DOERJ 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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item da pauta - Aprovação das Atas das Reuniões Ordinária e ExDiretora surgiu porque atualmente ela é composta apenas pela Pretraordinária: Maíra abriu espaço para manifestações. Ana Paula inforsidência e Vice-presidência, o que considera insuficiente para o funmou que participou da reunião cuja ata estava sendo apreciada, por cionamento do Conselho e afirmou que não existe impedimento legal se tratar do período de transição entre gestões. Relatou que lhe chapara ampliação da Mesa Diretora, sendo necessária apenas alteração mou a atenção uma manifestação feita por um conselheiro, cuja redo Regimento Interno. Patrícia também acrescentou que diversos oudação na ata anterior não refletia fielmente o que de fato ocorreu. Setros conselhos adotam esse modelo, com conselheiros auxiliando a gundo afirmou, a manifestação demonstrava incômodo com a duração Presidência na condução dos trabalhos e na gestão das atividades dos debates, transmitindo a impressão de que as discussões do Conentre uma reunião e outra. Marcelo manifestou entendimento de que o selho seriam enfadonhas. Destacou que os integrantes do colegiado Regimento Interno deve servir como orientação para o funcionamento comparecem às reuniões com o propósito de debater temas relevando Conselho, mas não pode impedir o desenvolvimento de seus trates, muitas vezes sensíveis, cujo tempo de discussão nem sempre pobalhos. Marcelo também observou que muitas discussões sobre prode ser previamente delimitado. Defendeu que tal observação deveria cedimentos acabam retardando o andamento das atividades e afirmou constar da ata, por considerar importante registrar esse contexto. Ana que os conselheiros desejam efetivamente atuar. Destacou que a amPaula solicitou, ainda, que as qualificações ou títulos profissionais não pliação da Mesa Diretora teria por finalidade dinamizar o diálogo, fasejam utilizados como forma de tratamento na ata ou nas comunicacilitar a interlocução entre os conselheiros e auxiliar a Presidência na ções do Conselho, de modo a garantir que todos os conselheiros secondução dos trabalhos. Marcelo defendeu que, caso posteriormente jam tratados de maneira igualitária, independentemente de sua formafosse identificada necessidade de alteração legislativa, esta poderia ção ou atuação profissional. Não havendo outras manifestações, Maíser providenciada, mas que o mais importante seria deliberar inicialra deu sequência à pauta, considerando aprovada a ata. Patrícia esmente sobre a proposta para permitir o avanço das atividades do clareceu que a ata ainda não poderia ser considerada aprovada, pois Conselho. Maíra, após ouvir as manifestações, perguntou se havia nodeveria ser retificada para registrar a discussão ocorrida na reunião vos inscritos para discutir o tema e passou a palavra ao conselheiro do dia 10 acerca da substituição da Secretária-Executiva do Conselho. Lucas para apresentação de proposta de encaminhamento. Lucas Recordou que, naquela ocasião, foi informado que a mudança seria Abreu sugeriu que o Plenário deliberasse apenas sobre a realização objeto de reflexão e que posteriormente seria apresentada devolutiva de um estudo para definição da composição e das atribuições da Meao Plenário. Entretanto, a substituição já havia sido efetivada com pusa Diretora. Explicou que, uma vez aprovada a realização desse esblicação no Diário Oficial, motivo pelo qual entendeu necessária a intudo, seriam posteriormente definidos o número de integrantes, suas clusão desse registro na ata. Maíra esclareceu que, após a reunião competências e eventual necessidade de alteração do Regimento Inmencionada, comunicou imediatamente à Superintendente de Promoterno ou da legislação pertinente. Maíra manifestou concordância com ção e Defesa dos Direitos Humanos, sua superior hierárquica, todas a proposta de Lucas, ressaltando que não havia sido apresentada neas questões debatidas, incluindo a substituição da Secretaria-Execunhuma proposta escrita detalhando a composição e o funcionamento tiva. Informou que a orientação recebida foi pela manutenção da alda Mesa Diretora. Sendo assim, Maíra defendeu que fosse elaborado teração, razão pela qual Andressa passou a exercer formalmente a previamente um documento contendo essas informações para postefunção de Secretária-Executiva, permanecendo Ângela no cargo de rior apreciação do Plenário. Marcelo diz que a ampliação