DOEMG 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 20 De agosto De 2026 – 31

Minas gerais

pela ratificação, em todos os seus termos, da nomeação dos empregados Américo Manoel da Silva Junior, Adriana Carla Maciel Amador dos Santos e Cristiane Ribeiro da Silva Araújo do Nascimento como mandatários da Companhia, mantendo-se em pleno vigor as condições e os poderes anteriormente outorgados, bem como pela atualização dos poderes conferidos na respectiva deliberação .Deliberou também por revogar os poderes de mandatário conferidos ao ex-empregado Helton Junio da Silva, cessando toda e qualquer representação da Cohab Minas por ele exercida na qualidade de mandatário, nos termos da deliberação que o nomeou. Por fim, a Diretoria Executiva deliberou pela nomeação, como mandatários, dos empregados Álvaro Augusto de Castro Diniz, Adenilson Dias Hernández e Stephanie Diniz Estanislau Sipauba, dando-lhes poderes para, assinando em conjunto com pelo menos um Diretor, representar a Cohab Minas perante órgãos da administração pública direta e indireta, fundações e autarquias públicas e serventias notariais e registrais, exclusivamente, para fins de regularização dos imóveis de propriedade ou de responsabilidade da Companhia, podendo assinar requerimentos, ordem de serviço, plantas, memoriais descritivos, ART– Anotação de Responsabilidade Técnica, declarações, protocolizar documentos, assinar contratos, convênios, termo de cooperação técnica, termo aditivo, termo de distrato, rescisão, apostilamento, ordem de compras, autorização de pagamento, contratos particulares de compra e venda com força de escritura pública, declarações de cancelamento de hipoteca e alienação fiduciária, Termo de Ocupação Provisória, Instituição de Convenção de Condomínio, Contratos de Comodato e Cessão de bens imóveis, Acordo de Cooperação Técnica, Declarações de ITBI, requerer certidões junto aos órgãos competentes, podendo fazer solicitações, praticando todos os atos necessários e imprescindíveis ao fiel cumprimento deste mandato, observados, em qualquer hipótese, os limites de valor estabelecidos no art . 15, parágrafo único, inciso III, do Estatuto Social da Cohab Minas, aos quais ficam expressamente subordinados os poderes ora outorgados .Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente . Eu, Ana Cláudia Barbosa Amaral, relatei a reunião e lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pelo Presidente, pelo VicePresidente, pela Diretora Administrativa, pelo Diretor de Habitação e pelo Diretor de Engenharia e Desenvolvimento . Belo Horizonte, 12 de agosto de 2026 .

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EXTRATO DE ATA REGISTRO PREÇO Extrato da Ata de Registro de Preços nº 12 .068 . Processo Interno n° 1140/2025. Beneficiário: Crisart Eventos Ltda. CNPJ nº 21 .103 .315/0001-34 . Objeto: Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de catering . Vigência: 1 ano . Valor Total: R$ 149 .135,90 . Base Legal: Lei Federal nº 13 .303/2016 e Decreto Estadual nº 48 .779/2024 . Data da Assinatura: 19/08/2026 .

EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 12 .067 . Processo Interno n° 091/2025 . Contratada: CS Brasil Frotas S .A . CNPJ nº 27 .595 .780/0001-16 . Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos . Vigência: 60 meses a partir de 20/08/2026 . Valor global: R$ 6 .769 .998,20 . Base Legal: Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 19/08/2026 .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2022 . Processo Interno nº 1581/2022 . Partícipes: Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais - CGE, CNPJ nº 05 .585 .681/000110 e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, CNPJ nº 19 .791 .581/0001-55 . Objeto: Inclusão da CODEMIG como partícipe, alteração de cláusulas do instrumento, reprogramação do objeto e atualização do Plano de Trabalho com a consequente adequação da caracterização da proposta e do cronograma de execução . Base Legal: Lei Federal nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 19/08/2026 .

