DOERJ 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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as manifestações para posterior resposta conjunta, objetivando maior permanentes, adiando-se a eleição das comissões temporárias para celeridade aos debates; o segundo, que o próprio Conselho Estadual reunião posterior, considerando a ausência dos relatórios finais dessas encaminhasse solicitação ao Conselho Nacional para formalização do comissões e a necessidade de discussão mais aprofundada acerca de convite destinado à participação de representante do Conselho Estasua continuidade. A proposta foi acolhida pelos presentes. Na sequêndual do Rio de Janeiro na reunião em Brasília, conforme acordado na cia, passou-se à composição da Comissão de Segurança Pública, Prireunião realizada em 28 de maio. A Presidenta informou que o link vação de Liberdade e Violação de Direitos Humanos por Agentes de para continuidade da reunião já havia sido disponibilizado no grupo Segurança Pública. Registraram interesse em permanecer ou integrar institucional do Conselho, questionando se havia algum participante a comissão os seguintes conselheiros: Patrícia, Ivani, Cristiane, Dilceia que não integrasse o referido grupo. Representantes do Ministério PúQuintela, Juliana Sainz, representante da Rede Contra a Violência, blico informaram que, em razão de outros compromissos institucionais, Ana Paula, Harley Oliveira e Mara. Posteriormente, Maíra também não poderiam permanecer além das 11 horas, comprometendo-se a manifestou interesse em integrar a referida comissão. Para a Comisparticipar das próximas reuniões. Com a saída dos representantes do são de Ética, inscreveram-se Mônica Alckmin, Sandra Aleixo e Arlei Ministério Público e de outros participantes, foi constatada a perda de Oliveira, observando-se a necessidade de posterior indicação de dois quórum deliberativo, conforme informado pela Secretaria Executiva. Alrepresentantes governamentais, conforme previsto no Regimento Interguns conselheiros comunicaram previamente a necessidade de se auno. Na discussão sobre a Comissão Orçamentária, Patrícia ressaltou sentarem em razão de outros compromissos. Diante disso, a Presia importância estratégica dessa comissão para o funcionamento do denta informou que a reunião seria encerrada naquela sala virtual, Conselho, destacando sua responsabilidade pela elaboração e acomsendo retomada na nova sala disponibilizada por meio do link encapanhamento do orçamento anual, bem como pela interlocução permaminhado ao grupo institucional. nente com a Secretaria responsável. Fabíola complementou esclareDando continuidade à reunião, a Conselheira Patrícia questionou acercendo que, além da elaboração orçamentária, compete à comissão ca da manutenção do quórum para deliberações, esclarecendo que, acompanhar a execução e utilização dos recursos destinados ao Contradicionalmente, uma vez instalada a reunião com quórum suficiente, selho. Mônica recordou que o Regimento Interno estabelece compoeste permanecia válido até o encerramento dos trabalhos. A Presidensição específica para essa comissão, formada por dois representantes ta Maíra informou que permanecia válido o disposto no Regimento Inda sociedade civil e dois representantes governamentais. Inscreveramterno, ponderando apenas que a saída de participantes poderia imse para compô-la Sandra Aleixo e Mara, cabendo posteriormente a pactar a representatividade das votações. Patrícia também esclareceu indicação dos representantes governamentais, tendo Maíra manifestaque o Ministério Público apenas acompanha os trabalhos do Consedo interesse em integrar a comissão como representante do Poder lho, não exercendo direito a voto, conforme orientação institucional já Público. Encerrada a composição das comissões permanentes. Em apresentada anteriormente pela própria instituição. Maíra esclareceu seguida, passou-se à definição das representações externas do Conque, embora o Ministério Público opte por não votar, sua participação selho. Para a