DOERJ 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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MEMBRO SUBSTITUTO: 2º SGT BM FABIO FERREIRA DO NASCI-

PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 04).

ches, eventos, ações sociais, formaturas e demais atividades correlatas VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.723.777,62 (dois milhões, setecentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos). DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 15 de setembro de 2026, às 11 horas, horário de Brasília. LOCAL: Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-210002/001863/2026.

MENTO, RG: 43.129, ID Funcional: 004341087. F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-270006/036516/2025.

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (NEOMICINA SULFATO 5 MG/G + BACITRACINA DE ZINCO 250 UI/G POMADA - BISNAGA 10 G).

Id: 2758626

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2025 - CRED 01/2024.

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 6.374,16 (seis mil trezentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). ITENS FRACASSADOS: (01, 02, 03 e 05).

PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

O Edital ededo Rio deContrataçõesseus anexos encontram-se disponíveisJaneiro - SIGA ePúblicas - PNCP, nono sítio eletrônico daPortal de Comprasno Portal NacionalFundação Santado Estado 01/2024. PA R T E S : O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de BombeiCabrini. Id: 2758751 ros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONKO SOL AS-SISTENCIA MEDICA ONCOLOGICA LTDA. O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 068/2025, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de CLÍNICA ONCOLÓGICA ESPECIALIZADA Secretaria de Estado de Defesa Civil EM QUIMIOTERAPIA aos beneficiários do sistema de saúde do Corpode Bombeiros Militar do Estado dode Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro. SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) me- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADOSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL ses, contados a partir de sua publicação no PNCP.O prazo

DATA DA ASSINATURA : 21/08/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

prazo PROCESSO Nº SEI-080001/017428/2025. serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de CLÍNICA ONCOLÓGICA ESPECIALIZADA Id: 2758697 Secretaria de Estado de Defesa Civil EM QUIMIOTERAPIA aos beneficiários do sistema de saúde do Corpode Bombeiros Militar do Estado dode Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) aten- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE didos no interior do Estado do Rio de Janeiro. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADOSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL VIGÊNCIA: ses, contados a partir de sua publicação no PNCP.O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) me- EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO RIO DE JANEIRO VALOR TOTAL: Com acréscimo de R$ 19.331,73 (dezenove mil tre- EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL zentos e trinta e um reais e setenta e três centavos), o valor total I N S T R U M E N TO : Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº estimado do contrato fica alterado para R$ 663.722,55 (seiscentos e 1318/2025 - CONVERJ I N S T R U M E N TO : Termo de Contrato nº 078/2026 sessenta e três mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco PA R T E S : Celebram entre si o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por PA R T E S : O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeicentavos), conforme estabelecido no item 7 do Edital de Credenciameio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE / FUNDO ESTADUAL ros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MARVEL COmento Público n° 01/2024. DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 / MERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. O B J E TO : O objeto do presente instrumento é a aquisição de ELE- DATA DA ASSINATURA:F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-270003/002061/2026.09/07/2026. Id: 2758624 35.949.791/0001-85 eDAPS, inscrito no CNPJ sob o nº 73.642.613/0001-04.o CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE-CETRODO ADULTO PARA DEA PLUS & PRO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento original assinacontado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. do em 23 de dezembro de 2025, visando assegurar o cumprimento VALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ integral do objeto. 1.158.732,29 (um milhão cento e cinquenta e oito mil setecentos e VALOR ORIGINAL DO CONVÊNIO: R$ 200.000,00 trinta e dois reais e vinte e nove centavos). Secretaria de Estado de Saúde DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026 DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 26/12/2025 a 26/11/2026 GESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM ELIANE AUGUSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: SILVEIRA, RG: 42.126, ID Funcional: 004340334. 2961.10.305.0508.2732 GESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: 1º TEN BM NATUREZA DE DESPESA: 3350.43.01 MARCUS MERCÊS DANTAS, RG: 24.088, ID Funcional: 004346211. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FONTE DE RECURSO: 1.500.148 MEMBROS: Funcional: 004142428 e 2º SGTSUBTEN BM AGLAI AVELINOBM, RG: 42.758, ID Funcional:LOPES, RG: 26.765, ID I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 171/2026. PREGÃO FUNDAMENTO 080001/035550/2025 DO ATO: O decidido no Processo nº SEI004340706. ELETRÔNICO: nº 146/2026. Id: 2758808 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AV I S O E R R ATA Nº 01 AO EDITAL Nº 001/2026

I N S T R U M E N TO : Termo de Contrato nº 078/2026

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/RJ E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ , tornam pública a retificação do quadro constante no item 1.3 do Edital de Concurso Público nº 01/2026, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. PROCESSO SEI-080001/024733/2026.