AVISO DE LICITAÇÃO Procedimento das Estatais (MDE) CODEMGE nº 54/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para elaboração de diagnóstico da situação do Lago do Parque das Águas de Caxambu e entorno, e de estudo para regularização ambiental do Lago do Parque de Caxambu . O critério de julgamento será menor preço, e o modo de disputa adotado será aberto . A licitação será realizada com base na Lei Federal nº 13 .303/2016 . A sessão ocorrerá em 14/09/2026 às 09h30 . O edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos: compras .codemge .com .br e www .codemge .com .br, ou presencialmente na sede da CODEMGE, localizada no Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31 .630-901, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h .

AVISO DE LICITAÇÃO Procedimento das Estatais (MDE) CODEMGE nº 53/2026, cujo objeto é a aquisição de bombas, conjuntos de recalque, equipamentos de drenagem e componentes destinados aos sistemas de termalismo, visando à manutenção, operação, modernização e ampliação dos sistemas de circulação, filtragem e injeção de ar do Parque das Águas de Caxambu e do Balneário Hidroterápico . O critério de julgamento será menor preço, e o modo de disputa adotado será aberto . A licitação será realizada com base na Lei Federal nº 13 .303/2016 . A sessão ocorrerá em 28/08/2026 às 09h30 . O edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos: compras .codemge .com .br e www .codemge .com .br, ou presencialmente na sede da CODEMGE, localizada no Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31 .630-901, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h .

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PEDIDOS DE COMPRA Pedido de Compra nº 4500061966 . Partes Gasmig x IMTECH Indústria e Comércio de Automação Ltda . Fundamento: AMP-0028/26 – Lote 01 . Objeto: Aquisição de transdutores de tensão . Prazo: 90 dias . Valor: R$ 3 .600,00 . Assinatura: 18/08/26 .

Pedido de Compra nº 4500062001 . Partes Gasmig x Universo dos Brindes BH Ltda . Fundamento: AMP-0033/26 . Objeto: Aquisição de mochilas pasta personalizada produzida em poliéster . Prazo: 20 dias úteis . Valor: R$ 74 .850,00 . Assinatura: 19/08/26 .

CONTRATO Contrato Nº 4600001469 . Partes: Gasmig e TIMEWARE BRASIL SOFTWARES E SERVICOS LTDA . Fundamento Legal: Modo de disputa aberto – AMP-0029/26 . Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de plataforma integrada de gestão e inteligência jurídica em nuvem (SaaS), incluindo licenças e os seguintes serviços: implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, atualizações, e funcionalidades de Inteligência Artificial, conforme informações constantes no Termo de Referência – Anexo 01 e demais anexos . Vigência: 36 meses . Valor: R$ 767 .123,91 . Data de assinatura: 18/08/2026 .

Contrato Nº 4600001472 . Partes: Gasmig e Coimbra, Chaves & Batista Sociedade de Advogados . Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação – GIL-0009/26 . Objeto: Contratação de serviços de sociedade de advogados para a elaboração de parecer técnico-jurídico, conforme informações constantes no Termo de Referência – Anexo 01 e demais anexos . Vigência: 30 dias . Valor: R$ 190 .000,00 . Data de assinatura: 19/08/2026 .

ADITIVO DE CONTRATO 1º Termo Aditivo ao Contrato 4600001273 . Partes: Gasmig e a G4F Soluções Corporativas Ltda . Objeto: execução, pela CONTRATADA dos serviços contínuos, remanescentes do Contrato 4600001020, para apoio comercial às Gerências da Diretoria Comercial - DCM da Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, por meio da alocação de mão de obra com dedicação exclusiva, conforme informações constantes no Termo de Referência . Objeto do Aditivo: revisão do contrato, em virtude dos impactos causados pelo fato do príncipe, por meio da publicação, em 16/09/2024, da Lei 14 .973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento entre os anos de 2025 a 2028 nos valores dos postos de trabalhos constantes no Contrato . Valor: R$274 .871,19 . Data de assinatura: 18/08/2026 . Daniela Alves Marcondes Pedrosa Gerente de Contratos e Licitações

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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS Licitação Eletrônica 500-LS21771 . Contratos: 4680008331, 4680008332, 4680008333, 4680008334, 4680008335, 4680008336, 4680008337, 4680008338, 4680008339, 4680008340, 4680008343 . Objeto: Serviços de adequação, na totalidade dos requisitos à NR13 aplicada em equipamentos pertencentes às empresas do Grupo Cemig e Participações . Partes: Cemig Distribuição S .A ., Cemig Geração e Transmissão S .A ., Sá Carvalho S .A ., Cemig Geração Itutinga S .A ., Cemig Geração Camargos S .A ., Cemig Geração Sul S .A ., Cemig Geração Leste S .A ., Cemig Geração Oeste S .A ., Rosal Energia S .A ., Cemig PCH S .A ., Cemig Geração Poço Fundo S .A . X VALFLAC Comércio e Prestação de Serviços Ltda . Valor: R$ 1 .828 .992,79 . Prazo: 36 meses . Ass .: 18/08/2026 .

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A .

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS Inexigibilidade: 530-E21890 – Contrato:4320000833 . Fundamento: Artigo 30, I da Lei 13 .303, para a contratação da ELETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDIDORES ELETRICOS LTDA, para contratação dos serviços suporte técnico para a plataforma de medição inteligente e rede FAN de comunicação entre os Sistemas de Medição Centralizada (SMC) e os Concentradores Primários (CP-AP) . Valor R$2 .516 .400,00 . Prazo: 36 meses a partir de 17/08/2028 . Ass . e Ratificada:10/07/2026.

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CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S .A . CEMIG SIM GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADITIVOS Contratos: 4650001290, 4650001291, 4650001311 . Consórcio Cemig Sim GD I, Consórcio Cemig Sim GD II, Consórcio Cemig Sim GD III E Preserves Tecnologia e Segurança Ltda . Objeto: Cessão Parcial do Consórcio Cemig Sim GD II, para o Consórcio Cemig Sim GD III . Ass .: 06/08/2026 .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº1481002420/2023 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS . Objeto: Prorrogação de Vigência . Valor do Repasse: R$1 .774 .047,94 . Valor da Contrapartida: R$ 0,00 . Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14 241 046 4109 0001 3 3 50 43 01 0 45 1, 4601 14 241 046 4109 0001 4 4 50 42 01 0 45 1 . Vigência: 191 dias . Assinatura: 19/08/2026 . Gestor: Daniel Luiz dos Santos- Masp: 1081369-9 . Processo SEI nº 1480 .01 .0009757/2023-80 .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000609/2025 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Arca de Assistência Social - AAAS . Objeto: Prorrogação de Vigência . Valor do Repasse: R$ 149 .708,24 . Valor da Contrapartida: R$ 0,00 . Dotação Orçamentária Estadual: 1481 04 122 148 2079 0001 4 4 50 42 01 0 10 8 . Vigência: 495 dias . Assinatura: 19/08/2026 . Fiscal: Sara Thaynara de Almeida Coutinho - Masp: 1629196-5 . Processo SEI nº 1480 .01 .0002857/2025-37

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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 9519731/2026 . Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e Vivendas Negócios Imobiliários Ltda . Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Escritório Regional de Montes Claros/MG do IDENE . Vigência: 01 (um) ano contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor Global: R$ 78 .000,00 . Dotação Orçamentária: 2421 .20 .122 .705 .2500 .0 001 .339039 .20 .0 .71 .1 . Ass .: 19/08/2026 .

