DOEAM 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 7

Processo Administrativo: 01.01.019101.003858/2026-16-SIGED; FUNDAMENTO : Lei nº14.133/21 e Parecer Jurídico n.º: 1.025/2026 - ASJUR.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 031/2026 - FERF; Data da Assinatura: 24/08/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e BSC MIX LTDA; CNPJ: 52.935.775/000152; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo FERF, a título de pagamento indenizatório, referente a prestação de serviços de limpeza e manutenção de ar-condicionado deste FERF, no mês de julho de 2026, conforme a NFSe: 32; Valor Global: R$ 20.086,77 (vinte mil, oitenta e seis reais e setenta e sete centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909201; fonte de recursos: 1.759.2010, tendo sido emitida a nota de empenho nº 2026NE000438 em 24/08/2026 no valor global do presente instrumento.; Processo Administrativo: 01.01.019101.00386 2/2026-84-SIGED; FUNDAMENTO : Lei nº14.133/21 e Parecer Jurídico n.º: 1.026/2026 - ASJUR.

Manaus/AM, 24 de agosto de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 029/2026 - FERF; Data da Assinatura: 24/08/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e Petra Engenharia e Serviços de Apoio à Gestão da Saúde Ltda; CNPJ: 18.342.721/0001-45; Objeto : O presente termo de ajuste de contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo FERF, a título de pagamento indenizatório, referente aos serviços de manutenção predial e corretiva no ramo da engenharia, entre 01/05/2026 a 30/06/2026, conforme NF-e 15; Valor Global: R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0011; natureza da despesa: 33909301; fontes de recursos: 17592010, tendo sido emitido a Nota de Empenho nº 2026NE0000435, em 24/08/2026, no valor global do presente instrumento; Processo administrativo Nº 01.01.019101.003634/2026-04. Fundamento : Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nº 990/2026 - ASJUR.

Manaus/AM, 24 de agosto de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 030/2026 - FERF; Data da Assinatura: 24/08/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e Superlink Connect Anywere LTDA; CNPJ: 44.085.029/0001-99; Objeto : O presente termo de ajuste de contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo FERF, a título de pagamento indenizatório, referente a locação de 5 (cinco) antenas starlink com conexão à internet, kit veicular e serviços de manutenção e suporte, referente ao mês de JULHO de 2026, conforme a NFS-e: 17; Valor Global: R$30.001,75 (trinta mil, um reais e setenta e cinco centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0011; natureza da despesa: 33909301; fontes de recursos: 1.759.2010, tendo sido emitida a nota de empenho nº 2026NE0000436, em 24/08/2026 no valor global do presente instrumento; Processo administrativo Nº 01.01.0191 01.003906/2026-76-SIGED Fundamento : Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nº 1040/2026 - ASJUR.

Manaus/AM, 24 de agosto de 2026.

Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM.

Nome, cargo, destino, período e objetivo: MIGUEL ANGELO BARBOSA AGUIAR AMORIM , ASSESSOR IV - (MANAUS - AM / MANACAPURU - MANAUS - AM no período de 28.08 a 31.08.2026) - o servidor irá se deslocar com a finalidade de Participar no 28° festival de cirandas de Manacapuru, entre os dias 28 a 30 de agosto de 2026 para atuar em ações de enfrentamento as violações de direitos de criança, adolescentes, mulheres e do público LGBTQIA+. Referência ao processo n ° 01.01.021101.012706/2026-56

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 284904

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, RESOLVE : I - SUBSTITUIR , a Sra. SÍLVIA CHRISTINA LIMA DE MATOS , pela servidora ISABELLE SAENZ DE MEDEIROS , que passa a integrar, como presidente da comissão de Sindicância, para realizar a apuração inicial dos fatos relativos a ausência de registro de 01 (um) notebook, nas dependências desta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC; II - MANTER , a servidora TANA PEREIRA DA SILVA MARTINS , e a servidora ARIANNE ALVES DE SOUZA , como membros de comissão; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se. Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 24 de agosto de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 039/2026-GSEJUSC, que instituiu Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes dos autos do Processo nº 01.06.099001.000328/2026-60, bem como das Portarias nº 054/2026-GSEJUSC e nº 067/2026-GSEJUSC, que prorrogaram o prazo para conclusão dos respectivos trabalhos; CONSIDERANDO que a instrução do procedimento ainda demanda a análise conclusiva dos elementos constantes dos autos e a realização das diligências necessárias ao adequado esclarecimento dos fatos; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 73 da Lei Estadual nº 2.794/2003, a extrapolação dos prazos fixados para a Administração não implica a nulidade do processo; CONSIDERANDO o dever de apuração previsto no art. 173 da Lei Estadual nº 1.762/1986 e a necessidade de assegurar a conclusão regular da sindicância, em observância aos princípios da legalidade, autotutela, eficiência, motivação, razoabilidade, segurança jurídica, verdade material e interesse público; RESOLVE : I - RECONDUZIR , para continuidade e conclusão dos trabalhos no âmbito do Processo nº 01.06.099001.000328/2026-60, a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 039/2026 GSEJUSC, mantida a seguinte composição: EMERSON TAVARES PEREIRA - Presidente; RONEI FLEURY DA SILVA - Membro; MANUEL MAGALHÃES BANDEIRA - Membro. II - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório. III - PRESERVAR os atos regularmente praticados no âmbito da sindicância durante a vigência da Portaria nº 039/2026-GSEJUSC e de suas posteriores prorrogações. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 24 de agosto de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 284903

Protocolo 284905

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO