIIIE, (admissão 02), ato nº 24/26, publicado em 30/07/26, por motivo de não atendimento do edital de contratação em substituição à servidora em afastamento; RETIFICAÇÃO - ATO N° 01/26 . RETIFICA O ATO DE ABONO FAMÍLIA, ref . ao servidor: Cataguases – E .E . “Coronel Vieira”, Masp: 1 .132 .882-0, Rosilene Rezende do Carmo Augusto, PEBIIE, (admissão 03), por motivo de incorreção no registro do masp . Ato nº 03/21, publicado em 25/09/21 . Onde se lê: Masp: 1 .132 .822-0 . Leia-se: 1 .132 .882-0 . ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 28/26 . CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Além Paraíba – E .E . “São José”, Masp: 1 .407 .562-6, Welington Rodrigues Aguiar, PEB2E, (admissão 02), ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 12/07/26; Masp: 1 .276 .428-8, Renata Pereira de Oliveira Barion, PEB2E, (admissão 02), ref . ao 2º quinq . de exercício, a partir de 29/07/26; Cataguases – E .E . “Manuel Inácio Peixoto”, Masp: 615 .303-5, José Célio Gomes da Silva, PEBIIIM, (admissão 01), ref . ao 5º quinq . de exercício, a partir de 22/02/24; Leopoldina – E .E . “Prof . Botelho Reis”, Masp: 949 .732-2, Sandra Carla Franzoni Barbosa Ferreira, ATBIIIF, (admissão 02), ref . Ao 6º quinq . De exercício, a partir de 11/11/25;

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ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 02/26 .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 13/26 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Leopoldina – C .E .M . “Lia Salgado”, Masp: 521 .664-3, Elma Aparecida de Almeida Silva Nogueira, a partir da data da publicação, referente ao PEBIIIE, (admissão 05), à vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 147, §§, 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à média das remunerações de contribuição integral;

ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da Servidora: Leopoldina – E .E . “Justiniano Fonseca”, Masp: 1 .407 .5527, Sidilene Aparecida de Castro Rezende, PEBIA, para: Sidilene Aparecida de Castro Rezende Ferreira;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 19/26 . REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias consecutivos, à servidora: Cataguases – E .E . “Dr . Norberto Custódio Ferreira”, Masp: 917 .764-3, Andréa Lima de Oliveira, ATB5J, (admissão 01), a partir de 07/08/26; Volta Grande – E .E . “Capitão Godoy”, Masp: 1 .177 .455-1, Márcia Muniz Abreu, PEBDIA, (admissão 01), a partir de 08/08/26; ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA

FÉRIAS PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 10/2026 . CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Leopoldina – Servidor aposentado, Masp: 877 .103-2, Rosane Miguel Alvim Mendonça, PEBIIIP, (admissão 01), aposentada em 14/08/26, ref . ao saldo de 03 meses;

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PORTARIA SRE/MANHUAÇU Nº 20/2026 PROCESSO Nº1260 .01 .0164067/2026-51

Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE nº 4969, publicada em 9 de março de 2024 e republicada em 5 de abril de 2024, e considerando o Parecer CEE no 1617, publicado em 3 de dezembro de 2025, ficam aprovadas as alterações nos planos de cursos, para inclusão de qualificações profissionais como possibilidade de saídas intermediárias, a serem ministradas nos cursos abaixo relacionados, pelos seguintes estabelecimentos de ensino: MUNICÍPIOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO CURSOS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS Manhuaçu/MG CEM – Centro Educacional de Manhuaçu Técnico em Agricultura Auxiliar de Produção Agrícola Manhuaçu/MG CEM – Centro Educacional de Manhuaçu Técnico em Comércio Exterior Assistente de Operações em Comércio Exterior Manhuaçu/MG CEM – Centro Educacional de Manhuaçu Técnico em Controle Ambiental Auxiliar em Monitoramento e Educação Ambiental Manhuaçu/MG CEM – Centro Educacional de Manhuaçu Técnico em Edificações Auxiliar em Desenho e Execução de Obras Manhuaçu/MG CEM – Centro Educacional de Manhuaçu Técnico em Enfermagem Auxiliar em Enfermagem Manhuaçu/MG CEM – Centro Educacional de Manhuaçu Técnico em Estética Auxiliar em Procedimentos Estéticos Faciais Manhuaçu/MG CEM – Centro Educacional de Manhuaçu Técnico em Farmácia Auxiliar de Farmácia e Manipulação Manhuaçu/MG CEM – Centro Educacional de Manhuaçu Técnico em Imagem Pessoal Assistente em Estética e Bem-Estar Manhuaçu/MG CEM – Centro Educacional de Manhuaçu Técnico em Informática Assistente de Suporte em Informática Manhuaçu/MG CEM – Centro Educacional de Manhuaçu Técnico em Saúde Bucal Auxiliar em Saúde Bucal Manhuaçu/MG CEM – Centro Educacional de ManhuaçuTécnico Trabalho em Segurança do Agente de Prevenção em Segurança do Trabalho Manhuaçu/MG CEM – Centro Educacional de ManhuaçuTécnico em Sistemas de Energia Solar Auxiliar em Instalação de Sistemas Fotovoltaicos

Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri SRE Manhuaçu

Neiva Aparecida de Melo Supervisora DIVAE

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PROCESSO 1260 .01 .0165852/2026-65 PORTARIA SRE N .º 017/2026

SRE– Montes Claros Maria Levimar Viana Tupinambá Superintendente Regional de Ensino

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PORTARIA - ATO Nº 21/2026

SRE – PATOS DE MINAS

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AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 09/2026 AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art . 34 da Lei nº 15 .293, de 05/08/04, com redação dada pelo art . 1º da Lei nº 20 .592, de 28/12/2012, do professor:

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 12/2026 FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 23/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Cruzeiro da Fortaleza – consecutivos, ao servidor: Patrocínio – E .E . “Dalva Stela de Queiroz”, E .E . “Cândida Cortes Corrêa”, MaSP 1020230-7, Simone Furtado Luiz MaSP 1542631-5, Antônio Marques da Silva Neto, ocupante de cargo de PEB I A, admissão 2, a partir de 9/8/2026 . Lourenço, ocupante de cargo de PEB III H - no cargo em Comissão de Diretora de Escola – D V, admissão 3, referente ao 3º quinquênio de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/2026 exercício a partir de 10/8/2026; Patrocínio – CESEC “Doralice Alves REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos Rodrigues”, MaSP 1230482-0, Cleonice Nogueira Altino, ocupante de da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da cargo de ATB II E, admissão 2, referente ao 2º quinquênio de exercício Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº .01/2012, por até oito dias a partir de 26/7/2026; E .E . “Cel . Elmiro Alves do Nascimento”, consecutivos, ao (s) servidor (es): Patrocínio – E .E . “Dom Lustosa”, MaSP 1162161-2, Rosana Petrina Xavier Furtado, ocupante de cargo MaSP 1077077-4, Ana Paula Ribeiro, ocupante de cargo de PEBD I A, admissão 1, a partir de 9/8/2026; E .E . “José Eduardo Aquino”, MaSP de PEB II E, admissão 3, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 8/7/2007 e referente ao 3º quinquênio de exercício a partir 1110352-0, Ana Claudia Ribeiro Fonseca, ocupante de cargo de PEBD I A, admissão 1, a partir de 9/8/2026 . de 14/8/2012, ambos com vigência de pagamento a partir de 8/6/2026 data da averbação; E .E . “Joaquim Dias”, MaSP 1425654-9, Iara ANULAÇÃO – ATO Nº 23/2026 Xavier Reis, ocupante de cargo de PEB II E, admissão 1, referente ao ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Patrocínio – “SRE 2º quinquênio de exercício a partir de 29/5/2026; E .E . “José Eduardo Patrocínio”, MaSP 889643-3, Luzia Madalena Machado, TDE IV I/ Aquino”, MaSP 1381719-2, Helenice Aparecida Corrêa, ocupante de FGD-1, admissão 1, Retificação - Férias Prêmio/Concessão, Ato nº cargo de EEB II E, admissão 2, referente ao 2º quinquênio de exercício 22/2023 publicado em 6/7/2023, por impossibilidade de se retificar. a partir de 1º/5/2026; MaSP 1219162-3, Kamilla Rodrigues da Costa, ocupante de cargo de PEB III E, admissão 3, referente ao 2º quinquênio FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2026 de exercício a partir de 10/4/2026; MaSP 876898-8, Walter Ribeiro AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865, de 3 de França, ocupante de cargo de PEB II E - no cargo em Comissão de Secretário de Escola – SE III, admissão 3, referente ao 2º quinquênio julho de 2018, ao servidor: Patrocínio – “SRE Patrocínio”, MaSP 1397952-1, Fabiano Alves Teixeira, ocupante de cargo de TDE III E, de exercício a partir de 19/12/2025; E .E . “José Eduardo Aquino”/ E .E . admissão 1, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir “Joaquim Dias”, MaSP 699812-4, Renato Cunha da Silva, ocupante de de 9/9/2026 . cargo de PEB III P, admissão 2, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 17/8/2026 . FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2026 Letícia Borges Marra Soares AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, Superintendente Regional de Ensino nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865, de 03/07/2018, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Patrocínio - “SRE Patrocínio”, MaSP 933816-1, Izabel Cristina Conrado dos Santos, PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2026DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pelo – DECISÃO – ATO Nº ocupante de cargo efetivo de ANEI II E/DAD-3, admissão 1, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 2º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 23/9/2026 a 7/10/2026 e o 2º período de 16/11/2026 a EXTRATO DE PORTARIA DIPE nº 23/2025, publicado no “Minas Gerais” em 31/7/2025, referente ao(à) servidor(a):Patrocínio - E .E . Joaquim Dias, C . F . G . R, MaSP1352538-1, PEB II D, decidindo,com 30/11/2026 . fundamento no art . 50 da Lei Estadual n .º 14 .184/2002, pela extinção do Processo Administrativo n .º 23/2025, em razão do objeto do

