DOEMG 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 – quinta-feira, 20 De agosto De 2026

Minas gerais

EXTRATO DE PORTARIA Nº 27/2026 O Diretor da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47 .758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração do Processo Administrativo Nº 27/2026 para apurar concessão indevida de vantagens ou benefícios ao(a) servidor(a) L . M . S . O . C ., Cargo EEM II D, MaSP 10811974, Admissão 3 . Comissão Processante: Presidente: Kelson de Pinho Amaral - MaSP 1106997-8 . Membros: Luísa de Paula Brandão - MaSP 1472320-9, Susie Martins Rocha - MaSP 1104183-7 e Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves - MaSP 368849-6 . KELSON DE PINHO AMARAL Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A

EXTRATO DE PORTARIA Nº 28/2026

O Diretor da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47 .758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração do Processo Administrativo Nº 28/2026 para apurar concessão indevida de vantagens ou benefícios ao(a) servidor(a) M . S . M . N ., Cargo PEB II D, MaSP 11142437, Admissão 4 . Comissão Processante: Presidente: Kelson de Pinho Amaral - MaSP 1106997-8 . Membros: Luísa de Paula Brandão - MaSP 1472320-9, Susie Martins Rocha - MaSP 1104183-7 e Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves - MaSP 368849-6 . KELSON DE PINHO AMARAL Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A

EXTRATO DE PORTARIA Nº 29/2026 O Diretor da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47 .758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração do Processo Administrativo Nº 29/2026 para apurar concessão indevida de vantagens ou benefícios ao(a) servidor(a) M . I . F . R ., Cargo PEB III F, MaSP 10125862, Admissão 1 . Comissão Processante: Presidente: Kelson de Pinho Amaral - MaSP 1106997-8 . Membros: Luísa de Paula Brandão - MaSP 1472320-9, Susie Martins Rocha - MaSP 1104183-7 e Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves - MaSP 368849-6 . KELSON DE PINHO AMARAL Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A

EXTRATO DE PORTARIA Nº 30/2026 O Diretor da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47 .758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração do Processo Administrativo Nº 30/2026 para apurar concessão indevida de vantagens ou benefícios ao(a) servidor(a) M . F . B ., Cargo ATB IV E, MaSP 11599412, Admissão 2 . Comissão Processante: Presidente: Kelson de Pinho Amaral - MaSP 1106997-8 . Membros: Luísa de Paula Brandão - MaSP 1472320-9, Susie Martins Rocha - MaSP 1104183-7 e Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves - MaSP 368849-6 . KELSON DE PINHO AMARAL Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana

EXTRATO DE PORTARIA Nº 31/2026 O Diretor da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47 .758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração do Processo Administrativo Nº 31/2026 para apurar concessão indevida de vantagens ou benefícios ao(a) servidor(a) M . N . G . P ., Cargo PEB II D, MaSP 3204781, Admissão 3 . Comissão Processante: Presidente: Kelson de Pinho Amaral - MaSP 1106997-8 . Membros: Luísa de Paula Brandão - MaSP 1472320-9, Susie Martins Rocha - MaSP 1104183-7 e Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves - MaSP 368849-6 . KELSON DE PINHO AMARAL Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A

EXTRATO DE PORTARIA Nº 32/2026

O Diretor da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47 .758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração do Processo Administrativo Nº 32/2026 para apurar concessão indevida de vantagens ou benefícios ao(a) servidor(a) M . H . S . A ., Cargo ATB V N, MaSP 3891801, Admissão 1 . Comissão Processante: Presidente: Kelson de Pinho Amaral - MaSP 1106997-8 . Membros: Luísa de Paula Brandão - MaSP 1472320-9, Susie Martins Rocha - MaSP 1104183-7 e Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves - MaSP 368849-6 . KELSON DE PINHO AMARAL Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A

EXTRATO DE PORTARIA Nº 33/2026 O Diretor da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47 .758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração do Processo Administrativo Nº 33/2026 para apurar concessão indevida de vantagens ou benefícios ao(a) servidor(a) M . A . L ., Cargo ATB V M, MaSP 3766862, Admissão 1 . Comissão Processante: Presidente: Kelson de Pinho Amaral - MaSP 1106997-8 . Membros: Luísa de Paula Brandão - MaSP 1472320-9, Susie Martins Rocha - MaSP 1104183-7 e Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves - MaSP 368849-6 . KELSON DE PINHO AMARAL Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A

EXTRATO DE PORTARIA Nº 34/2026 O Diretor da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47 .758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração do Processo Administrativo Nº 34/2026 para apurar concessão indevida de vantagens ou benefícios ao(a) servidor(a) N . S . G . D . C ., Cargo EEM I B, MaSP 13119243, Admissão 3 . Comissão Processante: Presidente: Kelson de Pinho Amaral - MaSP 1106997-8 . Membros: Luísa de Paula Brandão - MaSP 1472320-9, Susie Martins Rocha - MaSP 1104183-7 e Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves - MaSP 368849-6 . KELSON DE PINHO AMARAL Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A

EXTRATO DE PORTARIA Nº 35/2026 O Diretor da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47 .758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração do Processo Administrativo Nº 35/2026 para apurar concessão indevida de vantagens ou benefícios ao(a) servidor(a) N . G . A ., Cargo PEB I D, MaSP 14355697, Admissão 1 . Comissão Processante: Presidente: Kelson de Pinho Amaral - MaSP 1106997-8 . Membros: Luísa de Paula Brandão - MaSP 1472320-9, Susie Martins Rocha - MaSP 1104183-7 e Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves - MaSP 368849-6 . KELSON DE PINHO AMARAL Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 550/2026 .

EXTRATO DE PORTARIA Nº 36/2026

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – E .E Doutor Julio Cesar de Vasconcelos – 9661, MaSP 1195055-7, Andre Luiz Rodrigues Leal, PEBII E, 3º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 10/02/2026

O Diretor da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47 .758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração do Processo Administrativo Nº 36/2026 para apurar concessão indevida de vantagens ou benefícios ao(a) servidor(a) P . E . F . C ., Cargo PEB II C, MaSP 12542700, Admissão 3 . Comissão Processante: Presidente: Kelson de Pinho Amaral - MaSP 1106997-8 . Membros: Luísa de Paula Brandão - MaSP 1472320-9, Susie Martins Rocha - MaSP 1104183-7 e Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves - MaSP 368849-6 . KELSON DE PINHO AMARAL Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 551/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Deputado Álvaro Salles – 2356, MaSP 976454-9, Edilene Da Consolacao Barcelos Castro, PEBIII L, 1º cargo, ref . ao 5º quinq ., de exercício, a partir de 24/05/2026

TORNA SEM EFEITO ATO Nº 01/2026

TORNA SEM EFEITO Ato Nº 24/2026, publicado no “MG” de 18/08/2026 de REVOGAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO referente ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves - EE CARMELIA GONCALVES LOFF - MaSP: 1288649 / 5, DOUGLAS DE SOUZA NEVES, ocupante de cargo de PEBIA, adm 03, para restabelecer a eficácia da decisão que deferiu a tutela de urgência, em estrito cumprimento à decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO TR Nº 1001390-09 .2026 .8 .13 .9000/MG .

19 2249551 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO

19 2249496 - 1

Conclui processo administrativo nº 163/2025, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 163/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 11/11/2025, página 41, coluna 1, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na esolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) D .R .B ., MaSP 1361321-1, Admissão 2 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de Educação Inclusiva e Especial, ministrado pela UFLA, em Lavras/MG, no período de 03/10/2022 a 31/03/2024, DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 815,80 (oitocentos e quinze reais e oitenta centavos), que deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Resolução SEE n° 4 .834/2023 . JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE

Presidente: Girlaine Figueiró Oliveira

PARECER Nº 1138/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0113316/2026-09 RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL APROVADO EM 28 .07 .2026 Recredenciamento da entidade Joaquim Moisés de Oliveira e Silva Neto - EPP, mantenedora da Escola EnsinArte, do Município de Itajubá . Conclusão À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Joaquim Moisés de Oliveira e Silva Neto - EPP, mantenedora da Escola EnsinArte, ambas situadas na Avenida Cesário Alvim, 264 - Bairro Varginha, no Município de Itajubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 28 de fevereiro de 2026 . Belo Horizonte, 21 de julho de 2026 . Bruna Caroline Morato Israel