representação junto ao Programa de Proteção aos Deé considerada para fins de composição do quórum, uma vez que posfensores de Direitos Humanos sui direito formal a voto. Mônica manifestou-se no sentido de que, (PPDDH), manifestaram interesse Harley Oliveira e Sandra Aleixo, fiuma vez instalada a reunião ordinária ou extraordinária com o quórum cando a definição entre titularidade e suplência para posterior consenmínimo previsto regimentalmente, os trabalhos poderiam prosseguir so entre as interessadas. Para a representação no PPCAAM, foram normalmente, inclusive com deliberações. Não havendo objeções, foi indicadas Mônica Alkmin, como titular, e Dilceia Quintela, como suretomado o segundo ponto de pauta, referente à eleição das comisplente, mediante concordância das participantes. Para o Comitê Essões. A presidente informou não dispor, naquele momento, da relação tadual de Prevenção e Combate à Tortura, apresentaram interesse atualizada das comissões e solicitou apoio da Secretaria Executiva. A Mônica Alckmin, Patrícia e Sandra Aleixo. Mônica abriu mão da inSecretária Andressa informou que encaminharia, no grupo do Consedicação em favor de Patrícia, ficando definido Patrícia como titular e lho, a listagem atualizada das comissões para consulta dos presentes. Sandra Aleixo como suplente. Quanto à representação no Conselho Diante da sugestão da Conselheira Sandra, optou-se pela leitura das da Comunidade, manifestaram interesse Patrícia, Harley Oliveira, Jucomissões durante a reunião, de modo a facilitar a participação de liana Sanches e Herbert. Considerando o número de interessados sutodos. Antes do início das inscrições, Maíra questionou sobre a exisperior ao número de vagas disponíveis, deliberou-se que os interestência de número mínimo e máximo de integrantes para composição sados dialogariam entre si para definição da titularidade e suplência, das comissões. Mônica esclareceu que, nos termos do Regimento Indevendo posteriormente formalizar a decisão por e-mail. Foi também terno, todas as comissões devem possuir, no mínimo, três membros, debatida a participação do Conselho no Comitê do Plano Pena Justa. assegurando-se a participação de representantes governamentais e da Patrícia informou que o Conselho possui representação no referido essociedade civil, não havendo limite máximo estabelecido. Ressaltou, paço desde 2024, participando inclusive das câmaras temáticas vincontudo, a necessidade de equilíbrio para garantir o adequado funculadas ao plano. Manifestaram interesse em integrar esta represencionamento das comissões. Foi ainda registrado pela Conselheira Patação Sandra Aleixo, Juliana e Patrícia, ficando igualmente pendente a trícia que a Comissão de Segurança Pública, Privação de Liberdade e definição quanto à titularidade e suplência. Durante o debate, Patrícia Violação de Direitos Humanos por Agentes de Segurança Pública trasugeriu que as representações relacionadas ao sistema prisional e ao dicionalmente possui maior número de integrantes em razão das atiPlano Pena Justa permanecessem articuladas à Comissão de Seguvidades de fiscalização realizadas, sendo adotado sistema de rodízio rança Pública e Privação de Liberdade, de forma a garantir maior inentre seus membros. Destacou, ainda, entendimento anteriormente firtegração das informações e coerência institucional. Houve manifestamado no Conselho no sentido de que representantes das forças de ções favoráveis e ponderações no sentido de assegurar a participação segurança não integrariam essa comissão específica, considerando a dos novos conselheiros nesses espaços. Ao final dos trabalhos, diante natureza fiscalizatória de suas atividades. A Conselheira Mônica lemda proximidade do horário de encerramento e da impossibilidade de brou que, além das comissões permanentes e temporárias, existem esgotar todos os pontos de pauta, foram feitas avaliações sobre a nerepresentações institucionais externas do Conselho, como no Comitê cessidade de reuniões com pautas mais objetivas, controle do tempo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e em outros espaços de fala e realização do planejamento estratégico do Conselho. Mônica institucionais, sendo necessária futura definição das respectivas indidestacou a importância de realizar o planejamento institucional do cações. Maíra esclareceu que tais representações seriam tratadas mandato, sugerindo que a Presidência apresentasse proposta de data, posteriormente. Ficou definido que os interessados deveriam manifeshorário e local para sua realização. A Presidente informou que anatar verbalmente seu nome e a comissão de interesse, cabendo à Selisará sua agenda institucional para verificar a possibilidade de orgacretaria Executiva realizar os registros. Para a Comissão de Políticas nização do planejamento e comunicará oportunamente aos conselheiPúblicas, Articulação e Comunicação, inscreveram-se Sandra Aleixo, ros. Por fim, agradeceu a presença de todos, registrando que os ponHarlei Oliveira, Mara, representante do Movimento Nacional das Cidatos pendentes serão retomados na próxima reunião ordinária do Condãs Positivas do Estado do Rio de janeiro, Débora Almeida, represelho, encerrando a reunião às 12 horas. sentante da Fecarj, e Marcos Andrade, representante do Círculo LaObservações: Nas representações referentes ao Programa de Proteranja. Para a Comissão Sistema Internacional de Direitos Humanos e ção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), ao Conselho da Sistema de Justiça (IDHESCA), inscreveram-se Mônica Alckmin, DilComunidade e ao Comitê do Plano Pena Justa, a definição da tituceia Quintela, representante do Coletivo Solidário Corrente do Amor, e laridade e da suplência ficou acordada para momento posterior, deSabrina Pacheco, representante da OAB/RJ. Foi ainda registrado que vendo ser deliberada entre os(as) interessados(as) e encaminhada ao a representante Aline havia demonstrado interesse anterior em intee-mail do Conselho. Assim, após o recebimento das respectivas ingrar a comissão, ficando a Secretaria Executiva responsável por readicações por e-mail, seguem abaixo as definições de titularidade e sulizar contato para formalização do pedido. Durante a discussão, Maíra plência das representações externas e da composição das Comissões propôs que a reunião se restringisse à composição das comissões Permanentes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, respectivamente. Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) T: Harley e S: Sandra PPCAAM T: Mônica Alkmin e S: Dilceia Quintela Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura T: Patrícia Oliveira e S: Sandra Aleixo Conselho da Comunidade T: Hebert da Saúde S: Harley Pena Justa T: Patrícia Oliveira S: Sandra Aleixo Políticas Públicas, Articulação e Comunicação. Soc. Civil: Sandra Lúcia (UNDEKE); Harley (FAMIRA); Mara (Mov. N. Cidadãs Posithivas); Débora de Almeida (Fecarj); Marcos (Círculo Laranja); Andréa (ABL); Hanna (ABL). Poder Público: Sistema Internacional de Dir. Humanos e Sistema de Justiça e DHESCA. Soc. Civil: Monica Alkmim (MNDH); Dilceia (C. S. Corrente do Amor); Lia Maria (Ass. R. de Desen. Da Maré); Aparecida Maria (Inst. Thereza de B.); Felipe Barbosa (Inst. Thereza de B.); Poder Público: Sabrina Pacheco (OAB). Segurança Pública e Privação de Liberdade e Violações de Direitos Humanos sofridas por agentes da segurança Pública. Soc. Civil: Ivanir (Rede de mães); Patrícia (MNDH); Christiane (Rede de mães); Dilceia (C. S. Corrente do Amor); Juliana Sanches (Rede de Com. contra violência); Herbert (MNU); Harley ( FA M M I R A ) ; Mara (Mov. N. Cidadãs Posithivas); Aparecida Maria (Inst. Thereza de B.); Felipe Barbosa (Inst. Thereza de B.). Poder Público: Maíra Feres (SEDSODH). Comissão de Ética Soc. Civil: Harley (FAMIRA); Monica Alkmim (MNDH); Sandra Lúcia (UNDEKE). Poder Público: Comissão Orçamentária. Soc. Civil: Sandra Lúcia (UNDEKE); Mara (Mov. N. Cidadãs Posithivas); Poder Público: Maíra Féres (SEDSODH) Processo n° SEI-310001/004163/2026. MAÍRA FERES TRIGO DE ALMEIDA Presidente CEDDH/RJ

