DOEMG 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 – quinta-feira, 20 De agosto De 2026

Minas gerais

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO 3º TERMO ADITIVO PMMG/CAR-1 X AMIGGO PMMG/EM/17ª RPM . Pregão Eletrônico - Unidade 1259972 . Processo PMMG/CAR-1 X EMPRESA AMIGGO BRASIL IMPORTAÇÃO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA 16/2026; Objeto: Aquisição de materiais permanentes para Fração LTDA celebram o 3º Termo Aditivo de Prorrogação Contratual por 12 (doze) meses da Prestação de Serviços de Reprografia e reajuste PM de Bocaina de Minas / 57º BPM . Propostas: Envio ao Portal de de 4,64% reajustado monetariamente com base no IPCA acumulado Compras/MG no período de 20/08/2026 até às 07h59min do dia anual, na modalidade de comodato de impressoras com Franquia de Impressão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no 03/09/2026, com abertura da sessão às 08:00h de 03/09/2026 . Edital do Pregão nº 04/2023 .

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RESUMO DE HABILITADOS PESSOA JURÍDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .3; 7 .5 .8 e 7 .5 .9 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG . Data: 19/08/2026

Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

RESUMO DE NÃO HABILITADO PESSOA JURIDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .4 .5 e 7 .5 .9 do Edital nº 01/2025, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM . Data: 19/08/2026 6ª RPM – Lavras Município Interessado Três Corações Clínica Médica Angioplast Ltda Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição . RESUMO DE NÃO HABILITADO PESSOA JURIDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .2 .9, 7 .2 .10, e 7 .5 .9 do Edital nº 01/2025, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM . Data: 19/08/2026 RMBH Município Interessado Belo Horizonte Associacao Brasileira de Ações Integradas para o Desenvolvimento Humano - Abradh -

Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

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CSM - RESUMO DE TERMO ADITIVO Partes: CBMMG x Motorola Solutions Ltda: 4° Termo de Aditamento ao Contrato n°9345443/2022 Objeto: Prorrogar os prazos de execução das etapas dos serviços contidos no item-2 (desinstalação, transporte, reinstalação, configuração de equipamentos de repetição e subsistema irradiante) adquiridos para expansão do sistema de rádio digital DMR Tier III, e, por conseguinte prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12(doze) meses, com início em 28/08/2026 a 27/08/2027 . O valor global do contrato é R$488 .000,00(quatrocentos e oitenta e oito mil reais) que se mantém inalterado assim como as demais cláusulas . Assinaturas em 17/08/2026; Signatários: pela contratada Vinícius Cosomano Neves pelo contratante Sr . Ten-Cel Ramon Leroy .

EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9471625 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000047/2025 Partes: EMG/Polícia Civil e ERENI PEREIRA MARINHO PORTO MOREIRA E TAMARA CONCEIÇÃO MARINHO PORTO REIS, neste ato representadas por HAMILTON HERMÍNIO AFONSO . Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses . Valor total R$ 66 .988,56 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) . Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026 . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .3 .3 .90 .36 .11 .0 .6 0 .2 Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 18/08/2026 . Signatários: ANDREA MENDES DE SOUZA ABOOD (P/LOCATÁRIA) e HAMILTON HERMÍNIO AFONSO . (P/LOCADORAS) .

4º COB - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9437142/2024 Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio do CBMMG X Empresa Aacp Serviço Ambiental Ltda . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 1 (um) ano com início em 30/08/2026 e término em 29/08/2027 . A despesa decorrente do presente Termo de Aditamento, no valor total R$ 110 .613,24 (Cento e Dez Mil, Seiscentos e Treze Reais e Vinte e Quatro Centavos), correrá à conta de créditos orçamentários consignados à contratante, disponibilizados nas seguintes dotações orçamentárias: 140 1 .06 .182 .052 .4114 .0001 .33 .90 .37 .01 .27 .10, 1401 .06 .182 .052 .4114 .00 01 .33 .90 .37 .01 .60 .10 e 1401 .06 .182 .052 .4114 .0001 .33 .90 .37 .01 .53 .10 . Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original Nº 9437142/2024 e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo . Assinatura: 17/08/2026 . Signatários: TenenteCoronel BM Carlos Marcelo de Almeida Gontijo, Ord . Desp . 4º COB e Alexandre Antonio Cordeiro Pinheiro, Representante da AACP Serviço LTDA .