da Mesa Diassessora, correspondente ao seu cargo de origem. Acrescentou que retora poderia ser aprovada de imediato, deixando para momento posconversou pessoalmente com Ângela logo após a publicação da muterior apenas a definição de suas atribuições e dos procedimentos nedança e ponderou que retomar amplamente essa discussão naquele cessários à implementação da medida. Sandra corroborou. Patrícia momento poderia gerar constrangimentos desnecessários. Ressaltou, defendeu que a votação incidisse apenas sobre a ampliação da Mesa contudo, que abriria espaço para manifestações caso algum conseDiretora, esclarecendo que a finalidade do órgão seria auxiliar a Prelheiro desejasse tratar do tema. Ivanir manifestou insatisfação com a sidência e a Vice-presidência nas decisões administrativas e no acomcondução do processo, afirmando que havia compreendido, na reupanhamento das demandas do Conselho, sem criação de novos carnião anterior, que a decisão seria reavaliada antes de qualquer progos ou alteração da estrutura institucional. Patrícia acrescentou que o vidência definitiva. Declarou que não recebeu devolutiva antes da efeConselho Nacional de Direitos Humanos possui Mesa Diretora comtivação da substituição e considerou que o posicionamento manifesposta por diversos membros, responsável por auxiliar a Presidência tado pelos conselheiros não foi devidamente considerado. Acrescentou na definição de pautas, representações institucionais, missões oficiais que, diante dessa experiência, futuramente também adotaria postura e organização dos trabalhos cotidianos. Informou que participou da semelhante em situações análogas. Maíra esclareceu que a decisão Mesa Diretora do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura não partiu de sua iniciativa pessoal, mas da gestão da Secretaria, e de outros colegiados, afirmando que esse modelo facilita a interapós consulta à sua superior hierárquica. Informou que o assunto selocução entre os conselheiros e fortalece a gestão colegiada. Lucas ria tratado nos informes gerais, mas antecipou os esclarecimentos em Abreu observou que todas essas atribuições precisam estar previstas razão da manifestação apresentada. Acrescentou que conversou direformalmente no Regimento Interno e reiterou entendimento de que a tamente com Ângela sobre a reorganização da Secretaria-Executiva e alteração regimental deve anteceder a implantação da nova Mesa Dique também precisou redistribuir tarefas, contando com o apoio de retora. Dilceia sugeriu, como encaminhamento, a criação de uma coCamilly em razão da sobrecarga de trabalho de Andressa e das dimissão específica para elaborar proposta de alteração do Regimento ficuldades verificadas na organização administrativa do Conselho. Interno relativa à Mesa Diretora. Lembrou que, desde sua entrada no Sendo assim, Maíra concluiu afirmando compreender as divergências Conselho, já defendia a necessidade de revisão do Regimento Interno de entendimento, mas ressaltou que apenas cumpriu a determinação e citou sua experiência no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, recebida da gestão da Secretaria. Quanto ao quarto item da pauta - onde participou de processo semelhante. Manifestou disposição para Comissões Temporárias: Maíra iniciou solicitando que fossem apresenintegrar a comissão. Maíra compartilhou experiência vivenciada no tados os nomes das comissões existentes. Após consulta ao RegiConselho Gestor do PPCAAM, explicando que a revisão do Regimenmento Interno e aos registros das reuniões anteriores, foram identito Interno foi realizada diretamente nas reuniões ordinárias, mediante ficadas as seguintes comissões temporárias: Comissão de Direito à leitura e discussão, artigo por artigo, por todos os conselheiros. DeCidade, Comissão de Saúde Mental, Comissão de Liberdade Religiosa fendeu que esse método é mais democrático, por possibilitar ampla e Comissão de Criação de Política de Enfrentamento ao Neonazismo. participação de todos os integrantes do colegiado. Lucas Abreu arguA Presidente informou que não havia recebido relatórios de atividades mentou que a constituição de uma comissão seria mais eficiente, pois dessas comissões e observou que desconhecia o período de funcioesta elaboraria uma proposta inicial que posteriormente seria submenamento, os trabalhos desenvolvidos e a efetividade de cada uma. tida ao Plenário, sem retirar dos demais conselheiros o poder delibeDiante disso, abriu a palavra para que os conselheiros se