Id: 2758574

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Silva (MNDH); 8. Bianca Arruda Soares (IBASE); 9. Sandra Lúcia Alei- E DIREITOS HUMANOS xo da Silva (UNDEKE); 10. Marcelo da Silva Nascimento (CTB). Ou- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS vinte: 1. Ana Paula Soeiro. Pauta 1. Aprovação das Atas das Reu- DO RIO DE JANEIRO niões Ordinária (10/06) e extraordinária (17/06); 2. Procedimentos do Conselho; 3. Apresentação dos Relatórios das Comissões; 4. Comis- Ata da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos sões Temporárias; 5. Composição da Mesa Diretora; 6. Formação pa- Direitos Humanos - CEDDH/RJ , órgão colegiado permanente e aura Homens do Conselho; 7. Informes Gerais. Maíra Feres declarou tônomo, de caráter consultivo, instituído pela Lei Complementar nº aberta a reunião, informando que pularia o primeiro item da pauta, re77/1993, alterado pela Lei Complementar nº 138/2010. Reunião reaferente à aprovação das atas, em razão da ausência de quórum comlizada no dia 08 de julho de 2026, das 14h às 16h, de forma prepleto, passando diretamente ao segundo item. Quanto ao segundo sencial, no Auditório do prédio da Central do Brasil. Relatora: Andresitem da pauta - Procedimentos do Conselho: Prosseguindo, Maíra resa Chagas - Secretária Executiva do CEDDH/RJ. Estavam igualmente lembrou sugestões apresentadas na reunião ordinária anterior, espepresentes, entre titulares e suplentes, os/às seguintes conselheiros/as: cialmente quanto ao encaminhamento de solicitações por meio do e- Poder Público: 1. Maíra de Almeida (SEDSODH/RJ); 2. Lucas Apamail institucional do Conselho. Destacou que o Regimento Interno esrecido Alves Nunes (DPGE/RJ); 3. Edileuza da Cruz Silva Santos (SEtabelece que as deliberações e ações das comissões devem ser apreEDUC); 4. Yure Meneses (SEAP); 5. Fabiana Netto (Assessora Resentadas ao Plenário para ciência de todos os conselheiros e obserpresentante - MPE/RJ); 6. Lucas Abreu de Oliveira (Casa Civil). Sovou que algumas deliberações das comissões necessitam de apreciaciedade Civil: 1. Ivanir Mendes dos Santos (Rede N. de Mães e Fam. ção pelo Plenário. Assim, solicitou que, uma vez iniciadas as atividaVit. de Terrorismo); 2. Hanna Giacometti Halm (ABL); 3. Dilceia Quindes das comissões, seus trabalhos fossem regularmente apresentados tela (Coletivo Solidário C. do Amor); 4. Juliana Sanches Ramos (Rede nas reuniões plenárias. Informou ainda que havia solicitado a utilizade Com. e Mov. Contra Violência); 5. Aparecida Maria Santos Pontes ção do microfone durante as reuniões para melhorar a qualidade da Carvalho (Inst. Thereza de Benguela de D.H); 6. Mara Lúcia A. Dogravação, facilitando a elaboração das atas, uma vez que, na reunião mingos (Mov. Nac. das Cidadãs Posithivas); 7. Patrícia de Oliveira da anterior, houve dificuldade para identificar os oradores. Explicou que

Ângela faria a lista de inscrições das falas, anotando os nomes dos conselheiros à medida que solicitassem a palavra, e que o microfone seria entregue a cada inscrito, solicitando que todos informassem seu nome antes de iniciar a manifestação. Propôs ainda que cada intervenção tivesse duração máxima de dois minutos, com o objetivo de evitar prolongamentos excessivos das discussões, e abriu espaço para sugestões sobre os procedimentos apresentados. Dilceia cumprimentou os presentes e manifestou concordância com a proposta de organização das reuniões. Sugeriu, ainda, a adoção de uma tolerância de trinta minutos para o início dos trabalhos, iniciando-se a reunião com os presentes após esse período, prática que, segundo relatou, já é adotada em outro colegiado do qual participa. Em relação às comissões, afirmou que sempre foi prática do Conselho que estas apresentassem ao Plenário aquilo que pudesse ser compartilhado. Quanto à limitação do tempo das falas, manifestou discordância em relação ao limite de dois minutos, entendendo que determinados assuntos podem exigir maior tempo para esclarecimentos. Sendo assim, propôs que a limitação fosse de