2º - Em razão da alteração do requisito de escolaridade promovida por esta Retificação, fica facultado ao candidato inscrito para o cargo de Sanitarista (código 131) solicitar a restituição do valor pago a título de taxa de inscrição, caso não tenha interesse em permanecer no certame.

2.1 - A solicitação deverá ser encaminhada no prazo de 30 (trinta) dias corridos , contados da data de publicação deste aviso, exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected] , indicando no campo assunto: "Restituição de Taxa de Inscrição - Cargo 131 - Sanitarista". 2.2 - O requerimento deverá conter, obrigatoriamente: nome completo do candidato, número do CPF, número de inscrição, cargo pretendido, cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e dados bancários de titularidade do próprio candidato (nome do banco, agência e conta corrente ou poupança) para efetivação do crédito. 2.3 - Não serão apreciados os pedidos protocolados fora do prazo estabelecido no subitem 2.1, encaminhados por meio diverso do previsto ou que estejam incompletos, ilegíveis ou com informações divergentes das constantes na inscrição.

2.4 - Não fará jus à restituição o candidato contemplado com isenção da taxa de inscrição, bem como aquele que não tenha efetuado o respectivo pagamento até a data de publicação deste aviso.

2.5 - O deferimento do pedido de restituição implica o cancelamento automático e definitivo da inscrição do candidato no presente Concurso Público, não cabendo pedido de reconsideração ou reativação. 2.6 - A restituição será efetuada em até 30 (trinta) dias, contados do encerramento do prazo previsto no subitem 2.1, mediante depósito, pix ou transferência na conta indicada pelo candidato, sendo de sua inteira responsabilidade a exatidão dos dados bancários informados.

Id: 2758922

DÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório n° SEI080001/013296/2026, em face da Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE - IMAPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.812.333/0001-20, referente ao Contrato de Gestão nº 003/2022, no Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.

Id: 2758698

NOTIFICA o INSTITUTO UNIR SAÚDE , inscrito no CNPJ sob o Nº 00.083.837/0001-41, de acordo com o art. 69 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, para apresentar documentação que comprove a efetiva execução do Contrato nº 019/2018, desde o início de sua vigência, visando instruir processo de Tomada de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta notificação, sendo possível a juntada de declarações e provas do que alegar, uma vez que após a análise dos fatos imputados e das razões da empresa eventualmente apresentadas, a Administração decidirá sobre a pertinência da aplicação de sanções administrativas e demais providências. Por oportuno, esclarecemos que os autos do processo n° SEI080001/029424/2026 e todos seus documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado através do link: https://portalsei.rj.gov.br/pesquisaprocessualmunicipios. Ao abrir o site, digitar nos campos: “PROCESSO” - número do processo SEI; “MUNICÍPIO” - opção ERJ; e “CAPTCHA” - preencher com os números/letras disponíveis na imagem ao lado; e clicar em "PESQUISAR PROCESSO" A resposta para este Ofício pode ser enviada ao e-mail: [email protected] ou ser remetidas à COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), no seguinte endereço: Rua Barão de Itapagipe, n° 225 - 7ª andar - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2023. PA R T E S : INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E ELOVERDE AMBIENTAL LT D A . O B J E TO : prorrogação do prazo de vigência contratual com aplicação de reajuste. VA L O R : R$ 27.495,27 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos). PRAZO: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080005/000069/2023.

Id: 2758841

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 065/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2025. PA R T E S : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ORIGINAL IMPLANTES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. O B J E TO : contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME - (Lote: 1), a serem empregados em casos de procedimentos de BUCOMAXILO, com fornecimento em regime de COMODATO, de todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de BUCOMAXILO para atender à demanda do Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL e do Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 589.998,55 (quinhentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. F U N D A M E N TO : Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1617/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104506048) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 130518598).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/030383/2024.

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 065/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2025. PA R T E S : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. O B J E TO : contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME - (Lote: 2), a serem empregados em casos de procedimentos de BUCOMAXILO, com fornecimento em regime de COMODATO, de todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de BUCOMAXILO para atender à demanda do Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL e do Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 979.875,00 (novecentos e setenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. F U N D A M E N TO : Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1617/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104506048) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 130518598). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/030383/2024.

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 065/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2025. PA R T E S : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDICAL HEALTH COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO LTDA. O B J E TO : contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME - (Lote: 3), a serem empregados em casos de procedimentos de BUCOMAXILO, com fornecimento em regime de COMODATO, de todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de BUCOMAXILO para atender à demanda do Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL e do Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 865.766,96 (oitocentos e sessenta e cinco mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. F U N D A M E N TO : Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1617/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104506048) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 130518598). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/030383/2024.

Id: 2758686

Id: 2758699