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EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900011176 Processo SEI nº: 1190 .01 .0019306/2023-38 Processo de Compras nº: 1191001-00030/2024 Pregão Eletrônico RP nº 61/2023 – Lote 1, 3,6 e 9 Contrato Portal de Compras nº: 9433674 Partes: SEF/MG e CLARO S/A . Objeto: I – a prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, com início em 27/08/2026 e término em 26/08/2027; II - a alteração do representante legal da CONTRATANTE; Valor estimado anual é de R$78 .831,33 . Pierre Julião Pimentel Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF .

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Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000608/2024; Convenentes: SEINFRA e o Município de LAGAMAR; Objeto: Constitui objeto do presente Termo Alterar a Cláusula terceira do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o vencimento de 01/10/2026 para 01/10/2027, conforme justificativa contida no processo eletrônico e Plano de Trabalho anexo a este Termo; Assinatura: 19/08/2026 .

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1965/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; Contratado: BHZ CONSTRUTORA LTDA, Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9495616/2026 . Objeto Acréscimo do valor em R$ 194 .170,97 (cento e noventa e quatro mil, cento e setenta reais e noventa e sete centavos), o valor deste Contrato passará de R$ 6 .104 .217,70 (seis milhões, cento e quatro mil duzentos e dezessete reais e setenta centavos), com preços iniciais de Abril/2025, para R$ 6 .298 .388,67 (seis milhões, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), totalizando o TCU em 3,18% . Processo SEI nº 1300 .01 .0010697/2024-63 . Assinatura: 19/08/2026 . Signatários: Débora Dias do Carmo, por contratante e Thales Santos de Paula Andrade, por contratado .

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1965/2025 . Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de Janaúba . OBJETO: a . Reconhecer a correção salarial, com pagamento de valores retroativos referentes ao período de fevereiro a julho de 2026, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, bem como os benefícios sociais, com efeitos retroativos de janeiro a julho de 2026, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027. Destaca-se que o ônus financeiro decorrente da cláusula quinta do bojo da Convenção Coletiva do Trabalho , não serão suportados pelo OEPP, razão pela qual os valores correspondentes não estão incluídos no repasse; b . Utilizar o saldo em conta; c . Aporte de R$ 67 .971,27 (sessenta e sete mil novecentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), para complementar o valor da rubrica “Alimentação”; d . Correção da bolsa estágio, com pagamento retroativo de fevereiro a julho de 2026; e . Remanejamento de recursos entre as rubricas; f . Mudança de nomenclatura da rubrica "Serviços para Capacitação, Profissionalização, Instrução e Insumo" para "Material para Capacitação, Profissionalização, Instrução e Insumo"; g. Exclusão de 02 (dois) "estagiários; h . Inclusão da rubrica "Aluguel de veículo"; i . Redução do valor global do instrumento de R$ 353 .068,71 (trezentos e cinquenta e três mil sessenta e oito reais e setenta e um centavos); j . Repasses da OEEP: R$ 6 .051 .309,93 (seis milhões, cinquenta e um mil trezentos e nove reais e noventa e três centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido . VALOR TOTAL: R$ 6 .253 .138,63 (seis milhões, duzentos e cinquenta e três mil cento e trinta e oito reais e sessenta e três centavos); VALOR DO REPASSE: R$ 6 .051 .309,93 (seis milhões, cinquenta e um mil trezentos e nove reais e noventa e três centavos), tendo em vista o abatimento do valor de R$ 201 .828,70 (duzentos e um mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta centavos) correspondentes ao saldo em conta . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 .06 .421 .130 .4351 .0001 .3 .3 .50 .43 .01 .0 .60 .2 1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Roberto Allan Ribeiro Silva ASSINATURA: 19/08/2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA . Contratada: ZTRIX ENGENHARIA LTDA . Objeto: Elaboração dos Projetos Executivos de Reforço Estrutural e Reforma Geral da Escola Estadual Professora Haydée de Souza Abreu, no Município de Timóteo/MG Instrumento: Ordem de Paralisação em 18/08/2026 dos serviços referentes ao Contrato DE-011/2023 . Processo SEI 2300 .01 .0221622/2022-69 . Assinatura: 18/08/2026 . Signatários: Michelle Natacha de Freitas Miguel, Cárites Rodrigues de Miranda Botelho Alves e Leise Maria Silva Ciriaco, por contratante, e Hugo Leonardo Freire, por contratada .