manifesrativo. Esclareceu que a comissão não decidiria nada de forma detassem acerca da manutenção dessas comissões. Sandra manifestoufinitiva, apenas apresentaria minuta para apreciação coletiva. Maíra se favoravelmente à permanência de todas as comissões temporárias, colocou em votação a criação da comissão responsável por elaborar ressaltando que tratam de temas relevantes e que, mesmo na ausênproposta de alteração do Regimento Interno referente à Mesa Direcia de relatórios, seria possível reorganizar seus trabalhos e elaborar tora. Não havendo objeções, declarou aprovada sua constituição e novo planejamento para dar continuidade às atividades. Patrícia esabriu inscrições para composição do grupo. Na sequência, foram inclareceu que a Comissão de Enfrentamento ao Neonazismo realizou dicados para compor a comissão Sandra, Mara, Dilceia, Lucas Abreu, diversas atividades durante a gestão anterior, incluindo reuniões, enMaíra e Patrícia ou Monica, ficando registrado que seria decidido encaminhamento de ofícios e apresentações institucionais, cujos registre as duas posteriormente. Maíra questionou os integrantes sobre a tros se encontram arquivados no e-mail institucional do Conselho. Informa de funcionamento da comissão. Conselheiros manifestaram preformou que a comissão foi coordenada por Mônica Alckmin e recorferência pela realização de reuniões virtuais. Maíra sugeriu que os endou que sua criação ocorreu durante a gestão anterior do Conselho. contros ocorressem no período da manhã, por facilitar sua agenda, e Acrescentou que a atual Comissão de Direito à Cidade originou-se da informou que criaria um grupo de WhatsApp com os integrantes para antiga Comissão de Crise Hídrica, posteriormente renomeada por deorganização dos trabalhos. Maíra esclareceu que, diante das demais liberação do Plenário. Patrícia explicou que, em razão do processo atribuições que exerce na Secretaria, incluindo a coordenação de dois eleitoral do Conselho, essas comissões acabaram interrompendo parte conselhos, não teria condições de participar de reuniões quinzenais, de suas atividades, mas ressaltou que isso não significa ausência de observando que a revisão do Regimento Interno é um processo que trabalho anterior e defendeu a importância das comissões temporárias demanda tempo e não será concluído em curto prazo. Informou que como instrumento para o funcionamento contínuo do Conselho entre criaria o grupo de WhatsApp para que os integrantes definissem conas reuniões plenárias. Dilceia observou que os conselheiros que parjuntamente a dinâmica dos trabalhos. Quanto ao sexto item da pauta ticiparam da gestão anterior acabam concentrando informações sobre - Proposta de Formação para Homens em Direitos Humanos: Maíra os trabalhos realizados, razão pela qual sugeriu que as novas comispassou a palavra para a conselheira Patrícia que solicitou o item da sões consultassem os registros existentes no e-mail institucional do pauta. Patrícia explicou que sugeriu a realização de formações desConselho para recuperar a documentação disponível e, a partir dela, tinadas aos conselheiros em razão de situações vivenciadas ao longo retomassem suas atividades. Dilceia também destacou que esse ende sua atuação na Presidência do Conselho. Relatou que percebeu caminhamento permitiria dar continuidade aos trabalhos sem necessidificuldades de alguns homens em respeitar e compreender as madade de reiniciar integralmente as ações já desenvolvidas. Prossenifestações das mulheres durante as reuniões. Como exemplo, recorguindo, informou que a Comissão de Liberdade Religiosa promoveu dou episódio relacionado à organização de audiência pública em parimportantes atividades, incluindo a criação de um fórum realizado em ceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, ocasião em que parceria com outras instituições, cujos registros permanecem disponísofreu ataques de natureza machista e homofóbica por parte de exveis. Além disso, Dilceia explicou que a interrupção dos trabalhos deconselheiro, optando, à época, por não apresentar representação pecorreu de circunstâncias relacionadas ao afastamento da coordenadorante a Comissão de Ética. Relatou ainda outro episódio ocorrido em ra da comissão, o que dificultou sua continuidade, mas afirmou que reunião do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, quanainda existem integrantes capazes de retomar as atividades e orgado, ao iniciar sua fala representando institucionalmente o Conselho, o nizar os relatórios