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9518989 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000114/2026 Partes: EMG/Polícia Civil e ABTRES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPACÃO DE BENS LTDA, CNPJ nº 05 .746 .450/0001-41 . Objeto: A Locadora, legítima proprietária e possuidora do imóvel situado à situada na Rua José Gomes Viana, nº 1 .687, Bairro Centro, na cidade de Arinos/MG, matrícula nº 2295 do Registro de Imóveis da Comarca de Arinos, onde permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil . Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027 . Valor Mensal: R$ 4 .638,40 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) . Reajuste: Anual/IPCA dos últimos doze meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro que legalmente vier a substituí-lo. Rescisão: Especificada na Cláusula Décima Quarta. Dot . Orç: 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .33 .90 .39 .20 .0 .60 .2, ou outra que vier substituí-la ou complementá-la, e as despesas dos aditamentos seguintes, através de recursos fixados em orçamento. Gestor: Titular da Delegacia de Polícia Civil de Arinos . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 19/08/2026 . Signatários: ANDREA MENDES DE SOUZA ABOOD (P/Locatária) e FORTALEZA CONSULTORIA E VENDAS LTDA (P/ LOCADORA) .

CONVÊNIO DE DESCONTO N .º 02/2026/PCMG – PROCESSO SEI!MG Nº 1510 .01 .0173474/2024-16 Partes: EMG/POLÍCIA CIVIL (PCMG) e SISTEMA DE ENSINO APRENDIZ, REPRESENTADO POR SUA MANTENEDORA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA (Parceira) . Objeto: O presente convênio visa reger a concessão de descontos nos serviços prestados pela PARCEIRA aos servidores da PCMG e seus dependentes, doravante denominados BENEFICIÁRIOS . Não haverá aporte ou repasses de valores entre as partes . Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação . Do Foro: Belo Horizonte/ MG . Assinatura: 19/08/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/PCMG) e Cristiane Mara Nascimento (P/APRENDIZ) .

AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 285/2026 - CBMMG/ABM/ CSE CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR - CFSD 2020 DETERMINAÇÃO JUDICIAL O Tenente-Coronel BM Chefe do Centro de Seleção e Exames da Academia de Bombeiros Militar, conforme inc . V, art . 41 da ITE nº 47/2023, considerando o Edital nº 13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, publicado pelo Aviso nº 2.262/18, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG nº 140, de 31Jul18, pág . 66, bem como suas alterações, e considerando o Agravo de Instrumento 1 .0000 .23 .0724171/008 (145129600), resolve: tornar público que se encontra postado no sítio eletrônico “www .bombeiros .mg .gov .br/concursos-reservasconvocacoes”, o Ato nº 13 .362/26 (147080351), que assegura vaga, por determinação judicial, para matrícula no próximo Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar . Bhte, 18Ago26

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CSM - RESUMO DE TERMO ADITIVO

Partes: CBMMG x Motorola Solutions Ltda: 4° Termo de Aditamento ao Contrato N°9345404/2022 . Objeto: Prorrogação de prazo 1/008 (145129600), resolve: tornar público que se encontra postado para conclusão das etapas remanescentes de instalação, testes, no sítio eletrônico “www .bombeiros .mg .gov .br/concursos-reservascomissionamento e recebimento definitivo do objeto que visa à expansão do sistema de rádio digital DMR Tier III, por mais 12 (doze) convocacoes”, o Ato nº 13 .362/26 (147080351), que assegura vaga, por meses, e, por conseguinte, realizar a prorrogação do prazo de vigência determinação judicial, para matrícula no próximo Curso de Formação por igual período com início em 28/08/2026 a 27/08/2027 . O valor de Soldados Bombeiros Militar . global do contrato é R$17 .965 .000,00 (Dezessete milhões novecentos e sessenta e cinco mil reais) que se mantém inalterado, assim como Bhte, 18Ago26 as demais cláusulas . Assinaturas: Em 17/08/2026; Signatários: pela (a) Eros Erich Pinto Coelho Alonso, Tenente-Coronel BM contratada Vinícius Cosomano Neves; pelo contratante Sr . Ten-Cel Ramon Leroy . Chefe do CSE/ABM

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Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de NINHEIRA

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608194340256828.