até cinco minutos ou que a definição do tempo fosse feita conforme cada pauta, considerando dois minutos insuficientes para algumas matérias. Patrícia cumprimentou os presentes e ressaltou a importância da gravação das reuniões. Aproveitou a discussão sobre procedimentos para retomar um tema já debatido anteriormente, referente à estrutura do Conselho, questionando se haveria possibilidade de aquisição de um gravador, uma vez que essa necessidade vinha sendo discutida havia mais de um ano. Também solicitou esclarecimentos acerca do modelo de ofícios do Conselho, lembrando que o Plenário havia deliberado pela adoção de uma nova identidade visual, retirando inclusive a sigla da Secretaria dos documentos oficiais, por entender que os demais conselhos estaduais não utilizavam essa identificação. Informou, entretanto, que as convocações continuavam sendo expedidas com a identidade visual antiga, solicitando esclarecimentos sobre o motivo dessa alteração ainda não ter sido implementada. Em seguida, Maíra perguntou se havia novas manifestações acerca dos procedimentos do Conselho. Não havendo novas inscrições, esclareceu que, em razão da ausência de quórum, não seria possível deliberar naquele momento, propondo que, caso mais um conselheiro chegasse durante a reunião, o Plenário retornasse rapidamente ao tema para votar as sugestões relativas à tolerância de trinta minutos para início das reuniões e ao tempo máximo de cinco minutos para as falas. Quanto ao terceiro item da pauta - Apresentação dos Relatórios das Comissões: Maíra informou que Patrícia havia encaminhado dois relatórios: um referente às atividades gerais do Conselho e outro relativo à fiscalização realizada pela Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade. Esclareceu, entretanto, que havia recebido apenas um relatório referente à visita realizada em 15 de julho de 2025 e questionou se aquela teria sido a única atividade da comissão. Diante da resposta negativa, Maíra solicitou que fossem encaminhados os demais relatórios das visitas realizadas. Ressaltou que, tratando-se de um órgão da administração pública, tanto o Conselho, quanto suas comissões precisam apresentar aos novos conselheiros os trabalhos desenvolvidos na gestão anterior, permitindo que todos tenham conhecimento das ações realizadas. Maíra citou como exemplo conselheiros recentemente empossados, que não acompanharam os trabalhos da gestão passada. Informou ainda que o relatório geral encaminhado por Patrícia ainda se encontrava incompleto, contendo apenas o registro das reuniões, sendo necessário incluir as ações efetivamente desenvolvidas pelo Conselho em matéria de políticas públicas. Esclareceu que foram impressas apenas algumas cópias dos relatórios para consulta dos conselheiros, evitando desperdício de papel e de recursos públicos. Maíra aproveitou para apresentar Camilly, integrante da Coordenação dos Programas de Proteção à Vida, que passaria a auxiliar a Secretaria Executiva do Conselho em razão da sobrecarga de trabalho da servidora Andressa. Em seguida, abriu as inscrições para discussão do item relativo aos relatórios das comissões. Patrícia antes das inscrições, considerou necessário fazer um esclarecimento. Destacou que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos existe desde 2010 e afirmou que, quando a gestão anterior assumiu, não recebeu relatórios das comissões nem instrumentos estruturados de funcionamento, tendo sido necessário construir praticamente toda a estrutura administrativa e de fiscalização do Conselho. Ressaltou as dificuldades enfrentadas para realização das reuniões, fiscalizações e demais atividades, inclusive pela ausência de transporte e de recursos. Informou que, apesar dessas limitações, foi possível realizar a Conferência Estadual de Direitos Humanos, graças ao esforço pessoal dos conselheiros, que custearam despesas com recursos próprios. Esclareceu que o Conselho apresentava anualmente previsão orçamentária à Secretaria, mas não recebeu recursos para execução das