correspondentes. Maíra esclareceu que o objetivo mesmo ex-conselheiro bateu na mesa, recusou-se a ouvi-la e deixou daquele ponto da pauta não era deliberar sobre a continuidade das a reunião. Acrescentou que também presenciou, em reuniões do prócomissões, mas promover sua recomposição para a nova gestão. Asprio Conselho, situações em que mulheres tiveram suas falas intersim, determinou que Andressa realizasse a leitura do nome de cada rompidas ou desrespeitadas. Defendeu que, por se tratar de um Concomissão, permitindo que os conselheiros manifestassem interesse em selho de Direitos Humanos, é fundamental promover formações perintegrá-las. Na sequência, procedeu-se à composição preliminar das manentes sobre respeito às diferenças, linguagem inclusiva, capacitiscomissões temporárias, sendo registradas as inscrições dos conselheimo, direitos da população LGBTQIAPN+ e demais temas relacionados ros presentes e determinado que a Secretaria Executiva verificasse aos direitos humanos, contribuindo para qualificar a atuação institucioposteriormente os e-mails encaminhados por conselheiros ausentes nal dos conselheiros. Maíra considerou pertinente a proposta e sugeque já haviam manifestado interesse em permanecer nas respectivas riu que as formações fossem ministradas prioritariamente por servidocomissões, garantindo sua inclusão quando cabível. A Presidente alerres técnicos da própria Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sotou os conselheiros para que observassem a quantidade de comiscial e Direitos Humanos. Maíra destacou que a Secretaria possui Cosões das quais pretendiam participar, considerando a necessidade de ordenação de Educação em Direitos Humanos, além das Superintenacompanhamento efetivo e apresentação dos respectivos relatórios de dências de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Raatividades. E assim ficou: Comissão de Direito à Cidade: Bianca, Apacial, Liberdade Religiosa, Direitos da Pessoa Idosa e Direitos da Pesrecida e Mara; Comissão de Saúde Mental: Marco; Comissão de Lisoa com Deficiência, cujas equipes técnicas possuem capacidade paberdade Religiosa: Sandra, Dilceia, Andrea e Comissão de Criação de ra ministrar essas capacitações. Ressaltou que, caso necessário, nada Política de Enfrentamento ao Neonazismo: Monica, Bianca e Dilceia. impediria o convite de especialistas externos. Quanto ao sétimo item Concluída a composição inicial das comissões temporárias, a Presida pauta - Informes gerais: Maíra registrou como encaminhamento a dente declarou encerrado o item da pauta e deu início à discussão do adoção de tolerância de trinta minutos para o início das reuniões, iniponto seguinte. Quanto ao quinto item da pauta - Composição da Meciando-se os trabalhos mesmo sem quórum deliberativo, hipótese em sa Diretora do Conselho: Maíra registrou que havia sido apresentada, que não seriam realizadas votações. Informou ainda que os assuntos pela gestão anterior, proposta de ampliação do número de integrantes não constantes da pauta passariam a ser tratados preferencialmente da Mesa Diretora. Explicou que a matéria gerava dúvidas quanto à nos informes gerais. Patrícia sugeriu que fosse mantida a prática de necessidade de alteração do Regimento Interno e da legislação de encaminhamento de elogios funcionais aos representantes do poder criação do Conselho, razão pela qual abriu a palavra para os conpúblico que participassem regularmente das reuniões, como forma de selheiros. Questionou ainda, a proposta de ampliação da Mesa Direincentivar a assiduidade dos conselheiros. Ana Paula observou que a tora, indagando quantos representantes passariam a compô-la e obmedida teria pouca efetividade caso não houvesse servidores interesservando que a medida poderia alterar a proporcionalidade entre resados nesse tipo de reconhecimento funcional. Patrícia questionou a presentantes do poder público e da sociedade civil. Ressaltou que a Presidente acerca da mudança da sede do Conselho para o prédio da composição atualmente prevista não consta de forma diversa nem na Praça Pio X, lembrando que anteriormente havia sido informado que lei de criação do Conselho nem no Regimento Interno, entendendo todos os conselhos seriam transferidos para aquele endereço em raque eventual alteração exigiria modificações legislativas e regimentais. zão da possível venda do prédio atualmente ocupado. Maíra esclaPatrícia esclareceu que a lei de criação do Conselho trata da comreceu que, até aquele momento, não possuía informação definitiva soposição e da proporcionalidade entre poder público e sociedade civil, bre eventual venda do prédio atual. Informou que, em razão da deenquanto o Regimento Interno disciplina a organização da Presidênsocupação do prédio da Avenida Erasmo Braga, os setores vinculados cia, Vice-Presidência e demais aspectos de funcionamento do colegiaà assistência social precisaram ser priorizados na ocupação do imóvel do. Patrícia também explicou que a proposta de ampliação da Mesa da Praça Pio X, motivo pelo qual diversos departamentos já haviam