Conclui processo administrativo nº 168/2025, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 168/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 11/11/2025, página 41, coluna 2, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na esolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) V .C .A .V ., MaSP 1410924-3, Admissão 1 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de Educação Especial, ministrado pela UNIASSELVI, em Indaial/SC, no período de 01/09/2022 a 22/08/2023, DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 1 .631,61 (mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), que deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Resolução SEE n° 4 .834/2023 . JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE

Relatora

PARECER Nº 1305/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0137216/2026-50 RELATORA: RAQUEL SOARES DE AMORIM SANTANA APROVADO EM 11 .8 .2026 Autorização de funcionamento da Escola Profissional Suprema com os cursos Técnico em Comércio, Técnico em Agronegócio, Técnico em Condomínio, Técnico em Lazer e Técnico em Veterinária, no Município de Januária . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da Escola Profissional Suprema com os cursos Técnico em Comércio, com Qualificação Profissional Técnica de Representante Comercial; Técnico em Agronegócio, com Qualificação Profissional Técnica de Supervisor de Exploração Agropecuária; Técnico em Condomínio, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Serviços Condominiais; Técnico em Veterinária, com Qualificação Profissional Técnica de Cuidador de Animais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e Técnico em Lazer, com Qualificação Profissional Técnica de Recreador, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, situada na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 412 - Centro, no Município de Januária, mantido pela entidade Instituto de Ensino Januária Ltda . Ficam aprovados os Planos de Curso .

Conclui processo administrativo nº 170/2025, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 170/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 11/11/2025, página 41, coluna 2, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na esolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) C .A .M ., MaSP 1302747-9, Admissão 3 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de Coordenação Pedagógica Escolar, ministrado pela UNIASSELVI, em Indaial/SC, no período de 01/09/2022 a 22/08/2023, DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 745,20 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), que deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Resolução SEE n° 4 .834/2023 . JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2026 . Raquel Soares de Amorim Santana Relatora

PARECER Nº 1364/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0203899/2025-29 RELATOR: FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA APROVADO EM 18 .8 .2026 Reconhecimento dos cursos Técnico em Contabilidade e Técnico em Saúde Bucal ministrados pela Escola Técnica de Bonfinópolis de Minas, no Município de Bonfinópolis de Minas. Conclusão

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 92/2026 . Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 641, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidores: Santa Luzia – E .E . Murgy Hibraim Sarah - 10774, MaSP 540608-7, Marilda Marques Melo, a partir de 20/08/2026, ref . ao PEBIII P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC n° 104/2020 c/c Art . 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e §5º da CF/88, red . EC nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral .

À vista do exposto, sou por que este Conselho conceda o reconhecimento dos cursos Técnico em Contabilidade e Técnico em Saúde Bucal, com Qualificação Profissional de Auxiliar em Saúde Bucal, ministrados pela Escola Técnica de Bonfinópolis de Minas, situada na Rua Santa Cruz, 555 - Bairro Jardim Cinelândia, no Município de Bonfinópolis de Minas, mantida pela entidade UNITEC Patos Ltda - ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos .

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 . Felipe Michel Santos Araújo Braga Relator

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 15/2026

ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): Belo Horizonte- EE CEL Manoel Soares do Couto, 5002534, MaSP 1389235 -1, Selma da Silva Santos para Selma da Silva Santos Lazare .

PARECER Nº 1365/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0120402/2026-68 RELATOR: FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA APROVADO EM 18 .08 .2026 Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Marketing, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Radiologia, a serem ministrados pelo Colégio Vicaly, no Município de Betim . Conclusão

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 542/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E .E . Paschoal Comanducci - 2241, MASP 1327682-9, Rhudson Hendreck Rodrigues de Abreu, PEBI A, 3º cargo, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 07/01/2026 .

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Marketing, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Representante Comercial e de Assistente de Marketing Digital, Técnico em Segurança do Trabalho, com as Qualificações Profissionais Técnicas em Agente de Observação de Segurança e de Auxiliar Técnico em Segurança do Trabalho, e Técnico em Radiologia, na modalidade presencial, a serem ministrados pelo Colégio Vicaly, situado na Avenida Amazonas, 86 - Centro, no Município de Betim, mantido pela entidade Sistema Brasileiro de Educação Básica Profissionalizante Ltda. - ME, pelo prazo de 18 (dezoito) meses . Ficam aprovados os Planos de Curso . Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 . Felipe Michel Santos Araújo Braga Relator

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 543/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Orôncio Murgel Dutra - 2399, MaSP 1323465-3, Barbara Guedes da Silva Tacchi, PEBII D, 2º cargo, ref . ao 1º quinq ., de exercício, a partir de 03/04/2022

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 544/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Deputado Álvaro Salles – 2356, MaSP 857766-0, Rosilene Dias dos Santos Mendez, PEBII E, 3º cargo, ref . ao 4º quinq ., de exercício, a partir de 09/06/2026, com aproveitamento de tempo;

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 545/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E .E . Tancredo de Almeida Neves – 10855, MaSP 931374-3, Andreia Elias dos Santos, ATBII E, 3º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 18/03/2023, com aproveitamento de tempo .