atividades. Destacou ainda que o relatório apresentado estava em fase de complementação e que a Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade realizou diversas reuniões, expediu ofícios e efetuou fiscalizações, embora em número reduzido devido à falta de logística e transporte. Concluiu afirmando que, diante das dificuldades enfrentadas, o principal resultado da gestão foi assegurar a continuidade das reuniões mensais do Conselho e buscar o comprometimento dos conselheiros com suas atribuições. Ana Paula informou que integrou a referida comissão na gestão anterior e corroborou as declarações de Patrícia. Explicou que houve diversas tentativas de organizar um calendário permanente de fiscalizações, mas que a ausência de transporte inviabilizou sua execução. Acrescentou que todos os integrantes da gestão anterior devem reconhecer as dificuldades enfrentadas durante o mandato. Maíra esclareceu que não poderia se manifestar sobre gestões anteriores por não ter participado delas, limitando-se à atual gestão. Em relação aos relatórios das comissões, destacou que toda visita institucional realizada em nome do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos deve resultar em relatório circunstanciado, contendo o que foi observado, as manifestações colhidas e os encaminhamentos adotados. Citou como exemplo relatório elaborado por ela própria após visita a uma Organização da Sociedade Civil vinculada a programa de proteção, defendendo que todos os atos praticados pelo Conselho devem ser formalmente documentados para garantir transparência à sociedade. Patrícia informou que, na gestão anterior, foi criada uma iniciativa de reconhecimento aos representantes do poder público que participavam regularmente das reuniões do Conselho, por meio de elogio funcional encaminhado às respectivas chefias. Explicou que a medida buscava incentivar maior participação dos conselheiros, mas que, mesmo durante as reuniões realizadas de forma remota, a adesão permaneceu baixa. Ressaltou que todos os representantes tinham ciência prévia dos dias e horários das reuniões, uma vez que essas informações constavam do edital e que o Conselho existe desde 2010, não se tratando de uma novidade para os integrantes. Maíra esclareceu que sua proposta não era suspender reuniões nem deixar de realizá-las por ausência de quórum. Explicou que a sugestão consistia apenas em estabelecer um procedimento segundo o qual, transcorridos trinta minutos do horário previsto, a reunião fosse iniciada com os presentes, observando-se integralmente o Regimento Interno para quaisquer deliberações que exigissem quórum. Acrescentou que o Regimento pode futuramente ser alterado, mas que, enquanto permanecer vigente, deverá ser rigorosamente observado. Concordou com as considerações apresentadas anteriormente acerca da importância das reuniões presenciais e ressaltou que, mesmo quando havia alternância entre reuniões presenciais e remotas, conforme deliberação da gestão anterior, não houve aumento significativo da participação. Defendeu, ainda, que fosse discutida futuramente a substituição dos representantes que acumulassem reiteradas ausências, conforme previsão regimental, destacando que cabe às instituições indicar titulares e suplentes aptos a participar efetivamente das reuniões. Lucas Nunes sugeriu que, sempre que surgissem assuntos não previstos na pauta, estes fossem debatidos ao final da reunião, durante os informes gerais, preservando-se a ordem dos itens previamente estabelecidos. Ressaltou que esse procedimento daria maior fluidez aos trabalhos e permitiria que os pontos deliberativos fossem apreciados antes das discussões gerais, considerando que diversos conselheiros possuíam outros compromissos ao longo da tarde. Maíra agradeceu a sugestão e observou que alguns conselheiros já haviam informado que precisariam deixar a reunião antes do encerramento, razão pela qual reiterou a importância de otimizar os trabalhos e limitar o tempo das intervenções, permitindo o avanço da pauta. Quanto ao primeiro