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TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO Pelo presente Termo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG outorga ao permissionário RODRIGO MARTINS GOUVEIA, inscrito no CPF sob o nº *** .266 .626-**, a Permissão Especial de Táxi Metropolitano CA-3495, decorrente de transferência, nos termos do art . 11 da Lei Estadual nº 15 .775, de 17 de outubro de 2005 .

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 058/2026 PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ASSOCIACAO SAGRADA FAMILIA – ASSAF . Contrato de prestação de serviços nº 058/2026, credenciada por meio do Edital de Chamamento Público nº 13/2025, decorrente da Contratação Direta por Inexigibilidade (125553417); regido pela Lei Federal nº 14 .133/21, processo SEI! . 1450 .01 .0161591/2025-59 OBJETO: 1 .1 O objeto do presente Contrato é a "Contratação de serviços por meio do credenciamento de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem serviços de acolhimento residencial, extra-hospitalar, de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência" . VALOR DO TERMO: R$ 1 .060 .063,20 (um milhão, sessenta mil, sessenta e três reais e vinte centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 .10 .422 .141 .4437 .0001 .3 .3 .90 .39 .91 .0 . 10 .1 SIGNATÁRIOS: FABIANE ALESSANDRA RODRIGUES OLIVEIRA e SILVANIA APARECIDA DE MOURA FARIA Assinatura em: 18/08/2026

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG . Instrumento: 2º Termo de Aditamento . Objeto: Alterar os serviços e quantidades previstos inicialmente na planilha de execução, com o intuito de adequação às necessidades dos serviços que estão sendo prestados na Unidade Regional de Januária . Contrato: 9470324 . Processo SEI 2300 .01 .0137818/2024-52 . Percentual de supressão: 24,42% . Percentual de acréscimo: 24,42% . Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CONSÓRCIO LCM/HWN RODOVIA MG-230 . Instrumento: Ordem de Início em 18/08/2026 ao Contrato DC-9519295/2026 . Restauração e Aumento de Capacidade 3ª Faixa - Trecho: Serra do Salitre - Salitre de Minas, na Rodovia MG-230, com 15,040 km de extensão . Processo nº 2300 .01 .0044121/2026-08 .

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EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 04/2026 Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP - Órgão Titular do Crédito - OTC e a Secretaria de Estado de Comunicação Social- Órgão Gerenciador do Crédito - OGC . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários a descentralização de crédito orçamentário da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp para a Secretaria de Estado de Comunicação Social - Secom, com o propósito de utilização de recursos de custeio oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a execução de campanhas educativas e publicitárias voltadas para a força de trabalho de Sejusp . VALORL: R$ 94 .756,76 (noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta a seis centavos . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4691 .06 .123 .134 .2071 .000 1 .3 .390 .0 .57 .1 . VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a contar da data de sua publicação . SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Cássia Amorim Ximenes de Souza . ASSINATURA: 18/08/2026

"EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO" SEI nº 1450 .01 .0136592/2026-06 . Doador: Senhora Vâldenia Silva Ferreira de Sousa .Donatário: Secretaria de Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Diretor-Geral do Complexo Penitenciário Nelson Hungria. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de microfone e áudio mixer . Valor total do material doado:R$ 1 .048,00 . Data da assinatura: 18/08/2026 . SEI nº 1450 .01 .0089994/2026-62 . Doador: Senhor Marcelo Almeida Souza .Donatário: Secretaria de Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pela Diretora Geral da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de caninos . Valor total do material doado:R$ 4 .500,00 . Data da assinatura: 19/08/2026 .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608194340256831.