procedimento ter sido prejudicado por fato superveniente, consistente RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/2026 na concessão das Licenças para Tratamento de Saúde à servidora C . RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio/Concessão, referente F . G . R ., MaSP 1352538-1, Professora de Educação Básica da rede ao servidor: Patrocínio – “SRE Patrocínio”, MaSP 889643-3, Luzia estadual de ensino, admissão 2, referentes aos períodos de 20/2/2025 Madalena Machado, TDE IV I/FGD-1, admissão 1, Ato nº 19/2011, a 20/4/2025 e de 22/4/2025 a 30/5/2025, conforme publicação publicado em 17/6/2011, por incorreção na vigência, onde se lê: efetuada no Diário Oficial do Estado em 25/4/2026. Em consequência, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/5/2011, leia-se: reconheço a regularidade dos afastamentos e a legitimidade da referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31/3/2011, Ato nº remuneração percebida no período, não subsistindo débito a ser 11/2016, publicado em 31/5/2016, por incorreção na vigência, onde restituído ao erário, e revogo a decisão que deferiu o parcelamento . se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/5/2016, Determino, ainda, a restituição dos valores descontados da servidora, compreendendo:a) R$ 5 .914,23 (cinco mil, novecentos e quatorze leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/3/2016, Ato nº 01/2023, publicado em 5/1/2023, por incorreção na vigência, reais e vinte e três centavos), correspondente aos descontos efetuados onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de em decorrência do parcelamento, de agosto de 2025 a abril de 2026, conforme planilha de ID 140099703, já atualizado nos termos da Lei n .º 25 .804, de 31 de março de 2026; e b) R$ 3 .812,30 (três mil, oitocentos 5/12/2022, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/3/2021 e Ato nº 12/2026, publicado em 21/5/2026, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir e doze reais e trinta centavos), correspondente ao desconto efetuado na de 30/4/2026, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir folha de pagamento de junho de 2025, em razão de faltas ocorridas no de 28/3/2026 . mês de maio de 2025, montante que ainda está pendente de atualização . Letícia Borges Marra Soares Reforço que os valores a serem restituídos deverão ser devidamente atualizados, nos termos do art . 8º da Lei n .º 10 .363/1990, observadas, Superintendente Regional de Ensino para tanto, as providências e os cálculos a serem realizados pelo setor 19 2249652 - 1 de pagamento . Publique-se a decisão e intime-se a interessada, para ciência e, querendo, interposição de recurso, nos termos dos arts . 51 e seguintes da Lei Estadual n .º 14 .184/2002 . Decorrido o prazo recursal, com ou sem interposição de recurso, considerando que a presente SRE de Pirapora decisão importa na extinção do processo em razão da perda do objeto, com reconhecimento da inexistência do débito anteriormente apurado, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 42/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos revogação do parcelamento e restituição de valores à servidora, determino o encaminhamento dos autos à autoridade imediatamente superior, para reexame de ofício, nos termos do art . 51, § 3º, da Lei termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por oito dias consecutivos, às servidoras: Buritizeiro – EE . Profª Marieta Amorim Estadual n .º 14 .184/2002 . Após o reexame e o cumprimento das providências cabíveis, arquivem-se os autos, nos termos do art . 71 da Vieira – Sirlei Alves Fernandes dos Santos – MaSP 1304904-4, PEBD1A, adm . 1, a partir de 12/07/26 .; Várzea da Palma – EE . Emília Lei Estadual n .º 14 .184/2002 e do art . 21 da Resolução SEPLAG n .º de Paula – Karla Akiko da Silva – MaSP 444093-9, ATBD1A, adm . 2, 37/2005 . a partir de 14/08/26 . CRISTIANE DOS REIS SILVA Heloísa Alves de Almeida Gribel Diretora de Pessoal - DIPE Superintendente Regional de Ensino

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608194340256823.