DOEAM 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

PORTARIA N ° . 1322 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 844/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.07267EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2386/2025, publicada no D.O.E. de 07 de janeiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, DORANDIA CAVALCANTE DE ATHAYDE, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº. 171.369-8A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.240,17 (dois mil, duzentos e quarenta reais e dezessete centavos) de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1°, anexo I, da Lei n°. 7.446 de 24 de abril de 2025; mais R$ 6.057,42 (seis mil e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei n°. 3.721/12; mais R$ 21.989,51 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “b”, da Lei nº. 2.875/04, artigo 1°, anexo I, da Lei n°. 7.446 de 24 de abril de 2025; totalizando seus proventos no valor de R$ 30.287,10 (trinta mil, duzentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mensais. Manaus, 12 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV<#E.G.B#284861#14#288369/>

PORTARIA N ° . 1330 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 589/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.05627EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1832/2025, publicada no D.O.E. de 13 de outubro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, EVANDRO MATOS MARTINS, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “F”, Matrícula n°. 111.645-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 2.958,92 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) de adicional de tempo de serviço, 10% de acordo com o artigo 13 da Lei 3951/13, 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), reajustado em 8% pela Lei 3624/11; em 6% pela Lei 3739/12; em 6,3128% e 3,69% pela Lei 3888/13; em 5,6798% pela Lei 4041/14, em 7,41%, 8,12% e 9,38% pela Lei 4578/18, em 4,73% pela Lei nº 4.836/19, em 9,19% pela Lei nº 5.770/22, em 8% pela Lei nº 6.261/23 e 4,5% Lei nº 7014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.011,39 (três mil, onze reais e trinta e nove centavos), mensais. Manaus, 13 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 1331 / 2026 - PROCESSOS Nº. 2026.O.07019EXE e Nº. 2025.7.08975EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da POLICIA CIVIL, JOAO SERRAO MENEZES, falecido em 29/09/2025, no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA - 1ª CLASSE, matrícula nº. 022.723-4 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 19.372,24 (dezenove mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 16.134,25 (dezesseis mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), já corrigido pelos índices do RGPS de 2026, seja pago a MARIA ANTONIETA FERREIRA DE MENEZES, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0144566-56.2026.8.04.1000. Manaus, 13 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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Protocolo 284864

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

ESPÉCIE: 5 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 005/2022 - UEA

DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa R M P ROMERO LTDA; OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo prorrogar por mais 06 (seis) meses a vigência do Termo de Contrato n° 005/2022 - UEA, cujo objeto dispõe da prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições de qualidade, em condições higiênico-sanitárias adequadas e nutricionalmente balanceadas para atender a Escola Superior de Tecnologia - EST; DO PRAZO: 04/08/2026 a 04/02/2027; DO VALOR GLOBAL: R$ 1.821.600,00; DO VALOR MENSAL: R$ 303.600,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato, no presente exercício, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2822.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903941, tendo sida emitida pela CONTRATANTE em 04/08/2026 a Nota de Empenho n° 2026NE0003014 no valor de R$ 303.600,00. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.008657/2026-52.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo para Tutor e Mediador Pedagógico (Edital n° 062/2026- GR/UEA) e para cursista (Edital n° 072/2026 - GR/UEA) do curso de Especialização em Gestão Escolar, a ser ofertado na modalidade de Educação a Distância (EaD), no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB/UEA), RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo nominados para compor a Comissão de Sindicância responsável pelo exame da condução do Processo Seletivos para Tutor e Mediador Pedagógico e para Cursistas da Especialização em Gestão Escolar do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA):

Raimundo Nonato Alves da Silva Presidente Marcos André Ferreira Estácio Membro

Adriana da Silva Martins Membro

Relisson Alves de Moura Membro

Art. 2º A Comissão exercerá suas atividades até a conclusão final do Processo Seletivo.

PARÁGRAFO ÚNICO: As funções aqui designadas não preveem qualquer tipo de remuneração;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de agosto de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 284841

Protocolo 284862

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO