DOERJ 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;

Fiscais:

PROCESSO Nº SEI-E-21/014-504/2016 -CARLOS BARRETTO FERREIRA ID: 50012096 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/07/2021 a 18/07/2026.

• Tiago Marinho de Souza, Coordenador, Id. Funcional nº 4354877-6; - Edilene Ribeiro Dias, Policial Penal, Id. Funcional nº 5009756-3;

• Ana Caroline Necho Lima, Assistente, Id. Funcional nº 5147225-2.

PROCESSO Nº SEI-210001/095923/2026 -DAVID DOS SANTOS SANTORO ID: 43209246 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 02/01/2013 a 01/03/2018

Art. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe: I - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; II - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto no art. 184, ambos da Lei Federal n°14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;

PROCESSO Nº SEI-210001/095923/2026 -DAVID DOS SANTOS SANTORO ID: 43209246 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 02/03/2018 a 18/03/2023.

PROCESSO Nº SEI-210001/093671/2026 -ANDERSON MESSIAS SANTANA DANTAS ID: 50828401 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/01/2017 a 22/01/2022. PROCESSO Nº SEI-E-21/026/100061/2018- CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA ID: 20000324 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 09/05/2020 a 08/05/2025. PROCESSO Nº SEI-E-21/065.233/2017- TYAGO FIGUEIRA DE MELLO ID: 41961617 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 08/10/2016 a 07/10/2021. PROCESSO Nº SEI-210001/035679/2025- THALES NOTAROBERTO DE OLIVEIRA ID: 50294652 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/08/2020 a 18/11/2025.

• observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado. R E S O LV E :

III - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; IV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.

Art. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 13/2025 celebrado entre a Secretaria de Polícia Penal - SEPPEN e a Fundação Beatriz Gama , por meio do processo nº SEI-210039/000840/2021.

Art. 2º - Designar Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID: 43219136 (Inspetor de Polícia Penal) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Vinícius Borba Brito, ID: 42697611 (Inspetor de Polícia Penal), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto. Art. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Ana Caroline de Araújo Affonso ID. 50295306, (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Mônica Barbosa Soares ID. 43544983(Inspetora de Polícia Penal); Flavio Henrique Cardoso Dantas, ID. 19929841 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Luiza Helena dos Passos Ercole ID.43715281 (Inspetora de Polícia Penal); Luana Cunha de Oliveira Guaper, ID.5029620-5 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nobrega, ID. 43931910 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções subordinados à Subsecretaria de Reintegração E Saúde Prisional

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEPPEN SUBADM N.º717 DE 12 DE MAIO DE 2026, publicada no DOERJ de 20/05/2026. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026 CAIO CASTRO LIMA Subsecretário de Administração

DE 18/08/2026

PROCESSO Nº SEI-E-21/083/158/2016 -SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS ID: 50001132 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/05/2021 a 11/07/2026.

Id: 2758564

ALTERA A PORTARIA SEPPEN-SUBADM N.º 714 DE 12 DE MAIO DE 2026, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 57/2023, CELEBRADO ENTRE A SEPPEN E A EMPRESA SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210098/000264/2023: CONSIDERANDO:

Art. 4º - Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Federal n°14.133/21:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica; II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;

PORTARIA CBMERJ Nº 1359 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 APROVA A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DO 4º DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO 16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (DBM 4/16 - SUMIDOURO), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

• que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP/SUBRES Nº 09 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 com publicação DOERJ em 05/09/2025.

• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceituam os arts. 4° e 50 da Lei n° 250, de 02 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; o Decreto Estadual nº 49.979, de 13 de novembro de 2025; bem como o constante no Processo nº SEI-270001/002433/2026,

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e

VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA Subsecretário de Reintegração e Saúde Prisional

Id: 2758782

• o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;

Art. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 57/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VI na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. Art. 2º- Designar Lenon Tavares Palma, Superintendente, ID. 4336875-1, para a função de gestor titular; e Pedro Jeveaux Azevedo Silva, Diretor de Divisão, ID. 5011429-8, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: Fiscais:

Art. 1º - Aprovar a criação, sem aumento de despesas, do 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/16 - Sumidouro), subordinado ao 16º Grupamento de Bombeiro Militar (16º GBM - Teresópolis), do Comando de Bombeiros de Área II (CBA II - Serrana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.

PROCESSO Nº SEI-E - 2 1 / 0 3 9 . 111 / 2 0 1 6 -BRUNO ELIAS NASCIMENTO ID: 50008609 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 18/07/2021 a 23/07/2026.

Art. 2º - Incumbirá ao Estado-Maior Geral do CBMERJ a adoção dos procedimentos necessários ao monitoramento, avaliação e validação dos indicadores de desempenho relativos ao Destacamento tratado no artigo anterior, e, confirmadas as premissas operacionais projetadas, poderão ser propostas as medidas administrativas cabíveis visando à eventual consolidação institucional da unidade.

PROCESSO Nº SEI-210001/093960/2026 -LEONARDO FE MANZINI ID: 50008480 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 06/10/2021 a 05/10/2026.

• Tiago Marinho de Souza, Coordenador, ID. Funcional nº 4354877-6; - Edilene Ribeiro Dias, Policial Penal, Id. Funcional nº 5009756-3;

PROCESSO Nº SEI-210001/071879/2026 -GENILSON LEAO DE ASSUMPCAO ID: 19970447 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 30/05/2020 a 27/06/2025.

• Ana Caroline Necho Lima, Assistente, Id. Funcional nº 5147225-2. Art. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026

TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR Comandante-Geral

I - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; II - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; III - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; IV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEPPEN-SUBADM N.º 714 DE 12 DE MAIO DE 2026, publicada no DOERJ de 20/05/2026. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026

Id: 2758644

PROCESSO Nº SEI-210001/095531/2026 -ALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR ID: 41817567 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/07/2021 a 18/07/2026.

PROCESSO Nº SEI-210032/000998/2022 -FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ID: 41960696 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 21/07/2019 a 20/07/2024.

PROCESSO Nº SEI-E - 2 1 / 9 1 7 . 1 7 4 / 2 0 11 -ANA PAULA DE FREITAS ID: 42697670 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 18/06/2020 a 17/09/2025.

PROCESSO N° SEI-080001/043360/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor ROBERTO MOACYR CARVALHO DE SIQUEIRAde R$ 7.187,83( SETE MIL E CENTO E OITENTA E SETE REAIS E , ID Funcional nº 31750443, no valor OITENTA E TRÊS CENTAVOS) E R$ 51.486,08 ( CINQUENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.

PROCESSO Nº SEI-E-21/925.164/06 -DALVA MARIA MANHAES DE AZEVEDO ID: 20354770 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 25/06/2021 a 24/06/2026.

CAIO CASTRO LIMA Subsecretário de Administração

Id: 2758825

PROCESSO Nº SEI-210074/001316/2021 -ALEX SANDRO SANTOS DE LIMA ID: 42838088 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 30/06/2021 a 29/06/2026.

PROCESSO Nº SEI-210053/001677/2021 -JORGE ANTONIO MONTEIRO MACHADO DA SILVA ID: 50011693 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 22/01/2020 a 26/01/2025.

PORTARIA SEPPEN/SUBRSP Nº 08 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº13/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL E A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA. O SUBSECRETARIO DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL , no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI210039/000840/2021.

Id: 2758694

PROCESSO Nº SEI-E-06/913077/2000 -ALCYR ALVES DO NASCIMENTO ID: 19925824 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 07/12/2020 a 24/01/2026.

ID: 50011740 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 21/07/2021 a 09/08/2026.

PROCESSO Nº SEI-080001/000034/2026 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 42º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 04, de 13 de junho de 2025, publicada no D.O. de 18 de junho de 2025.

PROCESSO Nº SEI-210022/000047/2021 -WALDER RIBEIRO DE ABREU ID: 19965311 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 24/03/2020 a 23/04/2025.

• que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

PROCESSO Nº SEI-E-06/920.189/2002 -EVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS ID: 19954328 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 20/07/2021 a 19/07/2026.

PROCESSO FAV O R E C I D O SEI-080001/001835/2026 FMS Campos dos Goytacazes SEI-080001/020374/2024 FMS Barra Mansa SEI-080001/028935/2026 FMS Belford Roxo SEI-080001/012349/2026 FMS Volta Redonda

Art. 1º - Substituir os servidores designados como Fiscais e Fiscais Substitutos do Contrato nº 060/2024, formalizado com a empresa S.F DEDETIZADORA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, para realizar ações de desratização, descupinização e desinsetização, a ser realizado nas unidades da SES, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/000957/2024.

ATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO

*PORTARIA SES/SUBEX Nº 542 DE 17 DE JULHO DE 2026 ALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 411/2024. O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:

§1° - Permanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais: