DOERJ 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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NOMEAR SAMIRA SANTOS EL ADJI , ID FUNCIONAL Nº 43590160, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por SOLANGE MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 51432870/1. Processo nº SEI-080001/028076/2026.

NOMEAR ITALO PEIXOTO E SILVA , ID FUNCIONAL Nº 51418762/3, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Licitação, da Superintendência de Compras e Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por THAIS SANTOS SERRA, ID Funcional nº 50044451/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-080001/027103/2026.

NOMEAR FERNANDA JARDIM GUERRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por RENATA ELISA LIMA CERQUEIRA, ID Funcional nº 51132818/1. Processo nº SEI-080003/000493/2026.

EXONERAR ID FUNCIONAL CRISTIANA FABIA MENEZES DOS SANTOS TENORIO Nº 35805510/1, do cargo em comissão de Diretor, Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana II, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/088839/2026.

EXONERAR NAL Nº 41793137/3, do cargo em LIANA DA CRUZ TEIXEIRA MANTESSO comissão de Diretor, Regional Ad-ID FUNCIOministrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Serrana II, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/088840/2026.

NOMEAR RAQUEL 43857132/2, para exercer o cargo CARDOZO PEREIRA em comissão de Ajudante I,, ID FUNCIONAL Nº símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por ANA CAROLINA ALVES CAVALVANTE, ID Funcional nº 51728303/1. Processo nº SEI-030002/008398/2026.

EXONERAR , com validade a contar de 19 de agosto de 2026, JULIANA SILVA DE OLIVEIRA , ID FUNCIONAL Nº 51640821/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/002320/2026.

NOMEAR JORGE LUIZ DOS ANJOS , ID FUNCIONAL Nº 20195150, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-390002/002552/2026.

NOMEAR CARLA SOUZA CUNHA , ID FUNCIONAL Nº 51198800, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por KATIA REGINA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO, ID Funcional nº 50983997. Processo nº SEI-150001/009016/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2026, CARLOS ROBERTO GONCALVES VIANA FILHO , ID FUNCIONAL Nº 43459161/1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Sistemas e Soluções, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001792/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2026, GABRIELLE DIAS JANNUZZI , ID FUNCIONAL Nº 50357972/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001167/2026.

NOMEAR GUILHERME DOS SANTOS REGO , ID FUNCIONAL Nº 51406667, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 51650053/1. Processo nº SEI-330001/001194/2026.

NOMEAR LUIZ FELIPE DANTAS FONTENELLE para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por DOUGLAS AGUIAR ANDRADE, ID Funcional nº 24486264/6. Processo nº SEI-050001/001141/2026.

NOMEAR MARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA , ID FUNCIONAL Nº 33538620, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/002535/2026.

DE 18 DE AGOSTO DE 2026

ATO DE 17/08/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 18/08/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo SEI-390001/000104/2026, fica retificado que JORGE LUIZ DOS ANJOS, ID FUNCIONAL Nº 20195150, foi exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6 , da Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência de Gestão do Corpo Funcional, da Subsecretaria da Casa Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mantido os demais termos.

Id: 2757548

PROCESSO N° SEI-380001/000874/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Raimundo Jose Reis Ferreira, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1958653-1, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado, para a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI/Assessoria de Controle Interno - UCI, sem ônus para o órgão cessionário.

Id: 2757545

PROCESSO Nº SEI-150001/008346/2025 - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela sociedade empresária ELOAR SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., mantendo-se integralmente a decisão de revogação do Pregão Eletrônico nº 06/2026.

Id: 2757270

O SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 27 de agosto de 2026 , às 11h (onze horas) , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:

RECURSO DE OFÍCIO Nº 4.090/2025 - PROCESSO SEI080001/019350/2020 - em continuação RECORRIDA : ADALGISA DANTAS DOS ANJOS ADVOGADO : DR. CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA; OAB/RJ: 147.117

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RELATOR: Cons.º Dr. Gustavo Bastos Neiva

REVISOR: Cons.º Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Junior O B J E TO: Acúmulo de Cargos

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

RECURSO DE OFÍCIO Nº 4.096/2025 - PROCESSO SEI Nº E- 03/001/102767/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO

RECORRIDA: RACHEL SILVA GUTTERRES ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIS DE LA TORRE CHAO; OAB/RJ:

190.439

RELATOR: Cons.º Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda REVISOR: Cons.º Dr. Rodrigo Lima Klem

O B J E T O: Acúmulo de Cargos

PROCESSO Nº SEI-030001/070050/2026 - JORGE FERNANDO DA CONCEICAO DE MORAES, ID Funcional 43555365, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Historia, matrícula 259.876-1 (Prefeitura Rio).

ATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/008859/2026

PROCESSO Nº SEI-030001/054414/2025 - PATRICIA QUINTAS FRANCO MAIA, ID Funcional 34756540, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I - Espanhol, matrícula 209.625-3 (Prefeitura Rio).

PROCESSO Nº SEI-030001/068775/2026 - LUCIANO PIRES DE ALMEIDA, ID Funcional 42651182, Professor Docente I - 30 Horas Ex 18 Horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 4 ( FA E T E C ) .

Vi c e - P r e s i d e n t e

Id: 2757123

PROCESSO Nº SEI-030001/048627/2024 - KATIANE VIEIRA REINOSO, ID Funcional 34870466, Professor Docente I-30 horas ex 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - C17, matrícula 3079779-1 (Instituto de Previdência dos Servidores Publicos Municipais - Teresópolis).

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PROCESSO Nº SEI-E - 0 3 / 11 0 0 0 5 5 7 / 1 9 9 8 - WALESKA GARCIA WALTER, ID Funcional 33363170, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 361.900-4 (Prefeitura Rio).

PORTARIA DETRAN-RJ Nº 7167 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.

PROCESSO Nº SEI-030001/084172/2026 - NATASHA DINIZ DA FONSECA, ID Funcional 50194011, Professor Docente I-18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Prof. DE-4 (5ª A 8ª) Educ. Fisica, matrícula 36470 (Município de Itaguaí).

DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI150016/091855/2024, e

PROCESSO Nº SEI-E-03/10800466/2009 - CAROLINE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA EIRAS, ID Funcional 43484310, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) .

PROCESSO Nº SEI-E-03/008/329/2014 - CAROLINA CHALFUN MAINOTH, ID Funcional 43889247, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. DE - 4 (5ª a 8ª) Historia, matrícula 33389 (P.M. de Itaguaí).

• o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;

• o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;

PROCESSO Nº SEI-030001/113614/2025 - ESTHER RODRIGUES MOURA, ID Funcional 43926452, Professor Docente I-30 horas ex 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 373.711-1 (Prefeitura Rio).

• a gestão compartilhada da Diretoria de Habilitação, Diretoria de Identificação Civil, Diretoria de Registro de Veículos, Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações e Corregedoria, dos Instrumentos relacionados nesta Portaria;

PROCESSO Nº SEI-E-03/10900133/2008 - ELISSANDRA CORREIA DA SILVA, ID Funcional 36147850, Prof. Docente II-40 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC). PROCESSO Nº SEI-E-03/10802975/2012 - MARCIO DE OLIVEIRA, ID Funcional 50089293, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1121612 (Município de Três Rios).

Art. 1º - Fica designado como Gestor, o servidor da Diretoria de Identificação Civil, William Fontoura do Nascimento, Diretor Geral, Id. Funcional nº 5028696-0, em substituição ao servidor Alexandre Bastos Mattioli, Id. Funcional nº 4347442-0, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais dos seguintes instrumentos: Acordo 05/21, firmado com a Polícia Rodoviária Federal (SPRF-RJ); Termo de Cooperação Técnica 070/21, firmado com a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) - Seccional do Estado do Rio de Janeiro; Acordo 105/21, firmado com a Ass. dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro ARPEN/RJ; Acordo 016/22, firmado com o Colégio Notarial do Brasil - Seção do Rio de Janeiro (CNB/RJ); e Acordo 003/24, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

PROCESSO Nº SEI-E-03/004/3238/2016 - ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional 50243942, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor MG-2E Ciencias, matrícula 71315-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).

PROCESSO Nº SEI-030001/066387/2026 - DANILLO AVELLAR BRAGANCA, ID Funcional 43855636, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, matrícula 1217909 (Colégio Pedro II).

PROCESSO Nº SEI-030001/083826/2026 - GABRIELA SALERMO, ID. Funcional 42773156, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Religioso-Protestante/Evangelico, matrícula 172.117-4 (Prefeitura Rio).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/08/2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026

PROCESSO Nº SEI-030001/054576/2026 - ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 35017074, Prof. Docente II - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Letra D5 - Letra: D6-2026, matrícula 694837 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente

Id: 2757383

PROCESSO Nº SEI-E-03/10703604/2012 - LUCIANA HALLAK PAULO, ID Funcional 50089366, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 259.630-2 (Prefeitura Rio).

PROCESSO Nº SEI-E-03/011/2158/2014 - ANTONIO RONALDO ALVES, ID Funcional 36677442, Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112544 (Município de Três Rios).

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC - PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA DA AUTORIDADE EXECUTIVA ESTADUAL DE TRÂNSITO.

PROCESSO Nº SEI-030001/039378/2026 - JULIA MATTOS MACIEL, ID Funcional 43878814, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 00173 - Professor I-B L. Portuguesa, matrícula 001366-01 (Município de Duas Barras).

PROCESSO Nº SEI-030001/067550/2026 - CLAUDIA DA CUNHA ROSA SILVA, ID. Funcional 42773121, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I-Ingles, matrícula 263.884-9 (Prefeitura Rio).

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas nos artigos 160 e 256 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e;

PROCESSO Nº SEI-E-03/10000864/2008 - DELSON DOS SANTOS FILHO, ID Funcional 32926820, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).

• a manifestação do Coordenador-Geral da CoordenadoriaGeral de Julgamento e Controle de Infrações do DETRAN/RJ, na qual se justifica a necessidade da edição do presente ato de delegação, em razão do elevado volume de processos submetidos à decisão da Autoridade Executiva de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e que são processados no âmbito da referida unidade;

LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea "a", da CRFB/1988.

Id: 2757269

• o constante dos autos do processo nº SEI E- 1 2 / 4 9 0 8 9 0 / 2 0 11 ; R E S O LV E :

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

ATO DA PRESIDENTE

Art. 1º - Delegar competência aos servidores ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, Id. Funcional nº 4252176-9, CHISLAINE BARBOSA CHI, Id. Funcional nº 4179272-6, GLAUCIA COSTA SILVA, Id. Funcional nº 5026145-2, ALINE SANTOS CARVALHO ALVES, Id. Funcional nº 4400612-8 e ALICE SILVA LODI, Id. Funcional nº 5028081-3 para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar Atos do Presidente decorrentes das atribuições mencionadas nos artigos 160, 256 e 281 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como realizar revisão de atos administrativos, no âmbito dos processos de responsabilidade da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC e das Comissões a ela vinculadas.

PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8903 DE 18 DE A G O S TO DE 2026

PUBLICAÇÃO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência ao Decreto nº 46.884, datado de 19 de dezembro de 2019, e conforme consta no Processo nº SEI-120003/000142/2026;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA DETRAN SEI N.º 7077, de 29 de Maio de 2026.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente

Art. 1º - Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro 2026 - ano fiscal 2027.

Id: 2757384