sido transferidos para o local. Maíra acrescentou que a reorganização ainda estava em andamento, com setores funcionando provisoriamente durante as obras, e que a previsão era de que a mudança do Conselho ocorresse futuramente, possivelmente ao final de agosto, embora não houvesse confirmação da data. Ressaltou que as informações disponíveis até aquele momento indicavam apenas que a transferência ocorreria oportunamente, permanecendo indefinido o cronograma final. Maíra informou ainda, que até aquele momento, a informação de que dispunha era de que a mudança da sede do Conselho efetivamente ocorreria, embora ainda não houvesse definição sobre a data e acrescentou que servidores da Casa Civil, juntamente com a equipe de patrimônio, já estavam realizando visitas às salas para levantamento e organização do processo de transferência dos conselhos. Patrícia solicitou a palavra para apresentar uma sugestão e lembrou que, em períodos anteriores, organizações da sociedade civil emprestavam contas do Google Meet ao Conselho para viabilizar reuniões virtuais com maior duração. Informou que, em diversas oportunidades, ela própria disponibilizou sua conta institucional para esse fim e colocou-se novamente à disposição para emprestá-la quando necessário. Acrescentou que poderia encaminhar posteriormente a gravação, a transcrição e demais registros à Secretaria Executiva, na pessoa de Ângela e Andressa, como fazia anteriormente. Ressaltou, contudo, que a realização de reuniões remotas depende do compromisso dos conselheiros em efetivamente participar. Lucas Abreu sugeriu que esse apoio pudesse ocorrer em sistema de revezamento entre as instituições. Patrícia concordou com a possibilidade de revezamento. Esclareceu ainda, que no ano anterior, o principal problema não era a plataforma utilizada, mas a ausência de quórum, tanto nas reuniões presenciais quanto nas realizadas de forma virtual. Recordou que houve reuniões remotas sem quórum e mencionou, como exemplo, uma reunião realizada quando se encontrava no aeroporto, a caminho de Brasília, na qual conseguiu participar remotamente. Após breves manifestações informais entre os presentes, sem conteúdo deliberativo, a reunião foi efetivamente encerrada pela presidente. Processo n° SEI-310001/004163/2026.

ANDRESSA CHAGAS Secretária Executiva

Id: 2758575

Direitos Humanos - CEDDH/RJ , órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo, instituído pela Lei Complementar nº 77/1993, alterado pela Lei Complementar nº 138/2010. Iniciada no horário das 14h, no dia 13 de maio de 2026, realizada presencialmente no Auditório do Secretaria: Pauta: 1) Informações sobre o Processo Eleitoral dos Conselheiros e da futura presidência; 2) Retorno sobre a audiência Pública realizada no dia 28 de abril de 2026- Programa de Proteção à Defensores de Direitos Humanos (PPDDH); 3) Apresentação dos Grupos de Trabalho do CEDDH/RJ; 4) Retorno sobre os Ofícios do CEDDH/RJ; 5) Informes Gerais. Representantes da Sociedade Civil Biênio 2024-2026: Christiane Leite Souza da Silva (Rede Nacional de Mães e Fam. de Vítimas de Violência de Estado); Andréa Maia Guimarães e Hanna Giacometti Halm (Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL; Ana Paula Soeiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela); Luciano França de Azevedo (Frente Estadual pelo Desencarceramento); Dilcéia da Rocha Quintela (União Brasileira de Mulheres- UBM); Herbert da Saúde (Movimento Negro Unificado RJ); Monica de Alkimim Moreira Nunes e Patrícia de Oliveira da Silva (Movimento. Nacional de Direitos Humanos); Paulo Henrique (Movimento Parem de Nos Matar). Representantes do Poder Público Biênio 2024-2026: Eliane Almeida Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH); Patrícia de Oliveira Cunha Santos (SEAP); Lucas Abreu (Casa Civil). Representação Eleita da Sociedade Civil Biênio 2026-2028: Ivanir Mendes dos Santos (Rede Nacional de Mães e Familiares. de