PARECER Nº 1366/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0048769/2022-88 RELATOR: MAXWELL BOAVENTURA BARBOSA APROVADO EM 18 .08 .2026 Renovação de reconhecimento do Ensino Médio e do curso Técnico em Administração, ministrados pela Escola do SEBRAE, no Município de Belo Horizonte . Conclusão

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 546/2026 . Conclusão Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E .E . Tancredo de Almeida favoravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Médio Neves – 10855, MaSP 979530-3, Soraya Simone Martins de Araujo, e do curso Técnico em Administração, ministrados pela Escola do PEBII L, 1º cargo, ref . ao 5º quinq ., de exercício, a partir de 01/09/2023 SEBRAE, situada na Rua Maria Macedo, 998 - Bairro Nova Granada, no Município de Belo Horizonte, mantida pela entidade Serviço de FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 547/2026 Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/ Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, MG, pelo prazo de 05 (cinco) anos . da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E .E . Presidente Itamar Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 . Franco – 356727, MaSP 1131538-9, Karina Cristina Da Silva, PEBIII Maxwell Boaventura Barbosa G, 3º cargo, ref . ao 4º quinq ., de exercício, a partir de 23/05/2026 Relator FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 548/2026 . PARECER Nº 1367/CEE/PLENARIO/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da PROCESSO Nº 1260 .01 .0104164/2026-54 CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Deputado Álvaro RELATOR: MAXWELL BOAVENTURA BARBOSA Salles – 2356, MaSP 345329-7, Silvia Mara de Araujo Resende, PEBII APROVADO EM 18 .08 .2026 E, 3º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 06/06/2026 Autorização de funcionamento do curso Técnico em Enfermagem, a ser ministrado pelo Centro Integrado de Educação de Salinas, no FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 549/2026 . Município de Salinas . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, Conclusão da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E .E Rose Haas Klabin À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste -10677, MaSP 1260829-5, Fatima Tiago Vieira, PEBII E, 3º cargo, ref . favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 07/06/2026 em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem, a ser ministrado pelo Centro Integrado de Educação

de Salinas, situado na Rua José Americano Mendes, 210 - Centro, no Município de Salinas, sob a mantença da entidade Centro Integrado de Educação de Salinas Ltda . - ME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses . Fica aprovado o Plano de Curso . Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 . Maxwell Boaventura Barbosa Relator

PARECER Nº 1368/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0155699/2026-74 RELATORA: ELIANE CRISTINA CABRAL TURRA APROVADO EM 18 .08 .2026 Autorização de funcionamento da Escola Técnica de Tiros, com o curso Técnico em Agricultura, no Município de Tiros . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da Escola Técnica de Tiros, com o curso Técnico em Agricultura, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Agricultura, situada na Praça Santo Antônio, 206 - Centro, no Município de Tiros, mantida pela UNITEC Vazante Ltda ., pelo prazo de 18 (dezoito) meses . Fica aprovado o Plano de Curso . Belo Horizonte, 15 de agosto de 2026 . Eliane Cristina Cabral Turra

Relatora

PARECER Nº 1369/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0034605/2026-33 RELATOR: ORLANDO ANDRÉ ALMEIDA GRAÇA APROVADO EM 18 .06 .2026 Autorização de funcionamento da Escola Técnica YMBALO, com os cursos Técnico em Agronegócio, Técnico em Contabilidade e Técnico em Enfermagem, no Município de Felício dos Santos . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da Escola Técnica YMBALO com os cursos Técnico em Agronegócio, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente Administrativo, Técnico em Contabilidade, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Contabilidade, pelo prazo de 20 (vinte) meses, e Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, situada na Praça Sagrado Coração, 52 - Centro, no Município de Felício dos Santos, sob mantença da entidade YMBALO Instituto de Educação e Prestação de Serviços Ltda - ME . Ficam aprovados os Planos de Curso .

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 . Orlando André Almeida Graça Relator

PARECER Nº 1371/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0142132/2026-14 RELATOR: ORLANDO ANDRÉ ALMEIDA GRAÇA APROVADO EM 18 .06 .2026

Autorização de funcionamento do AlfaAimorés - Centro de formação Profissional, com os cursos Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Informática para Internet, e Técnico em Serviços Jurídicos, com Qualificação Profissional Técnica de Atendente de Judiciário, no Município de Aimorés . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho, se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do AlfaAimorés - Centro de formação Profissional, com os cursos Técnico em Administração, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente Administrativo; Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem; Técnico em Farmácia, com Qualificação Profissional Técnica de Balconista de Farmácia; Técnico em Informática para Internet, com Qualificação Profissional Técnica de Desenhista de Produtos Gráficos Web - WebDesign e Técnico em Serviços Jurídicos, com Qualificação Profissional Técnica de Atendente de Judiciário, situado na Rua Pedro Nolasco, 1376 - Centro, no Município de Aimorés, mantido pelo Instituto Educacional AlfaUnipac Ltda ., pelo prazo de 2 (dois) anos . Ficam aprovados os Planos de Curso . Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 . Orlando André Almeida Graça Relator

PARECER Nº 1372/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0135946/2026-02 RELATOR: ORLANDO ANDRÉ ALMEIDA GRAÇA APROVADO EM 18 .8 .2026 Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Farmácia e Técnico em Saúde Bucal a serem ministrados pelo Instituto de Educação Moriá III, no Município de Águas Vermelhas . Conclusão

À vista do exposto, que este Conselho se manifeste pela autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Farmácia, com Qualificação Profissional Técnica em Balconista de Farmácia, e Técnico em Saúde Bucal, com Qualificação Profissional Técnica em Auxiliar de Saúde Bucal, a serem ministrados pelo Instituto de Educação Moriá III, situado na Rua Veríssimo Antônio Ferreira, 275 - Bairro Ibra, no Município de Águas Vermelhas, mantido pela entidade Nilcéia Bastos Sereno - ME, ambos pelo prazo de 18 (dezoito) meses . Ficam aprovados os Planos de Curso . Belo Horizonte, 12 de agosto de 2026 . Orlando André Almeida Graça Relator

PARECER Nº 1373/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0139250/2026-34 RELATORA: RAQUEL SOARES DE AMORIM SANTANA APROVADO EM 18 .08 .2026 Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Eletrônica e Técnico em Mineração, a serem ministrados pela RICOTEC - Escola Digital, no Município de Belo Horizonte . Conclusão

À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Eletrônica, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Montador de Equipamentos Eletroeletrônicos e de Eletrônico de Sistemas Industriais Microcontrolados, e Técnico em Mineração, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Supervisor de Apoio Operacional na Mineração, de Amostrador de Minérios e de Beneficiador de Minérios, todos no formato presencial, a serem ministrados pela RICOTEC - Escola Digital, situada na Rua Canaã, 855 - Bairro Nova Granada, no Município de Belo Horizonte, sob mantença da entidade OCA Empreendimentos Culturais Ltda . - ME, pelo prazo de 18 (dezoito) meses . Ficam aprovados os Planos de Curso . Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 . Raquel Soares de Amorim Santana Relatora

PARECER Nº 1375/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0025419/2026-26 RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA APROVADO EM 18 .08 .2026 Autorização de funcionamento da Rede Técnica MG Mirabela, com os cursos Técnico em Contabilidade, Técnico em Finanças e Técnico em Comércio, no Município de Mirabela . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste pela autorização de funcionamento da Rede Técnica MG Mirabela, com os cursos Técnico em Contabilidade, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Faturamento, Técnico em Finanças, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar Financeiro, e Técnico em Comércio, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar Administrativo, situada na Rua Xavier, 1032 - Bairro São José, no Município de Mirabela, sob mantença da entidade Rede Técnica MG Ltda ., pelo prazo de 18 (dezoito) meses . Ficam aprovados os Planos de Curso .

Por meio do Serviço de Inspeção, a Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros deverá acompanhar o cumprimento do Termo de Compromisso firmado. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 . Juliana de Carvalho Moreira Relatora

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608194340256826.