Vítimas do Terrorismo); Andréa Maia Guimarães e Hanna Giacometti Halm (Articulação Bras. De Lésbicas - ABL); Lia Maria M. Siqueira (ASS. Redes de Desenvolvimento da Maré); Aparecida Maria Santos Pontes Carvalho e Felipe Barbosa Carvalho (Instituto Tereza de Benguela de D.H.); Mara Lúcia A. Domingos (Movimento Nacional. das Cidadãos 25 Posithivas); José Luiz Germano (Federação das Ass. de Moradores de Miracema); Herbert da Saúde (Movimento Negro Unificado); Taunan da Silva Satyro (Instito. Brasileiro. De Análises Sociais e Econômicas - IBASE); Marcelo daSilva Nascimento (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Sandra Lucia Aleiro da Silva (União Nac. das Ekedes, Yarobas, Ajoies, Cambonas e Makotas - UNDEKE). A reunião iniciou-se com a discussão acerca dos encaminhamentos relativos ao processo eleitoral, à posse dos novos conselheiros e à continuidade das atividades do Conselho. Marcelo questionou quais seriam os procedimentos a serem adotados a partir daquele momento, considerando a necessidade de reorganização da mesa diretora e a ampliação de sua composição, entendida por diversos participantes como medida necessária para garantir maior pluralidade e melhor funcionamento do Conselho. Antes de prosseguir com os debates, os participantes realizaram uma rodada de apresentações. Marcelo apresentou-se como representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que assumirá assento no próximo mandato. Em seguida, apresentaram-se José Luiz Germano, representando instituição do município de Miracema; Sandra Aleixo, representando a União Nacional das Ekedes, Yarobas, Ajoies, Cambonas e Makotas, em defesa dos povos de matriz africana e de terreiro; Patrícia de Oliveira, representando o CEDDH; Aparecida Pontes e Felipe Carvalho, representando o Instituto Teresa de Benguela de Direitos Humanos; Cristiane Leite, representando a Rede Nacional de Mães; Mônica Alckmin, representando o Movimento Nacional de Direitos Humanos; Dilceia Quintela, representando União Brasileira de Mulheres- UBM; Ana Paula Soeiro, representando o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela; Lia Manso, representando a Redes da Maré; Tauan, representando o IBASE; Luciano França, representando a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro; além da equipe da Secretaria Executiva, composta por Ângela e Andressa. Em seguida, Ângela informou que o processo de publicação dos atos referentes à eleição encontra-se paralisado em razão das mudanças ocorridas na estrutura administrativa do Governo do Estado. Ressaltou que a publicação da minuta contendo a relação dos novos conselheiros ainda não ocorreu. Andressa complementou os esclarecimentos apresentando um histórico do processo eleitoral. Informou que a comissão eleitoral e o edital foram publicados em 4 de março; em 23 de março foi divulgada a relação de candidaturas deferidas e indeferidas; posteriormente foram analisados os recursos e divulgada a lista definitiva. Relatou que a última movimentação formal ocorreu em 14 de abril, quando a listagem final da eleição foi encaminhada para publicação. Desde então, em razão das exonerações ocorridas no Governo do Estado, a Secretaria Executiva tem enfrentado dificuldades para identificar os novos responsáveis pela tramitação dos processos, o que tem impedido a conclusão formal do processo eleitoral. Na discussão que se seguiu, diversos conselheiros destacaram a necessidade de garantir a continuidade das atividades do Conselho. Mônica Alckmin observou que a ausência de publicação da ata da eleição não pode paralisar o funcionamento do órgão, especialmente diante do contexto político e social do Estado do Rio de Janeiro. Defendeu que fossem definidos encaminhamentos para assegurar a continuidade das ações do Conselho e sugeriu, inclusive, o envolvimento do Ministério Público, enquanto fiscal da lei, para acompanhar a situação e evitar um período de inatividade institucional. Eliane, vice-presidente do Conselho e representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, manifestou preocupação com a segurança jurídica dos atos praticados sem a formalização completa do processo eleitoral. Ressaltou que audiências públicas, reuniões e demais deliberações poderiam ter sua legitimidade questionada caso não fossem observados os procedimentos administrativos adequados. Nesse sentido, sugeriu a consulta formal à Procuradoria Jurídica do Estado, mediante abertura de procedimento administrativo, para obtenção de parecer